“Crime de Obediência à Constituição Federal”

Paracatu, 30 de dezembro de 2008 “Crime de Obediência à Constituição Federal”: mistério público desvendado em Paracatu Sergio Ulhoa Dani (*) Parece um mistério que cidadãos brasileiros que defendem o ambiente, a saúde e a vida, ainda que contrariando ordens judiciais e policiais, sejam indiciados e denunciados pelo Ministério Público, em Paracatu. Pode parecer um mistério, mas não é. Devemos admitir que o Ministério Público, como toda casa do povo, também tenha lá seus inquilinos que, aos olhos da Constituição, despreparados para habitá-la, a depredam e a desvalorizam aos poucos. Resta aos proprietários da casa o dever de reformá-la, na esperança de receber novos e melhores inquilinos – tarefa que tentarei desempenhar nesta crônica. Serrano Neves, em seu artigo “Paralelo 666 – O Reverso do Apocalipse”, trata do dever constitucional do povo de exercer diretamente o poder que dele emana. Sua visão do apocalipse social – que somente poderia ser revertido pelo exercício direto do poder pelo povo – baseia-se na degradação das instituições: “lenta degradação produzida pela falta de preparo de uns, omissão de outros e desencanto e desesperança de muitos.”  O Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, cuja função é a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (artigo 127, Constituição Federal de 1988). Para exercer função tão nobre quanto difícil é preciso mais do que conhecimento acadêmico, avaliado nos concursos de ingresso à carreira de promotor público: é preciso experiência, ética, dedicação sacerdotal, sensibilidade, humildade, despojamento e desprendimento, empatia e simpatia, criatividade, espiritualidade, e a ousadia humanitária tão bem definida por Serrano Neves como “ter culhões”. Estes ingredientes raramente convergem em um único ser humano, e sendo assim, não é surpresa que faltem a dois jovens inquilinos do Ministério Público Estadual em Paracatu. Sem esses ingredientes, é natural que esses cidadãos não sejam capazes de separar o joio do trigo; a legalidade da legitimidade; o que é crime do que não é crime; o poder que emana da caneta, do poder que emana do povo. O que não é natural, nem é admissível, nem tolerável, é o ingresso e a permanência dessa gente em nossa casa, para decidir sobre como devemos viver ou morrer. Considero inconstitucional que um desses ocupantes do MP tenha me denunciado por eu ter descumprido uma ordem judicial que implicaria na autorização para a degradação de quatro nascentes, para a passagem de uma linha de transmissão de alta tensão. Eu venci, porque fiz o trabalho que ele deveria ter feito mas não fez, e consegui que a empresa interessada desviasse o trajeto da sua linha de transmissão de modo a preservar as nascentes. Como que contrariado, o inquilino do MP denunciou-me por crime contra a administração pública, quando deveria ter agradecido pela minha colaboração.  Mas esse inquilino não mora sozinho na casa do MP. Um outro seu colega também não gostou da minha estranha determinação em obedecer à Constituição Federal. Atendendo aos apelos de um grupo de moradores cansados com a sujeira, a poeira, o mau-cheiro, o barulho, a insegurança e as doenças causadas pelos veículos de uma mineradora nas ruas do bairro Amoreiras, ajudei a desviar o trânsito desses veículos. Inicialmente auxiliado pela polícia militar, que eu mesmo havia chamado para garantir a segurança da operação, finalmente fui detido por um reforço da própria PM, que compareceu ao local atendendo ao chamado da mineradora. Resultado: fui novamente denunciado. Fato semelhante aconteceu alguns meses depois, no mesmo local, em virtude da insistência da mineradora em usar a rua do bairro como se fosse estrada de mina. Desta vez, quatro moradores foram algemados, presos, caluniados pelo comandante da PM, suas casas foram invadidas, suas crianças ameaçadas e perseguidas com tiros e atacadas com sprays de pimenta. É claro que reagimos imediatamente, pedindo a substituição do comando da PM local e do responsável pela segurança da mineradora, que tratou um caso de assistência social como caso de polícia. Novamente vencemos, porque a mineradora veio atender às exigências dos moradores danados. Mas, surpresa! Um ocupante do MP não gostou. O que fez, não gostando da ação que ele próprio, por força da sua função e do salário que recebe para desempenha-la deveria ter conduzido, foi indiciar as vítimas, exatamente os moradores que estavam obedecendo o artigo 5º da Constituição Federal, que abre o capítulo dos direitos e garantias fundamentais com a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As audiências de instrução são um dos raros momentos em que esses inquilinos do MP encontram o povo, seu senhorio, para uma conversa cara-a-cara. Mas, para minha surpresa, numa dessas audiências um deles chegou a dizer que eu estava “sujando meu nome”. Estranhei: como me é possível sujar meu próprio nome por ter defendido a Constituição Federal? Aparentemente incomodado, o juiz presente à audiência aproveitou para advertir-me sobre a pena que me aguardava caso não concordasse em comprar uma tal de “transação penal”, espécie de indulgência plenária, um “benefício oferecido pelo Estado” que serve para livrar um cidadão danado da condenação, que no meu caso seria de 15 dias a 6 meses de prisão! É claro que não aceitei a proposta e a ameaça do juiz está valendo. Noutra audiência, tive que ouvir do ocupante da cadeira do MP que ele não precisava ouvir a lógica da minha argumentação, pois “já tinha seu conceito formado”. Na sua visão, a minha lógica não vale, “o que vale é doutrina e jurisprudência”. Francamente, nossos inquilinos deveriam ter estudado melhor a nossa Carta Magna, pois parece querer nos enquadrar no “Crime de Obediência à Constituição Federal”.  Senhores inquilinos misteriosos do Ministério Público e do Judiciário, eu sonho com o dia em que V.Sas. possam se transformar em verdadeiros Promotores Públicos e Juízes de Direito, daqueles “com culhões”. Por que não começam a estudar o parágrafo único do art. 1o. da Constituição que assegura: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”? ------------------------ (*) Médico, cientista, presidente da Fundação Acangaú e do Instituto Medawar de Medicina Ambiental, indiciado e denunciado pelo Ministério Público de Paracatu pelo “Crime de Obediência à Constituição Federal”, e candidato a inquilino de uma cadeia do Estado. Referência: “Paralelo 666 – O reverso do Apocalipse”, por Paulo Maurício Serrano Neves, publicado em março/2005 em http://www.mail-archive.com/ambiental@grupos.com.br/msg02073.html.

