quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Apóie a campanha ‘SOS APE DE PARACATU’

‘SOS APE DE PARACATU’ é a campanha de apoio à desocupação da Fazenda Paiol, localizada no centro da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu-MG [1].

A Fazenda Paiol foi invadida, em 2011, por um grupo de pessoas ligadas ao partido político PSOL e ao MTTL-Movimento Terra, Trabalho e Liberdade.

Também participam da invasão ex-funcionários de órgãos públicos, como DER-Departamento de Estradas de Rodagem de MG e Polícia Civil.

A Fazenda Paiol pertence ao Espólio do médico paracatuense Francisco Timoteo Lisboa, assassinado em 2002.

Em 25 de julho de 2014, o Juiz de Direito da Vara Agrária de Minas Gerais, Dr. Octávio de Almeida Neves determinou a desocupação da Fazenda Paiol [2].


Por que é importante apoiar?

1. A invasão e ocupação da Fazenda Paiol são atos criminosos que constituem um atentado contra o Estado Democrático de Direito;

2. A Fazenda Paiol está localizada no centro geográfico da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu-MG, na face oeste da Serra da Anta;

3. A água de beber, cozinhar, lavar e refrescar vem da APE. O Córrego do Paiol é o principal afluente do Ribeirão Santa Isabel, cujas águas abastecem os 80 mil habitantes da cidade de Paracatu-MG;

4. A sêca que assola a região sudeste do Brasil, com graves efeitos em São Paulo, também afeta os mananciais da APE. Se o Ribeirão Santa Isabel ainda não secou de vez, deve-se dar graças ao esforço de um grupo de conservadores ambientais da APE de Paracatu, a Associação dos Produtores de Água do Acangau (APACAN), à qual pertence o Espólio do médico paracatuense Francisco Timoteo Lisboa, proprietário da Fazenda Paiol. Em Paracatu, a mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation já destruiu os antigos mananciais de abastecimento da cidade [3]. A destruição e a poluição dos mananciais agravam os efeitos da seca. Trechos do Rio Paracatu e do Rio São Francisco secaram. Graças ao trabalho de conservação ambiental da APACAN, os mananciais da APE seguem sendo as principais fontes de abastecimento público da cidade de Paracatu e precisam ser protegidos;

5. A APE de Paracatu é um dos maiores mosaicos de Unidades de Conservação (UC’s) do Estado de Minas Gerais. As UC’s são áreas importantes para a conservação da biodiversidade e a prestação de serviços ambientais, ecológicos, educacionais e econômicos, como a produção de água, o controle biológico de pragas, a pesquisa científica e tecnológica. Dentro da APE de Paracatu encontram-se a Reserva Particular de Patrimônio Natural do Acangau (criada em 1991) e o Parque Estadual de Paracatu (criado em 2011).

6. A invasão e ocupação da Fazenda Paiol prejudicam as atividades de conservação da natureza, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico e colocam em risco o fornecimento de água para os 80 mil habitantes da cidade de Paracatu;

7. A ocupação da APE com centenas de barracas de lona, o trânsito de carros, caminhões e motos levando e trazendo pessoas forasteiras e cães, a lavagem de veículos no Córrego do Paiol, a dilapidação do patrimônio natural e coletivo, o acúmulo de dejetos humanos e lixo, a depredação da flora e fauna nativas, a provocação de incêndios florestais criminosos, a matança e roubo de animais domésticos dos produtores rurais tradicionais da região, a transmissão de doenças infecto-contagiosas, a bandidagem, a extorsão, a exploração ilegal do trabalho e a especulação imobiliária são fatos já constatados nesta ocupação. Os invasores estão destruindo o frágil equilíbrio socioambiental da APE e literalmente sujando a preciosa caixa d’água da cidade de Paracatu;

8. A invasão e ocupação da Fazenda Paiol têm finalidade política e especulativa, em total desrespeito ao plano de ordenamento ambiental da APE e aos patrimônios natural, particular e coletivo. Uma verdadeira indústria da especulação imobiliária foi montada, com envolvimento de pessoas de diversos extratos sociais. A maioria dos invasores possui casa na cidade. Alguns dizem participar da ocupação da Fazenda Paiol 'por lazer'. Entretanto, disputas, extorsão e brigas entre os invasores também têm sido relatadas;

9. A invasão e ocupação da APE ferem direitos difusos fundamentais como o direito à água, à vida e ao ambiente ecologicamente equilibrado. É preciso entender que as safras de água, equilíbrio socioambiental e saúde dependem de nós;

10. A desocupação da Fazenda Paiol e a proteção da APE constituem um exercício da democracia direta.


Quem pode apoiar a campanha? Quem deve apoiar? Como apoiar?

