Subsidiária de empresa francesa provoca assoreamento de vereda em reserva ambiental em Paracatu

Paracatu, 28 de Novembro de 2017

A empresa Solaire Paracatu, subsidiária do grupo francês ENGIE [1] foi identificada como responsável pelo assoreamento da Vereda do Almoço, localizada na APE-Área de Proteção Especial de Paracatu, Minas Gerais [2].

A APE de Paracatu foi criada em 1987, para proteger os mananciais de abastecimento de água de Paracatu, cidade de 80 mil habitantes do noroeste de Minas Gerais que sofre com a escassez de água.

O dano ambiental provocado pela Solaire afeta diretamente a Reserva Natural do Acangau, uma RPPN criada pelo poder público federal brasileiro em 1991, e gerida pela Fundação Acangau.  

As veredas são ecossistemas húmidos nativos do Bioma Cerrado. A destruição das veredas pelas atividades humanas predatórias e mal controladas é uma das causas da escassez de água e perda da biodiversidade do Cerrado.

Referências:

[1] ENGIE CORPORATE HEADQUARTERS, Tour T1 – 1 place Samuel de Champlain – Faubourg de l’Arche - 92930 Paris La Défense cedex – France engie.com. Tel + 33(0)1 44 22 00 00, ENGIE SA WITH CAPITAL OF €2,435,285,011 – RCS NANTERRE 542 107 651. About ENGIE:  “ENGIE develops its businesses (power, natural gas, energy services) around a model based on responsible growth to take on the major challenges of energy’s transition to a low-carbon economy: access to sustainable energy, climate-change mitigation and adaptation, security of supply and the rational use of resources. The Group provides individuals, cities and businesses with highly efficient and innovative solutions largely based on its expertise in four key sectors: renewable energy, energy efficiency, liquefied natural gas and digital technology. ENGIE employs 152,900 people worldwide and achieved revenues of €74.7 billion in 2014. The Group is listed on the Paris and Brussels stock exchanges (ENGI) and is represented in the main international indices: CAC 40, BEL 20, DJ Euro Stoxx 50, Euronext 100, FTSE Eurotop 100, MSCI Europe, DJSI World, DJSI Europe and Euronext Vigeo (World 120, Eurozone 120, Europe 120 and France 20). In service at June 30, 2015. Press contacts: Tel. France: +33 (0)1 4422 2435 Tel. Belgium: +32 (0)2 510 76 70 Email: engiepress@engie.com ENGIEgroup Investor relations contact: Tel.: +33 (0) 1 4422 6629 Email: ir@engie.com  https://www.engie.com/wp-content/uploads/2015/12/pr-engie-succes-solaire.pdf, acessado em 28 de novembro de 2017.

[2] http://paracatu.net/view/7718, acessado dia 28 de novembro de 2017

Cientistas apóiam a desocupação da APE de Paracatu

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017

Engenheiros, biólogos e médicos da UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais, da UFU-Universidade Federal de Uberlândia e da USP-Universidade de São Paulo enviaram requerimentos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esta semana, alertando para a necessidade de desocupar a APE-Área de Proteção Especial de Paracatu.

A APE de Paracatu abrange 25 mil hectares de cerrados destinados à conservação da natureza e produção de água para os mais de 80 mil habitantes da cidade.

Os cientistas querem reforçar a proteção ambiental na APE, mediante criação de novas unidades de conservação. As atuais unidades de conservação, sendo duas particulares (RPPN-Reservas Particulares de Patrimônio Natural) e uma estadual (Parque Estadual de Paracatu) cobrem apenas 40% da APE.

Os cientistas também apóiam a decisão da Justiça Agrária de Minas Gerais de retirar os invasores “sem terra” da Fazenda Paiol, localizada no centro geográfico da APE de Paracatu.

"As medidas propostas atendem os interesses difusos da proteção dos mananciais de abastecimento de água da cidade de Paracatu", afirma Apolo Heringer Lisboa, médico, especialista em medicina preventiva e social, idealizador do “Projeto Manuelzão” e um dos requerentes. “Paracatu sofre do fenômeno da seca subterrânea causada pela ocupação predatória da APE de Paracatu e seu entorno, agravada pela perfuração indiscriminada de poços e a mineração de ouro a céu aberto“, justifica.

