“Crime de Obediência à Constituição Federal”

Paracatu, 30 de dezembro de 2008 “Crime de Obediência à Constituição Federal”: mistério público desvendado em Paracatu Sergio Ulhoa Dani (*) Parece um mistério que cidadãos brasileiros que defendem o ambiente, a saúde e a vida, ainda que contrariando ordens judiciais e policiais, sejam indiciados e denunciados pelo Ministério Público, em Paracatu. Pode parecer um mistério, mas não é. Devemos admitir que o Ministério Público, como toda casa do povo, também tenha lá seus inquilinos que, aos olhos da Constituição, despreparados para habitá-la, a depredam e a desvalorizam aos poucos. Resta aos proprietários da casa o dever de reformá-la, na esperança de receber novos e melhores inquilinos – tarefa que tentarei desempenhar nesta crônica. Serrano Neves, em seu artigo “Paralelo 666 – O Reverso do Apocalipse”, trata do dever constitucional do povo de exercer diretamente o poder que dele emana. Sua visão do apocalipse social – que somente poderia ser revertido pelo exercício direto do poder pelo povo – baseia-se na degradação das instituições: “lenta degradação produzida pela falta de preparo de uns, omissão de outros e desencanto e desesperança de muitos.”  O Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, cuja função é a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (artigo 127, Constituição Federal de 1988). Para exercer função tão nobre quanto difícil é preciso mais do que conhecimento acadêmico, avaliado nos concursos de ingresso à carreira de promotor público: é preciso experiência, ética, dedicação sacerdotal, sensibilidade, humildade, despojamento e desprendimento, empatia e simpatia, criatividade, espiritualidade, e a ousadia humanitária tão bem definida por Serrano Neves como “ter culhões”. Estes ingredientes raramente convergem em um único ser humano, e sendo assim, não é surpresa que faltem a dois jovens inquilinos do Ministério Público Estadual em Paracatu. Sem esses ingredientes, é natural que esses cidadãos não sejam capazes de separar o joio do trigo; a legalidade da legitimidade; o que é crime do que não é crime; o poder que emana da caneta, do poder que emana do povo. O que não é natural, nem é admissível, nem tolerável, é o ingresso e a permanência dessa gente em nossa casa, para decidir sobre como devemos viver ou morrer. Considero inconstitucional que um desses ocupantes do MP tenha me denunciado por eu ter descumprido uma ordem judicial que implicaria na autorização para a degradação de quatro nascentes, para a passagem de uma linha de transmissão de alta tensão. Eu venci, porque fiz o trabalho que ele deveria ter feito mas não fez, e consegui que a empresa interessada desviasse o trajeto da sua linha de transmissão de modo a preservar as nascentes. Como que contrariado, o inquilino do MP denunciou-me por crime contra a administração pública, quando deveria ter agradecido pela minha colaboração.  Mas esse inquilino não mora sozinho na casa do MP. Um outro seu colega também não gostou da minha estranha determinação em obedecer à Constituição Federal. Atendendo aos apelos de um grupo de moradores cansados com a sujeira, a poeira, o mau-cheiro, o barulho, a insegurança e as doenças causadas pelos veículos de uma mineradora nas ruas do bairro Amoreiras, ajudei a desviar o trânsito desses veículos. Inicialmente auxiliado pela polícia militar, que eu mesmo havia chamado para garantir a segurança da operação, finalmente fui detido por um reforço da própria PM, que compareceu ao local atendendo ao chamado da mineradora. Resultado: fui novamente denunciado. Fato semelhante aconteceu alguns meses depois, no mesmo local, em virtude da insistência da mineradora em usar a rua do bairro como se fosse estrada de mina. Desta vez, quatro moradores foram algemados, presos, caluniados pelo comandante da PM, suas casas foram invadidas, suas crianças ameaçadas e perseguidas com tiros e atacadas com sprays de pimenta. É claro que reagimos imediatamente, pedindo a substituição do comando da PM local e do responsável pela segurança da mineradora, que tratou um caso de assistência social como caso de polícia. Novamente vencemos, porque a mineradora veio atender às exigências dos moradores danados. Mas, surpresa! Um ocupante do MP não gostou. O que fez, não gostando da ação que ele próprio, por força da sua função e do salário que recebe para desempenha-la deveria ter conduzido, foi indiciar as vítimas, exatamente os moradores que estavam obedecendo o artigo 5º da Constituição Federal, que abre o capítulo dos direitos e garantias fundamentais com a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As audiências de instrução são um dos raros momentos em que esses inquilinos do MP encontram o povo, seu senhorio, para uma conversa cara-a-cara. Mas, para minha surpresa, numa dessas audiências um deles chegou a dizer que eu estava “sujando meu nome”. Estranhei: como me é possível sujar meu próprio nome por ter defendido a Constituição Federal? Aparentemente incomodado, o juiz presente à audiência aproveitou para advertir-me sobre a pena que me aguardava caso não concordasse em comprar uma tal de “transação penal”, espécie de indulgência plenária, um “benefício oferecido pelo Estado” que serve para livrar um cidadão danado da condenação, que no meu caso seria de 15 dias a 6 meses de prisão! É claro que não aceitei a proposta e a ameaça do juiz está valendo. Noutra audiência, tive que ouvir do ocupante da cadeira do MP que ele não precisava ouvir a lógica da minha argumentação, pois “já tinha seu conceito formado”. Na sua visão, a minha lógica não vale, “o que vale é doutrina e jurisprudência”. Francamente, nossos inquilinos deveriam ter estudado melhor a nossa Carta Magna, pois parece querer nos enquadrar no “Crime de Obediência à Constituição Federal”.  Senhores inquilinos misteriosos do Ministério Público e do Judiciário, eu sonho com o dia em que V.Sas. possam se transformar em verdadeiros Promotores Públicos e Juízes de Direito, daqueles “com culhões”. Por que não começam a estudar o parágrafo único do art. 1o. da Constituição que assegura: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”? ------------------------ (*) Médico, cientista, presidente da Fundação Acangaú e do Instituto Medawar de Medicina Ambiental, indiciado e denunciado pelo Ministério Público de Paracatu pelo “Crime de Obediência à Constituição Federal”, e candidato a inquilino de uma cadeia do Estado. Referência: “Paralelo 666 – O reverso do Apocalipse”, por Paulo Maurício Serrano Neves, publicado em março/2005 em http://www.mail-archive.com/ambiental@grupos.com.br/msg02073.html.

Ajuste de conduta privado

Paracatu, 19 de Dezembro de 2008

Ajuste de conduta privado

"O melhor governo é aquele que nos ensina a nos auto-governar", pensamento de Goethe, deixou de ser apenas uma visão em Paracatu, cidade do noroeste mineiro. Após um intenso trabalho de mobilização e cobranças, a comunidade de Paracatu trouxe a mineradora RPM-Kinross para participar, nesta sexta-feira, da reunião convocada pela Fundação Acangaú para discutir medidas de reparação sócio-ambiental e aprovar a criação do Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental de Paracatu – ITP, instituto autônomo gerido pela comunidade em conjunto com a mineradora.

A reunião aconteceu no momento de maior atenção da comunidade em relação às questões sócio-ambientais derivadas da atividade mineradora no perímetro urbano, e do anúncio da empresa de querer estabelecer um relacionamento mais próximo para encaminhar as soluções. A criação do ITP como foro de participação da sociedade organizada e operador técnico foi o instrumento encontrado para conferir segurança e clareza nas operações. A Fundação Acangaú participa do processo como garante patrimonial e finalístico, para que a população de Paracatu, juntamente com o Ministério Público, que é o fiscal das fundações, possa acompanhar a aplicação dos recursos nos fins destinados.

Foram aprovados os pontos mais imediatos da pauta, que representam impactos diretos. Os demais pontos relativos ao ITP continuarão a ser debatidos através de um forum facilitador, via internet. As conclusões e os encaminhamentos serão regularmente publicados em http://acangau.net, site do "Socio-environmental Think Tank", projeto matriz da Fundação Acangaú.

Ponto de destaque na reunião foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que é uma espécie de acordo extra-judicial para cumprimento de obrigações, firmado entre o Ministério Público e a RPM-Kinross, para a recuperação do trecho urbano do Córrego Rico. Este TAC foi considerado incompleto no aspecto técnico de longo prazo, sendo indicados mais estudos para aprimorar a solução do ponto de vista de segurança ambiental para a população e melhor atenção às disposições legais sobre patrimônio e ambiente.

A reunião desta sexta-feira foi conduzida pelo Presidente do Conselho Curador da Fundação Acangaú, Procurador Paulo Maurício Serrano Neves, especialista em direito constitucional e presidente do Instituto Serrano Neves. "Esta talvez seja a primeira vez, na história da Constituição Federal de 1988, que fazemos um Termo de Ajuste de Conduta privado", comemorou
Serrano Neves. "O sucesso deste modelo de participação está nas mãos da sociedade, através de suas representações no Conselho Deliberativo do ITP e do debate no âmbito dos segmentos representados", esclarece.

Os representantes da mineradora e da comunidade consideraram a reunião um sucesso e um marco no relacionamento. "As circunstâncias que envolveram esta reunião e os resultados alcançados são uma prova de que estamos aprendendo a exercer a verdadeira democracia em Paracatu" – observou Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú. Para o próximo ano, está prevista a publicação de um edital de convite para a filiação de cidadãos e entidades ao ITP.

Da redação do Jornal Alerta Paracatu.

