sábado, 18 de abril de 2009

Projeto de Lei das Águas é distribuído para comissão na Câmara Municipal

Paracatu, 17 de abril de 2009

Projeto de Lei das Águas é distribuído para comissão na Câmara Municipal

O processo foi distribuído para a Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça (CCLJ) para exame de admissibilidade. Na próxima quarta-feira, dia
22 de abril, o presidente da Câmara designará um relator para, no prazo
máximo de 15 dias, emitir o parecer quanto à admissibilidade. Ultrapassada
essa fase na CCLJ, o processo terá a mesma tramitação na Comissão de Mérito,
isto é, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), também respeitando os mesmos
prazos. Admitido na CCLJ e aprovado no mérito pela CMA, o projeto será
incluído na ordem do dia, para discussão e votação em dois turnos, com
intervalo de 7 dias entre eles.

As reuniões das comissões SÃO PÚBLICAS. Participe! Acompanhe!

Calendário de reuniões ordinárias das comissões – ano 2009
CCLJ: quartas-feiras, 12h às 15h
CMA: terças-feiras, 12h às 15h

Membros efetivos da CCLJ:
João Batista dos Santos (Presidente)
Glewton de Sá (Vice-Presidente)
Vânio Ferreira

Membros suplentes da CCLJ:
José Maria Coimbra
Sílvio Magalhães

Membros efetivos da CMA:
José Maria Coimbra (Presidente)
João Batista dos Santos (Vice-Presidente)
Silvio Magalhães

Membros suplentes da CMA:
Glewton de Sá
Rosival Araújo
-- 
Sergio Ulhoa Dani
Reserva do Acangaú, zona rural
Caixa postal 123
38.600-000 Paracatu MG
Brasil
srgdani@gmail.com
(+55 38) 9913-4457
(+55 38) 9966-7754