quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

JUDICIÁRIO ENCERRA DEMANDA DA KINROSS CONTRA SERGIO DANI

JUDICIÁRIO ENCERRA DEMANDA DA KINROSS CONTRA SERGIO DANI

por Serrano Neves

Processado na Suiça pela Kinross Corporation em razão da transnacionalidade, por supostas ofensas à companhia na sua operação em Paracatu, o caso foi encerrado com um acordo no qual Sergio Dani concorda em não cometer "crimes" contra a transnacional.

A decisão parece estranha do ponto de vista do direito brasileiro mas visou resguardar a integridade científica de Sergio Dani, amplamente demonstrada ao juízo suiço, circunstância que, inegavelmente, afasta o dolo exigido pelos tipos.

O acordo não afasta - e nem podia afastar - que Sergio Dani se manifeste sobre fatos de interesse científico que envolvam perigo ou dano causados pela mineradora.

O interessante é que mineradora pareceu não confiar que o judiciário brasileiro tivesse capacidade para apreciar o caso, pois o fato de Sergio Dani residir no exterior tanto não era obstáculo que foi encontrado na casa dele.

Crimes à parte, traria preocupação que, por exemplo, ao invés de tomar as providências cabíveis em relação à febre amarela o Ministério da Saúde estivesse processando os cientistas e médicos que estão agindo para proteger a população.

À toda evidência: temos uma sociedade livre, justa e solidária para construir, já.