Todo apoio é muito bem vindo!

- Os internautas podem manifestar seu apoio pelo Facebook;

- Os invasores da Fazenda Paiol devem colaborar, recolhendo os seus pertences e o lixo;

- A população, os médicos e as empresas de Paracatu podem apoiar, ajudando na desocupação com caminhões, lanches, atendimento médico, etc;

- A COPASA deve apoiar, pois ela capta a água da APE e a distribui na cidade de Paracatu;

- A transnacional canadense Kinross Gold Corporation deve apoiar, porque ela é a principal responsável pela destruição dos mananciais da face leste da Serra da Anta, do Córrego Rico e outros mananciais.


Quem já apóia a campanha?

- Apóiam automaticamente a campanha: a Prefeitura Municipal de Paracatu, a Polícia Militar e o Ministério Público, por força da decisão judicial;

- O comando e coordenação da desocupação está a cargo da Polícia Militar de Minas Gerais;

- Os produtores de água do Acangau (APACAN), inclusive o Espólio de Francisco Timóteo Lisboa e a Fundação Acangau já estão participando, dando apoio local;

- O jornal O Movimento, o jornal O Lábaro e o jornal eletrônico www.alertaparacatu.blogspot.com apóiam com a divulgação dos assuntos relacionados à conservação da APE de Paracatu;


Saiba mais:

Invasão da Área de Proteção Especial de Paracatu põe em risco o frágil equilíbrio socioambiental, o abastecimento de água e a saúde coletiva

Juiz determina desocupação da Fazenda Paiol

Ribeirão Santa Isabel está secando



Referências e notas:
 
[1] A APE-Área de Proteção Ambiental de Paracatu corresponde à microbacia do Ribeirão Santa Isabel, que encerra os mananciais hídricos de abastecimento público da cidade de Paracatu. A APE de Paracatu foi criada pelo decreto estadual 29.587, de 1989. A APE de Paracatu engloba cerca de 25 mil hectares onde encontram-se cerca de 190 propriedades rurais, incluindo duas RPPNs-Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Reserva do Acangau, 2,5 mil hectares, criada pelas portarias IBAMA 147/92  e 146/92) e um Parque Estadual (Parque Estadual de Paracatu, 6,4 mil hectares, criado pelo decreto estadual nº 45.567, de 22 de março de 2011).

[2] ‘Processo no 0024.12.111626-3. SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE MINAS GERAIS. COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS. O Juiz de Direito da Vara Agraria de Minas Gerais, Dr. Octavio de Almeida Neves, na forma da Lei, etc, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juizo e Secretaria, processam-se os termos e atos da Acao de Reintegracao de Posse, processo no 2032030-28.2012.8.13.0024, que Espolio de Francisco Timoteo Lisboa move a Jose Pereira de Brito, vulgo Zequinha, bras., casado, lavrador, nascido em 12/08/1954, em Vazante/MG, filho de Sebastiao Magalhaes de Brito e Terutulina Pereira de Brito,; Joao Batista Braga, bras., casado, mestre de obras, nascido em 19/08/62, em Guimaranea/MG, filho de Antonio Camargo Braga; e Deodato Divino Machado, bras., casado, agricultor, filho de Eleodoro Antonio Machado e Lazara Ribeiro Machado, nascido em 09/08/54, em Ituiutaba/MG, do Movimento Terra Trabalho e Liberdade, tendo por objeto o imovel denominado Fazenda Paiol e Buriti do Bernardo, localizado no municipio de Paracatu/MG.’

[3] A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation é apontada como responsável pela degradação socioambiental de Paracatu. Em março de 2014, o jornal alemão DIE ZEIT publicou uma reportagem de duas páginas sobre o caso. Leia a tradução da reportagem:
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/publicada-na-alemanha-reportagem-sobre.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-i.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-ii.html 
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-iii.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/05/o-tesouro-venonoso-de-paracatu-parte-iv.html