Saiba mais em: www.alertaparacatu.blogspot.com

Kinross digging its own grave in South America (*)

Paracatu, December 18, 2008

Kinross digging its own grave in South America (*) 

No one doubts Kinross Gold Corporation digs holes to mine gold worldwide. Little is known, though, about Brazilian Kinross' executive team to dig its company's own grave in Paracatu, a historical town in northwestern Minas Gerais. Disturbed by what she reputed "lack of respect" toward the giant mining company, RPM-Kinross' chief communication officer has e-mailed Kinross' decision to abort talks with Paracatu community representatives - a meeting meant to jointly set up RPM socio-environmental repair obligations. The decision has apparently been backed up by Kinross CEO and a Chilean ex-diplomat recently hired by Kinross to deal with external matters in South America. "This Kinross team is up to mischief", said Sergio Dani, a MD, PhD, CEO and chief scientist of Acangaú Foundation and the Medawar Institute for Environmental Medicine. "Paracatu is fed up with Kinross' bigotry. This company is tearing the community and the environment apart - for nothing but a fistful of jobs and the worse socio-environment tragedy ever seen in an urban gold mine in Brazil. There is substantial support information RPM-Kinross is polluting the environment, vanishing our springs and brooks; taking part in corruption plots and even allowing for people to be killed. Who, then, has lacked respect toward who?"- asked Dani. "Arrogance is a treatable illness, but it is cureless" - commented Paulo Mauricio Serrano Neves, State Prosecutor and CEO of Serrano Neves Institute, on Kinross' announced decision to halt talks with the community. "We are now at ease to keep on with measures against Kinross, since it has proved unable to hear and cooperate with the community to heal the destruction it causes", concluded Serrano Neves. The Kinross decision followed an anecdotal article posted in the internet, in which RPM-Kinross' behavior was compared to that of the wolf of a Perrault fairy tale. "It comes as a surprise that Kinross assigns to the Paracatu mining site , representative officers who are unprepared to deal on such sensitive matters. Let´s hope the shareholders have a more critical approach by demanding company representatives to have a more comprehensive view. For letting the present ones dig Kinross' grave in Paracatu would prevent us from reaching a common goal", concluded Dani. 

(*) Cylene Gama reporting to www.alertaparacatu.blogspot.com

Vovó RPM-Kinross é o lobo!

11 de Dezembro de 2008

Vovó RPM-Kinross é o lobo!

Sergio Ulhoa Dani (*)

“Vovó, vovozinha, por que essa boca tão grande?” – Perguntou a perplexa Chapeuzinho Vermelho ao falso e malicioso lobo. Ao que o lobo, disfarçado de vovozinha, responde: – “É pra te comer melhor, minha netinha!” Neste momento, a Chapeuzinho foge gritando a plenos pulmões, com o lobo a persegui-la de perto: – “É o lobo! É o lobo!”

A versão de Charles Perrault para o conto camponês sobre a menina do capuz vermelho é bem conhecida de todos. Uma versão menos conhecida foi descoberta em Paracatu, a imemorial cidade do noroeste de Minas Gerais, pela mineradora transnacional canadense, RPM-Kinross. Na versão de Perrault, o vilão é lobo, que devora a vovozinha, e ainda quer devorar a netinha. Na versão de Paracatu, é a mineradora transnacional que come a cidade, de colher, pelas beiradas, e ainda quer devorar as criancinhas. 

Preocupada em melhorar sua imagem, assim como o lobo disfarçado de vovozinha, a mineradora está sempre a inventar disfarces que atenuem a sua aparência horripilante, de devoradora da cidade: a reforma de uma pracinha, a esmola para camponeses desamparados, o mimo para vizinhos aborrecidos, uma ajuda para a Polícia Militar, o afago para um juiz, a contribuição para as campanhas do prefeito. Agora a mineradora se superou, e encarnou de vez a vovozinha. Vovó RPM-Kinross está patrocinando uma festinha para as criancinhas do bairro vizinho à área de lavra a céu aberto. É o lobo! É o lobo!

A RPM-Kinross age como o lobo bobão, que não percebe que maquiagens são efêmeras, que mentiras têm pernas curtas, e que as crianças de hoje não são tão ingênuas como as de antigamente. Para mudar sua imagem horripilante, a única saída é encarar e assumir, honestamente, os danos horríveis que causa à cidade e ao povo de Paracatu. E corrigir esses danos, antes que venha o caçador.

(*) Médico e cientista, presidente da Fundação Acangaú e do Instituto Medawar de Medicina Ambiental.

Paracatu perde mais de um milhão nas filas dos bancos

Paracatu, 10 de dezembro de 2008

Paracatu perde mais de um milhão nas filas dos bancos

Os cidadãos de Paracatu, cidade de 80 mil habitantes no noroeste de Minas Gerais, perdem pelo menos um milhão de reais por ano, esperando atendimento nas filas dos bancos. A estimativa é baseada no tempo de espera pelo atendimento nas filas dos bancos, que chega a ultrapassar 2 horas, em dias de pagamento ou recolhimento de tributos. Considerando um valor mínimo de três reais por hora de trabalho desperdiçada nas filas, um tempo médio de 40 minutos de espera pelo atendimento, vinte dias úteis por mês, 100 usuários atendidos por hora por banco em cinco horas de atendimento diário, e seis bancos (Itaú, Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC e Crediparnor), durante 12 meses, chega-se a cerca de um milhão e meio de reais em perdas anuais, sem contar o desconforto e o estresse físico e psicológico dos usuários dos serviços bancários. Nesta quinta-feira, clientes da agência do Banco do Brasil resolveram dar um basta à demora no atendimento. Irritados, chamaram a Polícia Militar para lavrar o boletim de ocorrência número 17219, que deverá servir de prova em uma ação popular. O gerente-geral da agência do BB de Paracatu, José Walter do Amaral, justificou a demora dizendo tratar-se de um dia atípico de recolhimento de tributos, após um feriado. Entretanto, concordou que pelo menos 15 dias por mês são “dias atípicos”, dando razão aos clientes. Enquanto conversava com a equipe de reportagem, seu monitor acusava uma demora de 71 minutos de média de atendimento para as pessoas físicas. Amaral também citou o número pequeno de caixas relativamente à demanda de atendimento em função do hábito dos brasileiros de preferir resolver assuntos bancários pessoalmente nas agências, em vez de utilizar a internet ou terminais eletrônicos, como costuma acontecer com maior freqüência em países mais desenvolvidos. Quando provocado pelo repórter, entretanto, concordou que, se estamos no Brasil, então os hábitos culturais dos brasileiros é que devem ser respeitados e novamente deu razão aos clientes. Outra razão para as filas nos bancos em Paracatu é o crescimento do movimento de funcionários de empresas mineradoras e empreiteiras na cidade. Nada disso, porém, justifica as filas. No primeiro trimestre de 2007, os bancos brasileiros tiveram um lucro recorde de 15 bilhões de reais, de acordo com um estudo do DIEESE. A rentabilidade dos grandes bancos brasileiros no primeiro semestre de 2007 foi o dobro da rentabilidade dos bancos americanos, de acordo com um estudo da consultoria Economática. O lucro do Banco do Brasil saltou 66,6% no primeiro trimestre de 2008 em relação a igual período do ano passado, totalizando R$ 2,347 bilhões. O lucro da instituição superou o dos bancos privados brasileiros que já divulgaram os balanços trimestrais. O BB encerrou março com ativos totais de R$ 392,586 bilhões, expansão de 22% em 12 meses. 

Cidadãos de Paracatu pedem afastamento do comando local da PM, e segurança da RPM

Paracatu, 3 de dezembro de 2008

Cidadãos de Paracatu pedem afastamento do comando local da PM, e segurança da RPM

Cidadãos de Paracatu encaminharam um ofício ao Sr. Mauricio de Oliveira Campos Jr., Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, em que relatam delitos da Polícia Militar do Estado durante protesto de moradores do bairro Amoreiras contra a mineradora transnacional, RPM-Kinross, ocorrido dia 7 de novembro passado. Atendendo a uma solicitação do chefe da segurança da mineradora, Sr. Herbert, policiais militares dirigiram-se ao bairro Amoreiras, onde cometeram uma série de atos contra a liberdade e os direitos humanos, como invadir casas de moradores disparando armas de fogo, atingir crianças menores de idade com sprays de pimenta e ameaçar, prender e caluniar cidadãos de bem. Os cidadãos pediram a instauração de inquérito e o afastamento do Tenente Ésio Wilson Levino de Araújo, que teria ameaçado e perseguido moradores, lançando sprays de pimenta e disparando arma de fogo, inclusive contra idosos e crianças refugiadas em suas próprias casas, invadidas pelos policiais. No ofício, os moradores também pedem o afastamento do Tenente Coronel Josué de Oliveira Ripposati, comandante da PM local, que teria insultado publicamente quatro manifestantes presos e levados à delegacia policial da cidade, nestes termos: “ – Se reagir, mete o cacete nessa turma de vagabundos (...) – Isso é falta de serviço”. Em um segundo ofício, endereçado ao presidente da RPM, os cidadãos pedem a demissão do Sr. Herbert, chefe da segurança da mineradora, que teria, com seu despreparo, tratado um assunto de assistência social como um caso de polícia, e precipitado a ação da Polícial Militar. "Funcionários que agem como o Sr. Herbert agiu não apenas prejudicam a imagem da mineradora junto à população, como também colocam em sério risco até a integridade física e moral de funcionários e moradores, e frustram as tentativas de construção de uma imagem de confiança mútua mineradora-comunidade", argumentam os moradores no ofício. Não é a primeira vez que ações envolvendo a PM e a RPM geram protestos da população. Vários cidadãos ouvidos pela reportagem do ALERTA PARACATU referem-se à suspeita promiscuidade entre a PM e a RPM, como doações de bens e dinheiro feitas pela mineradora à Polícia Militar, seja diretamente, ou através de uma ONG, denominada Conselho de Segurança. A suspeita promiscuidade também atinge o judiciário local, que recebeu doações em dinheiro para a reforma e ampliação do Fórum de Paracatu, e premiou o gerente-geral da mina com uma medalha de honra. 

Da redação do JORNAL ALERTA PARACATU
Saiba mais em: www.alertaparacatu.blogspot.com 

Veja as cópias dos ofícios:


Exmo. Sr.
Mauricio de Oliveira Campos Jr.
DD Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL
Rua Rio de Janeiro, 471 – 23º andar, Centro 
30.160-040 Belo Horizonte – MG
Telefone: (31) 2129-9510


Paracatu, 3 de dezembro de 2008


Exmo. Sr. Secretário,

A presença da mineradora transnacional, RPM-Kinross, em Paracatu-MG, cria diversas situações de conflito na cidade e na região. A segurança e os direitos humanos da população têm sido sistematicamente desrespeitados pela mineradora que, lamentavelmente, conta com a excessiva solicitude da Polícia local, o que é absurdo e inaceitável.

