Sergio U. Dani, de Berna, Suíça
Numa tarde de quinta-feira, dia 11 de junho de 2015, a mais indesejável das gentes levou o Edvaldo Guimarães, o ‘Ed Guimarães’, aos 51 anos de idade, no auge de sua carreira de locutor de rádio e TV. A reação natural de alguns dos seus amigos e simpatizantes foi homenageá-lo com a lembrança das suas qualidades de comunicador, do seu sucesso empresarial e dos seus serviços prestados à comunidade. Para outros, o legado de Ed Guimarães também merece ser lembrado por razões menos nobres, consequências nefastas e uma dura lição de vida.
Ed Guimarães não foi propriamente um jornalista, como alguns imaginam. Seu trabalho de locutor de rádio e TV foi eminentemente de relações públicas nos mundos da polícia, da política e das empresas. Ao chegar em Paracatu, ele logo viria a se transformar em um porta-voz dos detentores dos poderes locais constituídos, especialmente os que podiam pagar por seus competentes serviços de comunicador. Nessa condição ele construiu a sua própria imagem de homem poderoso da comunicação, perante uma audiência constituída, majoritariamente, de pessoas culturamente iletradas, economicamente excluídas, politicamente desamparadas, psicologicamente atemorizadas e socialmente oprimidas. Um dos seus colegas de rádio e TV lembrou como Ed Guimarães costumava dirigir-se, em tom irônico, aos mais fracos, e aos oponentes dos poderosos a quem servia, muitas vezes sem poupar um sorriso ou uma piada.
Talvez quem mais se serviu das habilidades do Ed Guimarães tenha sido a mineradora transnacional canadense, RPM-Kinross, que desde o final da década de 1980 explora ouro na mina a céu aberto de Paracatu, com consequencias desastrosas para o ambiente, a saúde e a economia popular. Ninguém disputou com Ed Guimarães a posição de maior operador da intensa propaganda dessa mineradora. Os eixos da propaganda eram repetir a mentira da geração de riqueza e prosperidade social de Paracatu e região pela mineração; negar ou ocultar as verdades da contaminação ambiental da cidade e região pelo arsênio liberado pela mineração e seus efeitos nefastos, como o câncer; e combater os opositores com as armas da calúnia, da desqualificação, da ironia e da desmoralização. Ed Guimarães serviu a esta propaganda da Kinross em seus programas de rádio e TV, em cerimônias de todo tipo, e até em manifestações de rua. Quem não se lembra da carreata da Kinross e suas empreiteiras contra o projeto de Lei das Águas, que ocupou as ruas de Paracatu com veículos pesados, aos 4 de maio de 2009, animada pelo Ed Guimarães, montado na boléia de um caminhão, empunhando seu microfone? A alegoria daquele momento representou bem alguns dos elementos marcantes da sua ação em Paracatu.
Lembro-me também de um dos programas do FM Reporter da Rádio Boa Vista FM que foi ao ar poucos dias antes daquela carreata, dia 29 de abril de 2009. No programa, o Ed Guimarães afirmara que eu teria cometido um ‘crime ambiental’ na Reserva do Acangau. Imediatamente solicitei meu direito de resposta ao Humberto Neiva, que foi concedido. Ao concluir minha resposta, declarei, ao vivo, no programa FM Reporter do Ed Guimarães, que eu não seria julgado por um locutor de rádio. A acusação leviana de ‘crime ambiental’ serviu apenas aos objetivos da Kinross de desqualificar-me como um dos seus mais qualificados opositores, e desviar o foco da catástrofe ambiental em larga escala e o verdadeiro genocídio culposo que a própria Kinross opera em Paracatu.
Em 2014, o diagnóstico de câncer surpreendeu o Ed Guimarães. Pouco tempo depois, esse câncer o matou, mas não sem antes ter operado nele uma mudança fundamental. Num dos seus últimos programas de rádio, o que foi ao ar em 21 de março de 2015, Ed Guimarães entrevistou o geólogo e professor Márcio Santos sobre a contaminação ambiental pelo arsênio liberado pela Kinross em Paracatu. Neste programa, Ed Guimarães foi capaz de uma atitude nobre, que eu gostaria de relembrar aqui, em seu louvor post mortem.
