Como a sociedade organizada venceu uma batalha contra maus políticos e intrigantes irrigantes

Neste mês de Fevereiro de 2024, encerrou-se o projeto inconstitucional de barramento do Ribeirão Santa Isabel. O malfadado projeto, iniciado há pelo menos 4 anos, por sedentos irrigantes, capitaneados pela Sra. Rowena Petroll e estranhamente apoiado pelo prefeito municipal de Paracatu, Sr. Igor Santos, foi para o ralo, ou melhor, para o esgoto, o lugar de onde ele nunca deveria ter saído. 

Entretanto, o projeto consumiu cerca de um milhão de reais gastos com a contratação de um levantamento desnecessário e mal conduzido por uma empresa contratada com dispensa de licitação. Isto ainda precisa ser apurado, com atuação junto ao Ministério Público Estadual para questões de crimes contra a administração pública. 

Este capítulo mostra como a sociedade brasileira está suscetível ao parasitismo de oportunistas, criminosos e incompetentes de toda sorte, mas também mostra como a sociedade pode se defender, estando organizada e bem embasada em conhecimento científico de boa qualidade. 

Veja a linha do tempo do malfadado e inconstitucional projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel: 

 LINHA DO TEMPO 

 - 2009: Postagem do Dr. Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú, alerta para a perda de vazão do Ribeirão Santa Isabel: http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/ribeirao-santa-isabel-esta-secando.html?m=1 

- 18.02.2022: Abaixo-assinado com 214 assinaturas dos moradores da microbacia do Ribeirão Santa Isabel (Nolasco, Barra do Paiol, Soares) contra a construção de uma barragem neste ribeirão. Mais tarde, ficou claro que tal projeto foi iniciativa de um grupo de irrigantes associados da IRRIGANOR, incluindo a Sra. Rowena Betina Petroll e o Sr. Donizete Pinton, entre outros, organizados em torno da “Agência Peixe Vivo”. Esta agência é “uma associação civil de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integrados” (Contrato de Gestão ANA n. 028/2020 – Ato Convocatório n. 0xx/2023); 

- Abril de 2022: A Fundação Acangaú envia carta aberta ao público e endereçada ao Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Paracatu, IGAM-Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IEF-Instituto Estadual de Florestas, denunciando o estranho trâmite de um projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel na APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Nesta carta, a Fundação Acangaú aponta a ilegalidade e os riscos socioambientais de um projeto deste tipo; 

 - 22.05.2023: A Fundação Acangaú, na pessoa da advogada Joelma Muniz recebe convite do Sr. Valmir Dantas, da Comunidade do Nolasco, para participar de um seminário que realizou-se no dia seguinte: 

- 23.05.2023: CBHSF-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/Agência Peixe Vivo/Prefeitura de Paracatu e a empresa HidroBR Soluções Integradas convidam para o Seminário Inicial do projeto “ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL E FINANCEIRA E LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO NO RIBEIRÃO SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE PARACATU-MG”, na sede da Associação dos Produtores Rurais do Nolasco. A Fundação Acangaú, representada pela Adv. Joelma Muniz participa deste seminário, apontando a inviabilidade jurídica e técnica do referido projeto, sob os olhares contrariados dos representantes dos irrigantes interessados no projeto, a IRRIGANOR e seus colaboradores; 

- Sem poder ser pré-aprovado sem ferir a Lei, e já estando mal conduzido, mal direcionado, inapropriado e inconstitucional, o referido projeto estranhamente consegue o apoio do prefeito de Paracatu: 

- 25.05.2023: O prefeito de Paracatu, Igor Santos afirma que “O barramento é o grande projeto de segurança hídrica de Paracatu. O projeto executivo deve estar pronto até o final do ano para licitar, ou seja, ano que vem nós já podemos ter a obra deste barramento, que já foi aprovada no Comitê do São Francisco” [Entrevista concedida ao programa de rádio “Paracatu Rural”, do dia 25.05.2023: https://www.paracaturural.com/seguranca-hidrica-ipr-e-agroparacatu-foram-destacados-por-igor-santos-prefeito-de-paracatu/]; 

- 01.06.2023: Reunião entre a adv. Joelma Muniz e os moradores da comunidade do Nolasco, para explanação dos direitos dos moradores. A Fundação Acangaú registra os documentos da ANA e CHBSF com ata notarial, em cartório; 

- 2023: Empresa HidroBRr Consultoria ltda. é contratada, sob dispensa de licitação (Proc. Dispensa 05/2023), pela Agência Peixe Vivo, ao preço de R$983.897,17 para elaborar “ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL E FINANCEIRA E LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO NO RIBEIRÃO SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE PARACATU-MG” (https://siga.cbhsaofrancisco.org.br/relatorio_de_projeto.html?id=424, acessado em 08.06.2023); 

- 16.06.2023: Fundação Acangaú protocola requerimento ao Sr. Denis Santiago, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu (Protocolo PMPtu: 9308, de 16.06.2023) bem como junto à Câmara Municipal de Paracatu (autenticação: 023/06/16002051) para envio de toda documentação de atos normativos ou administrativos envolvendo o projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel e outras solicitações; 

 - 02.08.2023: Denúncia de moradores da região da Barra do Paiol em relação à perfuração de 3 poços semi-artesianos na propriedade de um irrigante associado da IRRIGANOR e empresa operadora do parque solar de Paracatu (COMERC, segundo informações colhidas junto ao Sr. Ednilson Dantas Neto); 

- 23.08.2023: o Sr. Anderson, técnico sub-contratado pela HidroBR (sub-contratada: Gestão Engenharia ltda.) pede autorização da Fundação Acangaú (não concedida) para georeferenciamento de área da RPPN do Acangaú que seria inundada pela construção de uma barragem no Ribeirão Santa Isabel; 

- 21.11.2023: Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu, com a participação de moradores da microbacia do Ribeirão Santa Isabel, bem como os representantes da Fundação Acangaú, Adv. Joelma Muniz, Dr. Sergio Dani e Dra. Michelle Balbino. 