Recentemente, protagonizamos mais uma situação inaceitável em que a Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada pela segurança da RPM-Kinross para coibir violentamente um protesto legítimo de moradores que sofrem com o trânsito industrial de veículos da mineradora no bairro Amoreiras. 

Os moradores foram perseguidos por policiais militares que lançavam sprays de pimenta e disparavam armas de fogo, inclusive contra idosos e crianças refugiadas em suas próprias casas, invadidas pelos policiais. Quatro cidadãos de bem e pais de família foram algemados e recolhidos à delegacia civil, onde foram publicamente insultados pelo Tenente Coronel Josué de Oliveira Ripposati, comandante da PM local, nestes termos: “ – Se reagir, mete o cacete nessa turma de vagabundos (...) – Isso é falta de serviço”.

Senhor Secretário, não é esse tipo de polícia que desejamos em Paracatu. Requeremos a instauração de inquérito e o imediato afastamento dos seguintes oficiais:

1 – Tenente Ésio Wilson Levino de Araújo
2 – Tenente Coronel Josué de Oliveira Ripposati

Atenciosamente,

Os abaixo-assinados, moradores de Paracatu-MG:


Anexos:

. Manifesto encaminhado ao Promotor de Justiça de Paracatu, senhor Paulo Campos Chaves
. Fotos extraídas das filmagens feitas por moradores e pela equipe de reportagem da TVP
. Cópia do Boletim da Ocorrência – número 14625, de 07/11/2008

Cópias para:

. COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 
. CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / MINAS GERAIS (OAB/MG)




Exmo. Sr.
José Roberto Freire
Presidente da Kinross Brasil
Av. Afonso Pena, 4001, 8º andar – Ala 2
Bairro Serra
30.130-924  Belo Horizonte MG


Paracatu, 3 de dezembro de 2008



Prezado Sr. Freire,

A presença da RPM-Kinross em Paracatu-MG, cria diversas situações de conflito na cidade e na região. A segurança e os direitos humanos da população têm sido sistematicamente desrespeitados pela mineradora. Contribui para isso o despreparo de certos funcionários da empresa na lida com situações que são eminentemente de assistência social e não caso de polícia.

Recentemente, protagonizamos mais uma situação inaceitável em que a Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada pela segurança da RPM-Kinross, representada pelo Sr. Herbert, para coibir violentamente um protesto legítimo de moradores que sofrem com o trânsito industrial de veículos da mineradora no bairro Amoreiras. 

Em lugar de atender às demandas justas de um morador aborrecido, ao Sr. Herbert preferiu agredir e ameaçar verbalmente este morador, chamando a polícia logo em seguida. Como resultado, os moradores foram perseguidos por policiais militares que lançavam sprays de pimenta e disparavam armas de fogo, inclusive contra idosos e crianças refugiadas em suas próprias casas, invadidas pelos policiais. Quatro cidadãos de bem e pais de família foram algemados e recolhidos à delegacia civil.

Ações desse tipo são inaceitáveis, e foram precipitadas pelo despreparo, precipitação ou mesmo má-fé do Sr. Herbert.

Senhor Freire, não é esse tipo de relacionamento que desejamos ter entre a RPM-Kinross e a população de Paracatu. Funcionários que agem como o Sr. Herbert agiu no caso em tela não apenas prejudicam a imagem da mineradora junto à população, como também colocam em sério risco até a integridade física e moral de funcionários e moradores e frustram as tentativas de construção de uma imagem de confiança mútua mineradora-comunidade.

Assim é que solicitamos que V.Sa. se digne a dar uma manifestação clara da intenção de construir um novo modelo de relacionamento com a sociedade, afastando definitivamente o Sr. Herbert de suas funções na RPM-Kinross.

Atenciosamente, 

Os abaixo-assinados, moradores de Paracatu-MG.

Anexos:

. Manifesto encaminhado ao Promotor de Justiça de Paracatu, senhor Paulo Campos Chaves
. Fotos extraídas das filmagens feitas por moradores e pela equipe de reportagem da TVP
. Cópia do Boletim da Ocorrência – número 14625, de 07/11/2008

MPF quer fim da mineração de zinco em Vazante-MG

MPF quer fim da mineração de zinco em Vazante-MG, devido aos graves danos causados à saúde da população e ao meio ambiente

Uberlândia. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública pedindo a imediata paralisação das atividades de mineração realizadas pela empresa Cia. Mineira de Metais, no município de Vazante-MG, região do Triângulo Mineiro. Segundo o MPF, a cidade de Vazante vive hoje “um inferno na terra. O rio que abastece o município está completamente poluído. A água não serve para beber e sequer pode ser usada para higiene pessoal. A população, destoando da média nacional, apresenta grande incidência de câncer de esôfago, intestino e do reto”. A situação é tão grave que a fauna e a flora da região estão irremediavelmente contaminadas por partículas de zinco e chumbo, fator que tem causado a morte de centenas de animais. A ação, ajuizada contra a Cia. Mineira de Metais, que foi incorporada em 2005 pela Votorantim Metais, e contra seus proprietários, bem como contra a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Estado de Minas Gerais e o Município de Vazante, pede a invalidação das licenças ambientais que autorizam a extração dos minérios de zinco e dolomita. A invalidação deverá atingir ainda a Portaria do Ministério das Minas e Energia e dos atos normativos do DNPM que permitiram a instalação e garantiram o funcionamento da lavra. Bombeamento de água subterrânea causa estragos O MPF quer a paralisação de todas as atividades de mineração, sejam elas de lavra ou pesquisa, bem como a interdição do local. A Cia Mineira de Metais explora e beneficia os minérios de zinco e dolomita extraídos da Mina Morro da Usina, que fica a 5 km da cidade de Vazante. O beneficiamento do zinco utiliza grande quantidade de água, que, depois, é lançada no Rio Santa Catarina, que, por sua vez, deságua no Rio Paracatu, um dos afluentes do São Francisco. Essa água, com alto índice de turbidez devido à presença de chumbo, ferro, alumínio, manganês, cádmio, arsênio e zinco em quantidade bem acima do permitido, já atingiu o aqüífero subterrâneo e contaminou a água que abastece a cidade. Os problemas tiveram início quando, para realizar a lavra subterrânea do minério (são extraídas cerca de 200 toneladas por dia), foram abertas novas galerias subterrâneas a 350 metros da superfície, atingindo-se o lençol freático. Milhares de metros cúbicos de água foram derramados, inundando a mina. A mineradora deu início, então, ao bombeamento dessa água, que é depositada em tanques para decantação e posteriormente é lançada no rio. O problema é que esse bombeamento, superior a 8 mil metros cúbicos de água por hora, está causando zonas de depressão e afundamento no solo. Ou seja, além do rebaixamento do lençol freático, que causou o desaparecimento de lagoas e a extinção de nascentes, comprometendo o abastecimento de água potável da cidade, o bombeamento da água tem causado fenômenos conhecidos por dolinas. Dolinas são depressões circulares do terreno semelhantes a crateras. Técnicos da Universidade Federal de Uberândia, em inspeção realizada a pedido do MPF, constataram que o fenômeno vem ocorrendo na parte interna da área de mineração e no seu entorno, num raio de 1 km. Há notícias de que teriam surgido mais de duas mil dolinas na região. Se o rebaixamento do nível aqüífero tiver influência na cidade de Vazante, as depressões podem vir a ocorrer na área urbana, com conseqüências temíveis, como a destruição de casas e edifícios, podendo, inclusive, vitimar as pessoas que neles residem. Mas a mineração ainda polui o ar, com o lançamento, pela chaminé da área de processamento do minério, de sólidos particulados. Conivência e omissão dos órgãos públicos Para o MPF, o Estado de Minas Gerais, a União e o DNPM, ao renovar periodicamente as licenças ambientais para a Cia. Mineira de Metais e ao expedir autorizações para operação, agem com flagrante omissão, porque, mesmo sabendo da violação a dispositivos constitucionais que condicionam a exploração de zinco, aprovam sua localização, forma de exploração e concepção. “É totalmente incabível o Poder Público aprovar a localização e manter a concepção desse empreendimento, atestando, inclusive, sua viabilidade ambiental, quando se sabe que a atividade tem causado graves danos ao meio ambiente, afetando sobremaneira a saúde e a integridade física dos moradores de uma cidade inteira e inibindo todas as demais atividades econômicas, que também são de grande importância para a região”, indigna-se o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Segundo ele, “a Cia Mineira de Metais tem violado uma série de leis e regulamentos sem que tenha havido qualquer ação eficaz dos órgãos ambientais competentes no plano administrativo”. Tratamentos de saúde – Na ação, o MPF pede, além da recuperação da área degradada e da adoção de medidas urgentes para a completa descontaminação da água fornecida à população de Vazante, a construção e doação de imóveis àquelas pessoas cujas moradias não oferecem segurança por se encontrarem na área de influência de dolinas e subsidências (outro tipo de deslocamento do terreno). Pede ainda que as empresas e seus responsáveis contratem, urgentemente, serviços de saúde para a realização de exames clínicos e laboratoriais, de média e alta complexidade, em todos os habitantes que se habilitarem perante a Secretaria Municipal de Saúde de Vazante, para identificar e quantificar os casos de contaminação por alumínio, manganês, zinco, cádmio, chumbo e arsênio. Se o pedido do MPF foi aceito, os réus deverão arcar com todas as despesas e custos de internação em UTIs, de tratamento fora do domicílio, daqueles pacientes em que se constatar a necessidade de tratamento médico em razão de males decorrentes da poluição causada pelas atividades da mineradora. Por outro lado, no caso de paralisação das atividades, a Justiça também poderá determinar que sejam adotadas medidas para garantir a estabilidade no emprego de todos os trabalhadores da Mina Morro da Usina por, no mínimo, dois anos. O MPF espera ainda que os réus sejam condenados - inclusive os entes e órgãos públicos que se omitiram diante dos fatos - ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, por eventuais casos de invalidez ou morte, bem como por dano moral coletivo. *ACP nº 2008.38.03.009551-5 Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais

2008-11-21

Vitória da professora Dirce Guimarães

Paracatu, 30 de novembro de 2008

Vitória da professora Dirce Guimarães na eleição do Amoreiras mostra força popular contra mineradora transnacional (*)

A chapa encabeçada pela professora Dirce Guimarães venceu as eleições para a presidência da Associação Comunitária do Bairro Amoreiras neste domingo. A professora Dirce liderou a manifestação do último dia 25 de novembro, contra a maneira pela qual a mineradora transnacional RPM-Kinross vem tratando a população de Paracatu e, especialmente, o bairro Amoreiras, que é vizinho da área de lavra de ouro a céu aberto. 