Ciente de sua condenação à morte pelo câncer incurável que ele já não escondia dos seus ouvintes, e diante da evidência da contaminação ambiental pelo arsênio e o aumento do número de casos de câncer em Paracatu, Ed Guimarães tomou a atitude correta. Pediu à Prefeitura de Paracatu que fizesse um levantamento minucioso dos casos de câncer na cidade, visando esclarecer sua relação com a contaminação crônica pelo arsênio. Desarmou com a dúvida aqueles que afirmavam com certeza que não haveria aumento da incidência de câncer em Paracatu atribuível ao arsênio. Exemplificou com seu próprio caso que, como tantos outros, não teria sido lançado nas estatísticas de câncer do município, pois estaria sendo tratado em São Paulo. Na situação pessoal dramática que ele vivia, vendo aproximar-se a morte inexorável, penso que essa sua atitude de abraçar a causa foi mais que um ‘abraço dos desesperados’. Ela foi uma atitude genuinamente humana, livre, justa e solidária. Nem todos os que têm a consciência da perda da própria saúde e da própria vida são capazes de avaliar o significado da saúde e da vida dos seus semelhantes.
A dura lição de vida de que falei no início, ilustrada na biografia do Ed Guimarães, é certamente esta: a ocultação da verdade, a qualquer título, pode ter consequências fatais.
Minhas sinceras condolências à família do Ed Guimarães e de todas as vítimas da ocultação da verdade em Paracatu.
sábado, 31 de outubro de 2015
domingo, 25 de outubro de 2015
Cristiano Silveira est chargé d’enquêter sur les allégations de dissimulation de cas de cancer à Paracatu, Brésil.
29/09/2015
Evane
Lopes a dénoncé la dissimulation du nombre de cas de cancer à Paracatu.
(Photo
: Clarissa Barçante / ALMG)
Le 28.09.2015, la Commission des Droits de l’Homme de l’Assemblée Législative du Minas Gerais a accepté que des mesures soient prises suite aux allégations de dissimulation de cas de cancer à Paracatu, dans le Nord-Ouest de l’Etat du Minas Gerais. Une semaine avant, lors d’une audience publique, les défenseures des droits de l’homme Rafaela Xavier Luiz et Evane Lopes ont rapporté que le service de santé de la ville ne communiquerait pas les résultats des diagnostics aux patients. Les contaminations seraient provoquées par la libération d’arsenic dans l’air par l’entreprise minière Kinross.
Selon Rafaela Xavier Luiz, en 2012, la ville comptait 563 cas confirmés de
cancer, suite à des examens réalisés dans 7 hôpitaux de villes différentes. Le
Maire conteste ces chiffres. Durant l’audience, certaines études ont été citées
pour contester le fait que la libération d’arsenic représentait un risque pour
les habitants de Paracatu. A l’inverse, des documents soulignent que l’activité
minière de la ville porte bien préjudice à la santé de la population.
Suite à ces dénonciations, Rafaela Xavier et Evane Lopes ont été
persécutées par des représentants de l’entreprise minière et par le Maire Olavo
Remigio Condé, à tel point que les deux militantes ont dû quitter Paracatu.
L’entreprise minière n’a pas envoyé de représentants pour participer à
l’audience. Olavo Remigio Condé a nié les accusations. L’enquête est confiée au
Ministère Public Fédéral.
Afin de clarifier la situation quant aux divergences sur le nombre de cas
confirmés de cancer à Paracatu, le député Cristiano Silveira a fait part de ses
exigences. L’hôpital universitaire de Brasilia doit envoyer à la Commission des
Droits de l’Homme des informations sur le nombre de patients, natifs ou
résidents de Paracatu, qui ont été examinés dans les 5 dernières années et atteints
par un type de cancer.
