Manifesto de Paracatu, julho de 2009Carta-manifesto e apelo nacional e internacional (*)
Mineradora canadense traz doença, morte, pobreza e destruição aos milhares de habitantes de Paracatu, Brasil
Crianças e jovens são os que mais adoecem e morrem, e as riquezas e os valores são destruídos
A expansão da mina de ouro da transnacional canadense RPM/Kinross traz a morte e a pobreza aos milhares de habitantes de Paracatu. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento é uma farsa orquestrada para esconder os fatos que são inconvenientes para os canadenses, e mortais para os brasileiros. Nada justifica a indiferença de algumas poucas pessoas do governo brasileiro que decidem pelo genocídio do seu próprio povo. Felizmente os autores deste manifesto tiveram tempo suficiente para descobrir e divulgar esses fatos. A sociedade brasileira e seus representantes ainda têm a oportunidade de evitar um dos maiores genocídios tolerados da história do Brasil moderno. Este documento sintetiza os pontos principais dessa catástrofe anunciada e reforça os apelos à comunidade nacional e internacional para intervir no caso.
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(*) As seguintes pessoas participaram da elaboração deste manifesto:
. Márcio José dos Santos, geólogo, possui 7 anos de experiência em pesquisa de ouro (Mineração Morro Velho - Grupo Anglo Gold, e Mineração Colorado - BHP-Utah Mining).
. Paulo Maurício Serrano Neves, procurador de justiça criminal do Estado de Goiás.
. Sergio Ulhoa Dani, médico, doutor em medicina e doutor em patologia, livre-docente em genética. SUD é o autor correspondente: srgdani@gmail.com.
Para maior clareza, o leitor pode consultar as referências e notas citadas [entre colchetes] e listadas ao final deste manifesto.
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Introdução: uma catástrofe anunciada
Paracatu é uma cidade de 90 mil habitantes localizada na região noroeste do Estado de Minas Gerais, a 200 km de Brasília, a capital do Brasil.
Em 1987, uma mineradora transnacional, a Rio Paracatu Mineração (RPM) instalou-se na cidade e obteve permissão das agências governamentais para explorar uma mina de ouro a céu aberto no perímetro urbano. Até 2003, a principal acionista desta mina era a anglo-australiana Rio Tinto. Neste ano, a mineradora transnacional canadense, Kinross Gold Corporation, adquiriu participação expressiva na mina, tornando-se sócia da Rio Tinto neste empreendimento. Logo em seguida, a Kinross adquiriu a totalidade da participação da Rio Tinto, tornando-se a única proprietária da mina de Paracatu.
A mina a céu aberto de Paracatu é única no sentido de possuir os mais baixos teores de ouro do mundo, 0,43 g por tonelada de minério [1], e por estar localizada dentro de uma cidade de 90 mil habitantes. O ouro da mina de Paracatu é encontrado em uma rocha filítica rica em arsenopirita, um mineral de arsênio.
Outra característica importante desta mina é que a gênese do depósito de ouro está relacionada a uma zona de falhamento e cisalhamento geológico. Por que isto é importante? Embora a rocha filítica tenha "baixa capacidade de armazenação e transmissividade de águas subterrâneas", conforme relatório de avaliação de risco elaborado pela SUPRAMNOR (agência do governo do Estado de Minas Gerais, Brasil, encarregada de elaborar os relatórios de licenciamento ambiental do projeto da mineradora RPM/Kinross), o que diferencia a região da mina é a existência desta zona de falhamento/cisalhamento. É, portanto, uma zona de intenso fraturamento, que intensifica a migração dos fluidos e magnifica os riscos de contaminação das águas subterrâneas.
A mineração de ouro da RPM/Kinross em Paracatu libera o arsênio para a atmosfera (poeira e gases da mina e dos rejeitos) e para os solos e aquíferos (águas e superficiais e subterrâneas contaminadas pela drenagem superficial e pela percolação através dos rejeitos contaminados e depositados nos tanques específicos e lago de rejeitos).
Mesmo em doses situadas na faixa de milionésimos do grama, arsênio é considerado o “rei dos venenos”, porque não tem cheiro nem gosto e é absorvido imperceptivelmente pelo organismo, onde se acumula e causa uma série de doenças, inclusive o câncer [2].
À medida que a RPM (Rio Tinto – Kinross) aprofundava a cava em busca do ouro, a rocha tornava-se cada vez mais dura e a quantidade de arsênio liberada aumentava. Em 2003, um relatório publicado pela própria mineradora [3] mostrava que a quantidade de arsênio na "poeira fugitiva" da mina de Paracatu aumentou de 3,42 kg em 2001, para 5,79 kg em 2002, e para 6,10 kg em 2003.
Isso é um verdadeiro escândalo à luz dos conhecimentos sobre os efeitos do acúmulo do arsênio no corpo humano. Isso significa uma exposição média de 67,7 mg de arsênio por habitante/ano em Paracatu, equivalente a 0,183 mg/habitante/dia. Considerando um peso médio corporal médio de 50 kg (entre adultos e crianças), isso equivale a uma dose de 0,00365 mg/kg/dia, portanto quase o dobro da dose de 0,002 mg/kg que a Organização Mundial de Saúde, já em 2001, considerava provisoriamente tolerável.
Como as crianças constituem o grupo mais sensível e vulnerável à intoxicação por arsênio, deve-se considerar esse grupo nos cálculos de risco. Entre 2004 e 2006, havia 16.623 crianças em idade escolar em Paracatu [4]. Se considerarmos o peso médio corporal de 18 kg, teremos uma exposição diária ao arsênio de 0,010 mg/kg/dia, que é 5 vezes acima do limite caucionário da OMS-Organização Mundial de Saúde. Para crianças menores ainda, a dose facilmente ultrapassa o patamar assustador de 10 vezes o limite caucionário provisório da OMS.
