domingo, 10 de maio de 2009

Lei das águas: entrevista com o vereador Dr. Romualdo Ulhoa


Paracatu, 5 de abril de 2009

*Lei das águas: entrevista com o vereador Dr. Romualdo Ulhoa*

(Transcrição da entrevista concedida à TV Paracatu)  

*TVP*: A lei das águas tem trazido muita polêmica para a nossa cidade. Estou com o vereador Dr. Romualdo Ulhoa, autor do projeto da lei das águas. Ele vai falar um pouco para nós como funcionará esta lei e o que ela é. Dr. Romualdo, o que é a lei das águas?

*Dr. Romualdo*: A lei das águas, como vem sendo chamada, digamos como um apelido, é uma lei de proteção das águas. Essa lei declara a região da Serra da Anta, um aqüífero montanhoso de suma importância, de interesse público municipal para fins de uso humano. Ou seja, a prioridade de uso dessa água é o uso humano. Em momento algum ela inibe as atividades das pessoas que trabalham nessa região. Ela em momento algum quer deixar que estas águas sejam administradas pelo município. Muito pelo contrário. No texto dessa lei a gente fala até na necessidade de remunerar os donos dessas terras, os donos dessas vertentes, dessas nascentes, para eles aumentarem a produção dessas águas, para que eles conservem as nascentes, que eles façam o replantio, se por acaso essas nascentes estiverem desmatadas, para que façam curvas-de-nível para manter a água nesse aqüífero. Quer dizer, todo um sistema de proteção dessas águas, porque essas águas, principalmente as águas que formam o Ribeirão Santa Rita, essas nascentes, são de água muito limpa, uma água que não sofre a influência de agrotóxicos, porque naquela região não tem grandes lavouras. Então a gente tem naquela região a nossa caixa d`água do futuro. O nosso interesse é simplesmente declarar essas águas e essa região como de interesse público. Não muda mais nada para a região. É interesse público, simplesmente. Que essas águas sejam usadas, prioritariamente, para uso humano. Porque como você mesmo sabe, e está se falando em todo o mundo, água é problema sério. O déficit de água para as populações tem aumentado constantemente, e essa tendência vai continuar, tanto pelo aumento da população, quanto pelo desgaste da base de produção da água. Pela diminuição das águas nascentes, seja em função da interação do homem com elas, seja pela poluição dessas águas.

*“Queremos um sistema de proteção das águas. Principalmente as nascentes do Ribeirão Santa Rita, que são de água muito limpa, uma água que não sofre a influência de agrotóxicos, porque naquela região não tem grandes lavouras. Ali está a nossa caixa d`água do futuro. O nosso interesse é simplesmente declarar essas águas e essa região como de interesse público, e fazer a gestão conjunta com os produtores rurais.”

*TVP*: Pessoas ligadas às empresas de mineração dizem que a aprovação dessa lei das águas irá impedir o trabalho das mineradoras. Isso pode acontecer?

*Dr. Romualdo*: De forma alguma! Em momento algum essa lei impede a mineradora de trabalhar! E veja bem, eu sou a favor que a mineradora fique aqui. E já falei isso numa reunião com todos os dirigentes da RPM/Kinross. Numa reunião, eu falei com eles: Olha, vocês estão pedindo duas coisas em Paracatu, a água e um local para por rejeito. Nós oferecemos para vocês a água. Essa água hoje ainda não precisa ser usada para consumo humano, então vocês utilizem a água, não tem problema nenhum. Nós não queremos que a RPM saia da cidade. Não existe esse terrorismo. Pelo amor de Deus! Terrorismo é a própria RPM que está fazendo, para que a nossa lei não seja aprovada. Eles colocam as pessoas que trabalham na RPM, os seus funcionários, os seus prestadores de serviço contra uma lei que simplesmente, única e exclusivamente, fala em preservar a água. E preservando a água, eles mesmos terão mais água, nós poderemos oferecer a eles mais água para a mineração. Mas jogar rejeito com veneno naquela caixa d`água nossa, isso não se justifica. Como eu vou explicar para meus filhos, meus netos, meus bisnetos que algum dia vierem, quando provavelmente eu já estiver morto, que eu fui um dos responsáveis pela contaminação de uma água importantíssima para essa cidade? Como eu vou explicar para a própria população de Paracatu, que uma água que é importante para o futuro dos seus netos, seja eliminada? Porque uma vez ali colocados os rejeitos, para sempre essa água acabou, essa água vai embora. Essa água nunca mais será própria para consumo humano. E uma barragem de rejeitos iria aterrar essas nascentes, nós perderíamos essas nascentes para sempre. Vejam bem, senhores, companheiros paracatuenses. O meu interesse é o seu interesse! Eu não tenho interesse financeiro nisso. Eu tenho interesse em manter água. Em ter água para o futuro. E nós sabemos que, em curto prazo – já está acontecendo até – duas em cada três pessoas no mundo sofrem pela deficiência de água. Eu estou aqui propondo uma lei que não acaba com nada! Com nada! Ela simplesmente torna de interesse público essas águas dessa região a serem usadas para consumo humano como prioridade de uso. E nós vamos oferecer essa água para a RPM/Kinross. Essa água estará à disposição dela até quando as nossas necessidades chegarem. Então a mineradora não pode falar que nós estamos fazendo alguma coisa contra ela. Nós queremos que essa água continue limpa. É demais? É demais pedir essa água limpa? É demais, paracatuense? Pensa nisso, pensa! Com relação à outra parte, a dos rejeitos, eles que são técnicos é que têm a capacidade de achar a solução técnica para onde colocar seu rejeito. Arruma outro lugar, faz de outra forma! Mas, nessa caixa d`água nossa? Por que? Por que, RPM/Kinross? Por que? A população te dá a água!

