quinta-feira, 13 de março de 2008

OS PODERES DE GOVERNO DEVEM CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

OS PODERES DE GOVERNO DEVEM CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

Texto informativo para a Audiência Pública emda Assembléia Legislativa de Minas Gerais 14 de março, em Paracatu.

Podemos imaginar que o trabalho de mineração em Paracatu esteja de acordo com a lei e que os governos estejam fazendo a lei ser cumprida, mas devemos crer que vivemos num regime democrático e sob a proteção de uma Constituição que garante a todos o direito à saúde, à vida e a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.

Então, vamos perguntar se os poderes de governo têm o direito de nos manter na ignorância sobre as repercussões da mineração na saúde, na vida da população, na economia popular e no meio-ambiente de Paracatu.

Vamos perguntar também se Estado, a Economia, os interesses político-partidários, os interesses pessoais e os interesses estrangeiros devem ser defendidos em primeiro lugar e os interesses do povo em último lugar.

Vamos perguntar se é justo que a saúde, a vida e o meio-ambiente sejam o preço pago por esse insustentável desenvolvimento de oportunidade.

Muitos poderão dizer que não estão vendo nada acontecer. As doenças não são visíveis a olho nu, mas os danos ambientais estão visíveis.

Ninguém que tenha informações mínimas sobre os perigos do arsênio teria a coragem de dizer que Paracatu goza de especial proteção divina e que aqui não aconteceria o que acontece no resto do mundo.

As coisas poderão piorar mais ainda com a etapa de expansão da RPM-Kinross, vez que o passivo sócio-ambiental, parte dele irreversível, perdurará e exigirá cuidados perpétuos a partir do encerramento da mineração.

Apenas saber disto configura uma situação de perigo moral, perigo que aumenta e assusta quando paracatuenses - ou brasileiros acolhidos em Paracatu - preferem defender os interesses da transnacional RPM-Kinross.

O ouro que está sendo levado para o estrangeiro não voltará para acudir o sofrimento dos paracatuenses, e os benefícios sociais acabarão, e será tarde para perguntarmos se valeu a pena

É assim que pedimos aos homens do governo que nos tranqüilizem em relação à saúde, à vida e ao meio-ambiente, promovendo o levantamento epidemiológico de envenenamento crônico por arsênio, chumbo, cádmio, cianeto, cobre e ácido sulfúrico, como uma das condicionantes da licença, para que esta e outras condicionantes relativas à proteção da saúde, da vida, e do meio-ambiente, sejam impostas para a continuidade da mineração, ou que a atividade seja paralisada para sempre, devolvendo aos paracatuenses o direito de faiscar o ouro para sobrevivência, não sem antes a RPM-Kinross prestar caução como garantia da reparação dos danos causados.


Fundação Acangaú

Instituto Serrano Neves