O problema se revela ainda mais grave, se considerarmos: (i) que não existe dose segura para substância cancerígena como o arsênio, (ii) que mesmo em pacientes sem nenhum sinal clínico de arsenicose, a quantidade de arsênio acumulado no corpo encontra-se acima do valor provisoriamente considerado tolerável pela OMS [5] e (iii) que pequenos acréscimos na dose de exposição ao arsênio se traduzem em grandes acréscimos na taxa de acúmulo de arsênio no corpo humano [6]. O diagnóstico de lesões típicas de arsenicose em jovens e crianças de Paracatu é alarmante e consubstancia essas evidências [4, 7].
A conclusão a que se pode chegar a partir dos dados de arsênio na poeira fornecidos pela própria mineradora e as evidências clínicas colhidas em Paracatu até o momento é que a mineração de ouro está matando gente na cidade, especialmente crianças e adultos jovens. Talvez por ter percebido essa realidade, em 2003, a Rio Tinto apressou-se em vender a totalidade de sua participação na mina de Paracatu para a Kinross Gold Corporation, empresa que tem se demonstrado ainda mais inescrupulosa, agressiva, “facilitadora” e homicida [8].
A Kinross é uma empresa nova que cresceu assustadoramente no cenário global usando táticas agressivas, como contratação de membros de governos, realização de pagamentos facilitadores, ocultação de dados, otimização de resultados financeiros à custa da destruição do meio ambiente e da saúde humana, etc. Um relatório independente chega a implicar o presidente e principal executivo da Kinross, Tye Burt, em atos de terrorismo, lavagem de dinheiro e de ouro e operações financeiras fraudulentas [9].
Após a aquisição da mina de Paracatu pela Kinross, os dados sobre arsênio foram sistematicamente ocultados da população. Quando provocados em uma audiência pública sobre o projeto de expansão, realizada em abril de 2008 na cidade de Paracatu, os representantes da mineradora chegaram a negar a presença do arsênio na poeira que sai da mina, conforme está gravado nas fitas das audiências e transcrito no Jornal Alerta Paracatu, edição especial de junho de 2008.
Genocídio tolerado pelo Estado
No mais recente “relatório único” da SUPRAMNOR, a palavra "arsênio" aparece escondida, citada apenas duas vezes no rol de diversos outros parâmetros secundários que serão "auto-monitorados" pela mineradora transnacional [10].
O relatório não discute o milhão de toneladas de arsênio inorgânico que serão liberadas para o meio ambiente urbano de Paracatu e seu entorno, em decorrência da expansão da mineração, e especificamente despejadas no Vale do Machadinho, a verdadeira caixa d’água potável de milhares de paracatuenses.
Quem lê o relatório da SUPRAMNOR não pode sequer imaginar que exista um problema desse, como se 1 milhão de toneladas de arsênio não fossem um problema gigantesco. Na verdade, deve ser a maior quantidade de arsênio jamais liberada por uma mina de ouro no mundo, dentro de uma cidade de 90 mil habitantes. E o relatório inexplicavelmente conseguiu esconder 1 milhão de toneladas de arsênio das pessoas que decidirão sobre sua aprovação ou rejeição, na reunião do COPAM do dia 20 de agosto de 2009, selando o destino de vida ou morte de milhares de pessoas.
Um milhão de toneladas de arsênio é veneno suficiente para matar 10 trilhões de pessoas, ou seja, mais de mil vezes a população mundial atual. A ocultação desse risco monstruoso é pior do que um crime. É um erro primário, por si só desqualificante do relatório da SUPRAMNOR.
Sabemos que hoje já é possível calcular, por exemplo, o número de casos de câncer e de mortes decorrentes do projeto de expansão da mina. A ciência do arsênio progrediu rapidamente no mundo todo, em reconhecimento à gravidade e à escala global do problema. Várias universidades e centros de pesquisa independentes pelo mundo afora possuem o know-how para estimar os riscos de morbi-mortalidade decorrentes da exposição crônica de populações inteiras ao arsênio.
Então por que a mineradora não apresentou esses estudos nos processos de licenciamento da expansão da mina? Por que as agências governamentais estão expedindo as licenças sem considerar o principal impacto de suas decisões?
Certamente porque ninguém do governo exigiu. Mas nós exigimos formalmente e não fomos ouvidos. O povo não é ouvido. As equipes do governo estadual e municipal deveriam ter exigido esses estudos da mineradora, ou deveriam ter atendido os nossos pedidos. Por que ainda não o fizeram? O que estão fazendo com o dinheiro dos nossos impostos e a nossa dignidade?
Em 2008, o procurador Serrano Neves advertiu: “As autoridades locais (atuais e candidatas) estão perdendo a chance de fazerem o dever de casa, mas estejam certas de que se não o fizerem o Judiciário o fará, e se o Judiciário não fizer - duvidamos que não faça - as doenças e mortes atribuídas ao arsênio e outros metais pesados lhes serão atribuídas por omissão.” [11]
Não é relevante saber que o projeto de expansão da Kinross em Paracatu está custando centenas, talvez milhares de vidas humanas? Um estudo publicado em 2007 provou que 10% das mortes em uma região do Chile foram causadas pela exposição ao arsênio [12]. Com base nos dados da literatura mundial sobre os efeitos da acumulação do arsênio no corpo humano, inclusive o estudo do painel internacional de experts contratado em 2001 pela OMS [13] e demais linhas de evidência, é obrigatório exigir que esses estudos epidemiológicos, clínico-laboratoriais e atuariais sejam conduzidos imediatamente, conforme há tempos solicitamos, como condição para avaliação de qualquer pedido de concessão de licença ambiental para a RPM/Kinross.