Ao eleger a professora Dirce, os moradores do Amoreiras deram um sinal claro à mineradora de que não irão aceitar propostas superficiais para contornar os graves problemas causados pela mineração ao bairro Amoeiras, como: poeira, lama, ruído, tremores causados pelas detonações na mina, trânsito de veículos pesados, rachaduras nas residências e estabelecimentos comerciais e desvalorização dos imóveis. 

O representante da chapa derrotada, Sr. Teixeira, foi acusado por alguns moradores de excessivo alinhamento com a mineradora, o que parece ter influenciado o resultado das eleições.

Parabéns à professora Dirce e aos moradores do bairro Amoreiras!

(*) Da redação do Jornal Alerta Paracatu. 
   Saiba mais: www.alertaparacatu.blogspot.com e www.acangu.net

Ação democrática em defesa do bairro Amoreiras atinge objetivo (*)

Paracatu, 25 de novembro de 2008

Ação democrática em defesa do bairro Amoreiras atinge objetivo (*)

Moradores do bairro Amoreiras, de Paracatu, liderados pelo microempresário Oswaldo Roque e pela professora Dirce Guimarães, e apoiados pelos vereadores eleitos, o médico Romualdo Ulhoa e Sílvio Magalhães, o ex-vereador Gaspar Chaveiro e o médico e cientista, Dr. Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú, participaram de uma manifestação pacífica contra o modo como a mineradora transnacional RPM-Kinross vem tratando a comunidade. 

A manifestação, que contou também com a participação de moradores do bairro Alto da Colina, consistiu na distribuição de tiras de pano amarelo manchado de vermelho, simbolizando o ouro manchado de sangue. Em ofício, os moradores solicitaram previamente o apoio da Polícia Militar, que compareceu ao local. 

Durante a manifestação, que coincidiu com a inauguração do projeto de expansão da RPM-Kinross, carros de som tocaram a moda de viola inédita, "Paracatu dos Sem Ouro", de autoria do Procurador de Justiça, Paulo Maurício Serrano Neves, e do joalheiro e violeiro, João do Ouro.

Os manifestantes abordaram os convidados da cerimônia de inauguração, distribuindo as tiras de pano na estrada de acesso à mineradora. O registro das imagens foi feito pelo cinegrafista Alessandro Silveira de Carvalho, um dos autores do filme "Ouro de Sangue", que documenta as várias faces do impacto sócio-ambiental da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu. Os moradores exigiram respeito da mineradora, o desvio do trânsito industrial da empresa das ruas do bairro, a limpeza dos veículos antes de sair da mina, a eliminação da lama, da poeira e dos ruídos.

A manifestação foi encerrada na Câmara Municipal, onde as lideranças, representadas por Oswaldo Roque, Ranulfo Neiva, Duguai de Andrade e Sílvio Magalhães, juntamente com o Dr. Sergio Dani, reuniram-se com cinco representantes da mineradora RPM-Kinross. Na reunião, foram apresentadas 16 reinvidicações da comunidade, para implantação a curto prazo, visando corrigir parte dos impactos sócio-ambientais causados pela mineradora. 

Os representantes da RPM-Kinross comprometeram-se a analisar e implantar as medidas solicitadas. Na ocasião, foram nomeados os senhores Oswaldo Roque, Ranulfo Neiva e Duguai de Andrade, como os primeiros membros efetivos do Conselho Comunitário do Instituto Sócio-Ambiental Autônomo que será criado em Paracatu para gerir as ações de recuperação sócio-ambiental.

"Esperávamos contar com a presença do presidente mundial da Kinross, Sr. Tye Burt, a esta reunião. Infelizmente o Sr. Burt não compareceu, e enviou membros da diretoria e da assessoria de comunicação da empresa", informou o presidente da Fundação Acangaú. "Esperamos que a empresa honre a promessa de mudança de comportamento através da execução das medidas apresentadas e a adoção do novo modelo de gestão proposto", concluiu Dani.

Para Valéria Marcondes, chefe da comunicação da Kinross, a mineradora tem operado mudanças profundas no sentido de realinhar-se com a comunidade de Paracatu. "A colaboração com a Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves deverá servir como um modelo inovador de gestão sócio-ambiental para o Brasil", conclui.
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(*) Da redação do Jornal Alerta Paracatu. 
Saiba mais em: www.alertaparacatu.blogspot.com e www.acangau.net

Açoes a curto prazo; nova face da mineradora RPM-Kinross

Açoes a curto prazo; nova face da mineradora RPM-Kinross

Prezados Valéria Marcondes e José Tomás Letelier,

A par de cumprimentá-los, vimos apresentar o primeiro rol de ações concretas, de menor custo e mais rápida implementação, conforme discutido e aprovado durante o encontro do dia 11 de novembro p.p., e em nota conjunta divulgada para a mídia.

Esclareço que estas ações são importantes para a construção de uma nova imagem da mineradora, uma imagem que transmita, à população de Paracatu, confiança e compromisso da empresa.

Aproveitamos a oportunidade para convidar o presidente mundial da Kinross para comparecer à Câmara Municipal de Paracatu, amanhã à tarde, para, numa demonstração inequívoca de compromisso com a comunidade, reafirmar seu propósito de executar as ações abaixo listadas, a curto prazo. Nesta oportunidade, será instalado o CONSELHO COMUNITÁRIO (Ação número 8) composto por cidadãos paracatuenses de notório saber e probidade, convidados pela Fundação Acangaú.

AÇÕES DE MENOR CUSTO E MAIS RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO

1. Detonações com hora marcada não coincidente com o horário de refeições (6/8, 11/13, 17/18), nunca em período noturno, com ampla divulgação junto à população; aviso sonoro de 10 minutos, 3 minutos e 30 segundos, diferenciados na duração e tom para que as pessoas possam se prevenir evitando o susto ou possível acidente se manejando alguma coisa;

2. Higiene pessoal e veicular, para evitar o carreamento de lama ou poeira da mina para a zona urbana ou rural, consistente em saída da mina de veículos lavados, e vedação a que os empregados saiam da mina com a mesma roupa que usaram no trabalho, e que lavem o solado dos calçados;

3. Cobertura do solo exposto, principalmente as zonas salinizadas com material grosso que não gere poeira, com vistas à remediação e revegetação das áreas;

4. Criação de ambientes úmidos onde tal não comprometa a segurança do trabalho;

5. Uso de uma instalação externa para reuniões com a comunidade, de preferência uma instalação inserida na comunidade, nunca em instalação governamental nem em instalações da Fundação Acangaú e seus parceiros, ressalvada a aprovação da comunidade;

6. Criação e manutenção de mídia aberta aos parceiros e comunidade, tanto impressa, de periodicidade quinzenal, quanto radiofônica, para assegurar a transparência do processo;

7. Redimensionar a propaganda institucional de forma a não induzir a população que a mineradora é alguma espécie de "salvação da lavoura"

8. Constituição imediata de um GRUPO DE REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINAR e de um CONSELHO COMUNITÁRIO, com participantes da comunidade para formatação do Fórum ou Instituto Sócio-Ambiental;

9. Gravação de todas as reuniões para proteção das partes contra interpretações desalinhadas com o propósito;

10. Criação de uma OUVIDORIA para assegurar a cada cidadão a oportunidade direta e imediata de se manifestar a respeito, com diálogos identificados e gravados para garantia da clareza e da responsabilidade;

11. Apresentação pública do cronograma físico-financeiro para a mudança do trânsito industrial do bairro Amoreiras, para outro local não residencial;

12. Reavaliação do projeto de revitalização do Córrego Rico, com vistas a corrigir erros técnicos e de ordem legal que comprometem a recuperação deste importante curso d’água urbano e a saúde do ambiente e da população;

13. Instalação de um coletor de resíduos de minério sob a esteira transportadora, especialmente no local onde a esteira cruza a estrada de acesso ao pátio da RPM-Kinross, visando evitar a contaminação de veículos com estes resíduos;

14. Aquisição e disponibilização de um software ou ferramenta de gestão de projetos online, para que todas as ações e projetos desenvolvidos no âmbito da colaboração a ser estabelecida entre a Fundação Acangaú, o Instituto Serrano Neves, o Instituto Sócio-Ambiental a ser criado em Paracatu, e a RPM-Kinross possam estar disponíveis em tempo real, com total visibilidade para a comunidade mundial;

15. Aquisição, pela RPM-Kinross, do local onde será instalado o Instituto Sócio-Ambiental, preferencialmente em área urbana de grande interesse para a conservação da natureza, a ser indicada pela Fundação Acangaú. Transformação desta área em uma RPPN-Reserva Particular de Patrimônio Natural, de propriedade da RPM-Kinross e mantida por ela, porém sob a gestão do CONSELHO COMUNITÁRIO e do GRUPO DE REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINAR (ação número 8) do Instituto Sócio-Ambiental.

16. Transformação da Fazenda Garricha, recentemente adquirida pela RPM-Kinross, em uma RPPN de propriedade da empresa. Assim legalmente protegida, esta área exercerá a função ambiental de reserva de uso sustentável, para proteção e complementação da Unidade de Conservação Estadual em processo de criação na APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Esta ação visa a proteção de uma importante área de recarga hídrica para abastecimento da cidade de Paracatu, e contribuirá para a constituição do “Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Anta”, do qual já faz parte a Reserva do Acangaú, que foi objeto de investimentos de uma medida compensatória da RPM-Kinross, no período de 2003-2007.

Após cumprida esta primeira etapa de ações a curto prazo, apresentaremos o projeto geral de recuperação sócio-ambiental, com ações para implementação a médio e longo prazos.

