terça-feira, 14 de abril de 2009

Encontro discute criação de unidades de conservação em Paracatu

Paracatu, 13 de abril de 2009

Encontro discute criação de unidades de conservação em Paracatu

A FETAEMG promoveu um encontro na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de
Paracatu, entre produtores rurais da Área de Proteção Especial (APE) da
bacia do Ribeirão Santa Isabel, representantes do IEF-Instituto Estadual de
Florestas, IGAM-Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais e Ministério
Público. Os vereadores Soldado Vânio e Rosival Araújo, que apóiam o projeto
da Lei das Águas de Paracatu (veja em www.acangau.net), também estavam
presentes.

O encontro foi marcado por discussões e cobranças. Os produtores rurais
discordaram da maneira como o processo de criação de unidades de conservação
estava sendo conduzido pelo IEF. O órgão trabalha com a hipótese de criação
de um parque estadual de 10 mil hectares na APE, e os produtores rurais
defendem a criação de um mosaico de unidades de conservação de preservação
permanente e uso sustentável, com a participação dos produtores locais e da
comunidade.

Eduardo Nascimento, assessor da FETAEMG, lembrou que o Estado de Minas
Gerais criou milhares de hectares de parques estaduais, mas não regularizou
nem 20% dessas áreas, criando sérios problemas sócio-ambientais. Denunciou o
engodo da utilização de recursos do FHIDRO para regularização fundiária.
"Esses recursos são primariamente destinados a projetos de conservação de
bacias hidrográficas, e somente podem ser usados para regularização
fundiária quando há sobras, e a tendência é de não haver sobras", explicou
Nascimento. Ele alertou para o risco de criação de unidades de conservação
por decreto estadual: "Enquanto os decretos para reforma agrária podem ser
contestados, os decretos para criação de unidades de conservação não podem
ser contestados. Então o processo não é democrático. Precisamos de soluções
mais civilizadas".

"Queremos honestidade, clareza e responsabilidade", alertou Sergio Ulhoa
Dani, presidente da Fundação Acangaú e membro da APACAN-Associação dos
Produtores de Água do Acangaú. "O Estado simplesmente não tem recursos para
comprar 10 mil hectares e indenizar e reassentar as famílias dos produtores
rurais desapropriados para a criação de um parque desse tamanho. O Estado
também não tem capital humano para cuidar de um patrimônio desses, próximo a
uma cidade de 90 mil habitantes. É muito mais fácil, econômico, eficaz e
sustentável trabalhar com os produtores rurais, sem retirá-los de suas
propriedades. A lei permite e estimula a criação de Reservas Particulares de
Patrimônio Natural, além de várias outras modalidades de unidades de
conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, e modelos
produtivos, como o modelo dos produtores de água, que cumprem a função
social da propriedade".

Félix Melo, presidente da Associação de Produtores Rurais da Chapada, citou
o exemplo do Parque Municipal de Paracatu, de 200 hectares, que encontra-se
em situação de abandono, desde sua criação. "O que dizer de um parque
estadual de 10 mil hectares? Eu posso falar da incapacidade de gestão do
Estado, porque eu sou funcionário do Estado, e eu não confio na gestão
do Estado", concluiu.

O Sistema Serra da Anta é a área-alvo da criação de unidades de conservação
em Paracatu, por tratar-se de um aquífero montanhoso de importância vital
para o abastecimento de água da cidade de Paracatu. O modelo de produtores
de água foi implantado em parte desse território, pela iniciativa privada de
alguns proprietários rurais organizados numa associação de produtores de
água, a APACAN. Estima-se que as mais de 100 barraginhas ou bolsões de
captação de água, curvas-de-nível e estradas ecológicas construídas pelos
sócios da APACAN já produzem 40 milhões de metros cúbicos de água por ano.

A família de Isabel Neiva vive na Fazenda Biboca há mais de trezentos anos,
conservando com amor e dedicação importantes nascentes de água e matas
ciliares na face oeste da Serra da Anta. A família Ulhoa está ali há cinco
gerações e constituiu a RPPN do Acangaú, uma reserva de mais de 3 mil
hectares de cerrados e matas preservadas. No outro lado da serra, Ranulfo
Neiva fez brotar água da pedra com suas barraginhas. "Esses são valores
humanos que devem ser respeitados e reconhecidos como essenciais para a
sobrevivência, a sustentabilidade e a segurança hídrica de Paracatu",
indicou Eduardo Nascimento.

Decidiu-se pela criação de uma comissão ou grupo de trabalho, com a
participação dos produtores rurais e outros representantes da comunidade,
para assessorar e legitimar as decisões do IEF.

-- 
Sergio Ulhoa Dani
Reserva do Acangaú, zona rural
Caixa postal 123
38.600-000 Paracatu MG
Brasil
srgdani@gmail.com
(+55 38) 9913-4457
(+55 38) 9966-7754