- Panfleto distribuído em Paracatu pela Fundação Acangaú, em convocação da população para esta Audiência Pública: NÃO ao barramento do Santa Isabel. Há um projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel em curso. A justificativa para quem encomendou o projeto é que Paracatu está sofrendo uma crise hídrica. Isto não condiz totalmente com a realidade dos fatos, pois em época de seca, a vazão de todos os rios cai, mas nem os mananciais, nem o Santa Isabel são os responsáveis pela falta de água em determinados bairros. De acordo com a própria concessionária COPASA, os mananciais atendem perfeitamente à demanda, na verdade, o problema não é de produção, o problema é de distribuição da água (declaração dada pelo Sr. Guilherme Faria, Diretor Presidente da COPASA, em matéria veiculada no FM REPÓRTER em 10/10/2023). O barramento de um ribeirão como o Santa Isabel traria um prejuízo incalculável ao meio ambiente e todos que dependem dele, incluindo tanto a fauna e a flora nativas, bem como todo o povo do Município. O barramento agravaria a crise de abastecimento de água na cidade de Paracatu, com seus mais de 90 mil habitantes. Especialmente na época da seca, quando mais se precisa da água, a água já pouca, represada, desviada e evaporada iria transformar o ribeirão numa série de cloacas fervilhando de vetores transmissores de doenças. A água eutrofizada e poluída seria tão pouca e de qualidade tão ruim, que não se prestaria para beber. A vida na bacia do ribeirão e na cidade de Paracatu, já profundamente impactada pela agricultura e a mineração em larga escala se transformaria num inferno. As Unidades de Conservação (UCs) que atualmente produzem água de boa qualidade na bacia do Ribeirão Santa Isabel – o Parque Estadual de Paracatu e a Reserva do Acangaú e sua flora e fauna nativas, que também trabalham diuturnamente para a produção de água no ecossistema – seriam diretamente afetadas, configurando crime ambiental. Se já estamos sofrendo com os problemas climáticos, não toleraríamos a situação de um Ribeirão Santa Isabel seco e morto por uma série de barragens. O que podemos fazer? Mobilização popular, assinaturas contra o projeto, audiências públicas para esclarecimento de toda a população sobre o risco de iminente crime ambiental e outras medidas cabíveis. O Ministério Público e o Estado de Minas Gerais devem atuar decisivamente, visando proibir qualquer barramento no Ribeirão Santa Isabel, bem como aplicar medidas eficientes de produção, armazenamento e distribuição de água. 

 - 20.11.2023 convocação para a Audiência Pública pelo FaceBook do Dr. Sergio Dani (https://www.facebook.com/share/p/r3XuGyiuV46Qg2TF/): “Saiba quem está usando indevidamente sua água e ameaçando destruir quatro décadas de proteção da Natureza na microbacia do Ribeirão Santa Isabel. Amanhã, dia 21.11.2023, às 14h importante Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu com participação da Advogada Joelma Muniz e participação remota do Dr. Sergio Ulhoa Dani e da Dra. Michelle Balbio. Não perca!” 

Exertos das discussões da Audiência Pública, em postagens do FaceBook do Dr. Sergio Dani (da série "Excrescências da Audiência Pública de 21.11.2023 na Câmara Municipal de Paracatu"): 

- Secretário de Meio Ambiente: "Queremos uma barragem no Ribeirão Santa Isabel para aproveitar as águas das enchentes". Representante da Irriganor: "O Ribeirão Santa Isabel não tem mais enchentes".https://www.facebook.com/share/p/gxQSAY1LRxrFKJ3M/ 

- Secretário de Meio-Ambiente: "Não entendo o porquê desta Audiência para discutir barragem." – Resposta do representante da Comunidade do Nolasco ao dito secretário: "O irrigante falou pra gente que a barragem vai sair, já está decidido, queiramos nós ou não". https://www.facebook.com/share/p/xXFTM4cyEv6rC1aQ/ 

- Representante da COPASA: "A COPASA fez 7 novos poços em Paracatu, e o piscinão. A água armazenada no piscinão dá para 3 meses de abastecimento no período frio, 2 meses de abastecimento no período quente". Pergunta do Sr. Zuza: "Quantos litros de água do piscinão foram usados em 2023 em Paracatu?". Resposta do representante da COPASA: "Zero litros". https://www.facebook.com/share/p/hyKpvRWT4mzWx858/ 

- 25.11.2023: Em entrevista para o Podcast Paracatu Rural, a presidente da IRRIGANOR, Sra. Rowena Petroll dissemina uma série de falácias a favor da construção de barragens no Ribeirão Santa Isabel (https://www.paracaturural.com/presidente-da-irriganor-esclarece-fatos-sobre-projeto-de-construcao-de-barramento-de-agua-no-ribeirao-santa-isabel-em-paracatu-mg/ ). Nas semanas seguintes, pedido de direito de resposta da Fundação Acangaú é denegado em segunda instância; 

- 01.12.2023: Adv. Joelma Muniz requer à Câmara Municipal de Paracatu uma cópia do parecer do Engo. Ambiental Sr. Enoch sobre o problema do abastecimento público em Paracatu; 

