terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Beatriz Cerqueira: Não se esqueçam do crime da Samarco; o criminoso sempre conta com a falta de memória do povo para seguir impune - Viomundo - O que você não vê na mídia

Beatriz Cerqueira: Não se esqueçam do crime da Samarco; o criminoso sempre conta com a falta de memória do povo para seguir impune - Viomundo - O que você não vê na mídia: "Durante uma reunião da Comissão Extraordinária, sem nenhum constrangimento, alguns deputados estaduais demonstraram preocupação com a empresa, chegando ao cúmulo de associar que a queda no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em função da paralisação da empresa, afetará a economia do Estado comprometendo o salário dos professores estaduais!"



'via Blog this'

domingo, 27 de dezembro de 2015

DO LUCRO À LAMA - Revista Greenpeace #4

Revista Greenpeace #4:

NOs dias seguintes ao desastre da Samarco, nossa reportagem vai à Mariana e viaja ao longo do Rio Doce para ouvir a história dos atingidos e descobrir que a sede por dinheiro e a negligência da empresa e governo estão por trás do maior desastre ambiental da história do País

por Caetano Manenti, dos Jornalistas Livres, especial para o Greenpeace

'via Blog this'

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Une contamination grave, persistante et progressive de l’environnement, assortie d’une intoxication de la population par l’arsenic libéré par l’entreprise minière Kinross à Paracatu, Brésil est confirmée

Paracatu, Décembre 2015. 

Un rapport remis cette semaine au tribunal du Minas Gerais et aux Ministères publics de l’Etat du Minas Gerais et fédéral confirme l’intoxication chronique de dizaines de personnes par l’arsenic libéré par l’activité aurifère menée à grande échelle à Paracatu.

Les mesures des taux d’arsenic ont été réalisées par un géologue de Paracatu, Marcio Jose dos Santos, en collaboration avec un médecin exerçant en Suisse, Sergio Ulhoa Dani. Les spécialistes ont mesuré la concentration d’arsenic dans les eaux souterraines et superficielles et dans l’urine des enfants et adultes résidents en aval des barrages de rejets toxiques de la transnationale canadienne Kinross Gold Corporation (TSE:K; NYSE:KGC).

Des dizaines de personnes examinées présentaient des niveaux d’arsenic dans l’urine supérieurs à la concentration maximale tolérable, conformément aux taux fixés par l’OMS.

Ci-dessous figure un résumé du rapport remis aux autorités judiciaires de Paracatu, incluant les 10 recommandations faites par les spécialistes.

En savoir plus …
http://www.alertaparacatu.blogspot.ch/2015/12/comprovada-contaminacao-ambiental-grave.html
http://www.sosarsenic.blogspot.ch/2015/12/une-contamination-grave-persistante-et.html

sábado, 5 de dezembro de 2015

Comprovada contaminação ambiental grave, persistente e progressiva, e intoxicação da população pelo arsênio liberado pela Kinross em Paracatu, Brasil

Um relatório entregue esta semana à Justiça de Minas Gerais e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal comprova a intoxicação crônica de dezenas de pessoas pelo arsênio liberado ao ambiente pela mineração de ouro em larga escala em Paracatu. O levantamento foi conduzido por um geólogo de Paracatu, Marcio Jose dos Santos, em colaboração com um médico da Suíça, Sergio Ulhoa Dani. Os especialistas mediram a concentração de arsênio nas águas subterrâneas e superficiais, e na urina de crianças e adultos residentes à jusante das barragens de rejeitos tóxicos da mineradora transnacional canadense, Kinross Gold Corporation (TSE:K; NYSE:KGC). Dezenas de pessoas examinadas apresentaram níveis de arsênio na urina acima da concentração máxima tolerável, conforme estabelecido pela OMS. O relatório foi entregue esta semana à Justiça, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal em Paracatu. Apresentamos, a seguir, um sumário do relatório, incluindo as 10 recomendações feitas pelos especialistas.

Contaminação ambiental
Várias nascentes da bacia do Ribeirão Santa Rita, em Paracatu, incluindo o Córrego Santo Antônio e o Córrego do Eustáquio foram soterradas pelos imensos depósitos de rejeitos tóxicos da mineração da Kinross. Ao projetar as barragens de rejeitos, a mineradora menosprezou a existência de falhas geológicas que aumentam a permeabilidade do corpo rochoso, facilitando a dispersão do arsênio pelas águas subterrâneas. As barragens foram erguidas em vales onde havia várias nascentes de água utilizadas para o consumo humano, animal e irrigação. Com o lançamento de efluentes industriais líquidos sobre esses vales, os materiais ali contidos foram transformados em um aqüífero artificial de grandes proporções. A água subterrânea contaminada está sempre em movimento, saindo das áreas de recarga natural e artificial para áreas de descarga natural e artificial. A água sempre se move das áreas de alto potencial para áreas de baixo potencial, com direção de fluxo tanto horizontal como vertical.

O arsênio disperso nas águas superficiais e subterrâneas certamente não tem origem no substrato rochoso da área estudada, porque ali estão presentes as rochas da Formação Vazante, cuja mineralogia não revela a presença de minerais de arsênio. Em termos geoquímicos, a Formação Vazante é muito distinta da Formação Paracatu, onde o arsênio está presente em teores elevados junto à mineralização aurífera. Portanto, o arsênio disperso na bacia do Ribeirão Santa Rita é alóctone (isto é, proveniente de outro local) e antropogênico (isto é, resultante da atividade humana, especificamente da mineração de ouro em larga escala). A origem antropogênica do arsênio é inquestionável, seja porque não existem explicações geológicas ou hidrológicas que apontem condições naturais de sua presença e disseminação em todas as águas superficiais e subterrâneas da bacia, seja porque o aumento da concentração de arsênio no decorrer do tempo de mineração está bem documentado, e obedece aos modelos e à dinâmica da contaminação. Em suma, o arsênio disseminado na bacia do Ribeirão Santa Rita tem origem nas barragens de rejeito da mineradora Kinross, e sua dispersão é explicada pelo fluxo de água contaminada através do material rochoso subjacente aos rejeitos.

