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Revista americana publica estudo sobre efeitos graves da mineração de ouro em Paracatu

Artigo publicado online em 27 de março de 2019, pela revista especializada “Environmental Justice”: https://doi.org/10.1089/env.2018.0039

Geocídio, ecocídio e efeitos tipo genocídio da mineração de ouro a céu aberto de topo de montanha em larga escala na periferia de Paracatu, Brasil. 
Sergio Ulhoa Dani, Claudio Renato Genaro Malavolta, Marcio José dos Santos, Paulo Maurício Serrano Neves (†) e Laure Terrier
(†) Im Memoriam

Tradução do resumo do artigo: 
Em 1987, iniciou-se a mineração de ouro em larga escala a céu aberto, nos subúrbios da cidade de Paracatu, Minas Gerais, Brasil. As rochas duras da mina contêm minério com baixa concentração de ouro (média 0,4 g de ouro / tonelada de minério) e quantidades anormalmente elevadas de arsenopirita (FeAsS, média 1000 g/t de minério). Desde 2005, a mina tem sido operada exclusivamente pela canadense Kinross Gold Corporation (KGC-NYSE, K-TSX) através de sua subsidiária local. As atividades de mineração mal controladas liberam arsenopirita e seus produtos de intemperismo das rochas nas formas de partículas, gás e solutos que contaminam o ar, solos, águas superficiais e águas subterrâneas. Até 2016, o rendimento acumulado de arsênio inorgânico da mina foi estimado em 735.000 toneladas. Neste artigo, apresentamos a primeira série de casos sentinelas de intoxicação crônica por arsênio (CAsI) em Paracatu. Apesar das evidências crescentes de degradação ambiental generalizada, contaminação ambiental em grande escala, intoxicação em massa crônica e persistente e abuso dos direitos humanos, uma série de ações judiciais, públicas e privadas não conseguiu interromper as atividades da Kinross em Paracatu. O contínuo desastre ambiental e humanitário e os abusos ilegais em Paracatu que degradam o meio ambiente e vitimizam milhares de pessoas prosperam incontestes e não podem ser interrompidos localmente devido à conivência dos agentes com grandes interesses econômicos, poderosas interferências políticas, pagamentos facilitadores, cegueira deliberada e “lavagem-verde” toxicológica.

Homenagens ao Paulo Nogueira Neto

Foto: reprodução de https://afrabalazina.wordpress.com/2012/03/22/feliz-aniversario-antecipado-dr-paulo/

Gostaria de prestar minhas humildes homenagens ao Paulo Nogueira Neto, que acaba de nos deixar. Conheci-o há 27 anos, por ocasião do lançamento do meu primeiro livro, "A Ema (Rhea americana): Biologia, Manejo e Conservação", editado pela então recem criada Fundação Acangau. Paulo Nogueira Neto contribuiu com o magnífico prefácio do livro, onde contou um episódio inspirador da sua infância, passado em companhia do pai, numa visita aos Pampas argentinos, então povoados de bandos de emas que corriam à aproximação do trem. Creio que Paulo Nogueira Neto foi aquele eterno menino que, maravilhado com a beleza natural, tornou-se um dos seus maiores defensores. Somos-lhe eternamente gratos. Meus profundos sentimentos de pêsames à família.

Dr. Sergio U. Dani
Presidente da Fundação Acangau

"Licenciamento da barragem da Kinross foi fraudulento e ilegal", denuncia paracatuense

Há dez anos, o paracatuense Manoel Eustáquio de Jesus move ação contra a mineradora canadense Kinross Gold Corporation/Kinross Brasil Mineração. A Kinross opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, com as maiores barragens de rejeitos do Brasil. Manoel Eustáquio, conhecido em Paracatu como Takinho, explicou ao alertaparacatu que o processo de licenciamento da barragem do Eustáquio foi fraudulento e ilegal. 