Outros erros mortais do relatório da SUPRAMNOR
1. Falhas geológicas ou falhas ideológicas?
Quanto aos riscos de contaminação das águas superficiais e profundas decorrentes da construção de um novo lago de rejeitos da mineradora no Vale do Machadinho, o parecer limita-se a fazer o seguinte comentário: "Os aspectos geológicos (rocha filítica) e hidrogeológico (baixa capacidade de armazenação e transmissividade de águas subterrâneas) garantem uma baixa vulnerabilidade ambiental ao empreendimento."
Conseguiram reduzir uma complexidade a uma inacreditável simploriedade, indicando que não houve o que comentar, provavelmente porque nada foi feito. Por exemplo: Que estudos foram feitos? Onde estão os mapas geológicos? Onde estão os falhamentos? Em que sentido caminhará a pluma de contaminação?
Conforme afirmamos acima e parece não ter sido considerado pela equipe da SUPRAMNOR, embora a rocha filítica tenha "baixa capacidade de armazenação e transmissividade de águas subterrâneas" (conforme afirmado no relatório de avaliação de risco elaborado pela SUPRAMNOR), o que diferencia a região da mina é a existência de uma zona de falhamento/cisalhamento. É, portanto, uma zona de intenso fraturamento, que intensifica a migração dos fluidos e magnifica os riscos de contaminação das águas subterrâneas.
Um modelo de contaminação das águas na eventualidade da construção desta nova barragem foi publicado em http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/transnacional-canadense-quer-envenenar.html. Esse modelo ainda não foi levado em consideração no processo de licenciamento dessa barragem.
Entretanto o modelo foi considerado plausível por profissionais da geologia, e para aferir se é válido seriam necessários dados fundamentais como: (i) mapa planialtimétrico, (ii) indicação da geologia das secções transversais dos vales e serras do Sistema Serra da Anta, mostrando o tipo das rochas e sua estrutura e (iii) o sistema e o grau de falhamento.
Além disso, é preciso considerar que os tremores de terra provocados pelas detonações na mina poderão abrir novas falhas e influenciar negativamente no modelo. Isso é altamente provável de ocorrer, principalmente à medida em que a mina se aprofunda, encontrando rochas mais duras.
Os desequilíbrios hidrogeológicos que serão causados (e que foram simplesmente mencionados pelo relatório da SUPRAMNOR, sem qualquer comentário ou discussão) poderão influir no modelo de contaminação. A hidrogeologia, em qualquer situação, é um sistema em equilíbrio (infiltração, sentido e velocidade de migração de fluidos, franja capilar, evaporação, saturação das rochas, nível do freático, permeabilidade e porosidade das rochas, fraturamento das rochas). Quando se interfere no sistema, o sistema busca o reequilíbrio, alterando todos os fatores intervenientes. Isto leva, infalivelmente, à alteração do equilíbrio geoquímico (ou hidroquímico). Por exemplo, elementos até então confinados a um ambiente podem migrar para fora dele; ou a oxidação de minerais presentes nas rochas, como os sulfetos e o arsênio, pode ser acelerada; ou elementos até então dissolvidos podem ser precipitados etc.
O arsênio dissolvido nos rejeitos pode alcançar o aquífero profundo, e migrar para bacias vizinhas. É por isto mesmo que uma barragem de rejeitos exige cuidados preventivos excepcionais. No caso em questão, a barragem da RPM, eles não permitem à sociedade certificar-se de que esses cuidados foram tomados. Acreditamos, pois, que a empresa faz pouco caso deles. Como o empreendimento foi conduzido por engenheiros, a preocupação maior foi com a engenharia civil. Afinal, se a barragem romper, a empresa talvez tenha que fechar as portas. Mas como é a própria empresa quem faz o monitoramento da contaminação, isto é uma questão de menor importância (para a empresa) e, quase certamente, dados comprometedores são escamoteados.
O bombeamento da água dos poços tubulares em torno da mina pode gerar um fluxo subterrâneo de água contaminada a partir dos reservatórios de rejeitos da mineração. Sempre que se abre um poço, este se torna um ponto de alívio de pressão para onde migra a água que satura as rochas e a que percola as fendas subterrâneas. O grande problema é que, como tudo em geologia, a migração é lenta e, tendo-se em conta a distância entre a barragem e as zonas urbanas e rurais adjacentes, isto demora a ser detectado. Os dados têm que ser colhidos em pontos de proximidade decrescente a partir da barragem, a intervalos regulares, para que, através de análise matemática se possa observar a marcha da migração dos contaminantes e assim prever se ela poderá tornar-se um risco. Como se sabe, isto não é feito, pelo menos não é feito por instituição idônea, não comprometida com a empresa.
Nos debates que têm se travado, quase não se fala da cava, que representa riscos muito sérios. É um absurdo que a empresa não tenha aberto poços de monitoramento em torno da zona urbana, na parte que divide com a cava, e entregue esse monitoramento ao órgão ambiental do Estado ou da municipalidade. Será uma cava profunda até ao final do jazimento cubado. É possível que novas cubagens sejam realizadas em níveis mais profundos, não podemos dizer com certeza porque não tivemos acesso ao mapa geológico da mina, mas é uma possibilidade que precisa ser considerada.