As concentrações de arsênio total determinadas nas amostras de águas subterrâneas e superficiais estão acima dos valores tolerados pela legislação estadual, nacional e internacional. A mineradora Kinross tinha conhecimento desta contaminação, antes mesmo da construção, a partir de 2008, da segunda barragem de rejeitos que, segundo o relatório apresentado esta semana, também já está liberando arsênio e outros poluentes para a bacia do Ribeirão Santa Rita. Conforme consta do própio EIA-RIMA da mineradora Kinross, em 2005 as concentrações de arsênio total e arsênio solúvel atingiam 180 µg/L e 60 µg/L, respectivamente, nas águas superficiais em um ponto de monitoramento à jusante da barragem de Santo Antonio. Ao longo do ano de 2005, mais da metade das medições de arsênio realizadas nesse ponto indicaram concentrações de arsênio significativamente acima da concentração máxima de 10µg/L permitida pela legislação estadual, nacional e internacional.

Vítimas já apresentam sinais clínicos e laboratoriais da intoxicação crônica pelo arsênio
A população residente na bacia do Ribeirão Santa Rita está exposta cronicamente ao arsênio liberado pela mineradora Kinross. Os valores de referência para arsênio na urina foram fixados pela Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde em 10 μgAs/gCrea (dez microgramas de arsênio por grama de creatinina), seguindo o padrão da OMS – Organização Mundial da Saúde, vigente desde 2001. No levantamento cujo relatório foi apresentado esta semana, 70% das pessoas residentes na Bacia do Ribeirão Santa Rita apresentaram concentração de arsênio na urina superior a este limite. A concentração mínima de arsênio medida nas amostras de urina dos residentes da bacia do Ribeirão Santa Rita foi 200 vezes maior que a concentração mínima de arsênio observada nas amostras de urina dos residentes da zona urbana de Paracatu, conforme reportadas em um estudo anterior, financiado pela Kinross e a Prefeitura de Paracatu, e realizado pelo CETEM, um órgão do governo federal.

As vítimas já apresentam sinais clínicos e laboratoriais da intoxicação crônica pelo arsênio. Na análise da concentração de arsênio na urina de um paciente, chamam a atenção as concentrações semelhantes de arsênio na urina da manhã e da tarde, indicando carga constante e atual, compatível com a anamnese sugestiva de intoxicação crônica, via digestiva, pela ingestão de água contaminada por arsênio inorgânico liberado a partir dos rejeitos da mineração.

A contaminação por arsênio das águas à jusante da barragem de rejeitos do Santo Antônio tem um claro nexo de causalidade com a intoxicação da população residente na bacia do Ribeirão Santa Rita, e esse nexo de causalidade pode ser explicado à luz dos resultados e estudos hidrogeológicos. A instalação de mais duas barragens de rejeito nas cabeceiras do Ribeirão Santa Rita (barragem do Eustáquio, já em operação, e barragem do Bandeirinha, prevista) irá intensificar os efeitos catastróficos sobre o ambiente e a população que ainda reside naquela região. Ao longo prazo, pode-se esperar que esses efeitos se extendam à jusante do Santa Rita, afetando, consecutivamente, os rios São Pedro, Paracatu e São Francisco.

Conclusão
O levantamento revelou claramente a gravidade, persistência e progressão da contaminação ambiental, principalmente das águas superficiais e profundas da Bacia do Ribeirão Santa Rita, pelo arsênio inorgânico liberado pela mineração de ouro a céu aberto da Kinross em Paracatu. As lagoas de rejeitos são produtoras de drenagem ácida, levando à necessidade de monitoramento permanente e tratamento da água que passa através delas. A drenagem ácida é um problema grave da mineração metálica e especialmente a mineração de ouro. Os elementos tóxicos como arsênio, chumbo e cádmio, que antes da mineração estavam confinados e inativos na rocha dura, sem contaminar os ecossistemas terrestres e aquáticos, passaram a ser liberados pelas atividades de mineração e pela drenagem ácida, vindo a causar impacto sobre os ecossistemas e as comunidades após a mineração.

Recomendações
1. A mineradora Kinross deve fornecer, gratuitamente e indefinidamente, desde já, água mineral potável, isenta de arsênio e outros poluentes, em quantidade suficiente para todos os habitantes da Bacia do Ribeirão Santa Rita, bem como aos seus animais de criação.

2. A população residente na Bacia do Ribeirão Santa Rita necessita de avaliações e cuidados médicos periódicos interdisciplinares, indefinidamente, mesmo que venham a se mudar para outras regiões. Como não existe dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio, recomenda-se que os pacientes se submetam aos exames clínico-laboratoriais regulares, inclusive por médico oncologista, com especial atenção à detecção e tratamento precoce de eventuais neoplasias. Em virtude da meia-vida terminal longa do arsênio (décadas), esses cuidados devem se estender por toda a vida das pessoas contaminadas pelo arsênio liberado pela mineradora. Todos os custos com monitoramento, diagnóstico e tratamento são de responsabilidade da mineradora Kinross, devendo-se exigir a constituição de renda e garantias
individuais e coletivas para esse fim.

3. De imediato, recomenda-se anular a decisão do órgão licenciador, que concedeu à mineradora Kinross o automonitoramento ambiental do empreendimento da Mina Morro do Ouro. O próprio conceito do "automonitoramento" é inadequado e confuso. Qualquer empreendimento deve monitorar os seus processos, isso é óbvio e não necessita ser reforçado pela legislação. Entretanto, quando se trata de um empreendimento com alto potencial de impacto sobre a sua externalidade, com alto risco de ferir os direitos de outrem e os direitos difusos, como é claramente o caso da mineração, o monitoramento deve ser externo e independente da empresa mineradora, e os resultados do monitoramento devem ser publicados de forma imediata, irrestrita, ampla e universal. Isso não está acontecendo. Na prática, o que acontece é que os órgãos do governo autorizam empreendimentos de alto risco, mas são incapazes de monitorá-los. O "automonitoramento" dos empreendedores torna-se uma aberração ao substituir a obrigação que o licenciador tem de monitorar a atividade que, em função do risco de dano socioambiental, requer licenciamento. Se o órgão licenciador é incapaz de monitorar, então ele não deve jamais licenciar. Uma questão que costuma ser levantada é a questão dos custos do monitoramento. Esses custos devem ser obviamente arcados pelo empreendedor, e isso não significa que o empreendedor detenha o monopólio da execução das análises. Esse monopólio está implícito nas práticas do "automonitoramento", o que é um absurdo, vez que configura um conflito de interesses. A solução consiste em alterar a terminologia e clarificar os papéis de cada um. A empresa pode e deve monitorar seus processos regularmente, mas isso não a exime da obrigação de pagar pelo monitoramento independente. Se o licenciador é incapaz de monitorar, ele pode contratar os serviços independentes de monitoramento junto aos profissionais e instituições independentes que comprovem sua competência através de currículo. Em qualquer circunstância, os métodos e os resultados do monitoramento devem ser publicados de forma ampla, irrestrita e universal e podem ser questionados e refutados livremente, a qualquer momento.

