Acordo entre MP e Kinross reconhece a probabilidade da intoxicação crônica da população por arsênio liberado em Paracatu

Por Sergio U. Dani, de Berna, Suiça, em 12 de julho de 2015

O Ministério Publico Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation anunciaram o aditamento de um acordo assinado pelas partes, em 2011.

O aditamento visa a revisão e a continuidade dos estudos sobre a contaminação ambiental pelo arsênio liberado pela Kinross em Paracatu. Os estudos haviam sido encomendados pela Prefeitura Municipal de Paracatu, em cumprimento a uma das exigências da Ação Civil Pública proposta pela Fundação Acangau, em 2009, que corre no Forum da cidade de Paracatu.

Entretanto, o órgão contratado, sem licitação, pela Prefeitura de Paracatu para executar o estudo, o CETEM-Centro de Tecnologia Mineral é ligado ao governo federal e à própria mineradora, o que feriu o princípio da imparcialidade. Além disso, a equipe do CETEM não tinha qualificação médica, o que feriu o princípio da competência.

Desta forma, o CETEM produziu, em 2014, um relatório eivado de erros metodológicos grosseiros, resultados pobres e inconsistentes e conclusões inválidas sobre a situação epidemiológica da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross. Os graves problemas do relatório foram denunciados pela equipe do Instituto Medawar, órgão da Fundação Acangau, no bojo da Ação Civil Pública.

Pelo aditamento assinado em 1º de julho deste ano, as partes se comprometem a “adotar todas as medidas necessárias para garantir a independência e a imparcialidade da equipe técnica” e o CETEM teria “assumido a obrigação de apresentar resultados válidos e que observem os procedimentos mais reconhecidos pela comunidade científica”.

O acordo MP-Kinross significa, em primeiro lugar, que as partes reconhecem como inválido,  inconclusivo ou, no mínimo, incompleto o estudo do CETEM.  Em segundo lugar, significa que no campo das possibilidades (universo amostral) existem indicadores reais (presença de arsênio) e/ou indicadores cautelares (risco para a saúde humana) que tornam provável a intoxicação epidêmica, e tais indicadores teriam surgido dos estudos anteriores apresentados e analisados na Ação Civil Pública movida pela Fundação Acangau.

Fonte:

MPMG, 09/07/2015. Aditamento de termo de compromisso dará continuidade a estudos sobre possível contaminação por arsênio, em Paracatu (https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/aditamento-de-termo-de-compromisso-dara-continuidade-a-estudos-sobre-possivel-contaminacao-por-arsenio-em-paracatu.htm#.VZ8gnoo4_CQ)