- 07.12.2023: Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Cível de Liquidação ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, a Justiça condenou duas pessoas a pagar indenização de R$ 340 mil como compensação pelos danos ambientais irreversíveis causados ao ecossistema do Córrego da Conceição, em Paracatu (https://www.instagram.com/p/C0kamdit2V8/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=N2ViNmM2MMDRjNw); 

- 18.01.2024 publicado no FaceBook pelo Dr. Sergio Dani: “Relatório do Dr. Steven Emerman mostra que o estudo de viabilidade de uma barragem no Ribeirão Santa Isabel, publicado pela Agência Peixe Vivo, é uma vergonhosa e patética coleção de suposições, erros, negligências e conclusões injustificáveis. Em vez de estudos furados sobre uma barragem que causaria escassez de água a jusante, seja pelo barramento, seja pela evaporação, inundaria parte da Reserva do Acangaú e seria soterrada em 23 anos, deve-se fazer estudos que mostrem a realidade hidrológica de forma confiável e indiquem soluções razoáveis, eficazes, eficientes e duradouras para o abastecimento público de água em Paracatu, Minas Gerais. O relatório do Dr. Steven Emerman indica medidas eficazes de recarga dos aquíferos subterrâneos e recomenda estudar as perdas das águas subterrâneas, sugadas, evaporadas e contaminadas pela mineradora Kinross na maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na bacia hidrográfica adjacente à do Ribeirão Santa Isabel. Há fortes razões para acreditar que a mina de ouro da Kinross seja um sumidouro das águas subterrâneas na região, causando falta d'água em grande escala.” (https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid023tVSU3wd4NYFWiyXV8jV1FDz2jP3JNHptwwoUeyaHgEJ3MvqgjGaDmBWEbqznSdnl&id=100002811034484&paipv=0&eav=Afa38dVV7rd3FO-pksjsLZTCw7OZLn5MAme3xOU7fecWUpLhGN1wdbvw0aExaKF4OcM&_rdr ) 

O relatório do Dr. Steven Emerman, preparado a pedido da Fundação Acangaú, também mostra que a construção de barragens no Ribeirão Santa Isabel poderia diminuir ainda mais a vazão atual do Ribeirão Santa Isabel, em até 40%; 

- 30.01.2024: A pedido do MPMG, Justiça embarga loteamento irregular na APE de Paracatu; 

 - 17.02.2024: Fundação Acangaú envia pedido administrativo à Agência Peixe Vivo, em preparação a um possível Mandado de Segurança, ou ACP-Ação Civil Pública contra o barramento do Ribeirão Santa Isabel; 

 - 26.02.2024: A mineradora canadense Kinross Gold Corporation anuncia investimentos da ordem de US$ 1,055 bilhão em suas operações no Brasil e no mundo, neste ano de 2024. Parte dos investimentos terá como destino a cidade de Paracatu, onde a empresa opera a maior mina de ouro do Brasil e uma das maiores do mundo. O plano da mineradora canadense é de aplicar US$ 145 milhões em território brasileiro. No comunicado divulgado aos acionistas, a Kinross também informou que cerca de US$ 160 milhões – US$ 1,1 milhão a mais que no último ano – serão destinados para atividades exploratórias. A intenção da empresa é utilizar o montante para acompanhar as zonas de mineralização existentes, bem como fazer novas descobertas em todas as jurisdições das quais é proprietária. Especificamente para o Brasil, a mineradora afirmou que os esforços em iniciativas de exploração estão concentrados nos extensos pacotes de terras que estão, principalmente, ao longo do corredor noroeste da mina de Paracatu. As reservas da companhia na cidade se alongam por mais de 35 quilômetros e são hospedadas pelo lote sedimentar que abriga o município. Fonte: FM Reporter/Diário do Comércio (https://www.instagram.com/p/C302hORrnls/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MyRIODBiNWFIZA); 

- 27.02.2024: Via e-mail o Sr. Thiago Lana, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, encaminha resposta à Adv. Joelma Muniz, dando conta da decisão do CBHSF de não dar prosseguimento ao projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel (https://cdn.agenciapeixevivo.org.br/media/2024/02/RESOLUCAO-DIREC-No-168-2024-Barramento-Ribeirao-Santa-Isabel.pdf ); 

- 28.02.2024 postagem do Dr. Sergio Dani no FaceBook: “A sociedade bem organizada de Paracatu, Nolasco, Barra do Paiol e Soares, bem embasada em Ciência, Liberdade, Justiça e Solidariedade, consegue barrar o projeto de represamento do Ribeirão Santa Isabel: Uma vitória do povo e da Fundação Acangaú contra maus políticos e irrigantes intrigantes. Parabéns a todos colaboradores! O desafio agora é fazer o poder público trabalhar direito, em vez de causar desperdícios de tempo e oportunidade, e destruição dos recursos públicos e naturais.” (https://www.facebook.com/share/p/wUsH4ZkTvF5tHdaU/)

Fundação Acangau inaugura novo site

Confira: http://acangau.org/pt/home/

Revista americana publica estudo sobre efeitos graves da mineração de ouro em Paracatu

Artigo publicado online em 27 de março de 2019, pela revista especializada “Environmental Justice”: https://doi.org/10.1089/env.2018.0039

Geocídio, ecocídio e efeitos tipo genocídio da mineração de ouro a céu aberto de topo de montanha em larga escala na periferia de Paracatu, Brasil. 
Sergio Ulhoa Dani, Claudio Renato Genaro Malavolta, Marcio José dos Santos, Paulo Maurício Serrano Neves (†) e Laure Terrier
(†) Im Memoriam