4. Recomenda-se o encerramento imediato das atividades poluidoras da mineradora Kinross em Paracatu-MG, tendo em vista a gravidade, persistência e progressão da contaminação das águas e do compartimento humano pelo arsênio liberado pela mineradora no ambiente, e o risco de agravamento da situação pela continuidade das atividades danosas ao ambiente.

5. A deposição de rejeitos tóxicos nas bacias ou lagos de rejeitos deve ser imediatamente interrompida, as lagoas de rejeitos já existentes devem ser imediatamente drenadas, e a água contaminada deve ser filtrada por métodos físicos e químicos eficientes para a remoção do arsênio, como, por exemplo, as resinas de troca iônica. Obviamente, deve-se proibir a construção de novas barragens de rejeitos contaminados por arsênio.

6. Como método de remediação dos danos permanentes e progressivos causados pelos depósitos de rejeitos (“tailing dams”), deve ser exigido o reprocessamento dos rejeitos, visando sua modificação e imobilização físicoquímica mais eficaz. Deve-se exigir a aplicação de métodos eficazes e seguros para esse fim, como, por exemplo, “dry stacking” e fitoestabilização desses rejeitos em um leito estável, preferencialmente no seu local de origem, a cava da mina. Esses métodos oferecem as vantagens de maior eficiência de conservação de água, cobertura e reabilitação progressiva da pilha de rejeitos, formação de uma massa estável de rejeitos, requer mínima contenção, e possibilita um manejo mais simples da água.

7. Os rejeitos constituem passivo permanente, ou de longo prazo da mineração. Além da submissão imediata do plano de fechamento da mina, é necessário que a mineradora deposite, em nome do município de Paracatu, uma garantia financeira igual a 100% dos custos estimados de reabilitação, e manutenção e monitoramento permanentes desse passivo, como é feito no país da própria Kinross Gold Corporation, o Canadá (Canadian Ministry of Natural Resources and Wildlife, Bill 14). Estes custos devem ser estimados e atualizados permanentemente por uma equipe interdisciplinar, completamente independente da mineradora, integrada por profissionais com competência comprovada através de currículo, das disciplinas físicas, químicas, biológicas, médicas, econômicas e das engenharias.

8. A Kinross deve custear estudos da composição dos rejeitos, incluindo, mas não apenas: arsênio, flúor, materiais radiativos, mercúrio, enxofre, cádmio, boro, chumbo, magnésio, hidrocarbonetos, bem como aditivos usados no processo de mineração, como cianeto, SEX-sodium ethyl xanthate (agente flotante), PAX-Potassium Amyl Xanthate (flotante), MIBC-methyl isobutyl carbinol (agente de frothing), ácido sulfâmico (agente de limpeza), ácido sulfúrico, carvão ativado e cálcio, entre outros. Esses estudos deverão ser realizados por profissionais com competência comprovada através de currículo e independentes da mineradora.

9. Todas as áreas afetadas pela mineração devem ser reabilitadas.

10. Até que se resolva o processamento, remoção e destinação dos rejeitos atualmente contidos nas barragens, a mineradora Kinross deve apresentar um plano emergencial para a eventualidade de catástrofes, inclusive o rompimento das barragens. Esse plano deve ser aprovado por um comitê de experts, independente da mineradora, com competência comprovada através de currículo.

domingo, 22 de novembro de 2015

As causas do desastre de Bento Rodrigues

Sergio Ulhoa Dani, de Berna, Suíça

Na tarde do dia 5 de novembro de 2015, uma avalanche de 50 bilhões de litros de lama oriunda do rompimento de uma barragem de resíduos da mineração da empresa Samarco - subsidiária da anglo-australiana BHP Billiton e da brasileira Vale - varreu o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, Minas Gerais, Brasil. Dezenas de pessoas foram mortas e a fauna do rio Doce foi aniquilada. Duas semanas mais tarde, após percorrer 900 kilômetros rio abaixo, a lama chegava ao oceano Atlântico.

Os boçais, os perversos, os covardes, os canalhas dizem que as causas do desastre de Bento Rodrigues são naturais. Negar a própria culpa é próprio desses irresponsáveis, hipócritas e cínicos.

As verdadeiras causas da própria existência das barragens de rejeitos da mineração sobre vales e mananciais, em Bento Rodrigues e tantos outros lugares, em Minas Gerais e no Brasil, são as piores humanas: ganância, desconsideração e desrespeito ao próximo, ignorância, desinformação, despreparo e incompetência, preguiça, desatenção, negligência, indisciplina, irresponsabilidade, egoísmo, oportunismo, corrupção e perversidade. O rompimento da barragem da Samarco foi mera consequência desse lamaçal humano que a produziu.

Os gananciosos e irresponsáveis das mineradoras querem lucros a qualquer custo, diferem os custos da mineração para o ambiente e a sociedade. Contratam os piores elementos e financiam os políticos inescrupulosos, ignorantes, corruptos, oportunistas e demagogos para afrouxarem os padrões de qualidade e segurança da mineração.

A mídia recebe gordas quantias para fazer a propaganda enganosa do "emprego e renda" das mineradoras. A populaça assiste a tudo, embestalhada, escravizada, impotente, e muitas vezes cúmplice e conivente. As ONGs “ambientalistas” deixam em paz as mineradoras, os políticos corruptos e os estróinas do governo, em troca do seu quinhão: dinheiro, favores, sinecuras.

Os irresponsáveis, descabeçados, incompetentes e covardes do governo, inquilinos dos três poderes e malfeitores do DNPM, SUPRAM, IGAM, COPAM e outras tantas sinecuras, muitos apaniguados das mineradoras, licenciam a mineração nas coxas e não fiscalizam, ou fiscalizam mal, ou fingem que fiscalizam, ou simplesmente diferem a fiscalização para as próprias mineradoras, essa aberração chamada de “auto-monitoramento”. 

Minas Gerais é o Estado campeão dos absurdos, o Estado que produziu aberrações como a terrorista Dilma Rousseff que virou presidente e desbaratou o Brasil com seus asceclas do PT, apenas para citar a mais conhecida. Mas existem centenas de outras aberrações menos conhecidas. Wilson Brumer, por exemplo, ex-secretário de Estado da Indústria do governo de Aécio Neves, a quem não bastou ter quebrado a empresa estatal Acesita. Brumer também facilitou a vida das mineradoras, entre elas a anglo-australiana BHP e a canadense Kinross Gold Corporation, vindo a tornar-se diretor dessa mineradora no Canadá - prêmio pela competência ou pelos serviços prestados?