“Para conseguir a licença para erguer a barragem do Eustáquio junto aos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, SUPRAM/SEMAD/IEF, a Kinross recorreu a uma fraude, apoiada por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica Takinho. “A Kinross obteve, por via fraudulenta, um direito de posse de terras na área da barragem que ela não detinha. A escritura das terras era falsa e inválida, tinha sido bloqueada pela Justiça de primeira instância, mas o Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, assim mesmo atendeu pedido da Kinross e concedeu-lhe uma posse provisória e servidão da área, abrindo o caminho para o licenciamento fraudulento e ilegal”, esclarece. 

“Depois de ter conseguido o licenciamento, erguido a barragem e inundado o Vale do Machadinho com rejeitos tóxicos, a Kinross agora busca fazer uma espécie de lavagem da fraude e da ilegalidade, requerendo um usucapião extraordinário da área inundada. Ocorre que a Lei 5709/71 impede o usucapião de terras no território brasileiro por empresa de capital social majoritariamente estrangeiro, como é claramente o caso dessa filial integral da canadense Kinross no Brasil”, explica. 

“Se todo o licenciamento da barragem fere a Lei brasileira, ele é ilegal e a Kinross está todo esse tempo trabalhando graças à fraude e a ilegalidade. Então por que estão acobertando, por tanto tempo, essas ilicitudes da Kinross?” conclui.

Simplesmente desativar barragem de rejeitos não basta

Entrevista com o Professor e Geólogo Márcio José dos Santos

Alertaparacatu: Qual é o material de que são feitas as barragens da Kinross em Paracatu? Existe areia nas barragens?

- Prof. Márcio Santos: O material utilizado para o alteamento das barragens dos rejeitos da mineração de ouro em Paracatu-MG, conforme pudemos constatar, é de granulometria predominantemente silto-argilosa. Provavelmente, é a mesma granulometria do material utilizado para erguer as barragens em Brumadinho e Mariana e as demais barragens de rejeito. Nos maciços das barragens, a presença de areia é insignificante; caso contrário, não seria possível erguê-las, pois o maciço são suportaria o primeiro enchimento.

Alertaparacatu: As barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante são seguras, como afirmam as mineradoras?

- Prof. Márcio Santos: As mineradoras sabem e sempre souberam que a construção de uma barragem de rejeitos utilizando o método de alteamento a montante não é segura. É muito arriscada. Elas escolheram o método de forma consciente e ignoraram o princípio de precaução, que deve nortear todo empreendimento de risco. Jogaram com a vida das pessoas e, pior, convenceram os próprios trabalhadores da inexistência de risco. Basta ver os acidentes com barragem que ocorrem no mundo, pensar no que ocorreu em Mariana. Agora vêm alguns engenheiros argumentando que a direção da Vale pecou por ignorância de um fenômeno pouco conhecido. O método de alteamento a montante é tão reconhecidamente perigoso, que em Paracatu a Kinross tem o descaramento de dizer aos jornalistas e pessoas da comunidade que suas barragens foram construídas a jusante, o método mais seguro, porém o mais caro. O processo de renovação do licenciamento ambiental da mineradora é claro ao afirmar que os oito primeiros alteamentos (ou seja, aproximadamente 80 m) da barragem do Santo Antônio foram feitos a montante; somente os 30 m restantes foram construídos pelo método linha de centro modificada. O maciço inicial da barragem do Eustáquio foi feito a jusante, partindo depois para alteamento a montante e linha de centro. Isto está no relatório da Kinross, automonitoramento, mas eles não contam isso para o público.

Alertaparacatu: O que se pode dizer sobre os técnicos e empresas que certificam a segurança das barragens, usando critérios técnicos nacionais ou internacionais, mesmo sabendo que a certificação é furada?