Tradução do resumo do artigo: 
Em 1987, iniciou-se a mineração de ouro em larga escala a céu aberto, nos subúrbios da cidade de Paracatu, Minas Gerais, Brasil. As rochas duras da mina contêm minério com baixa concentração de ouro (média 0,4 g de ouro / tonelada de minério) e quantidades anormalmente elevadas de arsenopirita (FeAsS, média 1000 g/t de minério). Desde 2005, a mina tem sido operada exclusivamente pela canadense Kinross Gold Corporation (KGC-NYSE, K-TSX) através de sua subsidiária local. As atividades de mineração mal controladas liberam arsenopirita e seus produtos de intemperismo das rochas nas formas de partículas, gás e solutos que contaminam o ar, solos, águas superficiais e águas subterrâneas. Até 2016, o rendimento acumulado de arsênio inorgânico da mina foi estimado em 735.000 toneladas. Neste artigo, apresentamos a primeira série de casos sentinelas de intoxicação crônica por arsênio (CAsI) em Paracatu. Apesar das evidências crescentes de degradação ambiental generalizada, contaminação ambiental em grande escala, intoxicação em massa crônica e persistente e abuso dos direitos humanos, uma série de ações judiciais, públicas e privadas não conseguiu interromper as atividades da Kinross em Paracatu. O contínuo desastre ambiental e humanitário e os abusos ilegais em Paracatu que degradam o meio ambiente e vitimizam milhares de pessoas prosperam incontestes e não podem ser interrompidos localmente devido à conivência dos agentes com grandes interesses econômicos, poderosas interferências políticas, pagamentos facilitadores, cegueira deliberada e “lavagem-verde” toxicológica.

Homenagens ao Paulo Nogueira Neto

Foto: reprodução de https://afrabalazina.wordpress.com/2012/03/22/feliz-aniversario-antecipado-dr-paulo/

Gostaria de prestar minhas humildes homenagens ao Paulo Nogueira Neto, que acaba de nos deixar. Conheci-o há 27 anos, por ocasião do lançamento do meu primeiro livro, "A Ema (Rhea americana): Biologia, Manejo e Conservação", editado pela então recem criada Fundação Acangau. Paulo Nogueira Neto contribuiu com o magnífico prefácio do livro, onde contou um episódio inspirador da sua infância, passado em companhia do pai, numa visita aos Pampas argentinos, então povoados de bandos de emas que corriam à aproximação do trem. Creio que Paulo Nogueira Neto foi aquele eterno menino que, maravilhado com a beleza natural, tornou-se um dos seus maiores defensores. Somos-lhe eternamente gratos. Meus profundos sentimentos de pêsames à família.

Dr. Sergio U. Dani
Presidente da Fundação Acangau

"Licenciamento da barragem da Kinross foi fraudulento e ilegal", denuncia paracatuense

Há dez anos, o paracatuense Manoel Eustáquio de Jesus move ação contra a mineradora canadense Kinross Gold Corporation/Kinross Brasil Mineração. A Kinross opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, com as maiores barragens de rejeitos do Brasil. Manoel Eustáquio, conhecido em Paracatu como Takinho, explicou ao alertaparacatu que o processo de licenciamento da barragem do Eustáquio foi fraudulento e ilegal. 

“Para conseguir a licença para erguer a barragem do Eustáquio junto aos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, SUPRAM/SEMAD/IEF, a Kinross recorreu a uma fraude, apoiada por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica Takinho. “A Kinross obteve, por via fraudulenta, um direito de posse de terras na área da barragem que ela não detinha. A escritura das terras era falsa e inválida, tinha sido bloqueada pela Justiça de primeira instância, mas o Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, assim mesmo atendeu pedido da Kinross e concedeu-lhe uma posse provisória e servidão da área, abrindo o caminho para o licenciamento fraudulento e ilegal”, esclarece. 

“Depois de ter conseguido o licenciamento, erguido a barragem e inundado o Vale do Machadinho com rejeitos tóxicos, a Kinross agora busca fazer uma espécie de lavagem da fraude e da ilegalidade, requerendo um usucapião extraordinário da área inundada. Ocorre que a Lei 5709/71 impede o usucapião de terras no território brasileiro por empresa de capital social majoritariamente estrangeiro, como é claramente o caso dessa filial integral da canadense Kinross no Brasil”, explica. 

“Se todo o licenciamento da barragem fere a Lei brasileira, ele é ilegal e a Kinross está todo esse tempo trabalhando graças à fraude e a ilegalidade. Então por que estão acobertando, por tanto tempo, essas ilicitudes da Kinross?” conclui.

Simplesmente desativar barragem de rejeitos não basta

Entrevista com o Professor e Geólogo Márcio José dos Santos

Alertaparacatu: Qual é o material de que são feitas as barragens da Kinross em Paracatu? Existe areia nas barragens?

- Prof. Márcio Santos: O material utilizado para o alteamento das barragens dos rejeitos da mineração de ouro em Paracatu-MG, conforme pudemos constatar, é de granulometria predominantemente silto-argilosa. Provavelmente, é a mesma granulometria do material utilizado para erguer as barragens em Brumadinho e Mariana e as demais barragens de rejeito. Nos maciços das barragens, a presença de areia é insignificante; caso contrário, não seria possível erguê-las, pois o maciço são suportaria o primeiro enchimento.

Alertaparacatu: As barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante são seguras, como afirmam as mineradoras?