Atenciosamente,

Sergio Ulhoa Dani

Fundação Acangaú e Instituto Medawar de Saúde Ambiental

Nota conjunta Fundação Acangaú e RPM-Kinross

Nota conjunta Fundação Acangaú e RPM-Kinross:

RPM-Kinross e Fundação Acangaú discutem mineração em Paracatu

A Fundação Acangaú recebeu, no dia 11 de novembro, em sua sede no Vale do Acangaú, o Vice-Presidente de Relações Externas da Kinross Gold Corporation para a América do Sul, José Tomás Letelier, e a Chefe do Departamento de Comunicação da Kinross, Valéria Marcondes.

Estiveram presentes o presidente da fundação, Sergio Ulhoa Dani, o presidente do conselho curador da fundação, Paulo Maurício Serrano Neves, e Alessandro Silveira de Carvalho como observador, para trocar esclarecimentos sobre a atividade da mineradora e seus impactos sócio-ambientais.

No encontro, os representantes da mineradora manifestaram o interesse de firmar um protocolo de intenções e colaboração com vistas a minimizar as situações de impacto sócio-ambiental que o projeto de expansão da mineração de ouro poderá produzir em Paracatu.

Já os representantes da Fundação Acangaú reafirmaram a necessidade urgente de corrigir os impactos sofridos pelos moradores, como o problema das águas, poeira, barragens e tanques de rejeitos, riscos de contaminação ambiental para a saúde, trânsito de veículos no perímetro urbano, detonações e suas consequências, e relacionamento com a população, entre outros. Afirmaram desejar, em primeiro lugar, uma face amigável da mineradora e ações imediatas que transmitam à população uma imagem de confiança no processo de recuperação sócio-ambiental, que sabem ser de longa duração.

Os representantes da RPM-Kinross concordaram com a necessidade de entendimento, diálogo e ações concretas e ficou acertado o prosseguimento dos contatos com a Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves, com vistas a planejar, programar e implementar as soluções no processo de recuperação sócio-ambiental, com o envolvimento das organizações da sociedade, através de um fórum de participação. No processo, a Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves não terão envolvimento financeiro, mas atuarão como geradores e transferidores de conhecimento e tecnologia sócio-ambiental em suas especialidades. A Fundação será a hospedeira e garante patrimonial de um órgão autônomo de natureza tecnológica, com gestão participativa e democrática, a ser criado em Paracatu. 

Foram apontadas, também, para serem incluídas no planejamento, ações de natureza cultural e histórica, bem como o fomento a formas de economia tendentes a substituir a contribuição tributária da mineradora. 

Data:Wed, 19 Nov 2008 16:49:12 -0500

De:"Valeria Marcondes" Para:Cc:"Jose Letelier" , ,

Assunto:Re: Nota conjunta revisada

Caro Sérgio

De nossa parte, a nota está aprovada para publicação.
Aguardo seu contato, para prosseguirmos com as reuniões.

Sds,

Valéria Marcondes 

http://webmail.serrano.neves.nom.br/cgi-bin/webmail/webmail-read.pl?

A PACIÊNCIA ACABOU

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Paracatu

Encaminhamos a V.Excia cópia do manifesto distribuído à população, juntamente com o dossiê “Amoreiras” relativo ao episódio do dia 7 próximo passado entre a Polícia Militar e parte da população que, cansada com a perturbação do sossego e ameaça à saúde com a circulação de

veículos da RPM interrompeu a circulação dos mesmos, em protesto. 

Aguardamos que V.Excia promova a apuração profunda dos fatos e assegure que o povo possa exercer a defesa direta de seus direitos ao sossego e à saúde através de manifestação sem violência a pessoas.

Paracatu, 10 de novembro de 2008

Fundação Acangaú

Instituto Medawar de Medicina Ambiental

Jornal Alerta Paracatu

Instituto Serrano Neves

Sergio U. Dani (Presidente da Fundação Acangaú)

P. M. Serrano Neves (Presidente do Conselho Curador da Fundação Acangaú e Diretor do Instituto Serrano Neves)

POLÍCIA E PANCADA É O ARGUMENTO DA RPM

RPM-Kinross cassa direitos do povo à moda da ditadura militar: defender o direito ao sossego e à saúde vira caso de polícia.

Veículos da RPM atormentam moradores do bairro Amoreiras e RPM manda a Polícia para tranquilizá-los “na marra”.

Polícia bate na cara de cidadão paracatuense para ele aprender a respeitar mamãe RPM.

RPMs: Reforços da Polícia Militar da transnacional Kinross para combater os paracatuenses

Que autoridade pode ter um cidadão fardado, com uma arma na cintura, para algemar pais de família honestos, invadir a casa deles, atirando e lançando spray de pimenta nos olhos das crianças, arrastá-los para a delegacia, enfiar a mão na cara deles, prendê-los e ainda chamá-los de vagabundos? Em Paracatu, é a autoridade de uma mineradora transnacional canadense criminosa, a Kinross Gold Corporation, controladora da RPM-Rio Paracatu Mineração.

Mais uma vez, o mesmo fato gravíssimo afronta a vida, a dignidade,a liberdade e os direitos humanos em Paracatu. Dia 7 de novembro de 2008, Jair Marques, Oswaldo Roque e outros moradores do bairro Amoreiras, cidadãos paracatuenses de bem e pais de família e seus vizinhos tiveram novamente a paz e a saúde de suas famílias perturbadas pela poluição e o trânsito da mineradora transnacional RPM-Kinross. Jair, Oswaldo e seus vizinhos protestaram e, não obtendo resposta, bloquearam a rua do bairro para proteger suas famílias. A estúpida transnacional, em vez de atender as queixas dos cidadãos, preferiu chamar os Reforços da Polícia Militar, os “RPMs”. 4Os RPMs obedeceram o chamado e chegaram rapidamente em 20 viaturas compradas com o dinheiro dos impostos que pagamos, para combater os cidadãos de bem e proteger os interesses da transnacional. Foi uma das primeiras ações dos reforços do grupamento da Polícia Militar de Minas Gerais em Paracatu, chegados recentemente à cidade, com muita pompa e alarde.

A população se pergunta, atônita, se foi para ações desse tipo que a cidade recebeu reforços da PM. Não queremos esse tipo de polícia, uma aberração de polícia. Até quando vamos tolerar esses abusos? Quando é que os RPMs e a Kinross vão entender que Paracatu não é caso de polícia e sim de assistência social? A quem serve a Polícia Militar das Minas Gerais? Que tipo de instituição podre é essa, paga pelo contribuinte, e que persegue, calunia, humilha e massacra os próprios cidadãos a quem deveria proteger? Quem controla essa aberração? Quem responde por essa tranqueira? Resta ainda perguntar quem essa RPM-Kinross pensa que é, para acionar essa arma contra o povo?

Queremos livrar nosso país dos predadores transnacionais e dos governantes e chefetes ineptos incapazes de perceber as verdadeiras causas da pobreza, do sofrimento e da criminalidade: a degradação ambiental e a concentração e exportação da riqueza. Faltam-lhes a visão e a coragem dos estadistas; são covardes que têm medo do povo; são traidores gananciosos indignos da confiança neles depositada.

A situação em Paracatu é gravíssima. Estamos sendo detidos pela polícia e indiciados e denunciados pelo Ministério Público por fazermos exatamente aquilo que nem aqueles truculentos RPMs compreendem, nem aqueles engravatados do Ministério Público de Minas Gerais ou aquele prefeito reeleito têm a coragem de fazer: defender o meio-ambiente, a saúde e a vida, sacrificando a própria vida e a carreira, se for preciso.

A transnacional canadense RPM-Kinross ostensivamente declara usar ações da polícia e do Ministério Público de Minas Gerais para combater os paracatuenses, os legítimos moradores da cidade. Quando agem assim contra qualquer paracatuense, estão na verdade ferindo cada um de nós. É assim que pretendem conduzir esse desastroso e inviável projeto de expansão? Isso é indecente, inviável e inaceitável.

A PACIÊNCIA ACABOU : Nesta segunda-feira levaremos o dossiê fotográfico para o Promotor de Justiça e terça-feira conversaremos com um representante da RPM/Kinross, vindo do Canadá, para trocarmos esclarecimentos.

Estejam atentos ! Acompanhem ! (Fundação Acangaú, Instituto Medawar de Medicina Ambiental, Instituto Serrano Neves, Jornal Alerta Paracatu)

Sim, nós podemos!

O episódio será levado ao conhecimento das organizações de Direitos Humanos nacionais e internacionais.

AGUARDANDO RESPOSTA

AGUARDANDO RESPOSTA

Data: Mon, 5 May 2008 21:07:05 -0300
De: "Sérgio Ulhoa Dani"
Para: carloseduardo@mp.mg.gov.br,mauro@mp.mg.gov.br
CC: serrano@serrano.neves.nom.br,pmsneves@gmail.com,cydagama@terra.com.br
Assunto: Questionário - Inquerito RPM-Kinross

Prezados Drs. Carlos Eduardo e Mauro,

segue primeira parte do questionário solicitado pelo Dr. Carlos Eduardo, a ser repassado aos membros da equipe técnica independente contratada pelo MP.

Atenciosamente,

Sergio Dani
Fundação Acangaú

Perguntas para serem consideradas pela equipe técnica contratada pelo MP para esclarecer dúvidas do inquérito civil sobre o projeto de expansão da RPM-Kinross em Paracatu.

1. Qual é a constituição química e mineralógica das rochas da Mina Morro do Ouro?

2. Se existe arsenopirita na mina, e se este mineral sofre decomposição a sais de arsênio e ácido sulfúrico, é possível não haver arsênio na poeira que sai da área de lavra e atinge a cidade de Paracatu e outras áreas vizinhas da mina?

3. Há relatos de vários confrontantes da mina Morro do Ouro, de que uma poeira branca proveniente dessa mina operada pela RPM-Kinross é tóxica, e mata plantas como mamoeiros, mangueiras, jaboticabeiras e até diversas espécies de plantas nativas, quando ela atinge o solo, ou entra em contato com seres vivos. Qual é o agente (ou agentes) tóxico(s) presente(s) nessa poeira?

4. Há intoxicação sub-clínica por metais pesados, chumbo, mercúrio, cádmio, bário e arsênio nas plantas, animais e seres humanos no entorno da mina da RPM-Kinross em Paracatu e na cidade?

