Encontro discute criação de unidades de conservação em Paracatu

Paracatu, 13 de abril de 2009 Encontro discute criação de unidades de conservação em Paracatu A FETAEMG promoveu um encontro na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu, entre produtores rurais da Área de Proteção Especial (APE) da bacia do Ribeirão Santa Isabel, representantes do IEF-Instituto Estadual de Florestas, IGAM-Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais e Ministério Público. Os vereadores Soldado Vânio e Rosival Araújo, que apóiam o projeto da Lei das Águas de Paracatu (veja em www.acangau.net), também estavam presentes. O encontro foi marcado por discussões e cobranças. Os produtores rurais discordaram da maneira como o processo de criação de unidades de conservação estava sendo conduzido pelo IEF. O órgão trabalha com a hipótese de criação de um parque estadual de 10 mil hectares na APE, e os produtores rurais defendem a criação de um mosaico de unidades de conservação de preservação permanente e uso sustentável, com a participação dos produtores locais e da comunidade. Eduardo Nascimento, assessor da FETAEMG, lembrou que o Estado de Minas Gerais criou milhares de hectares de parques estaduais, mas não regularizou nem 20% dessas áreas, criando sérios problemas sócio-ambientais. Denunciou o engodo da utilização de recursos do FHIDRO para regularização fundiária. "Esses recursos são primariamente destinados a projetos de conservação de bacias hidrográficas, e somente podem ser usados para regularização fundiária quando há sobras, e a tendência é de não haver sobras", explicou Nascimento. Ele alertou para o risco de criação de unidades de conservação por decreto estadual: "Enquanto os decretos para reforma agrária podem ser contestados, os decretos para criação de unidades de conservação não podem ser contestados. Então o processo não é democrático. Precisamos de soluções mais civilizadas". "Queremos honestidade, clareza e responsabilidade", alertou Sergio Ulhoa Dani, presidente da Fundação Acangaú e membro da APACAN-Associação dos Produtores de Água do Acangaú. "O Estado simplesmente não tem recursos para comprar 10 mil hectares e indenizar e reassentar as famílias dos produtores rurais desapropriados para a criação de um parque desse tamanho. O Estado também não tem capital humano para cuidar de um patrimônio desses, próximo a uma cidade de 90 mil habitantes. É muito mais fácil, econômico, eficaz e sustentável trabalhar com os produtores rurais, sem retirá-los de suas propriedades. A lei permite e estimula a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural, além de várias outras modalidades de unidades de conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, e modelos produtivos, como o modelo dos produtores de água, que cumprem a função social da propriedade". Félix Melo, presidente da Associação de Produtores Rurais da Chapada, citou o exemplo do Parque Municipal de Paracatu, de 200 hectares, que encontra-se em situação de abandono, desde sua criação. "O que dizer de um parque estadual de 10 mil hectares? Eu posso falar da incapacidade de gestão do Estado, porque eu sou funcionário do Estado, e eu não confio na gestão do Estado", concluiu. O Sistema Serra da Anta é a área-alvo da criação de unidades de conservação em Paracatu, por tratar-se de um aquífero montanhoso de importância vital para o abastecimento de água da cidade de Paracatu. O modelo de produtores de água foi implantado em parte desse território, pela iniciativa privada de alguns proprietários rurais organizados numa associação de produtores de água, a APACAN. Estima-se que as mais de 100 barraginhas ou bolsões de captação de água, curvas-de-nível e estradas ecológicas construídas pelos sócios da APACAN já produzem 40 milhões de metros cúbicos de água por ano. A família de Isabel Neiva vive na Fazenda Biboca há mais de trezentos anos, conservando com amor e dedicação importantes nascentes de água e matas ciliares na face oeste da Serra da Anta. A família Ulhoa está ali há cinco gerações e constituiu a RPPN do Acangaú, uma reserva de mais de 3 mil hectares de cerrados e matas preservadas. No outro lado da serra, Ranulfo Neiva fez brotar água da pedra com suas barraginhas. "Esses são valores humanos que devem ser respeitados e reconhecidos como essenciais para a sobrevivência, a sustentabilidade e a segurança hídrica de Paracatu", indicou Eduardo Nascimento. Decidiu-se pela criação de uma comissão ou grupo de trabalho, com a participação dos produtores rurais e outros representantes da comunidade, para assessorar e legitimar as decisões do IEF. --  Sergio Ulhoa Dani Reserva do Acangaú, zona rural Caixa postal 123 38.600-000 Paracatu MG Brasil srgdani@gmail.com (+55 38) 9913-4457 (+55 38) 9966-7754