- Prof. Márcio Santos: As mineradoras sabem e sempre souberam que a construção de uma barragem de rejeitos utilizando o método de alteamento a montante não é segura. É muito arriscada. Elas escolheram o método de forma consciente e ignoraram o princípio de precaução, que deve nortear todo empreendimento de risco. Jogaram com a vida das pessoas e, pior, convenceram os próprios trabalhadores da inexistência de risco. Basta ver os acidentes com barragem que ocorrem no mundo, pensar no que ocorreu em Mariana. Agora vêm alguns engenheiros argumentando que a direção da Vale pecou por ignorância de um fenômeno pouco conhecido. O método de alteamento a montante é tão reconhecidamente perigoso, que em Paracatu a Kinross tem o descaramento de dizer aos jornalistas e pessoas da comunidade que suas barragens foram construídas a jusante, o método mais seguro, porém o mais caro. O processo de renovação do licenciamento ambiental da mineradora é claro ao afirmar que os oito primeiros alteamentos (ou seja, aproximadamente 80 m) da barragem do Santo Antônio foram feitos a montante; somente os 30 m restantes foram construídos pelo método linha de centro modificada. O maciço inicial da barragem do Eustáquio foi feito a jusante, partindo depois para alteamento a montante e linha de centro. Isto está no relatório da Kinross, automonitoramento, mas eles não contam isso para o público.

Alertaparacatu: O que se pode dizer sobre os técnicos e empresas que certificam a segurança das barragens, usando critérios técnicos nacionais ou internacionais, mesmo sabendo que a certificação é furada?

- Prof. Márcio Santos: Quem falseia a verdade, coloca pessoas em risco, agride a natureza e mata pessoas não pode ser considerado profissional ético, e muito menos como vítima quando preso e condenado. A “cegueira proposital” e a “lavagem verde”, seja a que título for, não é apenas crime de falso testemunho, é crime hediondo, é crime contra a humanidade. O que temos visto são diretores prepotentes que pressionam os profissionais técnicos das empresas para trabalharem na perspectiva de minimização dos custos e para maximizar os lucros. Quando os “acidentes” acontecem a culpa fica nos profissionais e os diretores se safam, embora não se possa negar a responsabilidade de quem foi subserviente ou venal. Nos trabalhos que viemos desenvolvendo em Paracatu, estamos sempre apontando os danos, os perigos e os riscos que a mineradora Kinross traz à natureza e às pessoas, enquanto seus funcionários estão sempre a postos para afirmar o contrário. Será que somos pessoas de má-fé, como diz a mineradora e seus apoiadores? Quem está falando a verdade e quem está mentindo?

Alertaparacatu:O Ministério Público quer medidas judiciais para desativar barragens perigosas, como as da Kinross, de Paracatu. Somente a desativação resolve o problema?

- Prof. Márcio Santos. Ainda não ouvi o Ministério Público aventar a hipótese de desativação das barragens da Kinross, mesmo porque eles sempre falaram a mesma linguagem. Desativar por si só pode ser muito arriscado, corre-se o risco de se fazer algo nocivo para jogar para a plateia desavisada, uma espécie de “lavagem verde” do risco. A desativação só faz sentido se for apenas o primeiro passo para fazer o que realmente importa: desmontar completamente as barragens, extingui-las como fonte de contaminação de arsênio e como risco de rompimento. Todos os rejeitos tóxicos devem ser completamente removidos das represas, lagoas de rejeitos e barragens, inativados, cimentados e retornados, na forma de blocos sólidos e estáveis, cuidadosamente para dentro da cava da mina, seguindo um plano previamente elaborado, como se fosse a construção de uma enorme pirâmide de blocos, o "novo Morro do Ouro". Esse método é conhecido por “pit filling” (enchimento da cava da mina). O método permite soluções interessantes, inclusive paisagísticas, por exemplo, a construção de terraços verdes. O método também permite um manejo mais seguro da água. É muito importante que as operações de desmonte das barragens e “pit filling” sejam acompanhadas, fiscalizadas e aprovadas por equipes multidisciplinares de profissionais experientes, com competência comprovada através de currículo, e independentes da mineradora. Obviamente, a mineradora é obrigada a arcar com todos os custos desse trabalho, que deverá empregar muito mais gente que as operações de extração realizadas até os dias de hoje. Se a mineradora não aceitar pagar essa obrigação, ela e sua diretoria deverão responder ações judiciais, inclusive na esfera criminal, e sanções econômicas, no Brasil e no exterior.

Principais causas do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no mundo

Causas de rompimento de barragens de rejeitos de mineração, por ordem decrescente de frequência:

1a. Chuva forte

2a. Causa desconhecida
3a. Liquefação sísmica
4a. Má gestão
5a. Causa estrutural
6a. Erosão ("pipping"/"seepage")
7a. Transbordamento ("Overtopping"/"Overflow")
8a. Fundação da barragem
9a. Instabilidade da encosta
10a. Subsidência da mina
11a. Degelo

Referência:

M. Rico et al. 2008. Reported tailings dam failures. A review of the European incidents in the worldwide context. Journal of Hazardous Materials 152:846–852

Saudades eternas de Serrano Neves

Cumprimos a dolorosa tarefa de comunicar o falecimento do nosso Conselheiro, colaborador incansável e eterno amigo, Paulo Maurício Serrano Neves, ao meio-dia da data de hoje, uma perda inestimável para Paracatu, o Brasil e o mundo. Serrano deixou-nos um legado de ensinamentos jurídicos e de vida, inteligência e sabedoria, desprendimento e amor ao próximo. Destacamos, especialmente, a importância de suas contribuições ao direito, à defesa da vida, da dignidade humana e do meio-ambiente. Prestamos aqui nossas singelas homenagens ao nosso querido amigo, colaborador, Conselheiro e exemplo de vida. Serrano deixou viúva, filhos e netos. Nossos profundos sentimentos à família.