Num primeiro momento, a cava não representará risco de contaminação por migração de fluidos. Ao contrário, tenderão a migrar para a cava os fluidos oriundos da zona da barragem e do subsolo da cidade. Provavelmente, a água será retirada para abastecer a usina de beneficiamento. O que isto representa? Em termos de contaminação da água subterrânea de Paracatu, nada. Mas, para os poços de água que existem na zona urbana de Paracatu será o seu fechamento.
O mecanismo é simples, a água subterrânea sempre migra para baixo, se existir uma zona de descompressão. Tomando-se em consideração o diâmetro e a profundidade da cava da RPM, muito abaixo do lençol freático da zona urbana, é possível presumir o que acontecerá num segundo momento, quando a jazida for exaurida.
Quando a jazida for exaurida e a cava começar a encher-se de água, acontecerá o inverso do que foi descrito acima: à medida que a água subir de nível tenderá, por pressão, a reocupar os espaços vazios das rochas subterrâneas nas imediações. Que água é esta? Uma mistura de líquidos contaminados vindos da barragem, líquidos contaminados a partir da lixiviação na área da cava e água pluvial. Se por acaso os poços de água subterrânea na área da cidade voltarem a ser produtivos, certamente não fornecerão água potável, mas água poluída. E na cava teremos um lago de enxofre, arsênio e outros elementos químicos nocivos.
Neste momento, a população de Paracatu terá perdido mais de 20% de sua água potável, a não ser que escolha morrer de câncer e outras doenças, causadas por consumo de água contaminada por arsênio. Vinte por cento é a proporção da água de poços tubulares de abastecimento público do assentamento urbano de Paracatu. Essa porcentagem não inclui as dezenas de poços particulares em operação, que são mais difíceis de controlar.
Neste momento, a demanda sobre as águas superficiais do Vale do Acangaú (Ribeirão Santa Isabel) e a demanda sobre as águas superficiais do Vale do Machadinho (Ribeirão Santa Rita) irá aumentar. Grande azar e motivo de lamentação, porque o Santa Isabel está secando [14] e o Vale do Machadinho estará para sempre aterrado e contaminado com os rejeitos tóxicos da mineradora.
2. Em certo ponto, o relatório afirma: "Os critérios de projeto dependem da classificação da barragem relativa às potenciais conseqüências incrementais de sua ruptura (potenciais perdas de vida e danos sócio-econômicos, financeiros e ambientais). De acordo com as Diretrizes da CDA, as barragens da Bacia do Eustáquio deveriam ser
classificadas como tendo conseqüências de ruptura de “Alta” (algumas fatalidades, grandes danos) a “Muito Alta” (grande número de fatalidades, danos extremos). A integridade da barragem deve ser mantida sob todas as cargas esperadas, condições de percolação e outras condições como deformações e erosão (PCA, fl. 357)." No
restante do relatório, nada permite supor que critérios adequados a estes riscos foram observados. Por exemplo, que providências foram tomadas para salvaguardar a reparação dos danos? Que depósitos-caução? Zona de amortecimento a jusante? Consequências do rompimento e custos das medidas mitigadoras e reparadoras?
3. Não está claro de onde virá o material para a construção da barragem. Falam em usar rejeito, depois fala-se em usar material argiloso, depois deixam em suspenso. Isso não é trivial. Uma barragem como essa consome milhões de toneladas de material. Há anos estamos assistindo, incrédulos, indignados e impotentes, a uma romaria de caminhões carreando terra e cascalho de áreas vizinhas à mina, inclusive em APP, fenômeno que estende o impacto ambiental da barragem para grandes distâncias. Nada disso foi considerado, avaliado, quantificado.
4. "Conforme consta na Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, em seu Artigo 2, “... O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos
nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos: I - utilidade pública: ... c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho;...” ” Aqui encontramos outros erros. Em primeiro lugar, não se pode considerar uma barragem de rejeitos como coisa de utilidade pública, e muito menos se essa barragem for construída em local de utilidade pública para o abastecimento de água, como tem sido o Vale do Machadinho, desde o século 18. Uma barragem dessa nem chega a ser uma "inutilidade pública", ela é um enorme problema público, um dano ao patrimônio público. De outro lado, o argumento da exploração mineral não se aplica sensu strictu, porque nenhum mineral será explorado no Vale do Machadinho, com exceção da água que, como vimos é de utilidade pública para o uso humano prioritário. Querem usar a água do vale e ainda usar o vale como depósito de rejeito mineral obtido em outro lugar, destruindo-o para sempre para o uso prioritário humano.
5. O relatório afirma que "o empreendimento já possui outorga, aprovada na reunião do CERH realizada em dezembro de 2007. A emissão do Certificado de Outorga ocorreu em 02 de abril de 2008, por meio da Portaria nº 109/2008 (fls. 551 a 554)." Entretanto não informa a vazão total outorgada pelo IGAM para Rio Paracatu Mineração, CNPJ 20.346.524/0001-46. Há pontos de captação outorgados no Córrego Santo Antônio, Ribeirão Santa Rita, Ribeirão São Pedro, afluente do Córrego São Domingos e também no Córrego do Eustáquio. Somente conseguimos a informação de vazão deste último ponto. Por razão desconhecida, as portarias 01535/2006, 01536/2006 e 01537/2006 não especificam as vazões autorizadas. Já encaminhamos um pedido de informações ao IGAM, até agora sem resposta.
