segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Mineração Arrasa Terras De Comunidades Quilombolas

Mineração Arrasa Terras De Comunidades Quilombolas
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Data: 25/10/2010

Fonte: Hoje em Dia

Kinross Gold é acusada na Justiça Federal de avançar sobre área cultivável de comunidades e de envenenar a água

O futuro dos remanescentes de três comunidades quilombolas de Paracatu, na Região Noroeste de Minas, deve ser definido neste ano pela Justiça. Essas populações, segundo a Procuradoria da República no Estado, estão sendo dizimadas pela Rio Paracatu Mineração (RPM), do grupo canadense Kinross Gold Corporation.

A ampliação da barragem de rejeitos tóxicos com dimensão dez vezes maior que a Lagoa da Pampulha (cerca de 2 mil hectares) já teria inutilizado quase a totalidade da área cultivável. Pesa ainda sobre a RPM a acusação de estar envenenando com arsênio a água consumida pela população local.

Ação civil pública relacionada às comunidades quilombolas dos Amaros, de São Domingos e Machadinho, está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o procurador da República em Patos de Minas, Onésio Soares Amaral, duas ações foram interpostas contra a RPM, em março de 2009 e em março deste ano. Ele relata que, desde 2004, remanescentes das comunidades Machadinho e Amaros vêm se deslocando de suas terras para a periferia de Paracatu, pressionados pela mineradora, que explora ouro em minas a céu aberto. O complexo processo envolve a concessão de lavra por órgãos oficiais, que foi revista e reformulada.

Amaral denuncia que nos relatórios das comunidades quilombolas, apresentados pela mineradora, foram omitidos dados importantes sobre as comunidades, localizadas, segundo ele, em áreas inalienáveis.

Ele lembra que os quilombolas começaram a deixar suas comunidades de origem no início da década de 1960, para trabalhar na construção de Brasília e em Cristalina, em Goiás. Hoje, afirma ele, a mineração RPM vem empregando meios sutis e também truculentos para afastar da área seus antigos habitantes, como a abertura de estradas próximas às casas dos quilombolas, aviso de compra e posse de escrituras na região circunvizinha, além de explosões de dinamite durante a madrugada.

O juiz federal José Humberto Ferreira declarou que a RPM ?está buscando o licenciamento ambiental para expandir sua lavra e construir a barragem de resíduos nas terras que estão sendo identificadas e delimitadas como sendo dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo do Machadinho, o que tornaria letra morta o disposto no art. 68 do ADCT?.

O artigo em questão, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que ?aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos?.

Neste caso, além de já terem sido reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos e de terem tido as terras demarcadas pelo Incra, as comunidades aguardam apenas a conclusão do processo de outorga da titularidade pelo Estado.