Membros das Polícias, do Ministério Público e até certos juízes das Minas Gerais, verdadeiras versões modernas dos "Intendentes das Minas" dos séculos passados, recebem “pagamentos facilitadores” das mineradoras, sem se importar com a promiscuidade que facilita os negócios sujos e genocidas dessas empresas.

Em 2011, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais firmou um acordo espúrio com a Kinross, pelo qual o MPMG recebe um mensalão dessa mineradora que explora a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, com a condição de paralisar Ações Civis Públicas movidas contra ela. Paulo Campos Chaves, o Promotor de Justiça encarregado de cuidar da Ação Civil Pública movida contra a mineradora pela Fundação Acangau, senta em cima da ação, dificulta a vida da fundação e facilita a vida da mineradora. Coincidência ou não, sua filha trabalha como advogada para a Kinross em Paracatu. 

Antes de Chaves, um Juiz de Direito de Paracatu, João Ary Gomes, recebeu doações da mineradora para ajudar ações da justiça, como a reforma do Forum de Paracatu. Esse mesmo juiz chegou a condecorar o gerente da mina de Paracatu, Luis Alberto Alves, com uma medalha do mérito judiciário. 

Depois dessa condecoração exdrúxula, uma outra estranha ocorreu no Rio de Janeiro. Eike Batista, testa de ferro e antigo proprietário da mina de ouro de Paracatu e outras tantas minas pelo Brasil afora, ouviu a declaração emocionada do seu filho mais velho, durante a cerimônia de entrega da Medalha Santos Dumont ao seu pai-herói. Para Thor Batista, seu pai Eike "é um ídolo e uma referência do que é certo". Teria Thor se referido ao fato de Eike Batista ter obtido informações privilegiadas do seu avô, o velho Eliezer Batista, ex-Presidente da Vale do Rio Doce, dona da Samarco, para montar seu império de mineração? Ou será que ele teria se referido à astúcia do pai, de ter passado o mico da mina de ouro de Paracatu adiante para a Kinross? Afinal, quem vai querer um trilhão de litros de lama contendo um bilhão de litros de arsênio, armazenados nas barragens de rejeitos da Kinross em Paracatu, o cenário perfeito da mega catástrofe, mil vezes mais letal que a de Bento Rodrigues?

Não, o desastre de Bento Rodrigues não é natural, nem aconteceu por acaso. Ele é um troféu à boçalidade mineira e brasileira.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Kinross Gold Corporation prepara-se para desviar mais água do Santa Rita

Sergio U. Dani, de Berna, Suíça

A transnacional canadense Kinross Gold Corporation (TSE-K; NYSE-KGC; ‘Kinross Paracatu’) prepara-se para desviar o pouco que resta da água do Ribeirão Santa Rita, em Paracatu-MG, Brasil.

A mineradora está instalando uma nova estação de bombeamento da água na confluência do Córrego do Bandeirinha  com o Córrego Água Suja, dois dos tributários do Ribeirão Santa Rita (Foto 1). 



Foto 1 – A mineradora transnacional Kinross prepara-se para desviar o pouco que resta da água do Ribeirão Santa Rita, em Paracatu-MG, Brasil. Instalação de mais uma estação de bombeamento da água da mineradora, na confluência do Córrego do Bandeirinha  com o córrego Água Suja, dois tributários do Ribeirão Santa Rita.  



Foto 2 – Tubulões que a Kinross pretende usar para captar a água dos tributários do Ribeirão Santa Rita, em Paracatu-MG, Brasil.


As nascentes do Córrego Rico foram destruídas pela cava da mina de ouro da Kinross em ParacatuAs nascentes de dois tributários do Ribeirão Santa Rita, o Córrego do Eustáquio e o Córrego Santo Antônio foram entupidas com centenas de milhões de toneladas de lama tóxica do rejeito da mineração. Esse material tóxico está acumulado em duas gigantescas barragens de terra. 

Pressionada pela falta de água, o aumento dos seus custos de operação, a mineradora optou pela solução mais fácil e mais barata para ela:  desviar a água das nascentes para a mineração. Os danos ambientais e os prejuízos para a economia e a saúde das populações não são contabilizados pela Kinross. 

Saiba mais: 

Canadian Kinross Gold Corporation is seated in Toronto, Canada, listed in the Toronto and New York Stock Exchanges (NYSE:KGC; TSX:K). To explore the world’s lowest grade gold ore in Paracatu (0.4 g gold /ton ore), Kinross takes huge volumes of precious fresh water from the local population and farmers, leaving behind some billion tones toxic tailings, including some 1 million tones inorganic arsenic. To facilitate its business, Kinross makes 'facilitation payments' to government representatives in the countries were it operates.

Os últimos 5 anos da Kinross na bolsa de Toronto

Kinross Gold Corporation (TSE-K; NYSE-KGC) ("Kinross")
http://www.finanzen.net/chart/Kinross_Gold
(accessed in 14.Mar.2015)

Contra o genocídio no Oeste da Bahia - Jornal Opção

Contra o genocídio no Oeste da Bahia - Jornal Opção:



'via Blog this'

domingo, 8 de novembro de 2015

As coisas estão mudando no Canadá após a queda de Harper

Um dos primeiros atos do novo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ao tomar posse dia 4 de novembro passado, foi criar o posto de Ministro da Ciência. O antecessor de Trudeau, Stephen Harper é conhecido pela sua promiscuidade com a indústria, principalmente a indústria da mineração. 

"Harper causou um colapso dos interesses da ciência ao favorecer os interesses da indústria, e, como resultado dessa sua política, nós assistimos um declínio dramático da ciência pura e da pesquisa de interesse público", disse Carol Linnit, uma analista da política ambiental do grupo ambiental sem fins lucrativos, DeSmog, baseado em Vancouver, Canada.

