quarta-feira, 9 de março de 2011

Ignorância, incompetência ou corrupção sistêmica?

Por Sergio Ulhoa Dani, de Heidelberg, Alemanha, 6 de março de 2011

Num país onde o certo é o errado, o errado também torna-se o certo. O punhado de pessoas que decidem como a população e as demais formas de vida devem viver e morrer no Brasil e em Minas Gerais decidiu que haveria cobrança pelo uso da água. Agora decidiu que a mineração, uma das atividades que mais consome e polui as águas, deve pagar menos pela água:


"Cobrança pelos usos da água na mineração. Nas negociações com o setor de mineração acatou-se a alegação de que em boa parte dos empreendimentos os usos de água se destinam a rebaixar o nível de água para permitir o acesso à mina. Isto teria um efeito colateral benéfico, de suprimento dos corpos hídricos superficiais com água na qualidade natural, geralmente de boa qualidade. Isso levou ao acordo que haveria um coeficiente de abatimento da cobrança, nesses casos, igual a 0,5.. Nos demais empreendimentos do setor de mineração, foi alegado que o setor consome pouca água, tendo a água descartada no meio qualidade praticamente equivalente à da água captada. Diante disto, ficou estabelecido que nesses demais usos da água do setor de mineração, para empreendimentos que não para façam rebaixamento do nível de água, seria aplicado um valor 0,75 para o coeficiente de abatimento." (Estudo de metodologia e avaliação dos impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos n a bacia hidrográfica do Rio das Velhas – UPGRH SF5, Contrato no 008/2008, relatório final. Governo do Estado de Minas Gerais, IGAM e, Proágua Nacional, julho de 2009, página 59).

O trecho acima foi retirado de um relatório oficial, preparado para o governo pela consultora "Gama Engenharia de Recursos Hídricos ltda." sediada em Maceió, Alagoas. Como as afirmações são tão absurdas e erradas, está difícil identificar a origem do mal: ignorância, incompetência, corrupção sistêmica ou tudo isso junto?

Repara que no trecho aparecem as palavras "acordo" e "negociações", o que denota o processo político que atravessou o caminhar do processo científico. Se a política é a arte do possível, certamente a ciência é a arte do solúvel.

Mauro da Costa Val, do Instituto EKOS pergunta: "Se as decisões estão sendo tomadas por consenso em comitês integrados por representantes da 'sociedade civil organizada' e de poderes públicos criados para a defesa, controle e uso sustentável dos recursos naturais, então que representativade é essa?"

O problema dos comitês é que são estruturados para garantir privilégios de grupos, e não para encaminhar as soluções científicas das quais a sociedade precisa. Em uma palavra, são instrumentos de dominação e corrupção. A Transparência Internacional, organização não governamental sediada em Berlim, define a corrupção como "o uso do poder dado em confiança para obter vantagens pessoais".

A solução para a água é antes de tudo científica e ética. Ver, julgar e depois agir. Para encaminhar esta solução é preciso de competência comprovada através de currículo, coisa desconhecida para muitos "representantes da socidade civil", técnicos e cientistas de aluguel, políticos lobistas, promotores e juízes autoritários e auto-suficientes.

A falta ou a desqualificação da competência científica cedem lugar à barbárie, aos "acordos" e "negociações" que agravam os problemas e injustiças sócio-ambientais, poluem o ambiente e deterioram a saúde e a vida.