La même demande sera faite à l’hôpital du cancer de Barretos, dans l’Etat
de São Paulo ; à l’hôpital oncologique de Patos de Minas ; à
l’hôpital Hélio Angote de Uberaba ; à l’hôpital oncologique de Uberlândia,
deux hôpitaux du Minas Gerais ; à l’hôpital Felicio Rocho et Santa Casa de
Misericordia, tous deux situés à Belo Horizonte.
La mairie de Paracatu devra fournir des informations sur les quartiers de
la ville qui concentrent les plus hauts taux de patients atteints du cancer,
indiquant le type de cancer pour chacun des patients. Le rapport devra
également préciser les noms des hôpitaux vers lesquels ces personnes ont été
envoyées au cours des 5 dernières années.
Nouvelle étude
La Commission enverra au Ministère Public Fédéral de Paracatu une demande
de mesures d’accompagnement des études sur la contamination de la ville par
l’arsenic. L’objectif est de clarifier les choses quant aux divergences portant
sur le risque que la population locale encoure à cause de l’entreprise minière.
Droits de l’homme
L’enregistrement de toutes les phases de l’audience publique sera envoyé au
Secrétariat des Droits de l’Homme de la Présidence de la République ; à la
Fondation culturelle Palmares ; au Centre d’appui opérationnel des procureurs
de justice et de défense des droits de l’homme et appui communautaire ;
aux procureurs de la République et du Travail de l’Etat. Le document sera accompagné d’une demande de mesures liées aux
dénonciations de violation des droits des personnes représentées pendant
l’audience.
Enquête policière
La Commission sollicitera la délégation de la police civile de Paracatu
afin qu’elle intensifie et facilite les enquêtes sur les menaces opérées contre
Rafaela Xavier Luiz. Avant de quitter la ville, sa maison a été la cible
d’attaques armées._____________________
Este artigo foi publicado originalmente em português. A tradução para o francês foi gentilmente feita pela Dra. Laure Terrier.
sábado, 3 de outubro de 2015
sábado, 26 de setembro de 2015
Contribuição à Audiência Pública de 25 de setembro de 2015 em Belo Horizonte MG
Audiência Pública, sexta-feira, 25/09/2015, de 10h as 12h00, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania/SEDPAC, em Belo Horizonte, MG
Contribuição de Sergio Ulhoa Dani, médico do Departamento de Oncologia Médica do Inselspital da Universidade de Berna, Suíça; Presidente da Fundação Acangau e do Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental de Paracatu-MG, Brasil
Eu gostaria de agradecer o convite de participar desta Audiência Pública e dar meu depoimento sobre a intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração a céu aberto na cidade. Farei uma breve exposição do ponto de vista médico-legal da intoxicação e das consequências para a questão dos direitos humanos. Em razão de encontrar-me no exterior, faço minha contribuição por escrito.
O arsênio liberado pela mineradora RPM-Kinross das rochas da mina de ouro a céu aberto em Paracatu está na forma inorgânica. Muito antes do início da mineração em Paracatu, já se sabia, no Brasil e no mundo, que a forma inorgânica do arsênio é a mais tóxica. A intoxicação de seres humanos pelo arsênio liberado pela mineração de metais já era de conhecimento público em diversos países do mundo, inclusive o Reino Unido e o Canadá, países de origem da mineradora RPM-Kinross e seus investidores. Esses fatos importantes foram simplesmente omitidos dos relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) apresentados pela mineradora para embasar o licenciamento de suas atividades no perímetro urbano de Paracatu. Então, não foi por falta do conhecimento científico que essa mineração e sua expansão foram autorizadas pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e sim pela sua ocultação deliberada.
