quinta-feira, 17 de julho de 2014

FAO e WHO limitam concentração de arsênio no arroz


Geneva, 17 de julho de 2014 - Pela primeira vez, a Comissão Codex Alimentarius estabeleceu o limite máximo de 0,2 mg de arsênio por kg de arroz.  

A Codex Alimentarius é gerida conjuntamente pela FAO-Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e a WHO-Organização Mundial da Saúde. A Codex estabelece padrões internacionais de segurança e qualidade dos alimentos, visando promover alimentos mais nutritivos e seguros para os consumidores ao redor do mundo. 

Os padrões da Codex servem em muitos casos como base para a legislação nacional, e fornecem os ‘benchmarks’ de segurança alimentar para o comércio internacional de alimentos.

Para saber mais, leia a notícia da FAO em: 
http://www.fao.org/news/story/en/item/238802/icode/

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Invasão da Área de Proteção Especial de Paracatu põe em risco o frágil equilíbrio socioambiental, o abastecimento de água e a saúde coletiva

Por Sergio Ulhoa Dani (*), de Worms, Alemanha, em 11 de julho de 2014

Em novembro de 2011, um grupo de cerca de 300 pessoas invadiu a sede da Fazenda Paiol, localizada no centro da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu [1], às margens do Córrego do Paiol, o principal afluente do Ribeirão Santa Isabel, no município de Paracatu-MG (figuras 1 e 2). 



Figura 1 │ Mapa da APE de Paracatu, com indicação da RPPN-Reserva Particular do Patrimônio Natural do Acangau (RPPN) e do Parque Estadual de Paracatu (PqEPar). O círculo indica o local da invasão, às margens do Córrego do Paiol.



Figura 2 │ Imagem de satélite mostrando a ocupação de cerca de 13 hectares em torno da sede da Fazenda Paiol, localizada às margens do Córrego do Paiol, no núcleo de conservação da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Foto retirada do Google Maps, em 11 de julho de 2014.

A Fazenda Paiol pertence ao Espólio do médico paracatuense Francisco Timoteo Lisboa, assassinado em 2002. Os invasores foram despejados do local por força de uma ação judicial de reintegração de posse [2], mas vários invasores retornaram para a área em seguida.

Desde então, assistimos a uma situação absurda de ocupação de uma APE com centenas de barracas de lona, trânsito de carros, caminhões e motos levando e trazendo pessoas forasteiras e cães, lavagem de veículos no Córrego do Paiol, dilapidação do patrimônio natural e coletivo, acúmulo de dejetos humanos e lixo, depredação da flora e fauna nativas, matança e roubo de animais domésticos dos produtores rurais tradicionais da região, transmissão de doenças infecto-contagiosas, bandidagem, extorsão, exploração ilegal do trabalho e especulação imobiliária. Estão destruindo o frágil equilíbrio socioambiental da APE e literalmente sujando a preciosa caixa d’água da cidade de Paracatu. 

Entre os invasores e seus líderes encontram-se o ‘aposentado da reforma agrária’, Deodato Divino Machado, ligado ao movimento ‘Terra, Trabalho e Liberdade’ (MTL) da região de Uberlândia [3]. Deodato Machado é ex-bombeiro hidráulico e mecânico na construção civil, candidato derrotado a vice-prefeito pela coligação dos partidos PSOL e PSTU nas eleições municipais de Uberlândia de 2012 [4]. Ele esteve envolvido em outras invasões e arrombamentos na região de Uberlândia [5]. Entre os líderes oriundos de Paracatu cita-se o ex-vereador Paulo Pereira da Silva, vulgo ‘Paulinho Leiteiro’ do PMDB e seu filho, que teriam apoiado a invasão e a ocupação da Fazenda Paiol com fins de loteamento da área. Paulinho Leiteiro pertence à Comunidade do Ribeirão Santa Rita, uma região de Paracatu destruída pela mineração de ouro a céu aberto. A colaboração de Paulinho Leiteiro com a mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation [6], enquanto ele era Presidente da Comunidade do Santa Rita teria contribuído para a completa desintegração desta comunidade.

A invasão e ocupação da Fazenda Paiol têm finalidade política e especulativa, em total desrespeito ao plano de ordenamento ambiental da APE e aos patrimônios natural, particular e coletivo. Consta que a estratégia dos invasores consiste em arregimentar cúmplices em bairros das periferias das cidades como Cristalina, Vazante e Paracatu e exigir das vítimas o pagamento de uma taxa mensal, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras. Uma verdadeira indústria da especulação imobiliária foi montada, com envolvimento de pessoas de diversos extratos sociais. Até mesmo um conhecido locutor de rádio da cidade de Paracatu teria pago taxa mensal para manter barracas no local. A maioria dos invasores possui casa na cidade. Alguns dizem participar da ocupação da Fazenda Paiol 'por lazer'. Entretanto, disputas, extorsão e brigas entre os invasores também têm sido relatadas.

