terça-feira, 25 de agosto de 2009

Sinal vermelho: Tirania legalizada domina o COPAM



Sinal vermelho: Tirania legalizada domina o COPAM

Por Sergio U. Dani (*)

A sessão do COPAM do dia 21 passado, quando se decidiu sobre o
envenenamento e a morte de milhares de paracatuenses, aconteceu em
Unaí, cidade distante 100 km de Paracatu.

A RPM/Kinross Gold Corporation levou um ônibus com pessoas que se
manifestaram a favor do projeto da nova barragem de rejeitos tóxicos
no Vale do Machadinho. Dos mais de 20 pronunciamentos da platéia, o
único contrário à licença foi a manifestação do vereador e médico
Romualdo Ulhoa. Os demais, incluindo uma quilombola, foram
veementemente à favor da barragem. Afonso Aroeira, presidente do
Comitê da Bacia do Paracatu, foi até o microfone defender a mineradora
transnacional.

Durante mais de 4 horas desta reunião realizada sob a luz vermelha da
tirania legalizada, o promotor Mauro Ellovitch foi o único conselheiro
do COPAM que dabateu e se manifestou contrário à licença de instalação
da barragem. O Promotor foi ferozmente atacado por outros conselheiros
e pelos representantes da empresa.

Os únicos membros do COPAM que acompanharam o promotor e votaram com
coragem pelo indeferimento da licença foram o tenente Luis Carlos
Pereira, representante da Polícia Ambiental, e o engenheiro Ernane
Faria, do Comitê da Bacia do Urucuia. Esses foram os únicos que
defenderam a legalidade e posicionaram-se expressamente contrários aos
outros 13 conselheiros.

Entre os 13 que votaram a favor da barragem de rejeitos tóxicos,
estavam o representante da ONG Movimento Verde de Paracatu, Antônio
Eustáquio Vieira, o "Tonhão"; o presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Paracatu, José Queiroz e os representantes da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à
proteção do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Paracatu,
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e mais
um ilustre desconhecido, um certo André Luiz Torres, que votou na
qualidade de "cientista, tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório
saber, reconhecidamente dedicado às atividades de preservação do meio
ambiente e à melhoria da qualidade de vida."

Ninguém das Comunidades dos Amaros, São Domingos, Machadinho ou
Bandeirinhas foi à reunião. Parecia que o Ministério Público queria,
sozinho, defender os direitos da sociedade paracatuense, enquanto esta
não queria ser defendida.

A ausência das milhares de vítimas do empreendimento nesta reunião que
decidiu sobre a sua morte é sinal clássico da tirania do poder
econômico sobre uma população pobre, injustiçada e desamparada. E a
defesa enfática dos poucos que ganharam ou esperam ganhar algum
pagamento facilitador da RPM/Kinross é sinal clássico da estultícia e
da corrupção que tornam fácil o exercício da tirania.

A defesa da legalidade, pelos representantes do MP, da Polícia
Ambiental e do Comitê da Bacia do Urucuia, e a denúncia que o
representante do MP fez da violação da Constituição e do ordenamento
jurídico não impediram a aprovação e concessão da licença de
instalação da barragem por um punhado de pessoas e interesses
particulares legalizados pelo estado.

Ao exercício da tirania pertencem sempre dois: o executor e o
permissor. No teatro da tirania, o permissor é reduzido a um punhado,
como medida de eficiência, baseado na constatação de que no sistema há
sempre uma maioria que é fraca ou omissa e os que se vendem por muito,
por pouco, e por muito pouco.

(*) De Göttingen, Alemanha, em 24 de agosto de 2009.

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Anexo: Lista de conselheiros que participaram da votação na 25ª URC COPAM

I - Conselheiros que foram contra o pedido de envenenamento e morte de
milhares de paracatuenses pela barragem da RPM/Kinross Gold
Corporation:

Representante da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ:
MAURO DA FONSECA ELLOVITCH - TITULAR

Representante da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG:
1º Tenente LUIS CARLOS PEREIRA - 1º SUPLENTE

Representante do Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e
operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da
URC:
ERNANE FARIA - TITULAR - CBHs


II - Conselheiros que foram a favor do pedido da RPM/Kinross Gold Corporation:

Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, por sua
representação não-governamental:
JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - TITULAR - CODEMA

Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
BRUNO VIANA DE CASTRO - 2º SUPLENTE

Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
de Minas Gerais - FETAEMG:
VALDECI EVANGELISTA FARIA CORREIA - 2º SUPLENTE

Representante da Federação das Associações Comerciais, Industriais,
Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS:
LEANDRO ROCHA MIRANDA - TITULAR

Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral - 3p
Distrito/MG - DNPM:
PATRÍCIA ALVES JUNQUEIRA - TITULAR

Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana - SEDRU:
OSWALDO ABSAI DE FREITAS - 1º SUPLENTE

Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
SÔNIA MARIA UCHOA - 1º SUPLENTE

Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
DANIEL MEDEIROS DE SOUZA - 2º SUPLENTE

Representante de entidades civis representativas de categorias de
profissionais liberais ligadas à proteção do Meio Ambiente:
PAULO ARTHUR CHAIM SABONGE - 1º SUPLENTE - AEAPA

Representantes de organizações não-governamentais legalmente
constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA :
ANTÔNIO EUSTÁQUIO VIEIRA - TITULAR - MOVER

Representante da Prefeitura Municipal situada na área de abrangência da URC:
ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS - 2º SUPLENTE

Representante da comunidade científica: cientista, tecnólogo,
pesquisador ou pessoa de notório saber, reconhecidamente dedicada às
atividades de preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade
de vida:
ANDRÉ LUIZ TORRES - 1º SUPLENTE - FACTU

Representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA:
WALTER ASSUNÇÃO DE A. FILHO - 2º SUPLENTE