sexta-feira, 24 de outubro de 2008

AGUARDANDO RESPOSTA

AGUARDANDO RESPOSTA

Data: Mon, 5 May 2008 21:07:05 -0300
De: "Sérgio Ulhoa Dani"
Para: carloseduardo@mp.mg.gov.br,mauro@mp.mg.gov.br
CC: serrano@serrano.neves.nom.br,pmsneves@gmail.com,cydagama@terra.com.br
Assunto: Questionário - Inquerito RPM-Kinross

Prezados Drs. Carlos Eduardo e Mauro,

segue primeira parte do questionário solicitado pelo Dr. Carlos Eduardo, a ser repassado aos membros da equipe técnica independente contratada pelo MP.

Atenciosamente,

Sergio Dani
Fundação Acangaú

Perguntas para serem consideradas pela equipe técnica contratada pelo MP para esclarecer dúvidas do inquérito civil sobre o projeto de expansão da RPM-Kinross em Paracatu.

1. Qual é a constituição química e mineralógica das rochas da Mina Morro do Ouro?

2. Se existe arsenopirita na mina, e se este mineral sofre decomposição a sais de arsênio e ácido sulfúrico, é possível não haver arsênio na poeira que sai da área de lavra e atinge a cidade de Paracatu e outras áreas vizinhas da mina?

3. Há relatos de vários confrontantes da mina Morro do Ouro, de que uma poeira branca proveniente dessa mina operada pela RPM-Kinross é tóxica, e mata plantas como mamoeiros, mangueiras, jaboticabeiras e até diversas espécies de plantas nativas, quando ela atinge o solo, ou entra em contato com seres vivos. Qual é o agente (ou agentes) tóxico(s) presente(s) nessa poeira?

4. Há intoxicação sub-clínica por metais pesados, chumbo, mercúrio, cádmio, bário e arsênio nas plantas, animais e seres humanos no entorno da mina da RPM-Kinross em Paracatu e na cidade?

5. Temos conhecimento de alguns funcionários com idade média de 40 anos da RPM-Kinross que apresentaram doenças de pele, diabetes, câncer e insuficiência renal, enquanto trabalhavam na mina da RPM-Kinross. A RPM-Kinross fez pesquisa de intoxicação por metais pesados e arsênio nesses funcionários? 

6. Existe um aumento aparente da incidência de insuficiência renal, afecções respiratórias, alergias, diabetes e câncer na cidade de Paracatu. A população suspeita que essas afecções possam ser causadas ou agravadas pela poluição oriunda da mineração de ouro na cidade. O sr. afasta estas possibilidades? O que pode ser feito, ao nível médico, bioquímico e epidemiológico, para confirmar ou refutar essa hipótese e sua afirmação?

7. Existe a possibilidade de liberação ou volatização de arsênio (e.g., forma gasosa, gás arsino, etc.), após a metabolização do arsênio por bactérias, nas áreas da mina, e nos tanques específicos?

8. Existe alguma outra possibilidade de vazamento para o meio ambiente mediato e imediato, do arsênio e do cianeto atualmente armazenados nos tanques específicos na área de lavra da mina Morro do Ouro, além daquela aventada no item anterior?

9. O gradiente decrescente de concentração de chumbo, cádmio e mercúrio, da barragem atual de rejeitos, para o brejo a jusante da mesma e uma cisterna na região do Santa Rita indica que a pluma de contaminação do lençol freático nesta região está avançando? Os poços de monitoramento instalados pela empresa são suficientes para monitorar o avanço da pluma de contaminação?

10. Chumbo, arsênio, cádmio e mercúrio liberados pela mineradora para o meio ambiente, a partir da barragem de rejeitos e da área lavrada, já chegaram ao Ribeirão São Pedro? 

11. Já há indícios de bioacumulação desses metais pesados na cadeia trófica, inclusive nos seres humanos?

12. Até quando a mina drenará água ácida, contaminada com metais pesados e cianeto?

13. Qual é a origem da amônia presente, acima dos níveis máximos permitidos pela legislação, na água da barragem de rejeitos atual da RPM-Kinross?

14. Qual é a demanda de água da usina da RPM-Kinross? A água disponível no Ribeirão São Pedro, na barragem atual, nos tanques da mina e na barragem projetada será suficiente para sustentar o projeto de expansão III da mineradora?

15. Se existe risco de probabilidade de rompimento da barragem de rejeitos atual, e se existe certeza de contaminação da água a jusante da barragem, por que a empresa não indenizou os proprietários rurais e urbanos a jusante da barragem? É seguro viver a jusante desta barragem? É sadio viver ali?

16. Qual foi a perda de volume de água do Córrego Rico, em função da destruição das suas principais nascentes urbanas, localizadas no Morro do Ouro, em decorrência da mineração neste morro feita pela RPM-Kinross? Qual o reflexo desta diminuição, para o Córrego Rico, sua fauna e flora, e os habitantes da cidade?