Fundação Acangau

MANIFESTO PRÓ-CIÊNCIA E PRÓ-JUSTIÇA NA GESTÃO AMBIENTAL

Profissionais, cientistas, técnicos e empresários em defesa de uma gestão ambiental científica, técnica, responsável e justa para Minas Gerais do Século XXI

Os cidadãos que firmam o presente documento – profissionais, cientistas, técnicos, empresários e gestores de organizações não-governamentais e unidades de conservação, ativos e aposentados, atuantes no setor privado e segmentos diretamente relacionados à temática socioambiental e cujo trabalho exige a adequada gestão do patrimônio natural – vêm a público expressar seu apoio à gestão do Governador Romeu Zema, alicerçados no entendimento de que essa administração representa uma mudança de paradigma e correção de rumos, também no que concerne à gestão ambiental.

Todos nós assistimos, e muitos de nós vivemos diretamente, o estarrecedor dano causado à gestão ambiental pelo regime do PT e seus aliados, em particular como produto da infestação do Estado por uma horda de elementos desprovidos de conhecimento científico e técnico para a atuação na área e guiados por sua ideologia e em benefício próprio, em detrimento dos interesses do ambiente e do povo. A isso somaram-se perseguições, boicotes e o mais puro desprezo a quem, dentro e fora do governo, não comungava com essa forma de agir, dividindo funcionários públicos e ativistas cidadãos em “nós” e “eles”, de forma abjeta e nociva.

Há aproximadamente 30 anos as diretrizes de ação implantadas na administração estadual dos setores de meio ambiente e águas naturais são estabelecidas por um pequeno grupo de cidadãos e cidadãs, em sua maioria oriundas de uma fase erroneamente denominada de "áurea" do CETEC MG, com exclusão sistemática da comunidade científica e técnológica. Nasceu aí, nesta fase, o viés puramente lucrativo, com cobranças de valores exorbitantes, muito além dos estabelecidos por outros núcleos institucionais capacitados de São Paulo e Rio de Janeiro, em prestação de serviços relativos aos "estudos prévios de impactos ambientais", preconizados pelo Artigo 225 da Constituição Federal. Esse foi o início do desvirtuamento das funções públicas que passaram a se basear em prestação de serviços privados por meio de estruturas construídas e mantidas com recursos públicos.

Tentáculos deste mesmo grupo se mantêm, até os dias atuais, na direção dos órgãos ambientais mineiros. De pais para filhos, sempre dentro de grupos políticos baseados numa ideologia pouco convencional, por eles creditadas de esquerda, dentro e em satélites do mesmo partido que enganou o Brasil nas últimas décadas. Vários cursos de "pós-graduação" na área de gestão das águas naturais (equivocadamente denominadas de recursos hídricos) implantados nos últimos 10 anos, têm em sua direção não mais que duas a três pessoas ligadas a este grupo.

Exemplos de instituições lideradas pelo citado grupo nesta última década são o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA MG. No caso do IGAM é gritante a ausência de mínima qualificação técnica em setores de suma importância para a economia e ecologia em Minas Gerais, como na área de Planejamento dos "Recursos Hídricos" (Planos Diretores de Bacias e outros instrumentos de gestão). Entretanto, a qualificação não garante isenção política e ideológica, posto que a diretoria é, mais uma vez, exercida pela mesma cidadã que exerce a ponte entre o antigo CETEC e o "poder do PT" dentro da área ambiental pública de MG. Filha do comandante político (total controle, mesmo à distância) do CREA MG há, pelo menos, oito gestões, membro do núcleo duro (também de "controle remoto" da SEMAD). O IGAM se transformou em uma "geleca amorfa". Não cumpre suas obrigações legais e mantém em sua rotina operacional uma prática permanente de prevaricação. Sequer faz as contas básicas de volumes outorgados por sub-bacias e aquíferos, e impede a publicação de quem já fez isto (vide o processo de "atualização" do Plano Diretor da Bacia do Rio Paraopeba, que de fato é a substituição dos balanços hídricos por sub-bacias e aquíferos feitos em 2013, onde foram constatados índices de uso acima de 1000%, quando o razoável é no máximo 25%).

Será péssimo à administração pública estadual a manutenção deste grupo. É preciso limpar, depurar. Dar início a uma nova era.

Ao afirmar seu apoio a este Governador que representa uma correção desse estado insustentável de coisas, os signatários do presente Manifesto também afirmam premissas sobre as quais convidam nosso Governador a refletir para balizar a atuação do seu governo na área ambiental:

1. Combate incessante e sem trégua à corrupção e à ideologização dos órgãos ambientais; estes constituem os piores inimigos da gestão ambiental adequada, a qual é importante demais para o desenvolvimento do Estado para que fique à mercê destas mazelas.

2. Racionalização da estrutura dos órgãos ambientais estaduais, com extinção da maioria dos cargos comissionados e do excesso absurdo de diretorias políticas e burocracias internas que duplicam ações e consomem recursos desproporcionais, bem como valorização dos servidores concursados através de estruturação de carreira, aprimoramento técnico e valorização de mérito como único critério de promoção e avanço funcional.

3. Otimização do Licenciamento Ambiental - Científico, Técnico, Ecossistêmico e Justo (LA-CTEJ) como uma oportunidade de aliar o desenvolvimento à conservação do patrimônio natural e da saúde, eliminando gargalos sem justificativa técnica, construindo oportunidades de adequação de projetos e realização de parcerias com os setores produtivos para evitar, mitigar e compensar impactos ao meio ambiente, acabando com os “penduricalhos” pseudo-socioambientais impostos ao empreendedor que nada têm a ver com questões socioambientais e, principalmente, pautando o processo de licenciamento estritamente pela Lei e pela abertura e inclusão da comunidade científica estadual, nacional e internacional, visando sempre a melhor avaliação científica e técnica, ecossistêmica e justa, exatamente aquela realizada por profissionais independentes, com competência comprovada através de currículo, contratados ad hoc, no Estado, no Brasil ou no exterior, em vez dos impostores e “representantes” a qualquer título.