O relatório da mineradora de 2003 [3] indica que, naquele ano, metade de toda a água utilizada pela mineradora era "água nova" captada nos rios da região, e o restante era água de chuva e água reciclada da barragem de rejeitos. E agora, com o projeto de expansão? Sabemos que vão triplicar o volume de água, porque vão triplicar a capacidade de processamento de minério, e uma coisa é diretamente proporcional a outra. Vão desviar a água nova dos nossos agricultores e irrigantes, para sujar na mina. É um absurdo e um abuso sem fim!
6. "Com acúmulo de água novas espécies de fauna, principalmente aves aquáticas serão atraídas para região, trazendo enriquecimento da biodiversidade. Fato este já observado na barragem atual." Aqui os relatores não se preocuparam com os efeitos da contaminação ambiental sobre a fauna. Sabe-se, por exemplo, que arsênio afeta a capacidade reprodutiva de aves e outros animais, seja interferindo no eixo hormonal, seja interferindo na resistência dos ovos. Então, na verdade, estamos falando em uma armadilha para a fauna, e não em um aumento da biodiversidade. Se nem nós, humanos, fomos avisados dos riscos do arsênio, o que dizer das aves que inadvertidamente se interessarem pela barragem de rejeitos? E as crianças que vão nadar e pescar lá, como já cansamos de ver na barragem velha, e vão se intoxicando com arsênio?
7. O relatório faz a seguinte avaliação simplória e equivocada dos impactos sobre o meio antrópico (Sócio-econômico):
“• Incremento no nível de emprego municipal.
• Incremento no nível de renda.
• Incremento no nível de arrecadação municipal.
• Incômodos à população - Tráfego de veículos e circulação de pessoas.
• Intervenções sobre ocorrência arqueológica e antropológica.”
Talvez eles tenham se baseado na metodologia equivocada e falaciosa de análise econômica da empresa, denunciada por Serrano Neves de forma clara e acessível ao cidadão comum em http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/anatomia-da-exploracao.html.
Na verdade, vários estudos [15] apontam para um cenário sócio-econômico de Paracatu que é bem diferente daquele que foi apontado pela mineradora e aceito sem críticas pelos relatores da SUPRAMNOR: baixa participação da mineração na contribuição geral de arrecadação (4%) e emprego (6%), além de insuficiência da arrecadação para fazer face aos impactos de médio e longo prazos, geradores de ônus ao erário público, e geradores de pobreza.
Não basta incrementar a arrecadação municipal, se o incremento é desproporcionalmente menor que os passivos gerados (custos de manutenção das barragens, custos de tratamento de água, custos com saúde, perdas de vidas, perdas de oportunidades em outros negócios, desvalorização patrimonial, etc.). Não basta gerar 6% dos empregos formais insustentáveis, e destruir 18% dos empregos informais sustentáveis (agricultores, pecuaristas, coletores, turismo, lazer, etc.). Nossa estimativa é que para cada emprego formal gerado pela mineradora, pelo menos 3 empregos informais são destruídos.
Uma tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília [16] examinou os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. A economia de Paracatu já não é mais de base mineira (a contribuição da mineração na economia do município é de apenas 4%, e apenas 6% dos empregos formais), mas assim mesmo o caso da cidade foi estudado na tese. A autora encontrou aumentos significativos de neoplasias, transtornos mentais, má-formação e lesões nos municípios mineradores estudados, em comparação com municípios-controles. Reconheceu que a atividade mineradora em Paracatu compromete vastas áreas, em um território onde o custo de oportunidade do uso do solo (e acrescentamos: da água) é alto, por causa dos usos alternativos do solo (e da água) no agronegócio e na própria ocupação urbana. Numa análise de cluster de um índice de crescimento econômico, Paracatu situou-se bem abaixo de municípios mineradores como Parauapebas (PA) e Itabira (MG). A autora afirma categoricamente: “No município de Paracatu, é baixo o peso da mineração na economia local”. O PIB per capita de Paracatu situa-se abaixo do PIB per capita do município vizinho não minerador de Unaí, e a taxa de crescimento deste índice na cidade de Paracatu entre os anos de 1970 e 2003 tem sido menor do que a taxa de Unaí. A taxa de crescimento populacional de Paracatu é superior à taxa de crescimento populacional de Unaí. Em 2000, 42% da população estava ocupada em Unaí, contra apenas 37% da população de Paracatu. Em 2006, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) per capita era de R$34,00 em Paracatu, contra R$489,00 em Mariana (MG), R$310,00 em Itabira (MG), R$551,00 em Parauapebas (PA) e R$920,00 em Canaã dos Carajás (PA). Numa classificação de municípios mineradores de acordo com fatores de crescimento e desenvolvimento, Paracatu situa-se no mesmo nível de desenvolvimento que Crixás (GO), e num nível de desenvolvimento pouco menor que o de Itabira, mas Itabira apresenta um crescimento muito maior. Apesar de Paracatu crescer mais que Forquilhinha (SC), o município está muito abaixo de Forquilhinha no que diz respeito ao índice de desenvolvimento. Na análise de cluster, o índice de desenvolvimento de Paracatu foi menor do que os de Forquilhinha (SC), Corumbá (MS), Mariana (MG), Itabira (MG), Santa Bárbara (MG) e Minaçu (GO). Em 2000, Paracatu ocupava a 205ª posição no ranking de IDHM-Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre todos os municípios do Estado de Minas Gerais. Apesar de o município ter subido 9 posições no ranking estadual do IDHM no período de 1991 a 2000, esse avanço não pode ser atribuído à mineração propriamente dita, nem ao aumento do nível de renda. Ele foi provavelmente decorrente da migração de pessoas mais qualificadas para a cidade, e não o reflexo de um desenvolvimento endógeno sustentável. No período de 1991 a 2000, Paracatu conseguiu reduzir a pobreza, medida em termos da redução do percentual de pessoas com renda abaixo de R$75,50 (47,43% da população era considerada “pobre” em 1991; 37,42% era considerada “pobre” em 2000). Entretanto, nesse nível de pobreza, que mais adequadamente descreve “miséria”, essa redução não pode ser atribuída à mineração, e sim aos programas de assistência social do governo federal. Outros índices, como a concentração da renda, provavelmente dão uma melhor dimensão do empobrecimento da cidade. E realmente houve aumento da concentração de renda em Paracatu no mesmo período analisado. O município de Paracatu não conseguiu conciliar baixo nível de pobreza com alta taxa de ocupação e baixa concentração de renda. Paracatu apresentou alta concentração de renda e gastos com saúde altos relativamente a outros municípios mineradores. O benefício da CFEM foi identificado como muito inferior aos danos causados pela mineradora ao município.
