quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

RELATORIO PARTE 6

5. Benefícios econômicos passageiros x riscos sócio-ambientais permanentes. A atividade extrativista da RPM é, por definição, insustentável. Os investimentos anunciados pela empresa para custear o projeto de expansão poderão representar, em certa medida, o aumento da produção e fornecimento pelo comércio em Paracatu. Em muito maior medida, entretanto, os investimentos serão consumidos em equipamentos sofisticados, caros e importados. O projeto de expansão gerará cerca de 700 empregos diretos e outros tantos indiretos, podendo alcançar, em determinadas fases da operação da empresa, até 1.500 pessoas diretamente empregadas. Entretanto, a maioria dos empregos gerados é de baixa qualificação (“chão de fábrica”); quase todos os funcionários e prestadores de serviços mais qualificados são recrutados em outras regiões do estado, do país e até do mundo e são temporários; eles pouco contribuem para a conservação da riqueza gerada no município. Agrava o fato de que funcionários de empresas prestadoras de serviços da RPM, que vêm de outras regiões do estado e do país, permanecem em Paracatu após seu desligamento das empresas, causando inchaço urbano, um fenômeno muito comum após a instalação de indústrias que empregam principalmente mão-de-obra pouco qualificada. É preciso desvendar o que tem acontecido com os funcionários de empresas fornecedoras da RPM, quando se encerram os contratos de fornecimento. Uma análise cuidadosa poderá revelar que muitos desses indivíduos permanecem na cidade, criando demandas por produtos e serviços urbanos, nem sempre adequadamente atendidas, e não raro deixam filhos bastardos na cidade. Soma-se a isso a perda da renda da comunidade local que foi privada do acesso às áreas de garimpo de ouro e não teve alternativas econômicas que compensassem esta perda. Isso cria um processo de marginalização em uma parcela considerável da população, com impactos sócio-econômicos e culturais significativos, como o aumento da criminalidade, conflitos, invasões, insegurança e poluição, que precisam ser bem monitorados, compreendidos e tratados. A arrecadação tributária, nos moldes e alíquotas atuais, não é capaz de fazer face ao aumento da demanda por modernização da infra-estrutura urbana, e deixará de existir quando a empresa encerrar suas atividades em Paracatu. Mas os problemas não deixarão de existir em Paracatu com a saída da RPM. A simples presença da empresa em Paracatu gera expectativas e especulações, que são suficientes para atrair mais mão-de-obra desqualificada para a cidade, agravar o inchaço urbano, aumentar o custo de vida (aumento dos preços aluguéis, produtos e serviços) e diminuir a qualidade de vida (expansão urbana desordenada, aumento da poluição, da marginalização e da criminalidade, etc.). Medidas: É fundamental que a RPM e suas contratadas empreguem e capacitem prioritariamente mão-de-obra qualificada local; devem-se instituir mecanismos eficientes de fomento, controle, auditagem, tributação e sanções que garantam a observância à contratação, a capacitação e a melhor remuneração da mão-de-obra local. Poder-se-ia, por exemplo, determinar que, obrigatoriamente, pelo menos 80% dos funcionários de todos os níveis contratados pela RPM e pelas suas contratadas para trabalhar na planta da empresa em Paracatu sejam nativos de Paracatu. Há muitos nativos de Paracatu altamente qualificados, atuando profissionalmente em outras cidades ou mesmo no exterior, que poderiam ser recrutados pela RPM. Haveria sanções rigorosas sempre que este percentual fosse menor. O Ministério Público, a Prefeitura, os Sindicatos Profissionais e entidades do terceiro setor deveriam estar envolvidos na aplicação desta medida compensatória. Cabe aqui também uma sugestão semelhante àquela feita no item anterior: apoiar, financeiramente, a manutenção de serviços tecnológicos permanentes de antropologia urbana, ordenamento ambiental e planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável, baseados no Instituto de Tecnologia Ambiental de Paracatu (ITAPAR), que deverá ser estrategicamente constituído em um Tecnopólo em Paracatu. Uma das funções primordiais destes serviços seria tirar o máximo proveito da “bolha de crescimento” representada pelo projeto de expansão da RPM, a fim de desenvolver e implantar estratégias de desenvolvimento sócio-econômico sustentáveis, como a diversificação das atividades econômicas (veja, por exemplo, item 8 – Joalheria, ourivesaria, artes, ofícios e indústria fina, abaixo). O que não pode continuar a acontecer é a RPM, suas contratadas e as autoridades constituídas deixarem de se esforçar por compreender e atacar estes sérios problemas em uma justa medida.


Continua em RELATORIO PARTE 7