A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation constituiu uma rede de apoio incluindo empresários, políticos, órgãos e agências governamentais canadenses e brasileiras, mídia, juízes, polícia, Ministério Público Estadual e certas ONGs. Através dessa rede de apoio ela obteve, em pleno século 21, as permissões para operar uma mina de ouro e arsênio em um território urbano habitado por 90 mil pessoas, nas cabeceiras de uma das mais importantes bacias hidrográficas de um país de dimensões continentais como o Brasil. Pagamentos facilitadores, ganância fútil, ignorância útil e violência de toda sorte são os elementos corrompedores de que a Kinross Gold Corporation tem se valido para perpretar um verdadeiro e persistente genocídio em Paracatu e região.
Em 2007, fui procurado por um representante do Ministério Público Estadual de Minas Gerais em Paracatu, para preparar um relatório independente sobre o processo de expansão da mina de ouro de Paracatu, que já estava em andamento. Meu relatório foi o primeiro a trazer o problema do arsênio à tona. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual, à FEAM-Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, e também foi publicado em um jornal local de Paracatu. Minha recomendação foi pelo não licenciamento e pela indenização dos danos que já haviam sido causados pela mineração. Em seguida, entramos com um pedido administrativo junto à Prefeitura Municipal de Paracatu. Entretanto, nem o Ministério Público Estadual, nem a FEAM, nem a Prefeitura Municipal de Paracatu tomaram as providências cabíveis.
Em 2009, a Fundação Acangau propos uma Ação Civil Pública de precaução contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu, com pedido de liminar. Nesta ACP, indicamos os graves riscos da contaminação ambiental permanente e a intoxicação crônica da população de Paracatu e região pelo arsênio liberado pela mineradora. Pedimos, no bojo desta ACP, a realização de um estudo epidemiológico clínico-laboratorial da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado ao ambiente pela mineradora Kinross, e a paralisação imediata das atividades nocivas, bem como o tratamento da população atingida e a indenização dos danos causados.
Até hoje, nenhum desses pedidos foi satisfeito. Em vez disso, tentaram encerrar a ação, logo em 2009. Recorremos ao Tribunal em Belo Horizonte, que decidiu pelo prosseguimento da ação. Infelizmente, essa decisão teve pouco efeito, pois o Ministério Público de Minas Gerais posicionou-se contra o prosseguimento da ação, e o magistrado decidiu pela suspensão da mesma.
Em vista da negligência com que as autoridades municipais e estaduais tratam do assunto, sempre favorecendo a mineradora, em prejuízo ao ambiente e à saúde da população, levamos o caso de Paracatu para a esfera federal. Em março de 2010, conseguimos a inclusão de Paracatu no mapa oficial de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, preparado pela Fiocruz-Fundação Oswaldo Cruz e pela FASE-Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Paracatu foi incluída neste mapa por causa das graves consequências da extração de ouro a céu aberto na cidade: poluição ambiental grave e persistente, exposição crônica da população ao arsênio e outras substâncias tóxicas, destruição de nascentes de água potável e expulsão de comunidades tradicionais, entre outras injustiças.
Em 2011, o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) admitiu a causa de envenenamento crônico da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto. Neste mesmo ano de 2011, um estudo financiado pela própria mineradora Kinross foi publicado em uma revista científica de circulação internacional, indicando que uma fração do arsênio que a mineradora libera em Paracatu está bioacessível. Isso significa que a mineradora tem conhecimento que o arsênio que ela libera para o ambiente em Paracatu e região é assimilável pelos seres vivos, inclusive o ser humano. Um estudo conduzido por uma equipe do Departamento de Química da UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais e publicado, em meados de 2015, em uma revista científica de circulação internacional, comprovou que o arsênio inorgânico liberado em Paracatu já passou para a cadeia alimentar, consubstanciando os resultados do estudo financiado pela própria mineradora.