*“Essa água estará à disposição da mineradora até quando as nossas necessidades chegarem. Então a mineradora não pode falar que nós estamos fazendo alguma coisa contra ela. Nós queremos que essa água continue limpa. É demais? É demais pedir essa água limpa? É demais, paracatuense? Pensa nisso, pensa! Com relação à outra parte, a dos rejeitos, eles que são técnicos é que têm a capacidade de achar a solução técnica para colocar seu rejeito. Arruma outro lugar, faz de outra forma! Mas, nessa caixa d`água nossa? Por que? Por que, RPM/Kinross? Por que? A população te dá a água!”*

*TVP*: Quem regularizaria o uso da água?

*Dr. Romualdo*: Essa água poderá ser administrada aqui, ou por uma secretaria criada pela Prefeitura, ou por um comitê gestor, onde a própria população da cidade é que estaria ajudando os produtores dali a produzir água. E, no futuro, até pagar, porque em muitos lugares já se paga para produzir água. E isso não diminui de forma alguma a receita dos produtores, antes pelo contrário, vai aumentar a receita daqueles produtores, por melhorar as nascentes, proteger as nascentes, fazer as curvas-de-nível para que essa água não se perca, para que essa água consiga se infiltrar e voltar nas suas nascentes. Então essa gestão vai ser pública. E nessa gestão pública, na forma que for decidida, a própria mineradora pode ter sua cadeira, para se manifestar também.

*TVP*: Até onde abrangeria essa lei das águas? Qual perímetro ela alcançaria?

*Dr. Romualdo*: Ela pega uma área de mais ou menos 50 mil hectares, que já está em um mapa. Essa área inclui o Ribeirão Santa Isabel e Córrego do Espalha, as nascentes do Ribeirão Santa Rita e o Córrego do Sotero. Acima dessa região toda, as nascentes que caem para dentro dessa área. Uma área que está exclusivamente dentro do município de Paracatu, e que estaria sob a abrangência dessa lei. E a lei não atrapalha produtor nenhum. Ela não atrapalha o produtor de produzir, ela não faz com que produtor grande, pequeno ou médio mude suas posturas, ela simplesmente vai ajudar esse produtor na medida em que, ele protegendo as águas, poderá até ser recompensado por isso. Você pode dizer que a área é grande, mas é uma região montanhosa, de muita água mesmo, tal é a importância dessa água para a gente.

*“A lei não atrapalha produtor nenhum. Ela não atrapalha o produtor de produzir, ela não faz com que produtor grande, pequeno ou médio mude suas posturas, ela simplesmente vai ajudar esse produtor na medida em que, ele protegendo as águas, poderá até ser recompensado por isso.”*
  
*TVP*: Essa lei então só estaria alcançando as nascentes que estão bem próximas à cidade.

*Romualdo*: Isso mesmo, essas nascentes que formam o Sistema Serra da Anta, que é essa serra por onde passa a BR-040. De um lado, tem as nascentes que vão formar o Ribeirão Santa Rita e o Córrego do Sotero, do outro lado tem as nascentes que formam o Ribeirão Santa Isabel e o Córrego do Espalha.

*TVP*: Por que não fazer a lei abrangendo todo o município de Paracatu?

