quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Carta ao Governador Aécio Neves

Carta ao Governador Aécio Neves

As pretensões da RPM em Paracatu desnaturam a função social, rompem o equilíbrio ecológico e atentam contra a inviolabilidade da vida. A atividade econômica "tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:" (Art. 170 da CF) e devendo ter função social (Art. 170 inciso III da CF), não só deve exercer essa função como deve respeito a outras propriedades que estejam cumprindo sua função social.

Não existe conflito possível entre a função social derivada da atividade econômica e a função social originária dos elementos da natureza, antes, deve existir complementaridade, não se justificando, então, que a segurança hídrica, a saúde e a sustentabilidade econômica e cultural sejam postas em risco por um projeto tendente a criar uma situação irreversível, vez que contempla supressão de elementos naturais e contaminação ambiental irremediável.


Paracatu, 13 de dezembro de 2007

Ilustríssimo Senhor Governador Aécio Neves,

Paracatu lhe dá as boas vindas!

Sua visita que muito nos honra é oportuna para focarmos o principal problema de nossa cidade.

Um problema sócio-ambiental que aflige o cidadão paracatuense e extrapola para nosso Estado e nosso País.

Começamos pela pobreza do povo, paralela e perigosamente atrelada à riqueza da terra. Somam-se as estratégias agressivas de penetração da Rio Paracatu Mineração (RPM), empresa controlada pela canadense Kinross, que aqui obtém 0,43 gr de ouro por tonelada de minério beneficiado. O tamanho da agressão pode ser constatado em fotos no blog Alerta Paracatu, no
www.serrano.neves.nom.br

O projeto de expansão III da RPM, conforme se afigura e à medida que novos dados e estudos são revelados, redundará em prejuízos irreversíveis para toda a comunidade, para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil.

Os problemas deste projeto, que nos trazem a vossa presença com esta carta-memorial, concentram-se:

1. na destruição dos mananciais hídricos superficiais;

2. na contaminação dos solos, dos mananciais hídricos e do lençol freático por substâncias tóxicas como cianeto de sódio, arsênio e ácido sulfúrico;

3. na marginalização de parcelas significativas da população;

4. na destruição da cultura e economias tradicionais;

5. no aumento da incidência de doenças resultantes da contaminação ambiental, como pneumoconioses, câncer e doenças renais;

6. no risco de desastre ambiental resultante da insegurança natural de uma gigantesca barragem de rejeitos já construída;

7. numa segunda barragem de rejeitos ainda maior, em processo de licenciamento;

8. nas perdas econômicas e financeiras resultantes da aplicação incorreta da legislação minerária e desrespeito à Constituição Federal;

9. na falta de fiscalização do Município, do Estado e da União sobre o produto da atividade da empresa, entre outros problemas.

Esses problemas foram apontados e publicados pela Fundação Acangaú, no jornal "O Lábaro" e protocolados junto à FEAM1. Centenas de cidadãos paracatuenses consignaram seu apoio a este relatório, em um abaixo-assinado. Entretanto, não foram ainda contemplados com a devida atenção dos órgãos reguladores do Estado.

A empresa Rio Paracatu Mineração, do grupo Kinross, conhece os problemas e conhece o nosso relatório, enviado inclusive para o presidente internacional do grupo, no Canadá, o Sr. Tye Burt. Não houve manifestação.

A RPM, ou Kinross, parece estar segura e confiante que pode prosseguir impunemente.

Clamamos para que tal situação mude imediatamente. É a perpetuidade da vida em Paracatu que está em jogo, não a sobrevivência financeira ou política de alguns.

Durante a audiência pública do projeto de expansão da Rio Paracatu Mineração, realizada em abril deste ano de 2007, alguém perguntou: "A RPM cumpre a Lei?"

Respondemos que há provas que a RPM não apenas descumpre a Lei, como vai além: viola direitos humanos e comete crimes contra as pessoas e o meio ambiente.

Defendemos a necessidade de profunda e imediata revisão de todos os pedidos de licenciamento da Rio Paracatu Mineração SA em Paracatu, visando garantir a observância dos direitos fundamentais das pessoas e do meio ambiente, e os interesses de Estado, lesados pela empresa. Temos substancial documentação, que está à disposição dos técnicos do governo.

A sociedade paracatuense pode e deve participar ativamente dos processos decisórios e fiscalizatórios. Ela merece uma revisão profunda e imediata do projeto e das pretensões desta empresa mineradora estrangeira, que está destruindo nossa cidade, nosso ambiente e nossa gente, comprando consciências de lideranças com migalhas humilhantes e semeando problemas irreversíveis para as gerações futuras.


Senhor Governador, solicitamos e confiamos que V.Excia. determine, junto ao SISEMA/SEMAD, na pessoa do Sr. José Carlos Carvalho, a imediata revisão de todo o projeto de expansão III da RPM, com a necessária e justa participação da sociedade de Paracatu e da comunidade científica, através dos mecanismos propostos no relatório publicado no Jornal "O Lábaro", anexo.

NTPD,

Atenciosamente,

Sergio Ulhoa Dani
Presidente da Fundação Acangaú
Vale do Acangaú
Caixa postal 123
38.600-000 Paracatu MG
sergio.dani@terra.com.br
(38) 9913-4457; 9966-7754

1 Protocolo da Regional COPAM (Belo Horizonte) 11/09/2007, 11h:39 – R084956/2007