terça-feira, 8 de janeiro de 2008

AÇÕES JUDICIAIS A SEREM PROPOSTAS

AÇÕES JUDICIAIS A SEREM PROPOSTAS


A população tem o direito de saber o que acontece agora e o que acontecerá no futuro e está exigindo esclarecimentos independentes.

As ações judiciais para a defesa da população e da cidade de Paracatu contra os danos sócio-ambientais causados pela mineradora RPM podem ser propostas na Comarca quanto aos danos imediatos e também na Justiça Federal caso órgãos fiscalizadores e licenciadores federais estejam envolvidos na responsabilidade.

O Ministério Público local tem atribuição para a proposição de Ação Civil Pública para essa defesa, mas precisa de perícias técnicas para avaliar o dano e sua extensão antes de agir.

O Ministério Público precisa, também, de que a população faça chegar até ele notícias dos fatos que causam preocupação.

A sociedade civil está sendo mobilizada para entender que a mineração ocorre numa formação de arsênio pirita, ou seja, um material que contém um veneno conhecido como arsênico capaz de matar sete pessoas com apenas 1 (um) grama.

Existem riscos para a saúde humana com uma possível contaminação das águas, e com a visível poeira branca que chega até a cidade e assenta sobre as plantas e sobre as coisas, podendo entrar no organismo humano até pelo simples contato com a pele.

Preocupa, também, que a mineradora RPM esteja comprando partes da cidade de Paracatu para extrair ouro, e a preocupação é grande porque isto atinge a população pobre da periferia.

Maior preocupação vem do esgotamento da mina daqui 30 (trinta) anos quando restará uma enorme porção de terra lavrada e um gigantesco buraco que ficará acumulando água.

Com o esgotamento do ouro o que acontecerá ?

Quantos anos mais teremos que conviver com a terra nua e o buraco aberto ?

A população tem o direito de saber o que acontece agora e o que acontecerá no futuro e está exigindo esclarecimentos independentes.

As autoridades tem o dever de também exigir esclarecimentos independentes pois não podemos aceitar esse tal de "automonitoramento".

A população pode, através de suas organizações civis, propor Ação Civil Pública para defesa dos direitos sócio-ambientais, e deveria, para isto, contar até com a colaboração dos Advogados locais para auxiliarem a fazer a sustentação jurídica.

São ações que podem ser propostas caso as autoridades do governo municipal, estadual e federal não tomem as providências administrativas ainda na fase de licenciamento da expansão:

AÇÃO PARA IMPEDIR QUE A POEIRA CONTENDO ARSÊNIO, CÁDMIO E OUTROS VENENOS CONTAMINEM AS ÁREAS RURAIS E URBANAS. A RPM QUE SE VALHA DA TECNOLOGIA QUE PUDER PAGAR OU PARE DE MINERAR.

AÇÃO PARA OBRIGAR O MONITORAMENTO CONTÍNUO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PARA A POPULAÇÃO, REFERENTES À ANÁLISE DAS ÁGUAS CORRENTES E DO LENÇOL FREÁTICO NO ENTORNO DA MINA.

AÇÃO PARA OBRIGAR OS PODERES PÚBLICOS A FAZEREM A PESQUISA EPIDEMIOLÓGICA DE CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNICO E OUTROS TÓXICOS.

AÇÃO PARA OBRIGAR OS PODERES PÚBLICOS A FAZEREM O ACOMPANHAMENTO DE DOENTES QUE SE QUEIXAM DE ESTAREM CONTAMINADOS.

AÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS CORRENTES NO ECOSSISTEMA JÁ AFETADO.

AÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS RESIDUAIS DECORRENTES DO ABANDONO DA ÁREA MINERADA DURANTE A LAVRA OU APÓS O ESGOTAMENTO.

AÇÕES DECORRENTES DOS RESULTADOS OBTIDOS EM OUTRAS AÇÕES QUE PRODUZEM PROVAS DE DANO.

As ações para resguardo da saúde, da vida, e dos impactos sociais são de valor inestimável e os danos são resolvidos com a RPM pagando tratamento médico-hospitalar e indenizações por invalidez ou morte.

Isto pode custar muito dinheiro.

As ações por danos ambientais são de valor estimável por perícia técnica, a mesma perícia que indicaria quais as providências a serem tomadas para restaurar o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equiliibrado.

Isto pode custar muito dinheiro.

Muito dinheiro somado com muito dinheiro pode chegar a BILHÕES DE REAIS.

Pode chegar ao ponto de não valer a pena extrair o ouro, e se isto acontecer estará mais do que provado que Paracatu está pagando com o próprio couro o ouro que está indo para o estrangeiro.

Será bom se a RPM achar que o custo sócio-ambiental é tão alto que não vale a pena, pois poderemos ver também se nossas autoridades constituídas nos venderão por esse preço para manter a mineradora funcionando e o ouro sendo levado para o estrangeiro.