Ignorância útil, ganância fútil, especulação, oportunismo e irresponsabilidade impedem que os invasores e seus líderes entendam que é inútil e nocivo ocupar uma Área de Proteção Especial. Essa ocupação fere direitos difusos fundamentais como o direito à água, à vida e ao ambiente ecologicamente equilibrado.

A omissão e a falta de empenho do povo de Paracatu, dos seus representantes, das instituições governamentais e não governamentais, da COPASA e especialmente das autoridades do governo estadual para execução da determinação judicial de reintegração de posse agravam o risco ao ambiente e à sociedade. É preciso entender que as safras de água, equilíbrio socioambiental e saúde dependem de nós.

Referências e notas:

(*) Sergio Ulhoa Dani é médico formado pela UFMG, doutor em medicina pela MHH (Alemanha), doutor em ciências pela UFMG, livre-docente em genética pela FMRP-USP, presidente da Fundação Acangau e do Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental.

[1] A APE-Área de Proteção Ambiental de Paracatu corresponde à microbacia do Ribeirão Santa Isabel, que encerra os mananciais hídricos de abastecimento público da cidade de Paracatu. A APE de Paracatu foi criada pelo decreto estadual 29.587, de 1989. A APE de Paracatu engloba cerca de 25 mil hectares onde encontram-se cerca de 190 propriedades rurais, incluindo duas RPPNs-Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Reserva do Acangau, 2,5 mil hectares, criada pelas portarias IBAMA 147/92  e 146/92) e um Parque Estadual (Parque Estadual de Paracatu, 6,4 mil hectares, criado pelo decreto estadual nº 45.567, de 22 de março de 2011). 

[2] ‘Processo no 0024.12.111626-3. SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE MINAS GERAIS. COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS. O Juiz de Direito da Vara Agraria de Minas Gerais, Dr. Octavio de Almeida Neves, na forma da Lei, etc, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juizo e Secretaria, processam-se os termos e atos da Acao de Reintegracao de Posse, processo no 2032030-28.2012.8.13.0024, que Espolio de Francisco Timoteo Lisboa move a Jose Pereira de Brito, vulgo Zequinha, bras., casado, lavrador, nascido em 12/08/1954, em Vazante/MG, filho de Sebastiao Magalhaes de Brito e Terutulina Pereira de Brito,; Joao Batista Braga, bras., casado, mestre de obras, nascido em 19/08/62, em Guimaranea/MG, filho de Antonio Camargo Braga; e Deodato Divino Machado, bras., casado, agricultor, filho de Eleodoro Antonio Machado e Lazara Ribeiro Machado, nascido em 09/08/54, em Ituiutaba/MG, do Movimento Terra Trabalho e Liberdade, tendo por objeto o imovel denominado Fazenda Paiol e Buriti do Bernardo, localizado no municipio de Paracatu/MG.’

[3] Folha de São Paulo. Nove grupos atuam no Triângulo Mineiro. São Paulo, domingo, 18 de abril de 2004. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1804200417.htm

[4] http://www.uberlandia.mg.gov.br/?pagina=agenciaNoticias&id=5028

[5] http://www.newscafeicultura.com.br/one_news.asp?IDNews=4355

[6] A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation é apontada como responsável pela degradação socioambiental de Paracatu. Em março de 2014, o jornal alemão DIE ZEIT publicou uma reportagem de duas páginas sobre o caso. Leia a tradução da reportagem:
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/publicada-na-alemanha-reportagem-sobre.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-i.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-ii.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-iii.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/05/o-tesouro-venonoso-de-paracatu-parte-iv.html

terça-feira, 1 de julho de 2014

Unidade comove Paracatu

Por Sergio Ulhoa Dani, de Bremen, em 01 de julho de 2014.

A Unidade Móvel do Hospital de Câncer de Barretos visitou Paracatu novamente, dia 28 de maio passado. Dessa vez, 180 pacientes foram examinados, aconselhados e tratados pela equipe liderada pelo Dr. Carlos Eduardo Goulart SilveiraDurante a primeira visita, realizada entre os dias 6 e 7 de novembro de 2012, 500 pessoas foram atendidas pela equipe liderada pelo Dr. Raphael Luiz Haikel Jr. 