Ajuste de conduta privado

Paracatu, 19 de Dezembro de 2008

Ajuste de conduta privado

"O melhor governo é aquele que nos ensina a nos auto-governar", pensamento de Goethe, deixou de ser apenas uma visão em Paracatu, cidade do noroeste mineiro. Após um intenso trabalho de mobilização e cobranças, a comunidade de Paracatu trouxe a mineradora RPM-Kinross para participar, nesta sexta-feira, da reunião convocada pela Fundação Acangaú para discutir medidas de reparação sócio-ambiental e aprovar a criação do Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental de Paracatu – ITP, instituto autônomo gerido pela comunidade em conjunto com a mineradora.

A reunião aconteceu no momento de maior atenção da comunidade em relação às questões sócio-ambientais derivadas da atividade mineradora no perímetro urbano, e do anúncio da empresa de querer estabelecer um relacionamento mais próximo para encaminhar as soluções. A criação do ITP como foro de participação da sociedade organizada e operador técnico foi o instrumento encontrado para conferir segurança e clareza nas operações. A Fundação Acangaú participa do processo como garante patrimonial e finalístico, para que a população de Paracatu, juntamente com o Ministério Público, que é o fiscal das fundações, possa acompanhar a aplicação dos recursos nos fins destinados.

Foram aprovados os pontos mais imediatos da pauta, que representam impactos diretos. Os demais pontos relativos ao ITP continuarão a ser debatidos através de um forum facilitador, via internet. As conclusões e os encaminhamentos serão regularmente publicados em http://acangau.net, site do "Socio-environmental Think Tank", projeto matriz da Fundação Acangaú.

Ponto de destaque na reunião foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que é uma espécie de acordo extra-judicial para cumprimento de obrigações, firmado entre o Ministério Público e a RPM-Kinross, para a recuperação do trecho urbano do Córrego Rico. Este TAC foi considerado incompleto no aspecto técnico de longo prazo, sendo indicados mais estudos para aprimorar a solução do ponto de vista de segurança ambiental para a população e melhor atenção às disposições legais sobre patrimônio e ambiente.

A reunião desta sexta-feira foi conduzida pelo Presidente do Conselho Curador da Fundação Acangaú, Procurador Paulo Maurício Serrano Neves, especialista em direito constitucional e presidente do Instituto Serrano Neves. "Esta talvez seja a primeira vez, na história da Constituição Federal de 1988, que fazemos um Termo de Ajuste de Conduta privado", comemorou
Serrano Neves. "O sucesso deste modelo de participação está nas mãos da sociedade, através de suas representações no Conselho Deliberativo do ITP e do debate no âmbito dos segmentos representados", esclarece.

Os representantes da mineradora e da comunidade consideraram a reunião um sucesso e um marco no relacionamento. "As circunstâncias que envolveram esta reunião e os resultados alcançados são uma prova de que estamos aprendendo a exercer a verdadeira democracia em Paracatu" – observou Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú. Para o próximo ano, está prevista a publicação de um edital de convite para a filiação de cidadãos e entidades ao ITP.