Leia mais:

http://www.nature.com/news/canada-creates-science-minister-post-1.18739?WT.mc_id=TWT_NatureNews

Após desastre em MG, mineradora cria aviso sonoro em local afetado - 07/11/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo

Após desastre em MG, mineradora cria aviso sonoro em local afetado - 07/11/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo:



'via Blog this'

sábado, 31 de outubro de 2015

Uma mudança fundamental

Sergio U. Dani, de Berna, Suíça

Numa tarde de quinta-feira, dia 11 de junho de 2015, a mais indesejável das gentes levou o Edvaldo Guimarães, o ‘Ed Guimarães’, aos 51 anos de idade, no auge de sua carreira de locutor de rádio e TV. A reação natural de alguns dos seus amigos e simpatizantes foi homenageá-lo com a lembrança das suas qualidades de comunicador, do seu sucesso empresarial e dos seus serviços prestados à comunidade. Para outros, o legado de Ed Guimarães também merece ser lembrado por razões menos nobres, consequências nefastas e uma dura lição de vida. 

Ed Guimarães não foi propriamente um jornalista, como alguns imaginam. Seu trabalho de locutor de rádio e TV foi eminentemente de relações públicas nos mundos da polícia, da política e das empresas. Ao chegar em Paracatu, ele logo viria a se transformar em um porta-voz dos detentores dos poderes locais constituídos, especialmente os que podiam pagar por seus competentes serviços de comunicador. Nessa condição ele construiu a sua própria imagem de homem poderoso da comunicação, perante uma audiência constituída, majoritariamente, de pessoas culturamente iletradas, economicamente excluídas, politicamente desamparadas, psicologicamente atemorizadas e socialmente oprimidas. Um dos seus colegas de rádio e TV lembrou como Ed Guimarães costumava dirigir-se, em tom irônico, aos mais fracos, e aos oponentes dos poderosos a quem servia, muitas vezes sem poupar um sorriso ou uma piada.

Talvez quem mais se serviu das habilidades do Ed Guimarães tenha sido a mineradora transnacional canadense, RPM-Kinross, que desde o final da década de 1980 explora ouro na mina a céu aberto de Paracatu, com consequencias desastrosas para o ambiente, a saúde e a economia popular. Ninguém disputou com Ed Guimarães a posição de maior operador da intensa propaganda dessa mineradora. Os eixos da propaganda eram repetir a mentira da geração de riqueza e prosperidade social de Paracatu e região pela mineração; negar ou ocultar as verdades da contaminação ambiental da cidade e região pelo arsênio liberado pela mineração e seus efeitos nefastos, como o câncer; e combater os opositores com as armas da calúnia, da desqualificação, da ironia e da desmoralização. Ed Guimarães serviu a esta propaganda da Kinross em seus programas de rádio e TV, em cerimônias de todo tipo, e até em manifestações de rua. Quem não se lembra da carreata da Kinross e suas empreiteiras contra o projeto de Lei das Águas, que ocupou as ruas de Paracatu com veículos pesados, aos 4 de maio de 2009, animada pelo Ed Guimarães, montado na boléia de um caminhão, empunhando seu microfone? A alegoria daquele momento representou bem alguns dos elementos marcantes da sua ação em Paracatu. 

Lembro-me também de um dos programas do FM Reporter da Rádio Boa Vista FM que foi ao ar poucos dias antes daquela carreata, dia 29 de abril de 2009. No programa, o Ed Guimarães afirmara que eu teria cometido um ‘crime ambiental’ na Reserva do Acangau. Imediatamente solicitei meu direito de resposta ao Humberto Neiva, que foi concedido. Ao concluir minha resposta, declarei, ao vivo, no programa FM Reporter do Ed Guimarães, que eu não seria julgado por um locutor de rádio. A acusação leviana de ‘crime ambiental’ serviu apenas aos objetivos da Kinross de desqualificar-me como um dos seus mais qualificados opositores, e desviar o foco da catástrofe ambiental em larga escala e o verdadeiro genocídio culposo que a própria Kinross opera em Paracatu.

Em 2014, o diagnóstico de câncer surpreendeu o Ed Guimarães. Pouco tempo depois, esse câncer o matou, mas não sem antes ter operado nele uma mudança fundamental. Num dos seus últimos programas de rádio, o que foi ao ar em 21 de março de 2015, Ed Guimarães entrevistou o geólogo e professor Márcio Santos sobre a contaminação ambiental pelo arsênio liberado pela Kinross em Paracatu. Neste programa, Ed Guimarães foi capaz de uma atitude nobre, que eu gostaria de relembrar aqui, em seu louvor post mortem. 

Ciente de sua condenação à morte pelo câncer incurável que ele já não escondia dos seus ouvintes, e diante da evidência da contaminação ambiental pelo arsênio e o aumento do número de casos de câncer em Paracatu, Ed Guimarães tomou a atitude correta. Pediu à Prefeitura de Paracatu que fizesse um levantamento minucioso dos casos de câncer na cidade, visando esclarecer sua relação com a contaminação crônica pelo arsênio. Desarmou com a dúvida aqueles que afirmavam com certeza que não haveria aumento da incidência de câncer em Paracatu atribuível ao arsênio. Exemplificou com seu próprio caso que, como tantos outros, não teria sido lançado nas estatísticas de câncer do município, pois estaria sendo tratado em São Paulo. Na situação pessoal dramática que ele vivia, vendo aproximar-se a morte inexorável, penso que essa sua atitude de abraçar a causa foi mais que um ‘abraço dos desesperados’. Ela foi uma atitude genuinamente humana, livre, justa e solidária. Nem todos os que têm a consciência da perda da própria saúde e da própria vida são capazes de avaliar o significado da saúde e da vida dos seus semelhantes. 

A dura lição de vida de que falei no início, ilustrada na biografia do Ed Guimarães, é certamente esta: a ocultação da verdade, a qualquer título, pode ter consequências fatais. 

Minhas sinceras condolências à família do Ed Guimarães e de todas as vítimas da ocultação da verdade em Paracatu.

domingo, 25 de outubro de 2015

Cristiano Silveira est chargé d’enquêter sur les allégations de dissimulation de cas de cancer à Paracatu, Brésil.

29/09/2015
Evane Lopes a dénoncé la dissimulation du nombre de cas de cancer à Paracatu.
(Photo : Clarissa Barçante / ALMG)

Le 28.09.2015, la Commission des Droits de l’Homme de l’Assemblée Législative du Minas Gerais a accepté que des mesures soient prises suite aux allégations de dissimulation de cas de cancer à Paracatu, dans le Nord-Ouest de l’Etat du Minas Gerais. Une semaine avant, lors d’une audience publique, les défenseures des droits de l’homme Rafaela Xavier Luiz et Evane Lopes ont rapporté que le service de santé de la ville ne communiquerait pas les résultats des diagnostics aux patients. Les contaminations seraient provoquées par la libération d’arsenic dans l’air par l’entreprise minière Kinross.