A Unidade Móvel é montada sobre uma carreta. A infraestrutura é simples: um consultório e uma sala para realização de pequenos procedimentos diagnósticos e cirúrgicos como exame ginecológico e urológico, biópsia e excisão de tumores de pele e próstata. A equipe é composta de um médico, três enfermeiras ou ajudantes de enfermagem, um motorista. A troupe viaja para as regiões mais remotas e desatendidas do país, com a missão de diagnosticar e prevenir alguns dos tipos de câncer mais comuns, como os cânceres de pele e aparelho genitourinário (figura 1).

Figura 1: Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barretos, durante a campanha de maio em Paracatu.

Uma das incentivadoras das vindas da Unidade Móvel à Paracatu é a advogada e voluntária Rafaela Xavier Luiz. Desde meados de 2011, Rafaela faz a ponte entre a população desamparada de Paracatu e o Hospital do Câncer de Barretos. “Os custos da vinda da Unidade Móvel à Paracatu foram cobertos com trabalho voluntário e recursos arrecadados em campanhas, leilões e shows beneficentes. Em Paracatu, nós não podemos contar com o apoio dos governantes”, diz Rafaela (figura 2).

Figura 2: À esquerda, excisão de um tumor de pele localizado no flanco de um paciente, durante a campanha de maio da Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barretos em Paracatu. Esse tumor foi diagnosticado como carcinoma espinocelular, um tipo de câncer de pele frequentemente causado pela intoxicação crônica pelo arsênio. À direita, Rafaela Xavier Luiz e o médico Carlos Eduardo Goulart Silveira, chefe da equipe da Unidade Móvel.

Rafaela tem razões de sobra. Paracatu é conhecida no Brasil e no mundo como a cidade que experimenta um aumento vertiginoso do número de casos de câncer e abortos espontâneos. Para nós médicos e cientistas, as duas epidemias estão associadas à intoxicação crônica da população pelo arsênio lançado no ambiente pela mineradora de ouro transnacional canadense, a genocida Kinross Gold Corporation.

Entretanto, os governantes e amigos da transnacional genocida Kinross tentam de tudo para desqualificar a medicina e a ciência. No início desse ano, apresentaram um relatório encomendado e pago com recursos públicos ao CETEM, órgão do governo federal ligado à Kinross Gold Corporation, para concluir que não existe associação entre arsênio e câncer na cidade [1].

Inexplicavelmente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não move uma palha sequer contra a farsa montada pelos genocidas e seus aliados [2]. Pelo contrário, sua inação até favorece o morticínio e a tapeação oficial pró-Kinross. A única Ação Civil Pública contra o genocídio foi proposta pela Fundação Acangau, em 2009. Em vez de apoiar esta ação, o MPMG tentou encerrá-la, em decorrência de um esdrúxulo acordo que firmou com a genocida Kinross. Desde 2009, a ação está imóvel no Forum da cidade.

Diante desses escândalos que há anos estamos denunciando em Paracatu, no Brasil e no mundo, o Ministério Público Federal (MPF) resolveu agir. O MPF está investigando as circunstâncias da contratação e preparação do relatório do CETEM, sob fortes indícios de irregularidades que vão desde a ausência de licitação até a inadequação dos métodos de estudo. Apesar de correta e há muito esperada, esta é uma atitude ainda tímida e isolada do MPF. Para combater o genocídio de Paracatu, é preciso mobilizar a comunidade, e isto a Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barretos também está mostrando: o que move, comove.

Notas:

[1] O relatório preparado pelo CETEM foi apresentado em março deste ano em audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal de Paracatu. O auditório estava lotado de vereadores e promotores. Os 400 mil reais usados pelos governantes para comprar o relatório foram retirados dos cofres públicos, sob as barbas e os aplausos dos vereadores e dos promotores públicos estaduais. Em vez de fazerem a genocida Kinross interromper a poluição e o genocídio e arcar com os custos do saneamento ambiental, diagnóstico, tratamento e indenização das vítimas em Paracatu, os vereadores do município de Paracatu e os promotores públicos estaduais deixam o prefeito e seus assessores usarem os impostos pagos pelas vítimas da intoxicação pelo arsênio, para comprar um relatório que nega a existência das próprias vítimas.

[2] A imobilidade do Ministério Público Estadual é inexplicável, visto que no Brasil improbidade administrativa gera inquérito e processo, e genocídio culposo gera a obrigação de indenizar.