11 de Dezembro de 2017
OTTAWA / RIO - Um relatório divulgado hoje pela Above Ground e pela organização brasileira Justiça Global documenta abuso de direitos humanos vinculados a uma mina canadense no Brasil. O projeto é operado por uma subsidiária da Kinross Gold Corporation, uma empresa canadense financiada pelo governo do Canadá.
O relatório vem em meio a expectativas de que o governo canadense anunciará em breve a criação de um escritório de ombudsman para investigar alegações de irregularidades por empresas extrativistas canadenses em suas operações no exterior.
Esta investigação sobre o abuso dos direitos humanos na Mina Morro do Ouro da Kinross Gold mostra que, entre outros danos, a expansão dramática da mina da Kinross deslocou os moradores de comunidades tradicionais formadas há mais de um século pelos antigos escravos africanos.
"Essas comunidades têm direitos de terra de acordo com a legislação brasileira, e o processo para formalizar seu título coletivo estava bem encaminhado quando a Kinross anunciou seu plano de expansão e a Export Development Canada forneceu financiamento", diz Karyn Keenan, diretora da Above Ground.
"Apesar de uma ação legal sustentada pelos promotores federais, as autoridades estaduais deram luz verde para a Kinross usar terra comunitária para suas operações expandidas", diz Keenan. "As famílias que viviam e cultivavam lá sentiram que não tinham escolha senão sair".
O relatório também suscita preocupação com a supervisão ambiental da mina, que está localizada a menos de 500 metros dos bairros onde vivem centenas de famílias, bem como medidas de segurança para impedir que as pessoas entrem no local da mina.
No ano passado, quatro homens foram encontrados mortos nos tubos de efluentes de lixo da mina, onde eles entraram para extrair restos de ouro deixados nos rejeitos. Outro foi encontrado morto em uma barragem de rejeitos em fevereiro de 2017.
A gigantesca mina a céu aberto lança suas nuvens de detritos no céu da cidade de Paracatu, norte de Minas Gerais. Das janelas de muitas casas, a mina se transforma na paisagem dominante, ocupando um espaço contíguo ao centro da cidade. Não se trata de um projeto qualquer, mas da maior extração de ouro do país e uma das maiores do mundo – de lá saem cerca de 22% de toda a exploração deste minério no Brasil. O complexo da Kinross em Paracatu produz cerca de 55 milhões de toneladas por ano, e representa 18% da produção da empresa em todo o mundo.
A operação deste gigantesco complexo tem se dado, ao longo das décadas, a partir de um brutal processo de violação de direitos humanos. Três comunidades quilombolas foram diretamente afetadas pela expansão do empreendimento, sendo que duas tiveram seu território destruído para o uso do complexo minerário. Segundo relatos de quilombolas, o processo de expulsão envolveu práticas intimidatórias e acordos sem paridade de informações e condições de negociação. A degradação da terra e a poluição das fontes de água era, no entanto, uma realidade mesmo antes da remoção das comunidades de Amaros e Machadinho, e permanece uma violação constante para São Domingos, única que ainda mantém-se em seu território. As violações de direitos associadas à atividade extrativa em Paracatu também incluem a perseguição a pessoas que se insurgem e denunciam, a afetação à saúde em decorrência da poluição, a degradação ambiental e completa fragilização das atividades econômicas e modos de vida tradicionais.
A Kinross recebeu US $ 850 milhões em financiamento do governo canadense por meio de sua agência de crédito de exportação, Export Development Canada, desde a aquisição da mina Morro do Ouro.
"Este é um excelente exemplo de um caso que poderia ser investigado por um consultor do Ombudsperson, que deveria ser encarregado de garantir que o governo pare de financiar as empresas que estão causando danos ", diz Keenan.
"Os projetos de mineração estão rotineiramente associados a direitos humanos e danos ambientais no Brasil", diz Daniela Fichino, da Justiça Global. "A expansão da mina Morro do Ouro foi supervisionada pelo mesmo sistema regulatório estadual que não conseguiu prevenir a catástrofe da Mariana".