Selon Rafaela Xavier Luiz, en 2012, la ville comptait 563 cas confirmés de cancer, suite à des examens réalisés dans 7 hôpitaux de villes différentes. Le Maire conteste ces chiffres. Durant l’audience, certaines études ont été citées pour contester le fait que la libération d’arsenic représentait un risque pour les habitants de Paracatu. A l’inverse, des documents soulignent que l’activité minière de la ville porte bien préjudice à la santé de la population.

Suite à ces dénonciations, Rafaela Xavier et Evane Lopes ont été persécutées par des représentants de l’entreprise minière et par le Maire Olavo Remigio Condé, à tel point que les deux militantes ont dû quitter Paracatu. L’entreprise minière n’a pas envoyé de représentants pour participer à l’audience. Olavo Remigio Condé a nié les accusations. L’enquête est confiée au Ministère Public Fédéral.

Afin de clarifier la situation quant aux divergences sur le nombre de cas confirmés de cancer à Paracatu, le député Cristiano Silveira a fait part de ses exigences. L’hôpital universitaire de Brasilia doit envoyer à la Commission des Droits de l’Homme des informations sur le nombre de patients, natifs ou résidents de Paracatu, qui ont été examinés dans les 5 dernières années et atteints par un type de cancer.

La même demande sera faite à l’hôpital du cancer de Barretos, dans l’Etat de São Paulo ; à l’hôpital oncologique de Patos de Minas ; à l’hôpital Hélio Angote de Uberaba ; à l’hôpital oncologique de Uberlândia, deux hôpitaux du Minas Gerais ; à l’hôpital Felicio Rocho et Santa Casa de Misericordia, tous deux situés à Belo Horizonte.

La mairie de Paracatu devra fournir des informations sur les quartiers de la ville qui concentrent les plus hauts taux de patients atteints du cancer, indiquant le type de cancer pour chacun des patients. Le rapport devra également préciser les noms des hôpitaux vers lesquels ces personnes ont été envoyées au cours des 5 dernières années.

Nouvelle étude 
La Commission enverra au Ministère Public Fédéral de Paracatu une demande de mesures d’accompagnement des études sur la contamination de la ville par l’arsenic. L’objectif est de clarifier les choses quant aux divergences portant sur le risque que la population locale encoure à cause de l’entreprise minière.

Droits de l’homme
L’enregistrement de toutes les phases de l’audience publique sera envoyé au Secrétariat des Droits de l’Homme de la Présidence de la République ; à la Fondation culturelle Palmares ; au Centre d’appui opérationnel des procureurs de justice et de défense des droits de l’homme et appui communautaire ; aux procureurs de la République et du Travail de l’Etat. Le document sera accompagné d’une demande de mesures liées aux dénonciations de violation des droits des personnes représentées pendant l’audience.

Enquête policière
La Commission sollicitera la délégation de la police civile de Paracatu afin qu’elle intensifie et facilite les enquêtes sur les menaces opérées contre Rafaela Xavier Luiz. Avant de quitter la ville, sa maison a été la cible d’attaques armées.
_____________________
Este artigo foi publicado originalmente em português. A tradução para o francês foi gentilmente feita pela Dra. Laure Terrier.

sábado, 26 de setembro de 2015

Contribuição à Audiência Pública de 25 de setembro de 2015 em Belo Horizonte MG

Audiência Pública, sexta-feira, 25/09/2015, de 10h as 12h00, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania/SEDPAC, em Belo Horizonte, MG

Contribuição de Sergio Ulhoa Dani, médico do Departamento de Oncologia Médica do Inselspital da Universidade de Berna, Suíça; Presidente da Fundação Acangau e do Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental de Paracatu-MG, Brasil

Eu gostaria de agradecer o convite de participar desta Audiência Pública e dar meu depoimento sobre a intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração a céu aberto na cidade. Farei uma breve exposição do ponto de vista médico-legal da intoxicação e das consequências para a questão dos direitos humanos. Em razão de encontrar-me no exterior, faço minha contribuição por escrito.

O arsênio liberado pela mineradora RPM-Kinross das rochas da mina de ouro  a céu aberto em Paracatu está na forma inorgânica. Muito antes do início da mineração em Paracatu, já se sabia, no Brasil e no mundo, que a forma inorgânica do arsênio é a mais tóxica. A intoxicação de seres humanos pelo arsênio liberado pela mineração de metais já era de conhecimento público em diversos países do mundo, inclusive o Reino Unido e o Canadá, países de origem da mineradora RPM-Kinross e seus investidores. Esses fatos importantes foram simplesmente omitidos dos relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) apresentados pela mineradora para embasar o licenciamento de suas atividades no perímetro urbano de Paracatu. Então, não foi por falta do conhecimento científico que essa mineração e sua expansão foram autorizadas pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e sim pela sua ocultação deliberada. 

A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation constituiu uma rede de apoio incluindo empresários, políticos, órgãos e agências governamentais canadenses e brasileiras, mídia, juízes, polícia, Ministério Público Estadual e certas ONGs. Através dessa rede de apoio ela obteveem pleno século 21, as permissões para operar uma mina de ouro e arsênio em um território urbano habitado por 90 mil pessoas, nas cabeceiras de uma das mais importantes bacias hidrográficas de um país de dimensões continentais como o Brasil. Pagamentos facilitadores, ganância fútil, ignorância útil e violência de toda sorte são os elementos corrompedores de que a Kinross Gold Corporation tem se valido para perpretar um verdadeiro e persistente genocídio em Paracatu e região. 

Em 2007, fui procurado por um representante do Ministério Público Estadual de Minas Gerais em Paracatu, para preparar um relatório independente sobre o processo de expansão da mina de ouro de Paracatu, que já estava em andamento. Meu relatório foi o primeiro a trazer o problema do arsênio à tona. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual, à FEAM-Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, e também foi publicado em um jornal local de Paracatu. Minha recomendação foi pelo não licenciamento e pela indenização dos danos que já haviam sido causados pela mineração. Em seguida, entramos com um pedido administrativo junto à Prefeitura Municipal de Paracatu. Entretanto, nem o Ministério Público Estadual, nem a FEAM, nem a Prefeitura Municipal de Paracatu tomaram as providências cabíveis.