*Dr. Romualdo*: No momento já existem outras gestões em cima das bacias maiores. A gente pretende simplificar a situação. A gente simplesmente está trazendo para o município a gestão sobre uma água de importância vital para ele, que são essas nascentes. Isso não quer dizer que as outras águas não são importantes, e nada impede que no futuro a gente aumente essa influência do município sobre as suas águas.

*TVP*: Seus eleitores e a comunidade paracatuense conhecem o seu trabalho. Há boatos na cidade que alguém está por trás do seu trabalho e que o senhor estaria somente reproduzindo o que essa pessoa diz. O que o senhor tem a dizer sobre isso? Que toda essa lei é feita por uma pessoa, e o senhor só faz repetir o que essa pessoa diz?

*Dr. Romualdo*: Existem pessoas sim, por trás do meu trabalho. Todo político tem uma assessoria. Minha assessoria jurídica é o Dr. Serrano Neves. Nós conversamos e achamos que essas águas deveriam ser protegidas. Aí ele criou as estruturas legais da lei. Agora, a lei foi pensada e foi imaginada em conjunto. Eu não sou simplesmente aquele que está pondo a lei em pratos. Eu participei nessa idéia da formulação da lei das águas. Junto de nós também está o Dr. Sergio Dani, um cientista e médico que mora aqui na cidade. Toda a comunidade de Paracatu tem que agradecer a ele pelo atrito muito grande que ele criou com a RPM/Kinross nos últimos meses ou anos. Se não houvesse esse atrito, se não houvesse essa participação, hoje a RPM/Kinross não estaria fazendo nada por nós, não estaria fazendo passeata, não estaria fazendo nada a não ser simplesmente aquilo que ela quer. Eu não quero falar mal da RPM/Kinross. Isso não é minha função. Eu tenho amigos trabalhando lá, tenho pais de clientes meus, clientes que eu adoro, que eu trato com o maior carinho, são pessoas queridas do meu coração que também trabalham e vivem ali. Eu não quero o mal para estas pessoas. Essas pessoas são para mim eternas. Então por que eu iria fazer alguma coisa contra elas? O que eu quero, o que eu acho que a empresa pode fazer, é rever seus planos. Não acabar com essas nossas nascentes. Ela pode muito bem fazer como fez numa mina dela nos Estados Unidos, em Kettle River-Buckhorn. Essa mina foi adaptada conforme os desejos da população local, pela mesma empresa que hoje está aqui, a RPM/Kinross. A comunidade de lá discutiu com essa empresa durante muito tempo o projeto da mina, que não é igual a essa nossa, porque lá a mina está longe da cidade, e aqui nós estamos dentro da mina. A mina da Kinross nos Estados Unidos está a mais de sessenta quilômetros da cidade, e mesmo assim a comunidade local exigiu que não fosse feita uma mineração a céu aberto, como esta aqui em Paracatu, por causa da poeira, por causa do risco com arsênio, por causa da poluição que a mina poderia provocar, levada pelo vento até essa cidade. Então a Kinross mudou o projeto dela. Mudaram o local de colocar os rejeitos, fizeram uma estrada de 76 quilômetros para levar seus rejeitos e depositar de uma forma segura, que não pudesse afetar aquela comunidade. Quer dizer, a Kinross faz nos Estados Unidos uma coisa, e aqui no Brasil ela faz outra. Ela não nos considera. Eu falei com o pessoal da RPM. Uma hora eles me falaram assim: “A gente até precisa saber se a cidade quer a gente”, dando a impressão ou criando a ilusão do tipo: “Já que não nos querem, nós vamos embora”. Eu falei com eles o contrário: “Olha, vocês estão trazendo para a gente prejuízo ambiental, prejuízo à saúde, à vida. Eu queria saber de vocês: vocês gostam da gente? Vocês gostam da gente o suficiente para mudar um pouco os seus projetos? Para deixá-los um pouco mais caros, mas em benefício da nossa saúde? Porque de todo jeito nós vamos ser afetados. Essa mina está aqui dentro. Nós não sabemos ao certo o quanto estamos sendo afetados, porque ainda não temos um estudo sobre isso. Do jeito que vocês querem, as nossas nascentes vão acabar, como já acabaram as do Córrego Rico. Então olha só! Vocês querem o povo de Paracatu? Vocês gostam do povo de Paracatu? Vocês podem mudar o suficiente, gastar um pouco mais, digamos um por cento dos seus ganhos, numa remodelação dos seus projetos?  