5. Temos conhecimento de alguns funcionários com idade média de 40 anos da RPM-Kinross que apresentaram doenças de pele, diabetes, câncer e insuficiência renal, enquanto trabalhavam na mina da RPM-Kinross. A RPM-Kinross fez pesquisa de intoxicação por metais pesados e arsênio nesses funcionários? 

6. Existe um aumento aparente da incidência de insuficiência renal, afecções respiratórias, alergias, diabetes e câncer na cidade de Paracatu. A população suspeita que essas afecções possam ser causadas ou agravadas pela poluição oriunda da mineração de ouro na cidade. O sr. afasta estas possibilidades? O que pode ser feito, ao nível médico, bioquímico e epidemiológico, para confirmar ou refutar essa hipótese e sua afirmação?

7. Existe a possibilidade de liberação ou volatização de arsênio (e.g., forma gasosa, gás arsino, etc.), após a metabolização do arsênio por bactérias, nas áreas da mina, e nos tanques específicos?

8. Existe alguma outra possibilidade de vazamento para o meio ambiente mediato e imediato, do arsênio e do cianeto atualmente armazenados nos tanques específicos na área de lavra da mina Morro do Ouro, além daquela aventada no item anterior?

9. O gradiente decrescente de concentração de chumbo, cádmio e mercúrio, da barragem atual de rejeitos, para o brejo a jusante da mesma e uma cisterna na região do Santa Rita indica que a pluma de contaminação do lençol freático nesta região está avançando? Os poços de monitoramento instalados pela empresa são suficientes para monitorar o avanço da pluma de contaminação?

10. Chumbo, arsênio, cádmio e mercúrio liberados pela mineradora para o meio ambiente, a partir da barragem de rejeitos e da área lavrada, já chegaram ao Ribeirão São Pedro? 

11. Já há indícios de bioacumulação desses metais pesados na cadeia trófica, inclusive nos seres humanos?

12. Até quando a mina drenará água ácida, contaminada com metais pesados e cianeto?

13. Qual é a origem da amônia presente, acima dos níveis máximos permitidos pela legislação, na água da barragem de rejeitos atual da RPM-Kinross?

14. Qual é a demanda de água da usina da RPM-Kinross? A água disponível no Ribeirão São Pedro, na barragem atual, nos tanques da mina e na barragem projetada será suficiente para sustentar o projeto de expansão III da mineradora?

15. Se existe risco de probabilidade de rompimento da barragem de rejeitos atual, e se existe certeza de contaminação da água a jusante da barragem, por que a empresa não indenizou os proprietários rurais e urbanos a jusante da barragem? É seguro viver a jusante desta barragem? É sadio viver ali?

16. Qual foi a perda de volume de água do Córrego Rico, em função da destruição das suas principais nascentes urbanas, localizadas no Morro do Ouro, em decorrência da mineração neste morro feita pela RPM-Kinross? Qual o reflexo desta diminuição, para o Córrego Rico, sua fauna e flora, e os habitantes da cidade?

17. Qual o volume de água do Córrego Rico presente abaixo do nível do leito visível, na camada de até sete metros de sedimentos que atualmente assoreiam este córrego? Qual seria o benefício, para o córrego, de se retirar e beneficiar estes sedimentos, que ainda contêm até 3 vezes mais ouro do que foi retirado do córrego pelo garimpo no passado, e que está presente na forma microscópica? Existe risco de liberação de mercúrio, neste processo? Ou o mercúrio poderia ser recuperado, juntamente com o ouro microscópico? Seria econômicamente viável retirar esse ouro, utilizando os processos da RPM-Kinross? Solicitamos análise de viabilidade econômica.

18. Qual é o custo projetado, em valor presente, da manutenção das barragens de rejeitos – tanto dos aterros quanto das bacias de sedimentos – nos próximos 100 anos? Isso inclui reparos de danos decorrentes da ação do tempo, intempéries, e ação humana, animal e vegetal sobre esses passivos.

19. Até quando haverá percolação de metais pesados e contaminação do lençol freático nas vizinhanças da bacia de depósito de rejeitos? Qual é o risco de contaminação da região irrigada do Entre-Ribeiros, considerando, inclusive, o fenômeno da bioacumulação, nos próximos 100 anos? 

20. Que tipo de fauna aquática está prevista para o lago que irá se formar na cava da mina, por ocasião do fechamento da mesma? Relatórios da RPM-Kinross dão conta de que levará cerca de 16 anos para que o lago seja preenchido com água. Esta água será ácida? 

21. A região da Serra da Anta, adjacente às áreas de lavra e de depósitos da RPM-Kinross, apresenta falhas geológicas. Qual o risco de haver contaminação das águas subterrâneas e superficiais das bacias adjacentes do Córrego do Espalha e Ribeirão Santa Isabel, principais mananciais de abastecimento da cidade de Paracatu, com rejeitos da mineração migrando através desses falhamentos? Pode haver algum outro mecanismo, meio ou risco de contaminação (e.g., transporte eólio, bioacumulação, etc.)? 

22. Qual será o impacto sócio-econômico para o município de Paracatu, causado pelo fechamento da mina da RPM-Kinross, previsto para daqui a 30 anos? Os passivos sócio-ambientais gerados poderão ser amortizados ao longo do tempo? Os passivos poderão ser compensados pela arrecadação de impostos, IOF, VAF, FPM, ISS, CFEM e faturamento do comércio local, durante o funcionamento da mina? Que medidas poderiam ser implantadas, hoje, para que a riqueza gerada pela mineração em Paracatu funcionasse como uma mola propulsora do desenvolvimento sustentável na região? Os problemas advindos do crescimento econômico causado pela RPM-Kinross em Paracatu, como a sobrecarga dos serviços públicos, a marginalização de contingentes de pessoas expulsas das áreas de lavra, a chegada de novos habitantes, ex-funcionários da empresa e suas prestadoras de serviço, etc., estão sendo adequadamente solucionados?

23. Qual foi o destino das dezenas de famílias cujos terrenos e casas foram adquiridas pela RPM para permitir as atividades da mineradora em Paracatu? Para onde mudaram? Como vivem hoje? Estão marginalizadas ou integradas? Suas comunidades foram reconstituídas? As pessoas foram adequadamente indenizadas? Relocadas para locais onde tivessem as mesmas condições de vida que tinham antes da mineradora chegar? Os valores pagos pelos terrenos e casas incluíram royalties sobre a produção mineral do sub-solo? O que aconteceu com as famílias dos garimpeiros mortos ou aleijados por seguranças da empresa, em 1998 e outros anos? Foram indenizadas?

24 – O que é o “vento fedorento”, o “bafo fedorento”, que sopra a partir da usina da RPM-Kinross, conforme queixam-se os confrontantes da mina? 

25 – Quais foram os resultados dos experimentos de revegetação da área lavrada da Mina Morro do Ouro, conduzidos por equipe da Universidade Federal de Viçosa? Será possível revegetar a área lavrada e a bacia de sedimentos das barragens de rejeitos, ao final da mineração? Com que tipo de vegetação? A que custo? Quanto tempo levará para que a vegetação se estabeleça de forma auto-sustentável, sem a ajuda ou a intervenção humana, i.e., quanto tempo levará para o restabelecimento do equilíbrio ecológico? Há risco de salinização dos solos reconstituídos? Qual deve ser a profundidade mínima e a profundidade ideal dos solos a serem reconstituídos pela mineradora, para evitar o fenômeno da salinização? Existe risco de absorção, pelas plantas nas áreas revegetadas, de metais pesados e arsênio, passando-os desta forma para a cadeia trófica?

26 – Qual é a concentração de metais pesados e arsênio nos tecidos dos peixes que vivem na atual barragem de rejeitos da mineração da RPM-Kinross em Paracatu, e que são, vez por outra, capturados e consumidos por moradores locais, especialmente crianças?

27 – Qual é a situação do elemento bário e seus sais, na barragem de rejeitos e na área de lavra? E o cobre?

Argentina: mais uma província proibe a mineração a céu aberto

Argentina: mais uma província proibe a mineração a céu aberto

(Comentários de Serrano Neves ao final)

02/10/2008 | Noticias | Indústrias extrativas

As câmaras empresariais se oporam fortemente. Até o momento da votação estiveram distribuindo folhetos na rua para repudiar a normativa. Mas todo esse esforço não foi suficiente: a legislatura da província argentina de Córdoba aprovou de forma unânime uma lei que proíbe a mineração a céu aberto.

Tampouco se permitirá a exploração de urânio e de minérios nucleares. A proibição abrange as etapas de prospecção, exploração, mineração, extração e armazenagem.

Já foram aprovadas leis provinciais de similares características em Mendoza, Chubut, Río Negro, La Pampa e Tucumán.

No caso de Córdoba, a nova legislação tem um carácter preventivo e não prejudica postos de trabalho, já que não há atualmente nessa província minas a céu aberto ou de urânio que estejam ativas, conforme as crônicas da imprensa argentina.

A reserva de urânio Los Gigantes, que chegou a ser uma das mais importantes do país, está inativa há mais de uma década. A pressão das câmaras empresariais, portanto, somente explica-se a partir de algum projeto a céu aberto que alguma das mineradoras tinha pensado impulsionar.

A verdade é que a atividade mineradora continua gerando polêmica em todo o território argentino. Há alguns dias, uma assembléia de moradores dos vales calchaquíes, na província de Catamarca, denunciaram através de um comunicado a “campanha de intimidações” da polêmica mineradora La Alumbrera.

Os opositores a esta atividade extrativa exigem o fechamento definitivo da mina, até que termine o processo judicial que envolve um dos diretores da empresa, Julián Rooney, que foi processado pelo delito de “contaminação perigosa”, uma sentença inédita no continente.

Fonte: http://www.radiomundoreal.fm/rmr/?q=pt/node/26354

GOSTO É GOSTO

Porque não gostamos dos argentinos e adoramos os canadenses.

A seleção argentina de futebol espancou a seleção brasileira por 3x0 na Olimpíada de Pequim, confirmando que eles sabem fazer mais do que virem gastar dinheiro forte nas praias brasileiras.

Correm dezenas de piadas que enfocam a birra dos brasileiros com os irmãos do tango.

É isso ! eles dançam tango, passeiam nas nossas praias, ferram a seleção do Dunga e proibem a mineração a céu aberto.

Aqui em Paracatu nós gostamos é dos canadenses.

