domingo, 29 de agosto de 2010

Incra solicita suspensão de atividade mineraria que ameaça existência de comunidades quilombolas em Paracatu-MG

Incra solicita suspensão de atividade mineraria que ameaça existência
de comunidades quilombolas em Paracatu-MG

Por racismoambiental, 27/08/2010

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, por orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à autarquia, solicitou por meio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão imediata por 90 dias dos alvarás ou outras concessões administrativas deferidas à empresa Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), referentes à atividade da mineradora na região do Morro do Ouro, no município de Paracatu-MG, a 488 km de Belo Horizonte. O objetivo é, diante da suspensão, auferir se o licenciamento ambiental já conferido ao empreendimento é corretamente acompanhado pelo órgão de controle e se o documento contempla as comunidades quilombolas de Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, instaladas desde o século XIX na região.



A procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, afirma que o ato não vai
interferir nos negócios da mineradora. “A eventual suspensão das
atividades minerarias não causará grandes prejuízos à empresa, posto
que é provisória até que se ultrapassem todas as dúvidas que pairam
sobre o licenciamento ambiental”, explicou.

O Incra também solicitou cópia do licenciamento à Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do estado de Minas
Gerais. “O material já está sendo analisado pela equipe técnica da
autarquia, especialmente quanto ao cumprimento dos condicionantes
impostos ou se atendem a existência das comunidades”, informou a
procuradora. O antropólogo e analista de reforma e desenvolvimento
agrário do Incra, Leonardo Leocadio da Silva, afirmou que as licenças
não foram analisadas por equipe multidisciplinar. “Além disso, somente
a licença para construção de uma barragem de dejeitos e outra para
instalação de linhas transmissoras de energia reconhecem a presença
das comunidades, sendo que, no caso dessa última, a condicionante que
citava os quilombolas foi retirada”, alertou.

Como neste caso de conflito entre atividade mineraria e política
quilombola há sobreposição de atuações de instituições públicas, foi
criada uma Câmara de Conciliação na Consultoria Geral da União (CGU),
com a participação do DNPM, Ministério de Minas e Energia, Incra,
Fundação Cultural Palmares (FCP), Ibama, IPHAN, Procuradoria Geral da
União (PGU), Ministério da Saúde e Procuradoria Geral Federal (PGF),
buscando uma composição dos interesses e a possibilidade de solução do
problema por meio de processos administrativos.

Enquanto isso, a população remanescente de quilombos sofre com o
avanço da atividade mineraria sobre seus territórios e correm o risco
de desaparecer. As reclamações contra a RPM são antigas. Além da
expansão da área explorada, os quilombolas denunciam os graves
impactos ambientais causados pela mineração, que comprometem a
qualidade de vida de suas famílias. Devido a essas circunstâncias, a
comunidade de Machadinho está praticamente extinta e restam apenas
duas famílias dos Amaros. “Há, ainda, registro de denúncias de
contaminação do tipo: 'Arsênio em Paracatu atinge níveis de
genocídio', artigo publicado pelo médico e cientista de Göttingen
(Alemanha), Sergio U. Dani, já comunicado à câmara de conciliação por
meio de memorando da Fundação Cultural Palmares”, informou Gilda.

Na última reunião da câmara, a PFE/Incra sugeriu a realização de uma
audiência pública envolvendo as comunidades, os membros da câmara,
além do Ministério Público, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual
de Saúde de Minas Gerais, defensoria pública que atende os
quilombolas, ouvidoria agrária, órgãos ambientais, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Federação das Comunidades Quilombolas de
Minas Gerais, Seppir e Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Quilombolas (Conaq). “O objetivo é tentar uniformizar a
atuação dos entes públicos envolvidos na solução do problema, a partir
do diálogo com as próprias comunidades”, defendeu a procuradora
federal do Incra que atua no caso, Paula Renata Fonseca, “é importante
para entender e se interar da mobilização dos quilombolas, uma vez que
alguns tem agido individualmente, e pensar em uma estratégia comum a
todos e mais articulada”, completou.

Fonte: INCRA

--
Sergio Ulhoa Dani, Dr.med. (DE), D.Sc. habil. (BR)
Göttingen, Germany
Tel. 00(XX)49 15-226-453-423
srgdani@gmail.com