- Prof. Márcio Santos: Quem falseia a verdade, coloca pessoas em risco, agride a natureza e mata pessoas não pode ser considerado profissional ético, e muito menos como vítima quando preso e condenado. A “cegueira proposital” e a “lavagem verde”, seja a que título for, não é apenas crime de falso testemunho, é crime hediondo, é crime contra a humanidade. O que temos visto são diretores prepotentes que pressionam os profissionais técnicos das empresas para trabalharem na perspectiva de minimização dos custos e para maximizar os lucros. Quando os “acidentes” acontecem a culpa fica nos profissionais e os diretores se safam, embora não se possa negar a responsabilidade de quem foi subserviente ou venal. Nos trabalhos que viemos desenvolvendo em Paracatu, estamos sempre apontando os danos, os perigos e os riscos que a mineradora Kinross traz à natureza e às pessoas, enquanto seus funcionários estão sempre a postos para afirmar o contrário. Será que somos pessoas de má-fé, como diz a mineradora e seus apoiadores? Quem está falando a verdade e quem está mentindo?

Alertaparacatu:O Ministério Público quer medidas judiciais para desativar barragens perigosas, como as da Kinross, de Paracatu. Somente a desativação resolve o problema?

- Prof. Márcio Santos. Ainda não ouvi o Ministério Público aventar a hipótese de desativação das barragens da Kinross, mesmo porque eles sempre falaram a mesma linguagem. Desativar por si só pode ser muito arriscado, corre-se o risco de se fazer algo nocivo para jogar para a plateia desavisada, uma espécie de “lavagem verde” do risco. A desativação só faz sentido se for apenas o primeiro passo para fazer o que realmente importa: desmontar completamente as barragens, extingui-las como fonte de contaminação de arsênio e como risco de rompimento. Todos os rejeitos tóxicos devem ser completamente removidos das represas, lagoas de rejeitos e barragens, inativados, cimentados e retornados, na forma de blocos sólidos e estáveis, cuidadosamente para dentro da cava da mina, seguindo um plano previamente elaborado, como se fosse a construção de uma enorme pirâmide de blocos, o "novo Morro do Ouro". Esse método é conhecido por “pit filling” (enchimento da cava da mina). O método permite soluções interessantes, inclusive paisagísticas, por exemplo, a construção de terraços verdes. O método também permite um manejo mais seguro da água. É muito importante que as operações de desmonte das barragens e “pit filling” sejam acompanhadas, fiscalizadas e aprovadas por equipes multidisciplinares de profissionais experientes, com competência comprovada através de currículo, e independentes da mineradora. Obviamente, a mineradora é obrigada a arcar com todos os custos desse trabalho, que deverá empregar muito mais gente que as operações de extração realizadas até os dias de hoje. Se a mineradora não aceitar pagar essa obrigação, ela e sua diretoria deverão responder ações judiciais, inclusive na esfera criminal, e sanções econômicas, no Brasil e no exterior.

Principais causas do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no mundo

Causas de rompimento de barragens de rejeitos de mineração, por ordem decrescente de frequência:

1a. Chuva forte

2a. Causa desconhecida
3a. Liquefação sísmica
4a. Má gestão
5a. Causa estrutural
6a. Erosão ("pipping"/"seepage")
7a. Transbordamento ("Overtopping"/"Overflow")
8a. Fundação da barragem
9a. Instabilidade da encosta
10a. Subsidência da mina
11a. Degelo

Referência:

M. Rico et al. 2008. Reported tailings dam failures. A review of the European incidents in the worldwide context. Journal of Hazardous Materials 152:846–852

Saudades eternas de Serrano Neves

Cumprimos a dolorosa tarefa de comunicar o falecimento do nosso Conselheiro, colaborador incansável e eterno amigo, Paulo Maurício Serrano Neves, ao meio-dia da data de hoje, uma perda inestimável para Paracatu, o Brasil e o mundo. Serrano deixou-nos um legado de ensinamentos jurídicos e de vida, inteligência e sabedoria, desprendimento e amor ao próximo. Destacamos, especialmente, a importância de suas contribuições ao direito, à defesa da vida, da dignidade humana e do meio-ambiente. Prestamos aqui nossas singelas homenagens ao nosso querido amigo, colaborador, Conselheiro e exemplo de vida. Serrano deixou viúva, filhos e netos. Nossos profundos sentimentos à família.

Fundação Acangau