Não sabemos o que dançam nem por onde passeiam com o lucro do ouro que levam, mas adoramos o desmonte do Morro do Ouro; a paisagem árida arsênio-salinizada; o tamanho do buraco do ouro; o medo que as barragens de rejeito nos causam; a branca e venenosa poeira contendo arsênio e que se espalha pela cidade inteira.

Adoramos o barulho das bombas, a compra das casas humildes da periferia, a bem provável contaminação de água e solos.

Amamos os pagamentos sociais compensadores (preço que estipulam para a nossa falta de vergonha) que ajudam a manter serviços sociais que o governo não provê.

Curtimos a esperança de termos hemodiálise própria e quiça um hospital do câncer para segurança de que nós e nossos descendentes tenhamos uma morte "assistida" pelas mesmas caras que "assistem" o risco grave de uma população inteira estar sendo envenenada lentamente.

Argentinos ! isso mesmo ! proibam a mineração a céu aberto e abram mão do prazer de serem lentamente "ferrados" respirando poeira branca.

Argentinos ! isso mesmo ! proibam a mineração a céu aberto e resguardem seus pulmões para ferrarem a Seleção Brasileira de Futebol.

Parece até que por terem a maior renda per capita da América Latina os argentinos tem também o maior IVC (Índice de Vergonha na Cara) ou os governantes das províncias de lá tenham três no lugar onde os nossos têm dois.

URGENTE E PREOCUPANTE

URGENTE E PREOCUPANTE

Paciente autoriza divulgação de fotos.

Paciente há 4 anos sem diagnóstico !!!!

Fotos feitas pelo Dr. Sergio Dani em 17 de setembro de 2008, e divulgadas com a autorização da paciente.

Envie comentários médicos para srgdani@gmail.com ou sergio.dani@acangau.net

From a Kinross’ public report, 2005 (pages 96-102)

From a Kinross’ public report, 2005 (pages 96-102):

PARACATU MINE

GENERAL

The Paracatu mine site includes an open cut mine, process plant, tailings impoundment area and related surface infrastructure with a throughput rate of 18 million tones per annum (Mtpa). Paracatu (known locally as "Morro do Ouro") is operated by Rio Paracatu Mineracao S.A. ("RPM"), which in 2003 and 2004 was 49% owned by Kinross and 51% owned by a subsidiary of Rio Tinto Plc. ("Rio Tinto"). Kinross acquired its interest in the Paracatu mine in its combination with TVX in January 2003. The mine was operated by Rio Tinto until the end of 2004. On December 31, 2004 Kinross announced that it had completed the purchase of Rio Tinto's 51% interest. Kinross currently owns 100% of the property and is the operator.

Detailed financial, production and operational information for the Paracatu mine is available in the MD&A.

PROPERTY DESCRIPTION AND LOCATION

The Paracatu mine is a large scale open pit mine located less than three kilometers north of the city of Paracatu, situated in the northwest part of Minas Gerais State, 230 kilometers from Brasilia, the capital of Brazil, on the paved highway connecting Paracatu (Brasilia) with Belo Horizonte, the state capital of Minas Gerais.

Historically mining at Paracatu did not require blasting of the ore. Ore was ripped, pushed and loaded into haul trucks for transport to the crusher. In 2004, due to increasing ore hardness in certain areas of the mine, RPM began blasting the harder ore in advance of ripping. Currently powder factors are very low. The open pit benching operation measures approximately four kilometers by two kilometers, and it is located on a gently sloping hillside. The elevation of the open pit and industrial plant area ranges from approximately 720 to 820 meters.

In Brazil, mining licenses (claims) are issued by the Departamento Nacional da Producao Mineral (DNPM). Once certain obligations have been satisfied, DNPM issues a mining license that is renewable annually, and has no set expiry date. RPM currently holds title to two mining claims (mining leases) totaling 1,258 hectares. The mine and most of the surface infrastructure, with the exception of the tailings impoundment area, lie within the two mining licenses. The remaining infrastructure is built on lands controlled by RPM under exploration concessions. RPM holds title to 28 exploration concessions in the immediate mine area and has applied for title to an additional 9 exploration concessions in the Paracatu area.

On December 31, 2004, RPM, through exploration permits and mining leases, controlled 8,731 hectares of land. As of December, 2005, RPM had increased its land position to 22,508 hectares. RPM has applications before DNPM to convert four of the exploration concessions to mining lease status. In addition, RPM has applied for the mineral rights to an additional 16,974 hectares in exploration concessions. As of December 31, 2005, DNPM was reviewing RPM's applications. Kinross has reasonable expectation that all applications before the DNPM will be approved.
The Paracatu mine is exposed to limited environmental liabilities related to the following: site water management; main tailings storage area; sulphide tailings storage area; industrial plant site; and airborne dust. Environmental liabilities are being minimized through good management practices.

RPM must pay to the DNPM a royalty equivalent to 1% of net sales. Another 0.5% has to be paid to the holders of surface rights in the mine area not already owned by RPM.

ACCESSIBILITY, CLIMATE, LOCAL RESOURCES, INFRASTRUCTURE, AND PHYSIOGRAPHY

Access to the site is provided by paved federal highways or by charter aircraft that can land at a small paved airstrip on the outskirts of Paracatu. The mine is the largest employer in Paracatu, directly employing 750 workers in what is predominantly an agricultural town (dairy and beef cattle and soy bean crops) located in Brazil's tropical savannah. Average annual rainfall varies between 850 and 1800 mm, the average being 1300 mm, with the majority realized during the rainy season between October and March. Temperatures range from 15(degree) to 35(degree) Celsius.

The mine receives power from the Brazilian national power grid. Some power supply outages have been experienced during the rainy season due to water getting into high voltage equipment, but these have not had a significant impact on production. The mine has a small emergency power capability, used for critical process equipment that cannot be suddenly stopped such as thickeners and CIL tanks

The mine is dependent on rainfall as the primary source of process water. During the rainy season, the mine channels surface runoff water to temporary storage ponds from where it is pumped to the beneficiation plant. Similarly, surface runoff and rain water is stored in the tailings impoundment, which constitutes the main water reservoir for the concentrator. The objective is to capture and store as much water as possible from the rainy season to ensure adequate water supply during the dry season. The mine is permitted to draw make up water from three local rivers that also provide water for agricultural purposes.

HISTORY

Gold mining has been associated with the Paracatu area since 1722 with the discovery of placer gold in the creeks and rivers of the Paracatu region. Alluvial mining peaked in the mid -1800's and until the 1980's was largely restricted to garimpeiro (artisanal) miners. In 1984, Rio Tinto Zinc (Rio Tinto) explored the property using modern exploration methods and by 1987, the RPM joint venture was formed between RTZ and Autram Mineracao e Participacoes (later part of TVX Gold Inc group of companies) constructed a mine and processing facility for an initial capital cost of $65.0 million. Production commenced in 1987 and the mine has operated continuously since then. As of December 31, 2004, the mine since inception had produced 2.985 million ounces of gold from 237 million tonnes of ore.

In 2003, TVX's 49% share in RPM was acquired by Kinross Gold Corporation (Kinross) as part of the merger between Kinross, TVX and Echo Bay Mines Ltd (EB). In November 2004, Kinross and Rio Tinto agreed in principle to Kinross' purchase of Rio Tinto's 51% interest in RPM. Completion of this purchase on December 31, 2004 resulted in Kinross having a 100% interest in RPM and the Paracatu mine.

EXPLORATION

Rio Tinto was the first company to apply modern exploration methods at Paracatu. The initial production decision was based on a mineral reserve estimate based on 44 drill holes and 458 surface pits (25 meters maximum depth). The deposit was historically drilled off on nominal 100 x 100 meter drill spacing. The exploration history at Paracatu has evolved in lock step with the mine development. As mining advanced and the initial capital investment was recovered, the decision was made to evaluate a deeper horizon ("B1 horizon") and exploration drilling was focused on defining the deposit through drilling accordingly.

As more knowledge was gained through mining of the B1 horizon, the potential of a deeper horizon ("B2 horizon") became increasingly important. As a result of the staged recognition of the mineral reserve potential at Paracatu, several drill holes did not test the entire thickness of the B2 horizon.

After acquiring a 100% interest in RPM, Kinross reviewed the engineering support prepared by RPM in support of a further mill expansion. At the same time, Kinross evaluated the exploration potential at Paracatu and identified two priority target areas:

• Deepening of holes in the northeast portion of the pit where the full extent of the B2 horizon had not previously been defined and
• Drilling to the west of Rico Creek where the B2 horizon has been identified with similar characteristics as in the pit area but had been tested with a very limited number of drill holes.

In the first quarter of 2005, Kinross approved a phased exploration drill campaign at Paracatu to upgrade inferred resources west of Rico Creek to a measured and indicated classification. A theoretical $400 pit shell was used to guide the first phase ("Phase I") of the drilling program. A total of 30,000 meters of drilling was planned in Phase I. Subsequent phases would be evaluated based on the Phase I results. The Phase I program was largely complete prior to the November 2005 resource model update however analytical results for 65 of the holes were pending at the time of the update.

In the third quarter of 2005, after reviewing results from Phase I, Kinross planned a second phase ("Phase II") program to explore the potential to increase reserves beneath the existing pit and to define the lateral limits of mineralization external to the $400 pit shell used to constrain Phase I. An additional 20,000 meters of drilling was planned for Phase II.

The drilling for Phase II was completed on December 3, 2005. Phase II added 113 diamond drill holes to the Paracatu database. Phase I and II totaled 267 holes for 48,660 meters. Total exploration costs for Phase I and II were approximately US$ 5.2 million. The outstanding analytical results from Phase I as well as the additional analytical results from Phase II will be used to update the resource model for Kinross' 2005 annual disclosure.

GEOLOGY AND MINERALIZATION

The mineralization is hosted by a thick sequence of phyllites belonging to the basal part of the Upper Proterozoic Paracatu Formation and known locally as the Morro do Ouro Sequence. The sequence outcrops in a northerly trend in the eastern Brasilia Fold Belt, which, in turn, forms the western edge of the San Francisco Craton.

The Brasilia Fold Belt predominantly consists of clastic sediments, which have undergone lower greenschist grade metamorphism along with significant tectonic deformation.

