RELATÓRIO PARTE 2

II – Questões a serem tratadas por análises independentes do Projeto de Expansão III da RPM e pela adoção de medidas compensatórias:

1. Segurança das barragens. Toda grande barragem de contenção de resíduos de mineração apresenta riscos de rompimento, especialmente as grandes barragens de terra. As barragens acumulam enorme energia potencial, e estão constantemente sujeitas aos processos erosivos causados, principalmente, pela água das chuvas. A terra absorve água e se expande, provocando fraturas, num processo que é tanto maior quanto maior é a altura e comprimento da barragem. A crista da barragem atual da RPM está a cerca de 200 metros acima dos povoados da Lagoa de Santo Antônio e de Santa Rita. O povoado da Lagoa, provavelmente o assentamento humano mais antigo, o que deu origem à cidade de Paracatu, conta atualmente com cerca de 150 habitações humanas simples, e uma população estimada em 1.500 pessoas, a maioria de baixo nível sócio-econômico. O rompimento dessa barragem – ainda que considerado muito improvável ou remoto pela gerência técnica da empresa – poderia causar a destruição deste povoado e a morte de seus habitantes, que seriam sepultados em um mar de lama em poucos segundos. Rachaduras ou fissuras na crista desta barragem são comuns e podem ser detectadas até mesmo em fotos de satélites. Rompimentos de barragens deste tipo já foram registrados no Brasil, inclusive no estado de Minas Gerais, e em vários outros países, inclusive em países desenvolvidos, num passado recente. A empresa pretende construir uma segunda barragem, que originará uma bacia de decantação ainda maior que a atual, formando uma superfície de 1.000 hectares na região do Machadinho e Santa Rita e potencializando ainda mais os riscos inerentes a estas grandes barragens. O povoado de Santa Rita conta com aproximadamente 70 casas simples e uma população estimada em cerca de 500 pessoas, a maioria de baixo nível sócio-econômico. Aqui também existe o risco de comprometimento de pelo menos uma das principais nascentes do Ribeirão Santa Rita, o que feriria o direito destas famílias à água e ao usufruto do ribeirão, que secularmente lhes assiste. O temor é bem fundamentado, pois esse fato ocorreu com o Córrego de Santo Antônio, cuja nascente foi sepultada sob a barragem de rejeitos atual da empresa. O volume e a qualidade da água deste Córrego diminuiu sensivelmente em função da barragem que sedimentou toda a sua bacia de drenagem a montante. Medidas: A RPM aparentemente não previu áreas de segurança isoladas a jusante das barragens, transferindo desta forma todo o risco para a população. Esta situação não é aceitável e a RPM deverá elaborar estudos e apresentar planejamentos e cronogramas físico-financeiros visando a indenização e eventual relocalização dos habitantes dos povoados do Machadinho, Lagoa de Santo Antônio e Santa Rita e a recuperação ambiental, reflorestamento e isolamento destas áreas e áreas adjacentes, consideradas de RISCO DE DESASTRE. Estas áreas deverão ser adquiridas pela empresa e doadas ao estado, município ou união, com a finalidade de criação de uma unidade de conservação de proteção integral, como Reserva Biológica, Refúgio da Vida Silvestre ou outro tipo, correndo todas as despesas da criação desta UC por conta da RPM. A relocalização e indenização dos moradores e proprietários da área devem ser feitas em local e condições definidas em comum acordo das partes. Muitos moradores das áreas afetadas pela mineração já se viram forçados a abandonar suas comunidades originais, devido às atividades da mineração, e migrar para a zona urbana de Paracatu, causando inchaço urbano e sofrimento humano. A maioria destas pessoas não têm estrutura, idade ou nível de instrução suficientes para se adaptar à nova vida na cidade, e a estrutura urbana atual de Paracatu não oferece as condições de qualidade de vida e de ambiente esperada por estas pessoas. Estes pontos serão mais explorados nos itens 5, 6 e 7, abaixo.

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