Entre as recomendações constantes do relatório estão a suspensão das operações da Kinross no Morro do Ouro até que os direitos à terra dos quilombolas sejam protegidos e a adoção pelo Canadá de um quadro legal para identificar, prevenir e mitigar as violações nas atividades comerciais canadenses no exterior, entre outros.
O relatório foi produzido pela Justiça Global em parceria com a Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’GOLO, na versão em português, e com a organização canadense Above Ground, na versão em inglês.
Saiba mais:
« Mineração e Violação de Direitos – O caso da empresa Kinross em Paracatu »
http://www.global.org.br/blog/justica_global_lanca_relatorio_sobre_violacoes_de_mineradora_canadense/
« Swept Aside: An Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine »
http://aboveground.ngo/report-
Dezember 11, 2017
OTTAWA / RIO – A report released today by Above Ground and Brazilian organization Justiça Global documents human rights abuse tied to a Canadian mine in Brazil. The project is operated by a subsidiary of Kinross Gold, a Canadian company financed by the government of Canada.
The report comes amidst expectations that the Canadian government will soon announce the creation of an ombudsperson office to investigate allegations of wrongdoing by Canadian extractive companies in their operations abroad.
« Swept Aside: An Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine » shows that, among other harms, Kinross’s dramatic expansion of the mine displaced the residents of traditional communities formed over a century ago by former African slaves.
“These communities have land rights under Brazilian law, and the process to formalize their collective title was well underway when Kinross announced its expansion plan and Export Development Canada provided financing,” says Karyn Keenan, director of Above Ground.
“Despite sustained legal action by federal prosecutors, state authorities gave Kinross the green light to use community land for its expanded operations,” says Keenan. “The families living and farming there felt they had no choice but to leave.”
The report also raises concern about environmental oversight of the mine, which is located within 500 metres of neighbourhoods where hundreds of families live, as well as safety measures to keep people from entering the mine site.
Last year four men were found dead in the mine’s waste effluent pipes, which they reportedly entered to extract remnants of gold left in the tailings. Another was found dead at a tailings dam in February 2017.
Kinross has received up to $850 million in financing from the Canadian government through its export credit agency, Export Development Canada, since acquiring the Morro do Ouro mine.
“This is a prime example of a case that could be investigated by an ombudsperson office, which should be tasked with ensuring that the government stop financing companies found to be causing harm,” says Keenan.
“Mining projects are routinely associated with human rights and environmental harm in Brazil,” says Daniela Fichino of Justiça Global. “The expansion of the Morro do Ouro mine was overseen by the same state regulatory system that failed to prevent the Mariana mining disaster.”
Above Ground and Justiça Global’s recommendations include the suspension of Kinross’s operations at Morro do Ouro until community land rights are protected, and the adoption by Canada of a legal framework to identify, prevent and mitigate human rights risks in Canadian business activity abroad.
Media contact
Karyn Keenan, director of Above Ground, +1 (613) 791-7532, kkeenan@aboveground.ngo
Daniela Fichino, Justiça Global, +55 (21) 98181-9303, daniela@global.org.br
About the report authors
Above Ground works to ensure that companies based in Canada or supported by the Canadian state respect human rights wherever they operate. It sheds light on the impacts of Canadian business activity abroad and advances solutions for corporate accountability and access to justice in Canada. Above Ground is a project of Tides Canada, a national charity dedicated to a healthy environment, social equity and economic prosperity.
Justiça Global is a non-profit Brazilian organization, founded in 1999, that seeks to promote human rights by strengthening civil society, improving access to justice, and encouraging institutional and policy reform in Brazil through monitoring and documentation, advocacy, litigation and training.
http://www.global.org.br/blog/justica_global_lanca_relatorio_sobre_violacoes_de_mineradora_canadense/
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