quarta-feira, 8 de abril de 2009

Projeto de lei das águas de Paracatu é apresentado na Câmara Municipal

Paracatu, 6 de abril de 2009

Projeto de lei das águas de Paracatu é apresentado na Câmara Municipal (*)

O projeto da Lei das Águas de Paracatu foi apresentado hoje ao plenário da Câmara, pelo vereador e médico, Romualdo Gonçalves Ulhoa. O presidente da Câmara, vereador Wilson Caetano Martins de Melo, pediu aos vereadores um esforço em caráter de urgência, para tramitarem o projeto de lei, que ele considerou de relevante interesse público. Na oportunidade, os vereadores assinaram o "Pacto pelas Águas de Paracatu", documento que já está circulando pela cidade, para apoiar a aprovação da Lei das Águas de Paracatu, que declara de interesse público o Sistema Serra da Anta de abastecimento de água de Paracatu.

A Serra da Anta é um aquífero montanhoso que drena para os vales do Ribeirão Santa Isabel e Córrego do Espalha, a oeste, e Ribeirão do Sotero e nascentes do Ribeirão Santa Rita, a leste. A mineradora transnacional canadense, RPM-Kinross, planeja despejar rejeitos de mineração de ouro sobre as nascentes do Ribeirão Santa Rita, mas uma ação civil pública estadual e outra federal paralisaram o processo de licenciamento da barragem de rejeitos. Uma vez aprovada, a Lei das Águas de Paracatu protegerá
definitivamente essas nascentes da ameaça da barragem de rejeitos.

Conheça o projeto de lei apresentado hoje ao plenário da Câmara.



(*) Sergio Ulhoa Dani, da redação do Jornal Alerta Paracatu.

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Sergio Ulhoa Dani
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