Também assinam os requerimentos ao MPMG: Sergio Dani, médico, geneticista e toxicologista com diversos trabalhos realizados na APE de Paracatu; Paulo Maurício Serrano Neves, especialista em direito constitucional; Alexandre Salino, especialista em botânica e curador do Herbário da UFMG, com trabalho realizado na APE de Paracatu; Fabrício Santos, especialista em genética das populações humanas indígenas e conservação dos recursos genéticos animais e vegetais; Mauro da Costa Val, engenheiro civil e sanitarista, mestre em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, membro do Conselho do Parque Estadual de Paracatu; Heraldo Vasconcellos, especialista em artrópodes com trabalho realizado na APE de Paracatu e Hani Yehia, engenheiro especialista em reconhecimento de padrões.

Kinross finalmente proibida de fazer pagamentos facilitadores para servidores públicos

Essa mudança de lei reforça o compromisso do Canadá no combate à corrupção”, afirmou Daniel Whalen, um advogado da divisão jurídica para assuntos criminais, de segurança e diplomacia global do governo canadense, a Global Affairs Canada.

http://tradecommissioner.gc.ca/canadexport/0002067.aspx?lang=eng

A vida depende de água, e água depende de justiça

Marcos Spagnuolo Souza

(Resumo de um discurso proferido na Câmara Municipal de Paracatu, em outubro de 2017)

Em 2006, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paracatu já apontava que as veredas, lagoas marginais e cursos d’ água e áreas de preservação permanente estavam sofrendo o impacto da utilização exaustiva de suas águas para irrigação, em toda a bacia hidrográfica. 

Em 2009, no Seminário Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, identificaram como sendo o principal problema do município, a redução da quantidade e da qualidade da água dos mananciais existentes no município, e que dos 823 mil hectares de terra que fazem parte de Paracatu, apenas um terço ainda conserva a vegetação nativa do cerrado. 

Em 2010, o Zoneamento Ecológico e Econômico de Minas Gerais indicou que as atividades agropecuárias e mineradoras causam impactos no território municipal. A situação agravou-se e as propostas para a solução desses problemas não foram implantadas e sequer houve acompanhamento das metas propostas. 

Em 2011, a Prefeitura de Paracatu encomendou o “Plano Bi-decenal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu” à Fundação João Pinheiro. Esse plano ressaltava que (i) as bacias hidrográficas do município já estão comprometidas pelo uso excessivo da água em atividades agropecuárias; (ii) em alguns casos, o volume de água disponível é inferior ao volume efetivamente consumido; (iii) o conflito entre os usos da água tende a agravar, pois o volume de água disponível para uso humano, animal e ecológicos é cada vez mais reduzido em função das práticas agrícolas  e minerárias; (iv) a situação do município de Paracatu é muito grave, pois toda a água superficial disponível está comprometida; (v) a captação de água no Ribeirão Santa Isabel, iniciada no final da década de 1990, previa um alcance operacional até 2012, e a segunda etapa do projeto, que previa a captação no rio Escuro, nunca ocorreu, mesmo porque a vazão do próprio rio Escuro também está se esgotando. 

Já não é possível distinguir o mal-planejamento e a cegueira dos gestores públicos e privados da ignorância, negligência, corrupção e ganância. Agora falam em captar as águas do rio São Marcos, talvez pensando em manter a mineração até que esse recurso hídrico superficial também seque. 

A sêca superficial evidente já denota a sêca subterrânea, agravada pela perfuração descontrolada de poços semi-artesianos e artesianos, tanto os autorizados quanto os clandestinos. Se esses não forem catalogados e inativados, a sêca subterrânea só irá se agravar, inviabilizando as atividades econômicas e a vida na região. 

O ouro, os grãos e as carnes  exportadas não contabilizam nos seus custos as florestas queimadas, os solos degradados e erodidos, a biodiversidade dilapidada, as águas consumidas e tampouco a poluição da atmosfera. Ainda encontramos mercado de consumo porque não contabilizamos no custo os gastos com a destruição da natureza, e estamos matando a nossa natureza para enriquecer uma minoria. 

A legislação federal que regula a utilização das águas subterrâneas, dos rios e nascentes deve ser implementada com legislação municipal regulando as áreas de preservação permanente no município e estruturando a fiscalização rigorosa que puna de modo exemplar os infratores e degradadores dos recursos hídricos, e uma política estruturada de fomento que recompense os produtores de água e os proprietários de Unidades de Conservação da natureza que geram balanço hídrico positivo. 

A proteção ambiental não interessa somente às questões econômicas, ela diz respeito à sobrevivência e bem-estar da população e dos demais seres vivos com os quais compartilhamos o planeta. A própria existência humana depende da aplicação da ciência e da justiça na produção e uso da água.