Em 2009, a Fundação Acangau propos uma Ação Civil Pública de precaução contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu, com pedido de liminar. Nesta ACP, indicamos os graves riscos da contaminação ambiental permanente e a intoxicação crônica da população de Paracatu e região pelo arsênio liberado pela mineradora. Pedimos, no bojo desta ACP, a realização de um estudo epidemiológico clínico-laboratorial da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado ao ambiente pela mineradora Kinross, e a paralisação imediata das atividades nocivas, bem como o tratamento da população atingida e a indenização dos danos causados.

Até hoje, nenhum desses pedidos foi satisfeito. Em vez disso, tentaram encerrar a ação, logo em 2009. Recorremos ao Tribunal em Belo Horizonte, que decidiu pelo prosseguimento da ação. Infelizmente, essa decisão teve pouco efeito, pois o Ministério Público de Minas Gerais posicionou-se contra o prosseguimento da ação, e o magistrado decidiu pela suspensão da mesma. 

Em vista da negligência com que as autoridades municipais e estaduais tratam do assunto, sempre favorecendo a mineradora, em prejuízo ao ambiente e à saúde da população, levamos o caso de Paracatu para a esfera federal. Em março de 2010, conseguimos a inclusão de Paracatu no mapa oficial de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, preparado pela Fiocruz-Fundação Oswaldo Cruz e pela FASE-Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Paracatu foi incluída neste mapa por causa das graves consequências da extração de ouro a céu aberto na cidade: poluição ambiental grave e persistente, exposição crônica da população ao arsênio e outras substâncias tóxicas, destruição de nascentes de água potável e expulsão de comunidades tradicionais, entre outras injustiças. 

Em 2011, o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) admitiu a causa de envenenamento crônico da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto. Neste mesmo ano de 2011, um estudo financiado pela própria mineradora Kinross foi publicado em uma revista científica de circulação internacional, indicando que uma fração do arsênio que a mineradora libera em Paracatu está bioacessível. Isso significa que a mineradora tem conhecimento que o arsênio que ela libera para o ambiente em Paracatu e região é assimilável pelos seres vivos, inclusive o ser humano. Um estudo conduzido por uma equipe do Departamento de Química da UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais e publicado, em meados de 2015, em uma revista científica de circulação internacional, comprovou que o arsênio inorgânico liberado em Paracatu já passou para a cadeia alimentar, consubstanciando os resultados do estudo financiado pela própria mineradora. 

Os resultados desses e outros estudos estão reunidos e comentados na ACP movida pela Fundação Acangau. Em 2014, portanto cinco anos após o ingresso desta ACP, a mineradora Kinross e a Prefeitura de Paracatu apresentaram um relatório grotesco e nocivo sobre a situação epidemiológica da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross. Os problemas desse relatório, incluindo o fato de ter sido produzido pelo CETEM, um órgão do governo federal ligado à mineração e sem competência médica, a metodologia inadequada, a equipe desqualificada, o desconhecimento da literatura médica e científica, a falta de controles adequados, a falta de base confiável de dados, a análise de risco confusa e inconsistente, e as conclusões não suportadas pelos resultados foram denunciados pela nossa equipe, no bojo da ACP. Aparentemente, isso levou o Ministério Público e a Kinross a assinarem, neste ano de 2015, um aditamento a um acordo de 2011, em que as partes se comprometeram a “adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica” e o CETEM teria “assumido a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica”. Nada deste acordo permite supor que os pedidos da ACP serão satisfeitos. 

O que temos visto em Paracatu são pessoas com alta concentração de arsênio no corpo, conforme comprovado por exames laboratoriais que as próprias pessoas estão custeando, e estão sendo realizados em laboratórios credenciados no Brasil e no exterior. O quadro da intoxicação crônica de Paracatu é grave, e não se pode falar em nível de segurança. Simplesmente não existe dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio, e quanto maior a concentração de arsênio no corpo, maior é o risco de desenvolver câncer e um catálogo de outras doenças.

Essas conclusões estão bem fundamentadas pela evidência médica e científica, e estão bem documentadas na Ação Civil Pública movida pela Fundação Acangau contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu. A Kinross e certas autoridades que a apóiam desrespeitam os direitos humanos, incluindo o direito à vida, à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado em Paracatu. A intoxicação crônica da população de Paracatu é um caso de genocídio culposo. Esse tipo de genocídio pode não gerar um processo criminal, mas certamente gera a obrigação de indenizar.

O empreendimento mortífero da Kinross em Paracatu tem alcance internacional, seja porque financiado e apoiado pelo governo canadense, seja porque instrumentalizado por empresas transnacionais como Caterpillar/Bucyrus, Siemens, DuPont, seja porque uma fração das centenas de milhares de toneladas de arsênio liberadas da rocha dura pela mineração da Kinross em Paracatu espalha-se pelo mundo através do ar, da água e da cadeia alimentar, atualmente e durante os próximos séculos, causando desequilíbrios ambientais, pobreza, doenças e sofrimento humano.  

Diante dos gigantescos danos ambientais e à saúde, torna-se fundamental exigir da mineradora e seus investidores, apoiadores e gestores, públicos e privados, mediante ações nas esferas pública e privada, caução, reparação e indenização comensuráveis. A contaminação ambiental persistente implica em milhares de vítimas, de várias gerações, ao longo de décadas ou séculos. O esforço de diagnosticar a intoxicação crônica dessas milhares de pessoas, fazer seu acompanhamento e tratamento, bem como indenizá-las adequadamente e constituir as fontes de renda perdidas é gigantesco. A colaboração internacional de médicos, cientistas e advogados, com apoio institucional, é uma estratégia para romper os monopólios e a corrupção que tendem a perpetuar o genocídio culposo de Paracatu. A pesquisa científica, médica, ambiental  e tecnológica, em colaboração internacional tem se mostrado fundamental para esclarecer e solucionar os problemas advindos da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu. 

TV Globo suspende reportagem do ‘Fantástico’ sobre arsênio em Paracatu

A direção do programa ‘Fantástico’ da Rede Globo de televisão decidiu suspender a publicação da reportagem sobre a intoxicação crônica da população de Paracatu-MG pelo arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto.

A reportagem foi gravada por uma equipe do ‘Fantástico’ que visitou Paracatu duas vezes este ano, entrevistou pessoas contaminadas por arsênio, médicos e um geólogo, e filmou a destruição ambiental operada pela mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation. 

