sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Saem LI, LP e LO, entra Licença Social


Foi a sugestão de um consultor internacional no congresso do IBRAM. Será que o setor de mineração do Brasil adotaria essa nova prática? Mesmo se possível, como se faria dentro da realidade que conhecemos muito bem?


Negócios S.A.
Saem LI, LP e LO, entra Licença Social
Nairo Alméri


O painel "Sustentabilidade", apresentado na plenária de encerramento do 14º Congresso Brasileiro de Mineração, do Ibram, ontem, em Belo Horizonte, colocou as ideias de fora do país, com propostas de mudanças conflitantes com as práticas de mineradoras brasileiras. A sessão, dentro da mesma plenária - "Tendências internacionais de política mineral" -, na qual se apresentou a presidente da Anglo American PLC no Canadá, Cynthia Carroll, o principal conferencista, o professor e consultor em desenvolvimento sustentável em mineração Luke Jeffries Danielson, diretor do Sustainable Development Strategies (SDSG), do Colorado (EUA), traçou a linha de confronto.



"Precisamos ir além da ideia de risco ambiental", enunciou Luke, ao alinhavar um pano de fundo que pôs os procedimentos de licenciamento na exploração mineral como superados em práticas ditas "sustentáveis". Serão diferentes, se precedidas por "consultas às comunidades afetadas" em aspectos amplos. Não seriam limitadas às audiências públicas, nas quais as empresas já chegam com os processos protocolados nos órgãos públicos.


Mas não foi somente essa a borracha passada por Luke. "Os países que dependem muito de investimentos em mineração são suscetíveis às práticas de corrupção e desigualdades", disse o convidado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele citou o seu estado, o Colorado (EUA), e o Chile como exemplos de superação. "No Brasil, vocês é que responderão", sugeriu.


Luke Danielson tem extensa experiência em desenvolvimento sustentável e questões ambientais nas indústrias de recursos minerais e de energia. Foi consultor em agências dos governos do Chile, Peru, Romênia e Cuba, empresas e ONGs. Trabalhou como diretor de Mineração e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com escritórios de advocacia especializados em contenciosos ambientais nos Estados Unidos. Como professor, tem vínculos com a Universidade de Denver, Simon Fraser University, Western College State, University of Colorado e da Universidade do Chile.


Decisões por consenso, não pela força


A forma atual de medir desenvolvimento nas áreas de investimentos em mineração está equivocada, na forma de ver de Luke. Defende que, na medição da renda per capita, é preciso colocar um "inibidor" para o gasto do dinheiro. "Renda (per capita) é uma forma ruim de medir o poder da sociedade", insistiu o palestrante, optando pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). "Pela primeira vez, temos medição rigorosa (com o IDH) sobre o impacto das atividades de mineração", endossou. O expert do SDSG diz que a sustentabilidade econômica, ambiental e social, dentro deste contexto, só aparecerá se os investimentos em mineração levarem em conta três princípios: a comunidade local, o país (investindo para melhorar) e o conjunto de regras internacionais que regulam o mercado.


Naquele caminho, condena o início de uma atividade mineral cujo investidor só ouve as "lideranças" locais. Defende o método prévio das "consultas", nas quais toma conhecimento dos aspectos econômicos das pessoas, cultura, religião entre outros aspectos, e, na ponta, relata que ficará 30 ou 40 anos, que vai fazer buracos, construções, se expor a acidentes etc. Abomina reuniões das empresas nas áreas afetadas, porque só são ouvidos os líderes: "excluem comunidades pouco defendidas e sem direito à opinião".


Luke diz não entender como a preservação de valores culturais e religiosos poderiam impactar aspectos econômicos. Comentou, porém, que aqueles valores "pendem a entrar nos acordos dos impactos ambientais". Neste formato de relações, Luke identifica como a ideal para a prática de governança corporativa, pois manterá o investidor em consulta permanente com a comunidade. E rendeu homenagem às "decisões por consenso, não pela força".


Mais eficaz que as licenças ambientais


"Por várias razões, sabemos que não é possível operar sempre com regras econômicas", afirmou Luke, ao defender a tese da aplicação da "licença social". Esta seria mais ampla do que os compromissos das Licenças de Instalação, Prévia e de Operação, sendo fruto das "consultas" prévias.


Luke defende parcerias estreitas dos investidores com as comunidades afetadas, podendo até serem "proprietárias" dos empreendimentos, como na Dinamarca, na geração de energia eólica. Via contratos de leasing, proprietários das fazendas locais entram no negócio. "As relações podem evoluir e as comunidades virem a ser parceiras, coparceiras ou proprietárias", ponderou.


O consultor de sustentabilidade do SDSG observa que a relação de "licença social" com as comunidades cria situações "favoráveis" para os investidores e evita conflitos como os que ainda ocorrem em "países marginais" da África e Ásia, pouco atrativos por causa dos riscos. "Hoje, os investidores ainda estão nervosos com relação às atividades (de mineração), não para o Canadá, Chile e Estados Unidos, onde há mais estabilidade, estado de direito duradouro", completou. Vale e os índios brasileiros


O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara de Bauru (SP), que falou no painel seguinte, sobre a "Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho", de 2004, que trata dos direitos dos povos indígenas e outras comunidades nativas, levantou polêmica com o representante da Vale - maior mineradora de ferro do país e do mundo. O jurista se posicionou contrário a toda a exploração naquelas terras sem aprovação indígena, mas com a tutela das leis que os protegem.


O gerente geral Socioambiental da Vale, Thales Baleeiro Teixeira, sem negar respeitabilidade à convenção da OIT, defendeu a prevalência da Constituição, pela qual os recursos minerários do país são interesse público e, por tanto, devem ser regidos pelas leis específicas. "No Brasil, a Constituição diz que a mineração vai se dar no interesse nacional (público). Esse interesse deve ser levado em consideração", defendeu.






Postado em 30 de Setembro, 2011