Os resultados desses e outros estudos estão reunidos e comentados na ACP movida pela Fundação Acangau. Em 2014, portanto cinco anos após o ingresso desta ACP, a mineradora Kinross e a Prefeitura de Paracatu apresentaram um relatório grotesco e nocivo sobre a situação epidemiológica da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross. Os problemas desse relatório, incluindo o fato de ter sido produzido pelo CETEM, um órgão do governo federal ligado à mineração e sem competência médica, a metodologia inadequada, a equipe desqualificada, o desconhecimento da literatura médica e científica, a falta de controles adequados, a falta de base confiável de dados, a análise de risco confusa e inconsistente, e as conclusões não suportadas pelos resultados foram denunciados pela nossa equipe, no bojo da ACP. Aparentemente, isso levou o Ministério Público e a Kinross a assinarem, neste ano de 2015, um aditamento a um acordo de 2011, em que as partes se comprometeram a “adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica” e o CETEM teria “assumido a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica”. Nada deste acordo permite supor que os pedidos da ACP serão satisfeitos.
O que temos visto em Paracatu são pessoas com alta concentração de arsênio no corpo, conforme comprovado por exames laboratoriais que as próprias pessoas estão custeando, e estão sendo realizados em laboratórios credenciados no Brasil e no exterior. O quadro da intoxicação crônica de Paracatu é grave, e não se pode falar em nível de segurança. Simplesmente não existe dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio, e quanto maior a concentração de arsênio no corpo, maior é o risco de desenvolver câncer e um catálogo de outras doenças.
Essas conclusões estão bem fundamentadas pela evidência médica e científica, e estão bem documentadas na Ação Civil Pública movida pela Fundação Acangau contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu. A Kinross e certas autoridades que a apóiam desrespeitam os direitos humanos, incluindo o direito à vida, à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado em Paracatu. A intoxicação crônica da população de Paracatu é um caso de genocídio culposo. Esse tipo de genocídio pode não gerar um processo criminal, mas certamente gera a obrigação de indenizar.
O empreendimento mortífero da Kinross em Paracatu tem alcance internacional, seja porque financiado e apoiado pelo governo canadense, seja porque instrumentalizado por empresas transnacionais como Caterpillar/Bucyrus, Siemens, DuPont, seja porque uma fração das centenas de milhares de toneladas de arsênio liberadas da rocha dura pela mineração da Kinross em Paracatu espalha-se pelo mundo através do ar, da água e da cadeia alimentar, atualmente e durante os próximos séculos, causando desequilíbrios ambientais, pobreza, doenças e sofrimento humano.
Diante dos gigantescos danos ambientais e à saúde, torna-se fundamental exigir da mineradora e seus investidores, apoiadores e gestores, públicos e privados, mediante ações nas esferas pública e privada, caução, reparação e indenização comensuráveis. A contaminação ambiental persistente implica em milhares de vítimas, de várias gerações, ao longo de décadas ou séculos. O esforço de diagnosticar a intoxicação crônica dessas milhares de pessoas, fazer seu acompanhamento e tratamento, bem como indenizá-las adequadamente e constituir as fontes de renda perdidas é gigantesco. A colaboração internacional de médicos, cientistas e advogados, com apoio institucional, é uma estratégia para romper os monopólios e a corrupção que tendem a perpetuar o genocídio culposo de Paracatu. A pesquisa científica, médica, ambiental e tecnológica, em colaboração internacional tem se mostrado fundamental para esclarecer e solucionar os problemas advindos da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu.
Contribuição de Sergio Ulhoa Dani, médico do Departamento de Oncologia Médica do Inselspital da Universidade de Berna, Suíça; Presidente da Fundação Acangau e do Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental de Paracatu-MG, Brasil
Eu gostaria de agradecer o convite de participar desta Audiência Pública e dar meu depoimento sobre a intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração a céu aberto na cidade. Farei uma breve exposição do ponto de vista médico-legal da intoxicação e das consequências para a questão dos direitos humanos. Em razão de encontrar-me no exterior, faço minha contribuição por escrito.
