domingo, 29 de novembro de 2009

Deputados canadenses ameaçam regular a ação de suas mineradoras no mundo

Deputados canadenses ameaçam regular a ação de suas mineradoras no mundo

Mineradoras de ouro choram lágrimas de crocodilo

Por Danilo Chammas, de Ottawa, Canadá, 27 de novembro de 2009

O Canadá serve de sede para duas de cada três empresas extrativas operando
no mundo. O país é uma espécie de "paraíso" das mineradoras, que recebem
apoio sistemático e decisivo, político, financeiro e logístico do governo
canadense para atuar em outros países.

Deputados canadenses discutem um projeto de lei para regular a ação dessas
empresas. Conhecida como "Bill C-300", o projeto de lei está tramitando no
Parlamento do Canadá. Seu objetivo é impor normas que tornem as companhias
extrativas canadenses (principalmente as mineradoras e as indústria de
petróleo e gás) responsáveis, perante a lei canadense, pelas violações aos
direitos humanos, trabalhistas e ambientais cometidas por elas no exterior.
Visa, portanto, mudar a história de impunidade que norteia tais operações,
que em grande parte contam com o apoio do Estado canadense através de suas
agências de financiamento (tais como Export Development Canada) e de seus
representantes diplomáticos pelo mundo afora.


O projeto de autoria do deputado liberal John McKay busca implementar as
recomendações principais do Relatório Final das Mesas Redondas sobre
Responsabilidade Social Corporativa, publicado em março de 2007 e não
acatado pelo governo canadense em sua tardia e decepcionante resposta, em
marco de 2009. As recomendações refletem o consenso de um grupo consultivo
de representantes de diversos setores da sociedade canadense, incluindo a
indústria e entidades como a MiningWatch Canada. Embora
diversos representantes de comunidades afetadas tenham viajado ao Canadá
para apresentar seu testemunho durante o processo de Mesas Redondas, não
houve participação dessas comunidades estrangeiras nesse grupo consultivo
que elaborou as recomendações.Se for aprovada, a "Bill C-300" promete, entre
outras coisas:

. estabelecer novos padrões de direitos humanos, trabalho e meio-ambiente
para companhias canadenses extrativas que recebem apoio governamental quando
elas operam em países em desenvolvimento;

. criar um mecanismo de cobrança que poderá autorizar membros de comunidades
afetadas no exterior, ou canadenses, a registrar queixas contra companhias
que não obedecerem tais padrões;

. criar uma sanção possível para companhias cujas acoes forem
consideradas contrarias aos padrões legais, na forma da perda do apoio
financeiro e político do governo canadense.

Desde que a Bill C-300 inciou seu trâmite, representantes de diversos
setores (empresariado, ONGs, Universidades) vêm sendo ouvidos em audiências
perante o Parlamento.

No último dia 26 de novembro, houve uma sessão fechada da comissão
parlamentar para Relações Internacionais e Desenvolvimento
Internacional (Standing Committee on Foreign Affairs and International
Development), com deputados e representantes de três grandes mineradoras de
ouro (Barrick Gold, Gold Corp e Kinross). Tive a iniciativa de fazer
chegar a tal comissão algumas informações sobre os processos
judiciais movidos contra Kinross por conta do desastre sócio-ambiental
causado pela mineração de ouro em Paracatu. A esperança é que tais
informacoes possam ajudar a convencer os deputados acerca da importância de
uma legislação muito mais rígida no Canadá quanto ao mau comportamento de
suas empresas no exterior.

Durante a sessão, representantes da mineradora entregaram um documento com o
qual pretendem provar sua responsabilidade social e ambiental aos deputados.
Recheado de fotos de pessoas sorrindo e uma lista quase interminável de
certificações nacionais e internacionais, o relatório sugere que as
mineradoras Barrick Gold, Gold Corp e Kinross são verdadeiras campeãs do
respeito aos direitos humanos, trabalhistas e ambientais, e muito
importantes para a economia. Chega ao ponto de afirmar que um dos objetivos
principais dessas mineradoras é ajudar as comunidades indígenas a se tornar
economicamente auto-suficientes. O relatório apresenta uma imagem muito
distante da realidade, conforme documentada por vasto e dramático material
que mostra exatamente o contrário, e que está disponível na internet. A
realidade é que essas mineradoras operam verdadeiros crimes
sócio-ambientais, com o apoio do Estado canadense, protegidas pela
impunidade e um sistema distorcido de certificação de qualidade que
simplesmente oculta o impacto das mineradoras nas externalidades das
comunidades onde atuam no mundo inteiro.

O relatório das mineradoras entregue aos deputados afirma que a "Bill C-300"
poderá trazer prejuízos à competitividade internacional das companhias
canadenses que operam em países em desenvolvimento "de uma forma que só o
Canadá sabe fazer" (the Bill "will disadvantage the international
competitiveness of Canadian mining companies working in developing countries
in a manner unique to Canada"). As mineradoras argumentam que suas
atividades poderão ser prejudicadas em decorrência das "orientações vagas e
incertas, duplicação e confusão de regras e processos, alcance
extraterritorial e sanções severas" previstas pela Bill C-300. Serão
lágrimas de crododilo?

Danilo Chammas
ddchammas@gmail.com



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Sergio Ulhoa Dani, Dr.med., D.Sc. habil.
Göttingen, Germany
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