segunda-feira, 22 de junho de 2009

CARTA ÀS AUTORIDADES

O TEXTO ABAIXO É UMA SUGESTÃO DE CARTA OU E-MAIL A SER ENVIADO PARA AS AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO.

Excelentíssimo Senhor ________________________

Há dois anos, a Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves iniciaram uma
pesquisa e um movimento de informação do público sobre os sérios riscos
sócio-ambientais do projeto de expansão da mina de ouro a céu aberto no
perímetro urbano da cidade de Paracatu, cidade histórica do noroeste
mineiro, com 90 mil habitantes.

Trata-se da expansão da maior mina de ouro do Brasil, uma das maiores do
mundo, e também a que tem os menores teores de ouro (teor médio = 0,4 g
Au/tonelada de minério). Tecnicamente a mina "Morro do Ouro" está dentro da
cidade, inclusive partes de três bairros foram sumariamente extirpadas para
dar lugar à gigantesca lavra.

As atividades da mineração iniciaram-se em 1987 pela mineradora
anglo-australiana Rio Tinto. Em 2003, a Rio Tinto vendeu toda a propriedade
da mina em operação para a transnacional canadense Kinross Gold Corporation.


A partir do ano passado, a Kinross iniciou a terceira fase de expansão dessa
mina, com a aquisição de um enorme moinho SAG, que triturará até 60 milhões
de toneladas de minério/ano. O projeto de expansão prevê o rebaixamento do
lençol freático na parte oeste do Morro do Ouro em mais de 100 metros e a
exploração de uma reserva de 1,2 bilhões de toneladas de minério.

Até agora os rejeitos da mineração são depositados em um enorme lago que já
armazena 300 milhões de toneladas de rejeitos. O minério que contém ouro é
uma arsenopirita. Análises conduzidas ano passado pela própria mineradora
comprovam a presença de arsênio na lâmina d'água deste lago de rejeitos - já
quase totalmente assoreado - à concentração de 3 ppb.

Para se livrar dos rejeitos da nova fase de expansão da mina, a Kinross
planeja construir uma segunda barragem no Vale do Machadinho, a montante da
barragem atual, e adjacente a ela.

O Vale do Machadinho faz parte do aquífero fissural do Sistema Serra da
Anta, de abastecimento público da cidade. Atualmente, a água de
abastecimento público de Paracatu provém da face oeste da Serra da Anta, e é
captada no Ribeirão Santa Isabel, para onde drenam essas águas.

Ocorre que o Ribeirão Santa Isabel está secando (1), enquanto a população da
cidade e o uso da água estão crescendo, e o padrão de distribuição das
chuvas na região vem sofrendo alterações, fatos que estão a exigir medidas
eficientes de proteção de todo o aquífero do Sistema Serra da Anta.

A face leste da Serra da Anta, onde está localizado o Vale do Machadinho,
constitui a primeira e mais importante bacia de captação de água da cidade
de Paracatu, e ainda hoje é possível observar ali os vestígios do famoso
Rego do Mestre-de-Campo, obra espetacular da engenharia do século XVIII. A
água deste rego chegava ao centro da cidade por queda natural.

Pelas razões expostas, a comunidade de Paracatu e diversas organizações não
governamentais nacionais e estrangeiras opõem-se à construção da nova
barragem de rejeitos no Vale do Machadinho. A disposição de rejeitos de
arsenopirita neste vale contaminará o aquífero de modo irreversível,
inviabilizando o uso desta água para o consumo humano, ou provocando uma
catástrofe semelhante à que ocorre em Bangladesh e Bengala Ocidental, caso a
água seja utilizada ao término das atividades de mineração.

Em Bangladesh e Bengala Ocidental, a contaminação das águas superficiais
forçou a população a captar água subterrânea em aquífero contaminado por
arsênio, o que está provocando arsenicose e câncer em milhões de pessoas,
com consequências sócio-econômicas, sanitárias e ambientais devastadoras.

As evidências de natureza circunstancial e concreta estão disponíveis em
diversos artigos acessíveis para os tomadores de decisão, especialmente os
órgãos licenciadores de governo (2). Entretanto, por razões que vão desde a
indolência latente até a corrupção explícita, nada parece surtir o efeito de
evitar a construção da nova barragem de rejeitos da Kinross no Vale do
Machadinho.

Duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público Estadual e
Ministério Público Federal em março-abril deste ano, baseadas no argumento
legítimo da proteção dos direitos dos descendentes de Quilombolas que ainda
habitam o Vale do Machadinho, e estão sendo expulsos dali pela mineradora
transnacional. Nem esses direitos estabelecidos pela Constituição Federal
foram suficientes para convencer os desembargadores, que suspenderam as duas
liminares conseguidas, abrindo o caminho para a destruição iminente e a
catástrofe.

Numa situação extrema, pode-se esperar que o caso chegue até as Nações
Unidas e ao governo do Canadá, com o nosso apelo às autoridades
internacionais, visto que as nossas autoridades não foram capazes de agir em
defesa do seu próprio povo e de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Gostaríamos de apelar a V.Sas., que têm o poder para fazer valer a
Constituição Federal, atuando na esfera administrativa federal, para que
tomem as providências cabíveis para evitar que a barragem de rejeitos seja
construída sobre o Vale do Machadinho.

Técnicos e consultores da mineradora asseguram que não há riscos, porque o
filito fissurado que ocorre na região é impermeável. Entretanto, sabemos que
existem falhamentos em toda a extensão da Serra da Anta. Sabemos que muitas
vezes as máquinas que escavam a área de lavra no Morro do Ouro encontram
bolsões de água que precisam ser drenados. Esses bolsões alimentavam o
Córrego Rico, que corta a cidade de Paracatu, e hoje infelizmente tornou-se
um córrego morto por causa da mineração.

Existem fraturas ou fissuras, canais e recessos no Vale do Machadinho por
onde a água contaminada, impulsionada pela pressão hidrostática de um lago
de rejeitos, certamente encontrará caminhos para atingir locais mais
profundos e mais distantes - talvez muito mais distantes do que possamos
imaginar. Talvez até mesmo as cabeceiras da face oeste da Serra da Anta, os
mananciais que hoje garantem o abastecimento público de Paracatu?

O rebaixamento do lençol freático na cava que irá se formar pela extração do
minério no Morro do Ouro, somado ao bombeamento da água durante as operações
da mina, também poderão contribuir para o desequilíbrio hidrostático que em
última análise irá favorecer a contaminação das águas profundas, tornando-as
impróprias para o consumo humano ou animal, ou para a irrigação.

Na zona urbana de Paracatu, há 11 poços tubulares para abastecimento público
que estão parcialmente operantes, e dezenas de outros poços particulares em
plena operação. Afora a contaminação das águas profundas, que para alguns
ainda é motivo de polêmica, não resta dúvida alguma que a simples disposição
dos rejeitos sobre as diversas nascentes superficiais existentes no Vale do
Machadinho destruirá definitivamente essas nascentes e impedirá seu uso
futuro para o abastecimento público de água em Paracatu, bem como para a
irrigação das lavouras a juzante.

Da mesma forma, é indubitável que a lenta e persistente contaminação das
águas superficiais que percolarão através de 1,5 milhão de toneladas de
arsênio dos rejeitos atuais e futuros dessa mina de Paracatu atingirá o Rio
São Francisco nos próximos anos, décadas e séculos, configurando gravíssimo
impacto sócio-econômico, ambiental e sanitário, que tem precedentes na
catástrofe de Bangladesh e Bengala Ocidental.

Senhores Ministros, apelamos para Vossa relevante e decisiva atuação neste
caso. É preciso tomar providências urgentes, visto que, em virtude da
suspensão das liminares nas ações do MPE e do MPF, a qualquer momento a
mineradora RPM/Kinross deverá apresentar novo pedido de licença de
instalação da barragem de rejeitos junto ao COPAM-MG.

Atenciosamente,

.....................................
Assinatura
Identificação (endereço, telefone, email, CPF, Título de Eleitor, RG, outro)

Notas:

(1) cf. gráfico de evolução da vazão, em
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/ribeirao-santa-isabel-esta-secando.html

(2) o blog www.alertaparacatu.blogspot.com contém vasta informação
pertinente aos problemas da mineração em Paracatu, inclusive relatórios,
processos, reportagens, gráficos, filmes-documentários, fotos, imagens de
satélite e resultados de análises químicas.