8. Os "programas sociais" da mineradora, pretensamente “mitigadores de impacto” são obras-primas da hipocrisia e da técnica de dominação. Os colonizadores fizeram escola, distribuindo espelhinhos como presentes para os índios. Conhecemos os "programas sociais" desta mineradora. São migalhas que servem para controlar e humilhar uma população pobre, explorada, escravizada. Nenhum desses programas tem real valor mitigatório, compensatório ou reparatório.
9. Os relatores reconhecem que o "desmate causará a alteração e extinção de cursos d’água, modificando negativamente a qualidade ambiental local e alterando o microclima local e da cidade de Paracatu, com perda da biodiversidade". Está inconsistente com uma afirmação anterior de que haveria aumento da biodiversidade. Depois eles aceitam a compra da Fazenda Garricha e da Fazenda Córrego Rico como medidas compensatórias. Conhecemos estas áreas, inclusive porque uma delas (Fazenda Garricha) ficou em comodato com a Fundação Acangaú durante 6 anos, para a preservação ambiental. Estas áreas já estão em bom estado de conservação, inclusive a Fazenda Garricha está incluída na Área de Proteção Especial (APE) de Paracatu. Então que medida compensatória é essa? Adquirir áreas que já estão em bom estado de conservação? Simplesmente muda a rubrica do proprietário, mas a compensação não foi efetivada. Os relatores da SUPRAMNOR sequer tiveram o cuidado de exigir que essas áreas fossem transformadas em RPPNs-Reservas Particulares de Patrimônio Natural da empresa, obrigando a mineradora a cuidar delas permanentemente. Ou será que eles vão transferir o ônus da manutenção dessas áreas para o Estado, que não dá conta nem das próprias unidades de conservação?
10. Não se discutem as alternativas técnicas e locacionais obrigatórias para o projeto do lago de rejeitos sobre as nascentes do Vale do Machadinho e os tanques específicos de cianeto e arsênio nas imediações da mina, verdadeiras “bombas mortais de efeito retardado”. Na verdade, a opção "matar nascente" não é a única para a mineradora, esta seria apenas a opção mais barata. Empresas mineradoras ricas como a transnacional canadense RPM/Kinross jamais fechariam as portas de uma mina avaliada em 15 bilhões de dólares, por causa de um problema técnico envolvendo a destinação de rejeitos. Foi a própria mineradora que afirmou que existem alternativas técnicas para o projeto da nova barragem de rejeitos que ameaça destruir as mais importantes nascentes de abastecimento público da cidade no Vale do Machadinho. "Caso não se chegue a um acordo sobre o uso da área, a empresa irá buscar alternativas técnicas para a implantação de uma nova barragem", afirmou a empresa, em nota divulgada dia 7 de abril pela Folha Online [17]. Noventa e três por cento (93%) das mais de mil pessoas que votaram na enquete do site www.alertaparacatu.blogspot.com, iniciando no mês de maio de 2009 até a data de hoje, foram a favor da proteção das nascentes do Vale do Machadinho. Mas o relatório da SUPRAMNOR está apoiando a destruição dessas nascentes. O que aconteceu?
11. Sobre a drenagem ácida [18] e as preciosas toneladas de calcário agrícola que serão sacrificadas numa tentativa de neutralizar parte da acidez, durante algum tempo, nenhuma palavra no relatório da SUPRAMNOR.
12. Os relatores do SISEMA aceitam o "auto-monitoramento" da empresa,
selando esta farsa: Um placebo customizado para a Kinross Gold Corporation, um veneno encomendado para a população de Paracatu.
13. Apesar das perdas e danos e do gigantesco passivo sócio-econômico-ambiental causado pelas atividades da RPM/Kinross em Paracatu, licenças estão sendo concedidas pelos governos federal, estadual e municipal, sem o conhecimento ou a exigência de um plano de fechamento de mina que garanta as indenizações adequadas à gravidade do caso, segundo as necessidades de Paracatu, e não simplesmente de acordo com o que a RPM/Kinross julga ser adequado.
A Kinross Gold Corporation destina fundos do seu fluxo de caixa operacional para os custos de reabilitação e fechamento da mina. As atividades de reabilitação executadas depois que a mina completar suas operações são financiadas pelo portfólio das minas em operação da Kinross no mundo [1], e não por garantias financeiras reais no Brasil.
A Kinross contabiliza as obrigações de reabilitação de acordo com práticas geralmente aceitas no Canadá e nos EUA. Para Paracatu, por exemplo, isso significa que a Kinross está declarando o valor líquido presente (a taxa de desconto é baseada no custo de capital para a Kinross) do custo total de reabilitação estimado pela própria Kinross para todos os danos, como uma obrigação ou passivo de longo prazo [1].
