quarta-feira, 8 de novembro de 2017

A vida depende de água, e água depende de justiça

Marcos Spagnuolo Souza

(Resumo de um discurso proferido na Câmara Municipal de Paracatu, em outubro de 2017)

Em 2006, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paracatu já apontava que as veredas, lagoas marginais e cursos d’ água e áreas de preservação permanente estavam sofrendo o impacto da utilização exaustiva de suas águas para irrigação, em toda a bacia hidrográfica. 

Em 2009, no Seminário Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, identificaram como sendo o principal problema do município, a redução da quantidade e da qualidade da água dos mananciais existentes no município, e que dos 823 mil hectares de terra que fazem parte de Paracatu, apenas um terço ainda conserva a vegetação nativa do cerrado. 

Em 2010, o Zoneamento Ecológico e Econômico de Minas Gerais indicou que as atividades agropecuárias e mineradoras causam impactos no território municipal. A situação agravou-se e as propostas para a solução desses problemas não foram implantadas e sequer houve acompanhamento das metas propostas. 

Em 2011, a Prefeitura de Paracatu encomendou o “Plano Bi-decenal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu” à Fundação João Pinheiro. Esse plano ressaltava que (i) as bacias hidrográficas do município já estão comprometidas pelo uso excessivo da água em atividades agropecuárias; (ii) em alguns casos, o volume de água disponível é inferior ao volume efetivamente consumido; (iii) o conflito entre os usos da água tende a agravar, pois o volume de água disponível para uso humano, animal e ecológicos é cada vez mais reduzido em função das práticas agrícolas  e minerárias; (iv) a situação do município de Paracatu é muito grave, pois toda a água superficial disponível está comprometida; (v) a captação de água no Ribeirão Santa Isabel, iniciada no final da década de 1990, previa um alcance operacional até 2012, e a segunda etapa do projeto, que previa a captação no rio Escuro, nunca ocorreu, mesmo porque a vazão do próprio rio Escuro também está se esgotando. 

Já não é possível distinguir o mal-planejamento e a cegueira dos gestores públicos e privados da ignorância, negligência, corrupção e ganância. Agora falam em captar as águas do rio São Marcos, talvez pensando em manter a mineração até que esse recurso hídrico superficial também seque. 

A sêca superficial evidente já denota a sêca subterrânea, agravada pela perfuração descontrolada de poços semi-artesianos e artesianos, tanto os autorizados quanto os clandestinos. Se esses não forem catalogados e inativados, a sêca subterrânea só irá se agravar, inviabilizando as atividades econômicas e a vida na região. 

O ouro, os grãos e as carnes  exportadas não contabilizam nos seus custos as florestas queimadas, os solos degradados e erodidos, a biodiversidade dilapidada, as águas consumidas e tampouco a poluição da atmosfera. Ainda encontramos mercado de consumo porque não contabilizamos no custo os gastos com a destruição da natureza, e estamos matando a nossa natureza para enriquecer uma minoria. 

A legislação federal que regula a utilização das águas subterrâneas, dos rios e nascentes deve ser implementada com legislação municipal regulando as áreas de preservação permanente no município e estruturando a fiscalização rigorosa que puna de modo exemplar os infratores e degradadores dos recursos hídricos, e uma política estruturada de fomento que recompense os produtores de água e os proprietários de Unidades de Conservação da natureza que geram balanço hídrico positivo. 

A proteção ambiental não interessa somente às questões econômicas, ela diz respeito à sobrevivência e bem-estar da população e dos demais seres vivos com os quais compartilhamos o planeta. A própria existência humana depende da aplicação da ciência e da justiça na produção e uso da água.