Projeto de Lei das Águas é distribuído para comissão na Câmara Municipal

Paracatu, 17 de abril de 2009 Projeto de Lei das Águas é distribuído para comissão na Câmara Municipal O processo foi distribuído para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para exame de admissibilidade. Na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, o presidente da Câmara designará um relator para, no prazo máximo de 15 dias, emitir o parecer quanto à admissibilidade. Ultrapassada essa fase na CCLJ, o processo terá a mesma tramitação na Comissão de Mérito, isto é, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), também respeitando os mesmos prazos. Admitido na CCLJ e aprovado no mérito pela CMA, o projeto será incluído na ordem do dia, para discussão e votação em dois turnos, com intervalo de 7 dias entre eles. As reuniões das comissões SÃO PÚBLICAS. Participe! Acompanhe! Calendário de reuniões ordinárias das comissões – ano 2009 CCLJ: quartas-feiras, 12h às 15h CMA: terças-feiras, 12h às 15h Membros efetivos da CCLJ: João Batista dos Santos (Presidente) Glewton de Sá (Vice-Presidente) Vânio Ferreira Membros suplentes da CCLJ: José Maria Coimbra Sílvio Magalhães Membros efetivos da CMA: José Maria Coimbra (Presidente) João Batista dos Santos (Vice-Presidente) Silvio Magalhães Membros suplentes da CMA: Glewton de Sá Rosival Araújo --  Sergio Ulhoa Dani Reserva do Acangaú, zona rural Caixa postal 123 38.600-000 Paracatu MG Brasil srgdani@gmail.com (+55 38) 9913-4457 (+55 38) 9966-7754