Os fluxos de caixa da Kinross são baseados nos planos de vida útil da mina estimados a partir do seu modelo de recurso e reserva descrito no seu próprio Relatório Técnico [1]. A Kinross considera o modelo financeiro confidencial e não incluiu detalhes do modelo no corpo deste relatório. Os modelos financeiros de Paracatu podem ser disponibilizados sob a vigência de um termo de confidencialidade a ser executado com a Kinross [1]. Ou seja, o assunto é sigiloso. O povo que sofre os impactos da mineradora não tem o direito de saber o quanto a Kinross vai destinar para o fechamento da mina, e precisa pedir licença para a transnacional, se quiser saber de alguma coisa. Ficamos à mercê da boa vontade da mineradora. Deveria ser exatamente o oposto! Nós e nossos representantes é quem deveríamos estipular o que deveria ser feito e o quanto deveria ser pago ou garantido, já que é o governo brasileiro quem está concedendo as licenças de exploração, e o povo é que sofre as consequências. Na falta dessa exigência, fica o dito pelo não dito, abre-se o caminho para a mineradora fazer o que bem entende, inclusive dar o calote.
Nossas análises indicam que não está nos planos da mineradora arcar com os passivos das suas atividades em Paracatu, estimados pelas nossas estimativas na casa dos bilhões de dólares, mais do que o valor do lucro que será auferido pela mineradora, o que torna inviável o projeto de expansão da mina de Paracatu [15]. Na iminência de calote da mineradora, é obrigação dos governos exigir um depósito-caução para garantir a reparação dos danos, a substituição das atividades danosas por outras atividades sustentáveis e iniciar desde já a recuperação econômica de Paracatu, tudo segundo a sistemática e as necessidades ditadas pela comunidade, e não pela mineradora transnacional.
Paralelamente, é preciso suspender as licenças e buscar alternativas de socorro financeiro, político e tecnológico emergencial, como o Banco Mundial, a OMC e as Nações Unidas, conforme já iniciamos e agora deverá ser acompanhado pela sociedade e pelos governos federal, estadual e municipal [19].
Referências e notas:
[1] Henderson RD. 2006. Paracatu Mine Technical Report. Kinross Gold Corporation, July 31, 2006. Disponível na internet em: http://www.kinross.com/operations/pdf/Technical-Report-Paracatu.pdf
[2] Arsênio é considerado o “rei dos venenos”, porque não tem cheiro nem gosto e é absorvido imperceptivelmente pelo organismo, onde se acumula e causa uma série de doenças, inclusive o câncer. O arsênio é absorvido principalmente por inalação ou ingestão. Um grama de arsênio é suficiente para matar rapidamente até 10 pessoas adultas. A exposição de longo prazo a doses bem menores de arsênio (na escala de microgramas/dia, ou seja, na faixa das milionésimas partes de um grama) provoca o acúmulo do veneno nos tecidos do corpo, causando uma série de doenças e morte: aterosclerose, diabetes, hipertensão, anemia, neuropatia periférica, doenças cardíacas, lesões renais, confusão, cefaléia, transtornos hepáticos, despigmentação ou hiperpigmentação (manchas de pele) e hiperceratose (calos, cascões na pele, nas palmas das mãos e nas plantas dos pés). O câncer é um fenômeno tardio decorrente da exposição crônica ao arsênio, e pode acometer vários tecidos e órgãos do corpo, como pele, pulmões, rins, fígado, etc. Os riscos de câncer após ingestão ou inalação de arsênio são semelhantes (Smith AH, Ercumen A, Yuan Y, Steinmaus CM. 2009. Increased lung cancer risks are similar whether arsenic is ingested or inhaled. Journal of Exposure Science and Environmental Epidemiology 19, 343–348). Geralmente leva mais de 10 anos para o câncer causado por arsênio se manifestar. E mesmo pessoas que estiveram expostas ao longo prazo ao arsênio e se afastaram da fonte de exposição há muitos anos, continuam com risco aumentado de desenvolver câncer. As crianças constituem o grupo mais sensível e mais vulnerável à exposição crônica ao arsênio, porque o arsênio se acumula mais rapidamente no seu organismo. Alguns estudos mostram que crianças expostas cronicamente ao arsênio podem ter uma perda de capacidade mental de até 20%.