O arsênio liberado pela mineradora RPM-Kinross das rochas da mina de ouro a céu aberto em Paracatu está na forma inorgânica. Muito antes do início da mineração em Paracatu, já se sabia, no Brasil e no mundo, que a forma inorgânica do arsênio é a mais tóxica. A intoxicação de seres humanos pelo arsênio liberado pela mineração de metais já era de conhecimento público em diversos países do mundo, inclusive o Reino Unido e o Canadá, países de origem da mineradora RPM-Kinross e seus investidores. Esses fatos importantes foram simplesmente omitidos dos relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) apresentados pela mineradora para embasar o licenciamento de suas atividades no perímetro urbano de Paracatu. Então, não foi por falta do conhecimento científico que essa mineração e sua expansão foram autorizadas pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e sim pela sua ocultação deliberada.
A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation constituiu uma rede de apoio incluindo empresários, políticos, órgãos e agências governamentais canadenses e brasileiras, mídia, juízes, polícia, Ministério Público Estadual e certas ONGs. Através dessa rede de apoio ela obteve, em pleno século 21, as permissões para operar uma mina de ouro e arsênio em um território urbano habitado por 90 mil pessoas, nas cabeceiras de uma das mais importantes bacias hidrográficas de um país de dimensões continentais como o Brasil. Pagamentos facilitadores, ganância fútil, ignorância útil e violência de toda sorte são os elementos corrompedores de que a Kinross Gold Corporation tem se valido para perpretar um verdadeiro e persistente genocídio em Paracatu e região.
Em 2007, fui procurado por um representante do Ministério Público Estadual de Minas Gerais em Paracatu, para preparar um relatório independente sobre o processo de expansão da mina de ouro de Paracatu, que já estava em andamento. Meu relatório foi o primeiro a trazer o problema do arsênio à tona. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual, à FEAM-Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, e também foi publicado em um jornal local de Paracatu. Minha recomendação foi pelo não licenciamento e pela indenização dos danos que já haviam sido causados pela mineração. Em seguida, entramos com um pedido administrativo junto à Prefeitura Municipal de Paracatu. Entretanto, nem o Ministério Público Estadual, nem a FEAM, nem a Prefeitura Municipal de Paracatu tomaram as providências cabíveis.
Em 2009, a Fundação Acangau propos uma Ação Civil Pública de precaução contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu, com pedido de liminar. Nesta ACP, indicamos os graves riscos da contaminação ambiental permanente e a intoxicação crônica da população de Paracatu e região pelo arsênio liberado pela mineradora. Pedimos, no bojo desta ACP, a realização de um estudo epidemiológico clínico-laboratorial da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado ao ambiente pela mineradora Kinross, e a paralisação imediata das atividades nocivas, bem como o tratamento da população atingida e a indenização dos danos causados.
Até hoje, nenhum desses pedidos foi satisfeito. Em vez disso, tentaram encerrar a ação, logo em 2009. Recorremos ao Tribunal em Belo Horizonte, que decidiu pelo prosseguimento da ação. Infelizmente, essa decisão teve pouco efeito, pois o Ministério Público de Minas Gerais posicionou-se contra o prosseguimento da ação, e o magistrado decidiu pela suspensão da mesma.
Em vista da negligência com que as autoridades municipais e estaduais tratam do assunto, sempre favorecendo a mineradora, em prejuízo ao ambiente e à saúde da população, levamos o caso de Paracatu para a esfera federal. Em março de 2010, conseguimos a inclusão de Paracatu no mapa oficial de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, preparado pela Fiocruz-Fundação Oswaldo Cruz e pela FASE-Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Paracatu foi incluída neste mapa por causa das graves consequências da extração de ouro a céu aberto na cidade: poluição ambiental grave e persistente, exposição crônica da população ao arsênio e outras substâncias tóxicas, destruição de nascentes de água potável e expulsão de comunidades tradicionais, entre outras injustiças.
