domingo, 21 de dezembro de 2008

Ajuste de conduta privado

Paracatu, 19 de Dezembro de 2008

Ajuste de conduta privado

"O melhor governo é aquele que nos ensina a nos auto-governar", pensamento de Goethe, deixou de ser apenas uma visão em Paracatu, cidade do noroeste mineiro. Após um intenso trabalho de mobilização e cobranças, a comunidade de Paracatu trouxe a mineradora RPM-Kinross para participar, nesta sexta-feira, da reunião convocada pela Fundação Acangaú para discutir medidas de reparação sócio-ambiental e aprovar a criação do Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental de Paracatu – ITP, instituto autônomo gerido pela comunidade em conjunto com a mineradora.

A reunião aconteceu no momento de maior atenção da comunidade em relação às questões sócio-ambientais derivadas da atividade mineradora no perímetro urbano, e do anúncio da empresa de querer estabelecer um relacionamento mais próximo para encaminhar as soluções. A criação do ITP como foro de participação da sociedade organizada e operador técnico foi o instrumento encontrado para conferir segurança e clareza nas operações. A Fundação Acangaú participa do processo como garante patrimonial e finalístico, para que a população de Paracatu, juntamente com o Ministério Público, que é o fiscal das fundações, possa acompanhar a aplicação dos recursos nos fins destinados.

Foram aprovados os pontos mais imediatos da pauta, que representam impactos diretos. Os demais pontos relativos ao ITP continuarão a ser debatidos através de um forum facilitador, via internet. As conclusões e os encaminhamentos serão regularmente publicados em http://acangau.net, site do "Socio-environmental Think Tank", projeto matriz da Fundação Acangaú.

Ponto de destaque na reunião foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que é uma espécie de acordo extra-judicial para cumprimento de obrigações, firmado entre o Ministério Público e a RPM-Kinross, para a recuperação do trecho urbano do Córrego Rico. Este TAC foi considerado incompleto no aspecto técnico de longo prazo, sendo indicados mais estudos para aprimorar a solução do ponto de vista de segurança ambiental para a população e melhor atenção às disposições legais sobre patrimônio e ambiente.

A reunião desta sexta-feira foi conduzida pelo Presidente do Conselho Curador da Fundação Acangaú, Procurador Paulo Maurício Serrano Neves, especialista em direito constitucional e presidente do Instituto Serrano Neves. "Esta talvez seja a primeira vez, na história da Constituição Federal de 1988, que fazemos um Termo de Ajuste de Conduta privado", comemorou
Serrano Neves. "O sucesso deste modelo de participação está nas mãos da sociedade, através de suas representações no Conselho Deliberativo do ITP e do debate no âmbito dos segmentos representados", esclarece.

Os representantes da mineradora e da comunidade consideraram a reunião um sucesso e um marco no relacionamento. "As circunstâncias que envolveram esta reunião e os resultados alcançados são uma prova de que estamos aprendendo a exercer a verdadeira democracia em Paracatu" – observou Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú. Para o próximo ano, está prevista a publicação de um edital de convite para a filiação de cidadãos e entidades ao ITP.

Da redação do Jornal Alerta Paracatu.

Saiba mais em: www.alertaparacatu.blogspot.com