[3] www.riotinto.com-documents-ReportsPublications-2003_socEnv_Brazil.mdi
[4] Ferreira IN, 2008. Busca ativa de hanseníase na população escolar e distribuição espacial da endemia no município de Paracatu. – MG (2004 a 2006). Tese de doutorado, Universidade de Brasília – UnB, Faculdade de Ciências da Saúde. Resumo publicado por Ferreira IN, Evangelista MSN e Alvarez RRA, na Revista Brasileira de Epidemiologia, vol.10 no. 4 São Paulo Dec. 2007, acessível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-790X2007000400014&script=sci_arttext. Este estudo revelou uma elevada incidência de lesões cutâneas entre as crianças e adolescentes de Paracatu. Quase a metade (43,6% ou 7.450) dos estudantes examinados apresentaram algum tipo de lesão de pele. Por exemplo, os autores encontraram 1.898 estudantes (11,42% do total das crianças e adolescentes examinados) com discromias (nevus, etc.) e 900 estudantes com dermatoses papulo-vesicobolhosas (5,41% do total das crianças e adolescentes examinados). Em contraste, os autores estabeleceram o diagnóstico de hanseníase em "apenas" 68 estudantes, o que já foi o bastante para caracterizar uma hiperendemia de hanseníase na cidade de Paracatu. Apesar de os autores não terem considerado a possível intoxicação crônica por arsênio e outros metais liberados pela mineração a céu aberto na cidade, é sabido que a intoxicação crônica por arsênio pode provocar, em algumas pessoas geneticamente predispostas (i.e., pessoas metabolizadoras lentas de arsênio), o aparecimento de lesões de pele de grau e aparência variáveis, desde discromias, até lesões escamosas e ceratoses. Neurites também são descritas, o que impõe o diagnóstico diferencial com hanseníase. Não estamos sugerindo que os casos que foram diagnosticados como hanseníase representem casos de intoxicação crônica pelo arsênio, mesmo porque não há elementos no trabalho de Ferreira e colaboradores que permitam esta conclusão. "O exame definidor de diagnóstico foi o da avaliação dermatológica, realizada em todos os pacientes, identificando alterações de sensibilidade nas lesões (cutâneas) encontradas nos mesmos" (Ferreira IN, tese). Apenas consideramos uma feliz circunstância que o trabalho de pesquisa ativa da hanseníase em Paracatu tenha identificado uma alta prevalência de lesões de pele não-leprosas: quase 1/5 dos estudantes examinados apresentaram algum tipo de lesão de pele nas categorias "discromias" e "dermatoses papulo-vesicobolhosas". Este achado, associado à comprovada presença de arsênio em doses elevadas na cidade de Paracatu, proveniente da mina de ouro a céu aberto na cidade, constituem uma forte indicação de intoxicação crônica por arsênio e uma justificativa muito forte para que estudos epidemiológicos clínico-laboratoriais e atuarias da intoxicação crônica por arsênio e metais pesados sejam conduzidos em Paracatu.
[5] Raie RM. 1996. Regional variation in As, Cu, HG, and Se and interaction between them. Ecotoxicology and Environmental Safety 35:248-252.
[6] http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/quando-como-e-por-que-o-arsenio-acumula.html
[7] Veja sinais do envenenamento fotografados em Paracatu: http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/09/envenenamento-foografado.html
[8] Exemplos do comportamento inescrupuloso, agressivo, corruptor e homicida da Kinross Gold Corporation no Brasil e no mundo:
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/transnacional-canadense-quer-envenenar.html
http://www.augustreview.com/issues/globalization/trilateral_plan_to_corner_world_gold_market?_20081209107/
http://www.augustreview.com/issues/globalization/the_trilateral_commission%3a_usurping_sovereignty_2007080373/
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/o-loteamento-do-congo-por-empresas.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/perseguicao-aos-quilombolas-de-paraciso.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/o-devastador-efeito-kinross.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/canadense-kinross-ameaca-matar-milhares.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/refusing-gold.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/paracatu-17-de-maio-de-2009-o-perigo.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/lagrimas-de-crocodilo.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/historias-mal-contadas-por-sergio-ulhoa.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/rpmkinross-mente-sobre-o-filme-ouro-de.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/producao-de-ouro-pela-rpmkinross-e.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/kinross-gold-mine-at-paracatu-brasil.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/mineradora-estrangeira-nega-que-pratica.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/paracatu-23-de-abril-de-2009-governo.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/anatomia-da-exploracao.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/ouro-de-sangue-abortado-na-tv.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/12/kinross-digging-its-own-grave-in-south.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/11/pacincia-acabou.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/08/minerao-poltica-e-alienao-em-paracatu.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/01/pagamentos-facilitadores.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2007/12/os-prmios-de-um-juiz.html
[9] http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/relatorio-independente-implica.html
[10] PROTOCOLO Nº 320065/2009 da SUPRAMNOR, acessível em: http://200.198.22.171/down.asp?x_caminho=reunioes/sistema/arquivos/material/&x_nome=ITEM_5.1_-_PU_-_Rio_P._Minera%E7%E3o_S.A.pdf
[11] http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/07/insustentvel-leveza-da-poeira-venenosa.html
[12] Yuan Y, Marshall G, Ferreccio C, Steinmaus C, Selvin S, Liaw J, Bates MN, Smith AH. 2007. Acute myocardial infarction mortality in comparison with lung and bladder cancer mortality in arsenic-exposed Region II of Chile from 1950 to 2000. American Journal of Epidemiology 166:1381–1391.
[13] WHO. 2001. United Nations Synthesis Report on Arsenic in Drinking-Water. By various authors. Accessible from: http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/arsenic3/en/
Highlights of this report having bearing on the Paracatu case are accessible from: http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/united-nations-synthesis-report-on.html
[14] http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/ribeirao-santa-isabel-esta-secando.html
[15] Ensaios sobre a pobreza de Paracatu causada e agravada pela mineração da RPM/Kinross.
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/anatomia-da-exploracao.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/quem-pagara-conta-quando-mina-fechar.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/uma-conta-espetada-no-morro.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/o-povo-aumenta-mas-nao-inventa.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/03/nao-abusem-da-nossa-pobreza.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/09/expanso-da-kinross-em-paracatu-pior-do.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2007/12/por-que-continuarmos-pobres-e_17.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2007/11/um-conselho-por-um-dlar.html
[16] Enríquez, MARS. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. Tese de Doutorado, Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. 2007, 449 páginas.
[17] http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/04/pobreza-desinformacao-e-medo-em.html
[18] http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/06/drenagem-cida-um-dos-problemas-da-mina.html
[19] http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/letter-to-world-banks-president-mr.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/world-trade-organization.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/06/letter-to-world-health-organization.html