4. Valorização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC com a priorização de áreas de efetiva conservação da biodiversidade e de Uso Público adequado e sustentável, com participação direta da iniciativa privada através de concessões, parcerias e outros, principalmente em Parques Estaduais, e acabando com a imobilização e desvirtuamento que toma conta de tantas dentre nossas inestimáveis Áreas Protegidas. Em especial, o Ecoturismo precisa ser incentivado, apoiado e implementado através dessas parcerias; as Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs – estimuladas através de menos burocracia para que o proprietário privado reconheça e gerencie sua terra como reserva particular sem que o Estado atrapalhe, e implantando instrumentos de remuneração justa pelos serviços ambientais de modo a atrair investimentos da iniciativa privada para setor que, por ser tão importante para o bem comum, não podemos nos dar ao luxo de não desenvolve-lo.

5. Valorização do agronegócio enquanto parceiro da conservação e da preservação, numa forma integrada de organização ambiental por classe de uso dos solos (preservação – conservação – usos alternativos), buscando incentivar o aumento de produtividade em áreas já utilizadas, mediante a manutenção de áreas naturais nativas em manejo florestal bem como áreas de preservação integral nas propriedades rurais, facilitando mecanismos de estímulo, e assegurando o direito responsável à propriedade sem invasões ou atropelos politicamente motivados.

6. Reordenamento das regiões administrativas e descentralização da gestão segundo as grandes bacias hidrográficas, visando otimizar a gestão dos recursos hídricos, essenciais para qualquer política ambiental de sucesso.

7. Apoio inequívoco a uma fiscalização ambiental profissionalizada e capacitada, de maneira a não apenas interpretar e aplicar a Lei corretamente, eliminando tanto as frequentes injustiças, como o acúmulo de casos de multas não pagas por contestação administrativa e judicial, e reforçando o papel do órgão fiscalizador como orientador dos cidadãos para empreender corretamente.

8. Implantação de um sistema estadual para o manejo de fauna, flora e ecossistemas que seja determinado pelo melhor conhecimento técnico-científico e ecossistêmico, e não por crenças pessoais ou pressões de grupos de interesse, com especial atenção ao combate vigoroso e amplo às espécies exóticas nocivas, como o javali.

9. Reforma urgente da gestão da pesca, verdadeiro escândalo de descalabro administrativo e continuidade de práticas insustentáveis, em prejuízo do próprio setor; em especial, defendemos a volta da estatística pesqueira como ferramenta essencial de gestão, simplesmente eliminada pelo regime PT e aliados, a reestruturação do sistema de licenças de pesca para comportar a alocação de cotas por espécie, área e período para determinado setor ou empresa; e o uso dos mais modernos mecanismos de monitoramento e controle para assegurar a sustentabilidade e equidade no uso da nossa biodiversidade.

10. Revisão ampla e sistemática, por cientistas e técnicos independentes com competência comprovada através de currículo, contratados ad hoc, no Brasil ou no exterior, das concessões de lavras minerais e cassação das concessões que impliquem em contaminações ambientais irreversíveis e consequentemente ecocídio. Nos casos de ecocídio, como o desastre das barragens de rejeitos da mineração de ferro em Mariana, e a grave contaminação ambiental e do compartimento humano pelo arsênio liberado pela mineração de ouro em Paracatu, noroeste do Estado, a administração pública deve responsabilizar exemplarmente os culpados, inclusive impetrando ações de crime contra a humanidade, junto aos tribunais internacionais competentes.

11. Especialmente num Estado como Minas Gerais, caracterizado no próprio nome pela presença conspícua das atividades de mineração, os danos geológicos (geocídio – cf. Berat 1993) têm levado à degradação maciça do solo e dos recursos hídricos, contaminação ambiental progressiva e intoxicações crônicas de estatura ecocida. Como apontado por Richter e colaboradores (2007), tais riscos ecotóxicos transformam-se em pressões malthusianas, destruindo a capacidade de suporte e a sustentabilidade, reduzindo assim as relações dos recursos/população. Essas pressões têm efeitos genocidas, ao criarem um campo de concentração representado pelo estado de exceção (Valério 2015). A desconsideração do Princípio da Precaução em relação à suspeita de intoxicações crônicas está em desacordo com a Constituição Federal Brasileira e com as regras e diretrizes estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras que listam os poluentes ambientais entre as principais causas de morbidade (Brasil 2007). A Constituição Federal Brasileira garante o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras, como um direito humano fundamental, pois é a base da vida e da saúde (Partridge 1981). Assim, nada justifica a omissão e negligência de tal garantia fundamental para a inviolabilidade da vida.

12. Outro aspecto gravíssimo é o “greenwashing” (“lavagem verde”) dos danos geológicos e ecológicos perpretado por certas mineradoras e seus consultores, especialmente alguns consultores que se envolvem no “greenwashing toxicológico”. Como apontado por Richter et al. (2007), “tais consultores às vezes professam uma falsa ignorância sobre a presença de exposições que produzem esses efeitos, ou equiparam a ausência de evidência com evidência de ausência, ou fabricam dúvidas sobre a validade da evidência científica para os efeitos dessas exposições” (Markowitz & Rosner 2002, Michaels 2005). De acordo com Westra (2004), “cegueira de conhecimento” ou “cegueira proposital” - isto é, produzir ou exportar, conscientemente, produtos perigosos, se isto sujeita populações aos riscos que se demonstre existir em outro lugar - deve ser considerado um crime contra a humanidade.