*“A Kinross faz nos Estados Unidos uma coisa, e aqui no Brasil ela faz outra. Ela não nos considera. Eu falei com o pessoal da RPM. Uma hora eles me falaram assim: “A gente até precisa saber se a cidade quer a gente”, dando a impressão ou criando a ilusão do tipo: “Já que não nos querem, nós vamos embora”. Eu falei com eles o contrário: “Olha, vocês estão trazendo para a gente prejuízo ambiental, prejuízo à saúde, à vida. Eu queria saber de vocês: vocês gostam da gente? Vocês gostam da gente o suficiente para mudar um pouco os seus projetos? Para deixá-los um pouco mais caros, mas em benefício da nossa saúde? Porque de todo jeito nós vamos ser afetados. Essa mina está aqui dentro. Nós não sabemos ao certo o quanto estamos sendo afetados, porque ainda não temos um estudo sobre isso. Do jeito que vocês querem, as nossas nascentes vão acabar, como já acabaram as do Córrego Rico. Então olha só! Vocês querem o povo de Paracatu? Vocês gostam do povo de Paracatu? Vocês podem mudar o suficiente, gastar um pouco mais, digamos um por cento dos seus ganhos, numa remodelação dos seus projetos?”*

*TVP*: O que falta para a lei ser aprovada?

*Dr. Romualdo*: A lei está agora na Comissão de Constituição e Justiça e redação. Nesse processo, nossos colegas vão ver se ela pode transitar. O relator dessa comissão é o vereador Vânio Ferreira. Ele está com a incumbência de fazer a redação e, junto com a Comissão, aprovar a constitucionalidade. A partir daí, eles têm quinze dias para nos dar uma posição. O vereador Vânio está buscando orientações, mas nós já temos orientações fortes da legalidade da lei. Passando essa fase, ela vai ao plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores darão a palavra final: se protegem nossas águas, ou se acham que não. Se acham que a RPM/Kinross vai cumprir essa ameaça de ir embora daqui, depois de tanto investimento. Como é que ela vai explicar para Paracatu que ela não tinha um lugar para colocar os seus rejeitos? Que ela queria matar três nascentes? Como ela vai explicar que ela não gosta do povo de Paracatu?

*TVP*: O espaço está aberto para o senhor se dirigir à comunidade, para tranqüilizá-la, ou para alertá-la a respeito da lei.

*Dr. Romualdo*: Paracatuenses, conterrâneos: Sou paracatuense, nasci e me criei aqui, andei nessas águas todas que a gente hoje quer proteger, as do Córrego Rico, do Espalha, nascentes do Santa Rita e Sotero. Nesses locais fiz piqueniques, passei parte da minha infância aí, como vários de vocês de mais idade também passaram e têm saudade. Você, paracatuense, que trabalha na RPM/Kinross, tenha a certeza que eu estou completamente a favor de você. Em momento algum eu quero que vocês percam o emprego. Eu tenho laços muito fortes com vários de vocês. Então não há motivo para eu fazer uma lei e tentar provocar uma situação onde vocês seriam prejudicados. Às pessoas que trabalham para a RPM, que prestam serviços – inclusive eu tenho um irmão prestando serviços lá, um irmão de sangue – senhores, nós não queremos que vocês percam seus lucros. Ajudem a gente nessa batalha! Convençam ou vejam como a RPM/Kinross pode mudar o seu local de colocar rejeito. É só isso que nós queremos! Nós demos cinqüenta por cento da solução dos problemas que eles tinham: água e local para rejeito. A água nós damos, são cinqüenta por cento. A outra parte é técnica! Eles acham uma solução. Eu tenho certeza que essa mineradora não pára no momento em que está, no ponto em que está. Não para a sua mineração simplesmente porque não conseguiu arrumar um lugar para colocar os seus rejeitos. Então, paracatuense, tenha essa certeza: meu coração é paracatuense, a minha alma é paracatuense, nós temos laços eternos com essa cidade, e nós temos compromisso também com essa cidade. Se você não acredita no que eu falo, pelo menos não me julgue como eles querem que eu seja julgado: como um que quer simplesmente fazer Paracatu parar, o que também não é verdade, porque nós temos uma economia muito forte. Como alguém que é pau-mandado, que tem alguém por trás mandando fazer e fazer. Eu não estaria aqui falando, se não acreditasse nessas idéias. Então, paracatuense, manifesta, entra no site do Alerta Paracatu, dá seu voto! Entra em qualquer site da cidade e manifesta, dá sua idéia! Compõe com a gente! Vamos ajudar! Se precisar melhorar essa lei, vamos melhorar, juntos! Vem, RPM! Vem sentar com a gente! Não chega simplesmente ameaçando, não. Vamos discutir, vamos ver e vamos achar solução. Obrigado!


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Sergio Ulhoa Dani
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