Diversas vítimas entrevistadas apresentam concentrações de arsênio na urina acima do nível tolerado pela legislação brasileira. Acima deste nível, o risco de diversas doenças, incluindo diabetes e hipertensão, está aumentado. Para o câncer, que constitui o principal risco da intoxicação lenta pelo arsênio, simplesmente não existe nível seguro, e o risco é diretamente proporcional à concentração do arsênio.

A equipe da TV Globo também entrevistou representantes da Kinross.

Questionada sobre o andamento da matéria, uma representante do ‘Fantástico’ informou que o material da reportagem está ‘guardado com todo o cuidado na TV, à espera de notícias do Ministério Público sobre os processos contra a mineradora Kinross’. 

Enquanto o Ministério Público e a Justiça não dão notícia, a TV Globo guarda ‘com cuidado’ a notícia de um genocídio lento operado pela Kinross em Paracatu, uma realidade desumana e ‘fantástica’.

Mineradora e Prefeitura de Paracatu são alvos de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Ocultação de diagnósticos de câncer e ameaças à defensora de direitos humanos estão entre as denúncias. Prefeito nega.

A defensora de direitos humanos Rafaela Xavier Luiz esteve na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta sexta-feira (25/9/15) para denunciar ameaças sofridas em seu município, Paracatu (Noroeste de Minas). O prefeito e representantes da mineradora canadense Kinross, que explora ouro na cidade, estariam ameaçando sua vida após denúncias a respeito de danos à saúde da população, causados pelas atividades minerárias. O prefeito, Olavo Remigio Condé, negou as ameaças e citou estudos que refutam os supostos danos à saúde da população.

De acordo com Rafaela Luiz, as atividades da mineradora estariam liberando arsênio na atmosfera e nos rios. A substância seria tóxica e cancerígena. Ela afirmou que, para acobertar o problema, o hospital municipal estaria omitindo diagnósticos de câncer. Diante desse cenário, Rafaela afirmou que começou a auxiliar moradores a buscar apoio no hospital do município de Barretos (SP), onde ela é voluntária, ao mesmo tempo em que teria se utilizado dos jornais para conscientizar a população sobre os riscos.

Por toda essa atuação, Rafaela afirmou que estaria sendo perseguida. “Mandaram me demitir de cargos públicos. Cheguei a ser chamada ao gabinete do prefeito e ele me disse para eu ter cuidado, porque ele tem mais força que eu”, afirmou. Ela relatou, ainda, que teriam sido dados tiros em sua casa como forma de recado. Ela se mudou de Paracatu, segundo ela por medo das ameaças. Rafaela se emocionou em alguns momentos da sua fala.

O prefeito, Olavo Condé, por sua vez, foi enfático ao negar as ameaças. “Se a Rafaela fala com tanta convicção dessas ameaças, o que ela precisa é de tratamento psiquiátrico. Tenho certeza que nem eu nem o vice-prefeito fizemos nenhum tipo de ameaça a ela”, disse. Segundo ele, em 2012 o hospital de Barretos teria enviado um pedido de apoio financeiro à prefeitura, citando o atendimento de 48 pessoas provenientes do município, que teriam realizado 563 procedimentos. “E a Rafaela começou a divulgar que 563 pessoas estavam com câncer no município”, disse. Por isso, ele teria chamado Rafaela em seu gabinete, já que ela era funcionária comissionada da prefeitura, para dizer que ela estava divulgando informações erradas.

Fonte: Paracatunews

Para entender melhor o caso, clique e leia:

Acordo entre MP e Kinross reconhece a probabilidade da intoxicação crônica da população por arsênio liberado em Paracatu

Suposta contaminação por arsênio faz com que estudos continuem em Paracatu

A contaminação da urina por arsênio constitui indício de intoxicação

Minha resposta à Kinross

Os últimos 5 anos da Kinross na bolsa de Toronto

Proteste Já: má conduta de mineradora faz comunidade ser envenenada em Paracatu-MG

Custe o que custar em Paracatu

Publicado na revista ‘Ciência Hoje’ artigo sobre a intoxicação pelo arsênio em Paracatu

Unidade comove Paracatu

'Em relação ao arsênio, nós estamos controlados'

O tesouro venenoso de Paracatu: Prefácio à tradução

domingo, 12 de julho de 2015

Acordo entre MP e Kinross reconhece a probabilidade da intoxicação crônica da população por arsênio liberado em Paracatu

Por Sergio U. Dani, de Berna, Suiça, em 12 de julho de 2015

O Ministério Publico Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation anunciaram o aditamento de um acordo assinado pelas partes, em 2011.

O aditamento visa a revisão e a continuidade dos estudos sobre a contaminação ambiental pelo arsênio liberado pela Kinross em Paracatu. Os estudos haviam sido encomendados pela Prefeitura Municipal de Paracatu, em cumprimento a uma das exigências da Ação Civil Pública proposta pela Fundação Acangau, em 2009, que corre no Forum da cidade de Paracatu.

Entretanto, o órgão contratado, sem licitação, pela Prefeitura de Paracatu para executar o estudo, o CETEM-Centro de Tecnologia Mineral é ligado ao governo federal e à própria mineradora, o que feriu o princípio da imparcialidade. Além disso, a equipe do CETEM não tinha qualificação médica, o que feriu o princípio da competência.

Desta forma, o CETEM produziu, em 2014, um relatório eivado de erros metodológicos grosseiros, resultados pobres e inconsistentes e conclusões inválidas sobre a situação epidemiológica da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross. Os graves problemas do relatório foram denunciados pela equipe do Instituto Medawar, órgão da Fundação Acangau, no bojo da Ação Civil Pública.

Pelo aditamento assinado em 1º de julho deste ano, as partes se comprometem a “adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica” e o CETEM teria “assumido a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica”.

O acordo MP-Kinross significa, em primeiro lugar, que as partes reconhecem como inválido,  inconclusivo ou, no mínimo, incompleto o estudo do CETEM.  Em segundo lugar, significa que no campo das possibilidades (universo amostral) existem indicadores reais (presença de arsênio) e/ou indicadores cautelares (risco para a saúde humana) que tornam provável a intoxicação epidêmica, e tais indicadores teriam surgido dos estudos anteriores apresentados e analisados na Ação Civil Pública movida pela Fundação Acangau.

Fonte:

MPMG, 09/07/2015. Aditamento de termo de compromisso dará continuidade a estudos sobre possível contaminação por arsênio, em Paracatu (https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/aditamento-de-termo-de-compromisso-dara-continuidade-a-estudos-sobre-possivel-contaminacao-por-arsenio-em-paracatu.htm#.VZ8gnoo4_CQ)