Paracatu, 4 de maio de 2009 Fundação Acangaú participa de encontro com vereadores O presidente do Conselho Curador da Fundação Acangaú, Paulo Maurício Serrano Neves, e o presidente da Fundação Acangaú, Sergio Ulhoa Dani, participaram hoje de um encontro com os vereadores na Câmara Municipal de Paracatu. No encontro, os vereadores sabatinaram Serrano Neves sobre o projeto da Lei das Águas de Paracatu, em tramitação na Câmara. Serrano Neves é autoridade em direito constitucional, tendo participado dos trabalhos de elaboração da Constituição Federal de 1988. Os vereadores puderam esclarecer dúvidas com relação à constitucionalidade da lei de proteção das águas de Paracatu, seu alcance e significado. Na ocasião, os representantes da Fundação Acangaú entregaram aos vereadores um documento que traz um balanço das atividades realizadas nos últimos dois anos e anuncia uma nova fase de atividades. Confira a seguir o documento entregue pela Fundação Acangaú aos vereadores: ------------------------------ É O POVO QUE DECIDE SEU DESTINO A Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves anunciam a segunda fase do enfrentamento dos danos presentes e futuros causados pela mineração de ouro a céu aberto em Paracatu. A primeira fase está concluída, à vista de que as informações para que as pessoas possam discernir sobre o que mais lhes convém estão todas publicadas na internet (http://alertaparacatu.blogspot.com). A mobilização popular está pronta para a votação da "Lei das Águas de Paracatu", como primeiro instrumento de defesa dos recursos naturais: a água, recurso sem o qual não existe vida. O trabalho da Fundação Acangaú e o Instituto Serrano Neves sempre foi, e sempre será, balizado pela lealdade e clareza na difusão de informações de boa qualidade e fonte segura, sem estratégias de dominação de opinião, tão comuns aos que defendem interesses corporativos. O POVO E SEUS REPRESENTANTES ELEITOS DEVEM DECIDIR LIVREMENTE. A aprovação, ou não, da Lei das Águas, é definidora dos destinos de Paracatu e a decisão está com o poder democrático legítimo: o poder do povo e dos vereadores eleitos. A primeira etapa está concluída, mas a vigilância e a atividade continuarão. O problema dos danos ambientais e danos à saúde continuará sendo alvo de atenção e ação, através de informações de boa qualidade e recursos ao Judiciário, se for necessário. O foco passa a ser o PROJETO ACANGAÚ - "Socio Environmental Think Tank", já formatado em http://acangau.net, no qual a Fundação Acangaú dimensiona os instrumentos que podem dar suporte a um desenvolvimento sustentável, democrático, e que satisfaça aos anseios de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Na segunda etapa as informações serão formatadas no sentido da criação de alternativas socioeconômicas para desenvolvimento, e que independem do cenário atual. A riqueza das pessoas é fato conhecido em Paracatu, onde o povo sabe dizer quem é quem e como ganha dinheiro e de quem recebe o dinheiro que ganha. A pobreza é que é desconhecida, e atinge metade da população, metade que é induzida a agradecer por migalhas que lhes são lançadas, como se a dignidade, a honra e a vergonha na cara fossem virtudes ausentes. "As questões de cidadania são irrenunciáveis e inegociáveis", assim foi dito para o representante de cúpula da Kinross em recente reunião. "Em Paracatu existem homens que não se ajoelham a essa diretriz (da mineradora)", disse Irineu, mandando recado para o faráo patrão no Canadá, em audiência pública. "Não abusem da nossa pobreza", disse o médico e vereador Dr. Romulado Ulhoa (Dado) na tribuna da Câmara, dirigindo-se ao representante da mineradora canadense. Não aceitamos que estrangeiros venham nos dizer o que precisamos. Não aceitamos que brasileiros vendam suas consciências. Não admitimos que uma empresa transnacional queira assumir o lugar dos nossos governantes legítimos, assumindo o mando através da infiltração na máquina administrativa e da enganadora e madrasta propaganda. Continuamos presentes, um pouco menos visíveis mas sempre presentes na defesa dos direitos fundamentais do cidadão, defesa que ninguém pode nos impedir de fazer. Continuem acessando o ALERTA PARACATU em http://alertaparacatu.blogspot.com e a REDE ACANGAÚ em http://acangau.net e lendo o ALERTA PARACATU versão impressa e os demais jornais da cidade que estarão recebendo nossas matérias. SERGIO ULHOA DANI/SERRANO NEVES -- Sergio Ulhoa Dani Reserva do Acangaú, zona rural Caixa postal 123 38.600-000 Paracatu MG Brasil srgdani@gmail.com (+55 38) 9913-4457 (+55 38) 9966-7754 |
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http://www.dnr.wa.gov/BusinessPermits/Topics/MiningEnergyResourceRegulation/Pages/metals_mining_milling.aspx
ResponderExcluirhttp://www.emnrd.state.nm.us/Mmd/MARP/documents/AnnualMARP2004.pdf
será que temos legislação par no BR?
Cylene Gama