17. Qual o volume de água do Córrego Rico presente abaixo do nível do leito visível, na camada de até sete metros de sedimentos que atualmente assoreiam este córrego? Qual seria o benefício, para o córrego, de se retirar e beneficiar estes sedimentos, que ainda contêm até 3 vezes mais ouro do que foi retirado do córrego pelo garimpo no passado, e que está presente na forma microscópica? Existe risco de liberação de mercúrio, neste processo? Ou o mercúrio poderia ser recuperado, juntamente com o ouro microscópico? Seria econômicamente viável retirar esse ouro, utilizando os processos da RPM-Kinross? Solicitamos análise de viabilidade econômica.

18. Qual é o custo projetado, em valor presente, da manutenção das barragens de rejeitos – tanto dos aterros quanto das bacias de sedimentos – nos próximos 100 anos? Isso inclui reparos de danos decorrentes da ação do tempo, intempéries, e ação humana, animal e vegetal sobre esses passivos.

19. Até quando haverá percolação de metais pesados e contaminação do lençol freático nas vizinhanças da bacia de depósito de rejeitos? Qual é o risco de contaminação da região irrigada do Entre-Ribeiros, considerando, inclusive, o fenômeno da bioacumulação, nos próximos 100 anos? 

20. Que tipo de fauna aquática está prevista para o lago que irá se formar na cava da mina, por ocasião do fechamento da mesma? Relatórios da RPM-Kinross dão conta de que levará cerca de 16 anos para que o lago seja preenchido com água. Esta água será ácida? 

21. A região da Serra da Anta, adjacente às áreas de lavra e de depósitos da RPM-Kinross, apresenta falhas geológicas. Qual o risco de haver contaminação das águas subterrâneas e superficiais das bacias adjacentes do Córrego do Espalha e Ribeirão Santa Isabel, principais mananciais de abastecimento da cidade de Paracatu, com rejeitos da mineração migrando através desses falhamentos? Pode haver algum outro mecanismo, meio ou risco de contaminação (e.g., transporte eólio, bioacumulação, etc.)? 

22. Qual será o impacto sócio-econômico para o município de Paracatu, causado pelo fechamento da mina da RPM-Kinross, previsto para daqui a 30 anos? Os passivos sócio-ambientais gerados poderão ser amortizados ao longo do tempo? Os passivos poderão ser compensados pela arrecadação de impostos, IOF, VAF, FPM, ISS, CFEM e faturamento do comércio local, durante o funcionamento da mina? Que medidas poderiam ser implantadas, hoje, para que a riqueza gerada pela mineração em Paracatu funcionasse como uma mola propulsora do desenvolvimento sustentável na região? Os problemas advindos do crescimento econômico causado pela RPM-Kinross em Paracatu, como a sobrecarga dos serviços públicos, a marginalização de contingentes de pessoas expulsas das áreas de lavra, a chegada de novos habitantes, ex-funcionários da empresa e suas prestadoras de serviço, etc., estão sendo adequadamente solucionados?

23. Qual foi o destino das dezenas de famílias cujos terrenos e casas foram adquiridas pela RPM para permitir as atividades da mineradora em Paracatu? Para onde mudaram? Como vivem hoje? Estão marginalizadas ou integradas? Suas comunidades foram reconstituídas? As pessoas foram adequadamente indenizadas? Relocadas para locais onde tivessem as mesmas condições de vida que tinham antes da mineradora chegar? Os valores pagos pelos terrenos e casas incluíram royalties sobre a produção mineral do sub-solo? O que aconteceu com as famílias dos garimpeiros mortos ou aleijados por seguranças da empresa, em 1998 e outros anos? Foram indenizadas?

24 – O que é o “vento fedorento”, o “bafo fedorento”, que sopra a partir da usina da RPM-Kinross, conforme queixam-se os confrontantes da mina? 

25 – Quais foram os resultados dos experimentos de revegetação da área lavrada da Mina Morro do Ouro, conduzidos por equipe da Universidade Federal de Viçosa? Será possível revegetar a área lavrada e a bacia de sedimentos das barragens de rejeitos, ao final da mineração? Com que tipo de vegetação? A que custo? Quanto tempo levará para que a vegetação se estabeleça de forma auto-sustentável, sem a ajuda ou a intervenção humana, i.e., quanto tempo levará para o restabelecimento do equilíbrio ecológico? Há risco de salinização dos solos reconstituídos? Qual deve ser a profundidade mínima e a profundidade ideal dos solos a serem reconstituídos pela mineradora, para evitar o fenômeno da salinização? Existe risco de absorção, pelas plantas nas áreas revegetadas, de metais pesados e arsênio, passando-os desta forma para a cadeia trófica?

26 – Qual é a concentração de metais pesados e arsênio nos tecidos dos peixes que vivem na atual barragem de rejeitos da mineração da RPM-Kinross em Paracatu, e que são, vez por outra, capturados e consumidos por moradores locais, especialmente crianças?

27 – Qual é a situação do elemento bário e seus sais, na barragem de rejeitos e na área de lavra? E o cobre?