A função social da APE de Paracatu é a produção de água

Foto: a água pura vinda do campo faz a vida girar na cidade. Oberschan, vilarejo da comunidade suíça de Wartau, em junho de 2017.

A Justiça Agrária de Minas Gerais corretamente determinou a desocupação da Fazenda Paiol, do finado Dr. Chiquito, localizada bem no centro da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Essa decisão é muito importante para a proteção dos mananciais de abastecimento de Paracatu. 

A área foi invadida por pessoas ligadas ao “movimento dos trabalhadores sem-terra” e o partido político PSOL. A decisão da Justiça era esperada pelos produtores rurais da região e a população de Paracatu, que depende da água que vem da APE.

A permanência dos invasores na APE seria um erro com consequências socioambientais negativas. Quem quer trabalhar na terra, deve fazê-lo dentro da lei e dos bons costumes, não através de invasão. Quem quer adquirir terra, certamente encontrará terra em local mais apropriado, longe da APE. O município de Paracatu é um dos maiores do Estado de Minas Gerais, por que então invadir logo a caixa d'água da cidade, a área mais vulnerável aos efeitos nocivos da ocupação desordenada e degradação ambiental? A área mais protegida de todo esse imenso município?

A função social da APE é a proteção da natureza e a produção de água para abastecimento humano, o uso mais nobre que se pode dar à água.

O interesse dos mais de 80 mil habitantes da cidade de Paracatu é pela proteção da APE. Não se admite que os interesses de algumas centenas de pessoas se sobreponha ao interesse público.

Os cidadãos de Paracatu estão comemorando a decisão da Justiça. Cidadãos, empresas , poder público e terceiro setor estão organizando o "Grande Mutirão da Limpeza e Proteção da APE".

O Mutirão atuará antes, durante e após a desocupação da APE, para promover ações tão urgentemente necessárias para a segurança hídrica de Paracatu.

Após apoiar a desocupação e limpeza da área invadida, o Mutirão deve continuar suas atividades de proteção da APE, visando a valorização da APE de Paracatu como área de interesse especial para a conservação da natureza e produção de água.

Saiba mais: 

No passado, os habitantes de Paracatu bebiam água de várias nascentes e córregos urbanos, entre eles o Córrego Rico, o principal curso d'água urbano. Entretanto, a perfuração indiscriminada de fossas sépticas pela população contaminou as nascentes e o Córrego Rico perdeu grande parte de sua vazão com a destruição das suas nascentes no Morro do Ouro, causada pela mineradora transnacional, RPM-Kinross. A mineradora também destruiu nascentes do Córrego São Domingos e entupiu o Córrego Santo Antônio com uma gigantesca barragem de rejeitos, afetando o abastecimento d'água de milhares de pessoas. A população de 80 mil habitantes precisou recorrer a dezenas de poços artesianos, que também não conseguiram atender à demanda de água da cidade. Em 1996, a prefeitura municipal chegou a decretar estado de calamidade pública causada pela falta d'água na cidade. A crise foi provisoriamente resolvida com a construção de um ponto de captação de água e uma estação de tratamento de água no Ribeirão Santa Isabel, a 20 km da cidade. A água do Santa Isabel é cara, porque o ponto de sua captação está localizado a jusante de uma área agrícola e de uma rodovia estadual, e distante da cidade, o que exige tratamento e energia elétrica para o seu bombeamento e distribuição. A partir de 2010, fontes alternativas de abastecimento de água, por queda livre, as nascentes da face leste da Serra da Anta, do Vale do Machadinho, foram destruídas por uma segunda barragem de rejeitos da Kinross. A expansão da mineração de ouro, a ocupação e uso desordenado do solo e o agravamento da seca nas últimas décadas estão causando o desparecimento da água em várias nascentes no Sistema Serra da Anta, e uma diminuição significativa da vazão do Ribeirão Santa Isabel, colocando em risco a segurança hídrica da cidade de Paracatu. Desde 2004, existe uma  Associação de Produtores de Água na APE de Paracatu, a Apacan, premiada no mesmo ano com o Troféu Ouro Azul, uma promoção de Furnas Centrais Elétricas e Diários Associados. Os mais de 100 bolsões e curvas de nível construídos pelos associados da Apacan contribuem com a captação e infiltração de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de água por ano, equivalente ao volume de água consumido durante uma semana na cidade de Paracatu. Será preciso construir muito mais bolsões e curvas de nível, bem como aumentar a proteção ambiental da APE, para garantir a segurança hídrica de Paracatu.