The phyllites at Paracatu lie within a broader series of regional phyllites. The Paracatu phyllites exhibit extensive deformation and feature well developed quartz boudins and associated sulphide mineralization. Sericite is common, likely as a result of extensive metamorphic alteration of the host rocks. Sulphide mineralization is dominantly arsenopyrite and pyrite with pyrrhotite and lesser amounts of chalcopyrite, sphalerite and galena.

The Paracatu mineralization is subdivided into 4 horizons defined by the degree of oxidation and surface weathering and the associated sulphide mineralization. These units are, from surface, the C, T, B1 and B2 horizons. Mining to date has exhausted the C and T horizons. The remaining mineral reserves are exclusively hosted in the B1 and B2 horizons.

Gold is closely associated with arsenopyrite and pyrite and occurs predominantly as fine grained free gold along the arsenopyrite and pyrite grain boundaries or as inclusions in the individual arsenopyrite and pyrite grains. The majority of grains are ultrafine (less than 20 microns) but the few coarse grains that occur are responsible for the highest percentage of the contained gold in the ore.

The mineralization appears to be truncated to the north by a major normal fault trending east-northeast. The displacement along this fault is not currently understood but the fault is used as a hard boundary during mineral resource estimation. The current interpretation is that the fault has displaced the mineralization upwards and natural processes have eroded away any mineralization in this area.

DRILLING, SAMPLE PREPARATION AND ANALYSIS

The dominant sample collection method used to delineate the Paracatu resource and reserve model is diamond drilling. Prior to the 2005 drilling program, a total of 696 drill holes totalling 28,317 meters supported the then resource model and reserve estimate. The nominal drill spacing was 100 x 100 meters. Approximately 82 % of the drill holes are large diameter (six inch) drill holes. The remaining holes are either H or N diameter drill holes. The majority of the drill holes are diamond drill holes. A total of 67 RC holes are included in the database. Results from the RC holes indicate that results were 25-30% lower when compared to coincident diamond drill hole results. The database at Paracatu also includes 458 test pits (5,070 meters) which were largely restricted to the C and T horizons that have largely been mined out. Where RC holes have been twinned by diamond drill holes, the RC results have been excluded from the resource and reserve estimation process. Only the RC holes that have not been twinned are included in the estimation process.

In the first quarter of 2005, Kinross committed to a phased exploration program at Paracatu to delineate measured and indicated resources west of Rico Creek. As of December 31, 2005, Kinross had completed 267 diamond drill holes (48,660 meters) which were added to the historical database. Total exploration costs were approximately $5.2 million.

The nominal drill spacing northeast of Rico Creek is 100 x 100 meters. An Optimum Drill Spacing Study commissioned by Kinross established that a 200 x 200 meter five spot pattern (a 200 x 200 m grid plus one hole in the middle) would satisfactorily define indicated mineral resources. This pattern results in a nominal 140 meter hole spacing and represents a departure from historical RPM practices.

Core recovery from the diamond drill programs is reported to be excellent, averaging greater than 95%. RPM employs a systematic sampling approach where the drilling (and test pitting) is sampled employing a standard 1.0 meter sample length from the collar to the end of the hole.
All drill core is logged geologically and geotechnically, recording litho-structural and physical data and recording it in detailed logging sheets. The core is also photographed and a permanent record is maintained in the onsite filing system. All samples are marked and collected by geologists or technicians employed by RPM.

Historical sample preparation reduced each one meter core sample to 95% passing 1.44 mm. Crushed samples were homogenized and split with approximately 7 kg stored as coarse reject. Approximately 200 grams of the remaining sample were split off for ICP analysis and 1.35 kg of sample was split out for Bond Work Index analysis. The remaining sample (4.5 kg) was dried and further reduced to 95% passing 65 mesh. This sample was homogenized and split with 4.2 kg stores as pulp reject and the remaining 300 g was fully analyzed using standard fire assay with AA finish in a series of six, individual 50 grams aliquots. Results from the six individual aliquots were weight averaged together to determine the final grade for each sample.

Kinross completed several studies at the start of the 2005 exploration program. In April 2005, an audit of the RPM mine lab was undertaken to assess lab equipment and procedures. In May 2005, Kinross commissioned Agoratek International (Agoratek) to review sample preparation and analysis procedures with a specific mandate to assess the historical practice of assaying six individual 50 grams aliquots per sample and averaging the results. Agoratek, concluded that three 50 grams analyses would be sufficient for determining the grade of any given sample.
Based on the lab audit and the Agoratek study, Kinross' standardized sample preparation and analytical procedure for the remainder of the 2005 exploration program was as follows:
Samples (typically 8.0 kg) are crushed to 95% passing 2.0 mm and homogenized at the RPM sample preparation lab. Approximately 6 kg of sample is stored as coarse reject; the remaining 2 kg of sample is split out and pulverized to 90% passing 150 mesh. This sample is homogenized and three 50 grams aliquots are selected for fire assaying with an AA finish. The remaining pulverized sample is maintained as a sample pulp reject.

Sample analyses were performed at three separate analytical labs during the exploration program.

Quality control and quality assurance programs were limited during the earlier exploration programs at Paracatu. The dominant quality control procedure involved the use of inter-laboratory check assays comparing results from RPM's analytical lab to Lakefield Research in Canada. Additional check assay work was carried out at the Anglo Gold laboratories in Brazil (Crixas and Morro Velho).

For the 2005 exploration program, three laboratories provided analytical services: RPM's lab, Lakefield and ALS Chemex. All three laboratories have ISO certification.

For the 2005 exploration program, all procedures have been under direct control of RPM and Kinross staff. A quality assurance and quality control program was implemented for the three labs used during the 2005 exploration program. The program consists of inserted certified standards and blanks in the sample streams. All three labs also reported using round robin checks. The labs were visited on an infrequent and unannounced basis by RPM representatives. No major sample preparation discrepancies were noted.

MINING AND MILLING OPERATIONS

Historically mining at Paracatu has not required blasting of the ore. Ore was ripped using CAT D10 dozers, pushed to CAT 992 front-end loaders and loaded to CAT 777 haul trucks for transport to the crusher. In 2004, due to increasing ore hardness in certain areas of the mine, RPM began blasting the harder ore in advance of ripping. Currently powder factors are very low. Weathering has led to the development of an oxidized mantle over the sulphide mineralization with thickness varying from 20 to 40 meters. The mine is situated on a gently sloping hillside and historically there has been no waste stripping requirements. Waste stripping will be required as mining advances down dip.

The mill and mine operate 24 hours per day, 7 days per week. The nominal plant throughput is 1.5 million tonnes per month or 18 million tonnes per year, considering the present ore hardness. An ore stockpile of approximately 10 days production is maintained near the processing plant. Its main purpose is to ensure uninterrupted mill feed in the rainy season when some delays may be experienced in the pit during extreme rainfall. During the dry season the stockpile can be used if the pit becomes too dusty. RPM is committed to controlling dust levels on site and in the city.

Ore is crushed and ground prior to introduction into a flotation circuit. The concentrate is treated by gravimetric methods first and the coarser gold is recovered. The concentrate reject from the gravimetric plant is then treated by a conventional cyanidation and carbon-in-leach circuit developed by Rio Tinto. The processing plant, subjected to several upgrades over the mine life, currently processes 18 million tonnes per year ("Mtpa").

Plant throughput has been expanded two times with expansion upgrades in 1997 and 1999. RPM recognized that further plant improvements were necessary in order to maintain current production levels in the face of increasing ore hardness. Exploration drilling successfully traced the Paracatu deposit to depth but sampling indicated that ore hardness increases proportionately with increasing depth from surface.

A study completed in 2004 considered expanding the current 18 Mtpa process facility to 30 Mtpa with the addition of an IPCC system, 38 foot diameter SAG mill and expansion of the existing gravity circuit.

As the study was nearing completion, Kinross and RPM staff were reviewing conceptual models quantifying the potential resource and reserve increase related to exploration activity west of Rico Creek. Preliminary models suggested there was an opportunity to considerably increase the resource and reserve base. This led to the decision to re-evaluate Expansion Project III in light of potential reserve increase resulting from successful exploration programs west of Rico Creek.
A plant capacity scoping study was initiated with the intent of isolating the preferred throughput rate for Expansion Plan III. Key assumptions from the 2004 study were maintained. The plant capacity scoping study recommended that Expansion Project III be increased to a 50 Mtpa throughput rate. The expansion would take place in two stages. The first stage would see construction and commissioning of a separate mill stream anchored by the same SAG mill considered in the 2004 study. This line would have a capacity of 32 Mtpa. Once commissioned, phase two would commence with the shut down, refurbishment and modification of the existing 18 Mtpa plant.

The 18 Mtpa mill will be brought back on line to treat the softer B1 ore, thus a total throughput capacity of 50 Mtpa will be attained.

The additional throughput increase will require additional flotation capacity and upgrading of the existing hydrometallurgical plant and a new tailing pond. The phased approach to construction minimizes production disruption, addresses concerns regarding power and water supplies and reduces total capital costs for the project.

As at December 31, 2005, the net present value of future cash outflows for site restoration costs for Paracatu under CICA Handbook Section 3110 was $12.4 million.

Currently in Brazil there are no laws requiring the posting of a reclamation bond or other financial assurance.

LIFE OF MINE, AND CAPITAL EXPENDITURES

The Paracatu mine currently has a nominal capacity of about 18 million tonnes per year with variations depending on the hardness of the ore, as it affects grinding throughput. In general, ore hardness is expected to increase over the remaining mine life as the pit is deepened and hence throughput will diminish over time.

Based on pilot plant test results and the plant capacity scoping study RPM has recommended construction of Expansion Project III. In the fourth quarter of 2005, basic engineering for Expansion Project III was awarded to SNC Lavalin Engineers and Constructors Ltd. and Miner Consult Engenhania. The Expansion Project III is currently estimated to cost between $400.0 million and $500.0 million, including expansion of plant capacity to 50 Mtpa. If the Expansion Project III is realized, the life of mine for Paracatu will extend to the year 2034, with a life of mine annual production of 370,000 ounces of gold.

In 2005 Kinross spent approximately $21.3 million in capital expenditures attributed predominantly to basic engineering.