Decisão judicial determina adoção de medidas para a preservação do Parque Estadual de Paracatu

Justiça atendeu pedido do MPMG. 

Ação Civil Pública aponta irregularidades na implantação e estruturação da Unidade de Conservação de Proteção Integral

O Estado de Minas Gerais, a Kinross Brasil Mineração e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) terão 180 dias, a partir da notificação, para implantarem uma série de medidas visando a preservação da Unidade de Conservação Integral (UCI) denominada Parque Estadual de Paracatu, no Noroeste do estado. A determinação da Justiça atende a pedido liminar feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) depois de apurar diversas irregularidades relacionadas à preservação do parque.

Reparo e manutenção da frota de veículos; estruturação do sistema de combate e prevenção de incêndio; execução de ações de educação e conscientização da população; adequação do sistema de isolamento da unidade contra a entrada de bovinos e equinos; e a contratação de, no mínimo, 12 funcionários para exercer a função de guarda-parque estão entre as medidas determinadas pela Justiça.

A unidade de conservação foi criada em 22 de março de 2011 pelo Decreto Estadual nº 45.567, abrangendo uma área superior a seis mil hectares, com a finalidade de preservar a biodiversidade regional e garantir a disponibilidade hídrica de Paracatu. A área do parque compreende parte das microbacias do ribeirão Santa Izabel e córrego do Espalha, ambas definidas como Área de Proteção Especial (APE) para fins de preservação de mananciais, além de estar bem próxima ao rio São Marcos, divisor interestadual com o município de Cristalina (estado de Goiás) e importante afluente do rio Paranaíba.

Ao longo do Inquérito Civil, os promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra (coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté) e Paulo Campos Chaves (Defesa do Meio Ambiente de Paracatu) verificaram que a estrutura física do parque está em péssima situação, tendo em vista que as benfeitorias existentes foram objetos de furto, danificadas por ações de vândalos e pela ação do tempo. “Os responsáveis não cuidaram de zelar pelas edificações, todas preexistentes a sua criação. Além de não construírem novas estruturas, os requeridos não cuidaram daquelas já existentes”, afirmam os promotores de Justiça. 

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Maffra, “a decisão é importantíssima porque exigiu solidariamente do Estado de Minas Gerais, do IEF e da Kinross a estruturação mínima necessária para a conservação do Parque Estadual de Paracatu, que possui relevância ambiental extrema para a proteção da biodiversidade na região Noroeste do estado”.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, “no dia 9 de agosto deste ano, aquela unidade de conservação foi alvo de um grande incêndio florestal, que destruiu aproximadamente três mil hectares de vegetação nativa, que corresponde a aproximadamente metade da área do Parque Estadual de Paracatu. Com a decisão, espera-se que as medidas determinadas pelo Poder Judiciário sejam suficientes para evitar a repetição de outra tragédia dessa magnitude”, destaca o promotor de Justiça.

Fonte:
http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/decisao-judicial-determina-adocao-de-medidas-para-a-preservacao-do-parque-estadual-de-paracatu.htm#.V9XHFph97IV

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09/09/16

Comentário do Alertaparacatu: As intenções do MP e da Justiça são boas, mas claramente falta-lhes o necessário preparo científico e tecnológico e uma melhor percepção da realidade. De onde tiraram esse número "mínimo" de 12 funcionários guarda-parque? Por que não previram a contratação de cientistas, agrônomos, biólogos, veterinários e outros profissionais requeridos para o desenvolvimento desta Unidade de Conservação? Este parque e seu entorno possuem funções ecológicas, agronômicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais que vão muito além da simples manutenção da infra-estrutura e prevenção de incêndios. Fica a sugestão para que consultem os especialistas com competência comprovada através de currículo, pois somente boas intenções não resolvem os problemas do Parque Estadual de Paracatu e seu entorno.

Arsênio de Paracatu é problema local, municipal, estadual, federal e global

Um grupo de cientistas norte-americanos chegou à conclusão que a emissão de arsênio na América do Sul e seu transporte atmosférico transcontinental tornou-se um problema global [1].