Da redação do Jornal Alerta Paracatu.

Saiba mais em: www.alertaparacatu.blogspot.com

Kinross digging its own grave in South America (*)

Paracatu, December 18, 2008

Kinross digging its own grave in South America (*) 

No one doubts Kinross Gold Corporation digs holes to mine gold worldwide. Little is known, though, about Brazilian Kinross' executive team to dig its company's own grave in Paracatu, a historical town in northwestern Minas Gerais. Disturbed by what she reputed "lack of respect" toward the giant mining company, RPM-Kinross' chief communication officer has e-mailed Kinross' decision to abort talks with Paracatu community representatives - a meeting meant to jointly set up RPM socio-environmental repair obligations. The decision has apparently been backed up by Kinross CEO and a Chilean ex-diplomat recently hired by Kinross to deal with external matters in South America. "This Kinross team is up to mischief", said Sergio Dani, a MD, PhD, CEO and chief scientist of Acangaú Foundation and the Medawar Institute for Environmental Medicine. "Paracatu is fed up with Kinross' bigotry. This company is tearing the community and the environment apart - for nothing but a fistful of jobs and the worse socio-environment tragedy ever seen in an urban gold mine in Brazil. There is substantial support information RPM-Kinross is polluting the environment, vanishing our springs and brooks; taking part in corruption plots and even allowing for people to be killed. Who, then, has lacked respect toward who?"- asked Dani. "Arrogance is a treatable illness, but it is cureless" - commented Paulo Mauricio Serrano Neves, State Prosecutor and CEO of Serrano Neves Institute, on Kinross' announced decision to halt talks with the community. "We are now at ease to keep on with measures against Kinross, since it has proved unable to hear and cooperate with the community to heal the destruction it causes", concluded Serrano Neves. The Kinross decision followed an anecdotal article posted in the internet, in which RPM-Kinross' behavior was compared to that of the wolf of a Perrault fairy tale. "It comes as a surprise that Kinross assigns to the Paracatu mining site , representative officers who are unprepared to deal on such sensitive matters. Let´s hope the shareholders have a more critical approach by demanding company representatives to have a more comprehensive view. For letting the present ones dig Kinross' grave in Paracatu would prevent us from reaching a common goal", concluded Dani. 

(*) Cylene Gama reporting to www.alertaparacatu.blogspot.com

Vovó RPM-Kinross é o lobo!

11 de Dezembro de 2008

Vovó RPM-Kinross é o lobo!

Sergio Ulhoa Dani (*)

“Vovó, vovozinha, por que essa boca tão grande?” – Perguntou a perplexa Chapeuzinho Vermelho ao falso e malicioso lobo. Ao que o lobo, disfarçado de vovozinha, responde: – “É pra te comer melhor, minha netinha!” Neste momento, a Chapeuzinho foge gritando a plenos pulmões, com o lobo a persegui-la de perto: – “É o lobo! É o lobo!”

A versão de Charles Perrault para o conto camponês sobre a menina do capuz vermelho é bem conhecida de todos. Uma versão menos conhecida foi descoberta em Paracatu, a imemorial cidade do noroeste de Minas Gerais, pela mineradora transnacional canadense, RPM-Kinross. Na versão de Perrault, o vilão é lobo, que devora a vovozinha, e ainda quer devorar a netinha. Na versão de Paracatu, é a mineradora transnacional que come a cidade, de colher, pelas beiradas, e ainda quer devorar as criancinhas. 

Preocupada em melhorar sua imagem, assim como o lobo disfarçado de vovozinha, a mineradora está sempre a inventar disfarces que atenuem a sua aparência horripilante, de devoradora da cidade: a reforma de uma pracinha, a esmola para camponeses desamparados, o mimo para vizinhos aborrecidos, uma ajuda para a Polícia Militar, o afago para um juiz, a contribuição para as campanhas do prefeito. Agora a mineradora se superou, e encarnou de vez a vovozinha. Vovó RPM-Kinross está patrocinando uma festinha para as criancinhas do bairro vizinho à área de lavra a céu aberto. É o lobo! É o lobo!

A RPM-Kinross age como o lobo bobão, que não percebe que maquiagens são efêmeras, que mentiras têm pernas curtas, e que as crianças de hoje não são tão ingênuas como as de antigamente. Para mudar sua imagem horripilante, a única saída é encarar e assumir, honestamente, os danos horríveis que causa à cidade e ao povo de Paracatu. E corrigir esses danos, antes que venha o caçador.

(*) Médico e cientista, presidente da Fundação Acangaú e do Instituto Medawar de Medicina Ambiental.