Em 2011, o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) admitiu a causa de envenenamento crônico da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto. Neste mesmo ano de 2011, um estudo financiado pela própria mineradora Kinross foi publicado em uma revista científica de circulação internacional, indicando que uma fração do arsênio que a mineradora libera em Paracatu está bioacessível. Isso significa que a mineradora tem conhecimento que o arsênio que ela libera para o ambiente em Paracatu e região é assimilável pelos seres vivos, inclusive o ser humano. Um estudo conduzido por uma equipe do Departamento de Química da UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais e publicado, em meados de 2015, em uma revista científica de circulação internacional, comprovou que o arsênio inorgânico liberado em Paracatu já passou para a cadeia alimentar, consubstanciando os resultados do estudo financiado pela própria mineradora.
Os resultados desses e outros estudos estão reunidos e comentados na ACP movida pela Fundação Acangau. Em 2014, portanto cinco anos após o ingresso desta ACP, a mineradora Kinross e a Prefeitura de Paracatu apresentaram um relatório grotesco e nocivo sobre a situação epidemiológica da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross. Os problemas desse relatório, incluindo o fato de ter sido produzido pelo CETEM, um órgão do governo federal ligado à mineração e sem competência médica, a metodologia inadequada, a equipe desqualificada, o desconhecimento da literatura médica e científica, a falta de controles adequados, a falta de base confiável de dados, a análise de risco confusa e inconsistente, e as conclusões não suportadas pelos resultados foram denunciados pela nossa equipe, no bojo da ACP. Aparentemente, isso levou o Ministério Público e a Kinross a assinarem, neste ano de 2015, um aditamento a um acordo de 2011, em que as partes se comprometeram a “adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica” e o CETEM teria “assumido a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica”. Nada deste acordo permite supor que os pedidos da ACP serão satisfeitos.
O que temos visto em Paracatu são pessoas com alta concentração de arsênio no corpo, conforme comprovado por exames laboratoriais que as próprias pessoas estão custeando, e estão sendo realizados em laboratórios credenciados no Brasil e no exterior. O quadro da intoxicação crônica de Paracatu é grave, e não se pode falar em nível de segurança. Simplesmente não existe dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio, e quanto maior a concentração de arsênio no corpo, maior é o risco de desenvolver câncer e um catálogo de outras doenças.
Essas conclusões estão bem fundamentadas pela evidência médica e científica, e estão bem documentadas na Ação Civil Pública movida pela Fundação Acangau contra a Kinross e a Prefeitura Municipal de Paracatu. A Kinross e certas autoridades que a apóiam desrespeitam os direitos humanos, incluindo o direito à vida, à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado em Paracatu. A intoxicação crônica da população de Paracatu é um caso de genocídio culposo. Esse tipo de genocídio pode não gerar um processo criminal, mas certamente gera a obrigação de indenizar.
O empreendimento mortífero da Kinross em Paracatu tem alcance internacional, seja porque financiado e apoiado pelo governo canadense, seja porque instrumentalizado por empresas transnacionais como Caterpillar/Bucyrus, Siemens, DuPont, seja porque uma fração das centenas de milhares de toneladas de arsênio liberadas da rocha dura pela mineração da Kinross em Paracatu espalha-se pelo mundo através do ar, da água e da cadeia alimentar, atualmente e durante os próximos séculos, causando desequilíbrios ambientais, pobreza, doenças e sofrimento humano.
Diante dos gigantescos danos ambientais e à saúde, torna-se fundamental exigir da mineradora e seus investidores, apoiadores e gestores, públicos e privados, mediante ações nas esferas pública e privada, caução, reparação e indenização comensuráveis. A contaminação ambiental persistente implica em milhares de vítimas, de várias gerações, ao longo de décadas ou séculos. O esforço de diagnosticar a intoxicação crônica dessas milhares de pessoas, fazer seu acompanhamento e tratamento, bem como indenizá-las adequadamente e constituir as fontes de renda perdidas é gigantesco. A colaboração internacional de médicos, cientistas e advogados, com apoio institucional, é uma estratégia para romper os monopólios e a corrupção que tendem a perpetuar o genocídio culposo de Paracatu. A pesquisa científica, médica, ambiental e tecnológica, em colaboração internacional tem se mostrado fundamental para esclarecer e solucionar os problemas advindos da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu.
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