Vídeo: https://youtu.be/x1SgmFa0r04

O vídeo acima mostra o resultado de um ano de observações da NASA sobre a dissipação de um poluente atmosférico, o CO2. O vídeo mostra claramente o transporte atmosfèrico deste poluente, a partir das fontes poluidoras. Fenômeno semelhante de transporte ocorre com qualquer poluente atmosfêrico, seja na forma de gás ou material particulado. 

No caso do arsênio, existem estudos que comprovam o transporte atmosférico por milhares de quilômetros e a deposição, por precipitação em regiões distantes da fonte poluidora.

Vídeo: https://youtu.be/qkY5oFQD2cc

Esse outro vídeo da NASA explica sobre o monitoramento da qualidade do ar.

Vídeo: https://youtu.be/ygulQJoIe2Y

Esse outro vídeo da NASA mostra o transporte de poeira do deserto do Sahara até a Amazônia.

Saiba mais:

O arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto em Paracatu está se dissipando no ambiente, pela atmosfera, pelas águas superficiais e subterrãneas, e já contamina o compartimento humano, conforme provado em diversos levantamentos e fartamente documentado por relatórios e até duas teses defendidas na UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais.

Diversas publicações científicas implicam a atmosfera como via de transporte do arsênio inorgânico por milhares de quilômetros de distância da fonte poluidora, para não falar de outras evidências que dispensam estudos ou levantamentos, exemplificadamente, o caso do desastre das barragens de mineração de Mariana, que resultou na dissipação de toneladas de rejeitos de minério tóxico por centenas de quilômietros ao longo do Rio Doce, até atingir o Oceano Atlântico. Apenas a possibilidade ou risco de rompimento das gigantescas barragens de rejeitos tóxicos da Kinross sobre os afluentes do Rio São Francisco em Paracatu já constitui grave perigo, tendo em vista a importância do Rio São Francisco, o "rio da integração nacional" para o transporte, a geração de energia, a desedentação humana e animal, a irrigação e a produção agrícola em diversos Estados e regiões do Brasil, inclusive voltada para exportação.

Levantamentos conduzidos pela própria mineradora Kinross de Paracatu ou seus contratados ou financiados, como CETEM, Faculdade de Lavras e "Instituto Nacional de Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade" (Virgínia Ciminelli) indicam que uma fração do arsênio inorgânico liberado pela mineração de ouro está bioacessível e já atinge o compartimento humano em Paracatu. Nenhum desses levantamentos teve como objetivo estudar os efeitos da intoxicação crônica na população, embora milhares de pessoas apresentem contaminação pelo arsênio, conforme dados preliminares de dosagem de arsênio urinário.

Levantamentos independentes da mineradora indicam contaminação grave e persistente do compartimento humano, com vários casos comprovados de intoxicação crônica pelo arsênio em Paracatu, inclusive um caso grave de intoxicação que cursou com sintomas de intoxicação sub-aguda, incluindo sintomas gastrointestinais, neuropatia e aborto.

A literatura mundial especializada sobre arsênio é rica de levantamentos e estudos sobre a intoxicação crônica pelo arsênio inorgânico, e não deixa dúvida que inexiste dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio.

Referência:
[1] Wai KM, Wu S, Li X, Jaffe DA, Perry KD. Global Atmospheric Transport and Source-Receptor Relationships for Arsenic. Environ Sci Technol. 2016;50:3714-20. Arsenic and many of its compounds are toxic pollutants in the global environment. They can be transported long distances in the atmosphere before depositing to the surface, but the global source-receptor relationships between various regions have not yet been assessed. We develop the first global model for atmospheric arsenic to better understand and quantify its intercontinental transport. Our model reproduces the observed arsenic concentrations in surface air over various sites around the world. Arsenic emissions from Asia and South America are found to be the dominant sources for atmospheric arsenic in the Northern and Southern Hemispheres, respectively. Asian emissions are found to contribute 39% and 38% of the total arsenic deposition over the Arctic and Northern America, respectively. Another 14% of the arsenic deposition to the Arctic region is attributed to European emissions. Our results indicate that the reduction of anthropogenic arsenic emissions in Asia and South America can significantly reduce arsenic pollution not only locally but also globally.