13. Crescimento do protagonismo estadual nos planos ambientais nacional e internacional, com a definição transparente e defesa vigorosa de posições que beneficiem o Estado de Minas e o Brasil, bem como o aproveitamento racional das inúmeras oportunidades de obtenção de recursos internacionais para financiar a sustentabilidade do desenvolvimento de Minas Gerais e a transição para uma base energética diversificada, descentralizada e de baixa emissão de carbono.

14. Estabelecimento de um diálogo permanente com todos os setores da sociedade interessados na boa gestão ambiental, eliminando a odiosa discriminação ideológica e favorecimento da interlocução com entidades “amigas” que vigorou na era PT.

A natureza é a base do nosso desenvolvimento como povo e como nação. Assegurar sua conservação, preservação e usos alternativos adequados, responsáveis e rentáveis, pelos setores produtivos, são pilares do novo Estado de Minas Gerais e do novo Brasil que queremos construir neste século XXI.

Belo Horizonte, 5 de novembro de 2018.

Assinam o presente Manifesto:

LD Dr.med. D.Sc. Sergio Ulhoa Dani – Médico (UFMG, 1991); Médico aprovado pelo Governo Alemão (Deutsche Approbation, 1994) e Suíço (MEBEKO, 2016) com licença para exercício da medicina nesses países; Doutor em Medicina (Medizinische Hochschule Hannover-Alemanha, 1994), Doutor em Ciências-Patologia (UFMG, 1996), Livre Docente em Genética (USP, 1999), empresário, Presidente da Fundação Acangau / Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental e gestor da RPPN do Acangau, em Paracatu-MG.

Engo. M.Sc. Mauro da Costa Val – Engenheiro Civil e Sanitarista (Itajubá, 1981), Especialista em Avaliação de Impactos Ambientais (UFRJ, 1992) e em Engenharia Sanitária e Ambiental (UFMG, 1986), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (UFMG, 2001), 36 anos de atividade profissional no primeiro, segundo e terceiro setores.

José Truda Palazzo, Jr. – Consultor Ambiental e Escritor, Truda Palazzo & Associates.

Prof. Dr. José Eymard Homem Pittella – médico (UFMG, 1969), Doutor em Patologia (UFMG, 1981), Professor Titular aposentado do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da UFMG, Médico Neuropatologista do Serviço de Patologia do Hospital das Clínicas da FMRP-USP (2008-2014).

Referências:

Berat L. 1993. Defending the right to a healthy environment: Toward a crime of geocide in international law. Boston University International Law Journal 11: 343.

Brasil. 2007. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. 56 p.: il. (Série B. Textos Básicos de Saúde). ISBN 978-85-334-1328-3.

Markowitz G, Rosner D. Deceit and Denial: The Deadly Politics of Industrial Pollution. University of California Press/Milbank Memorial Fund, 2002.

Michales D. 2005. Doubt is their product. Scientific American 292:96-101.

Partridge E. 1981. Responsibilities to future generations: environmental ethics. Buffalo, N.Y.: Prometheus Books, 1981.

Richter ED, Blum R, Berman T, Stanton GH. 2007. Malthusian pressures, genocide, and ecocide. Int J Occup Environ Health 13:331–341.

Valério RG. 2015. O campo de concentração como modelo do espaço político contemporâneo: considerações a partir do pensamento de Giorgio Agamben. (The concentration camp as model of contemporary political space: considerations from the thought of Giorgio Agamben). ∫ntegrada, Revista Científica FACOL/ISEOL (Int. Rev. Cie. FACOL/ISEOL) ISSN 2359-0645, V2 (4): 42-53. http://www.facol.br/integrada/ed004_2015/v2_n4_2015_12-art03_VALERIO.pdf [acessado 26 Agosto 2017].


Westra L. 2004. Ecoviolence and the Law. Supranormative Foundations of Ecocrime. Ardsley NY: Transnational Publishers.

A Fundação Acangau de luto: morre Warwick Estevam Kerr

Warwick Estevam Kerr fotografado, em 2009, por Tom Wenseleers 

(fonte: http://www.funpecrp.com.br/gmr/year2009/vol8-2/pdf/KerrIntrodu.pdf)

Warwick Estevam Kerr morreu ontem, 15.09.2018, aos 96 anos, em Ribeirão Preto, SP. Ele foi casado com Lygia Sansignolo Kerr, falecida em 2017, e deixa 6 filhos e vários netos. A cerimônia de cremação será na manhã deste domingo, em Ribeirão Preto, SP.

A Fundação Acangau presta uma homenagem ao seu fundador e expressa suas condolências à família.

Warwick Estevam Kerr (9.09.1922 Santana do Parnaíba, SP – 15.09.2018 Ribeirão Preto, SP) foi um engenheiro agrônomo, geneticista, entomologista, professor e líder científico, notável por suas descobertas no campo da genética da determinação do sexo e da casta em abelhas. 

Sua vida científica começou em Piracicaba, onde ele recebeu seu doutorado e mais tarde tornou-se professor assistente. Em 1951, ele conduziu estudos de pós-doutorado como professor visitante na Universidade da Califórnia em Davis e, em 1952, na Universidade de Columbia, onde ele estudou com o famoso geneticista Theodosius Dobzhansky. 

Em 1958, ele foi convidado pelo professor Dias da Silveira para ajudar na organização do Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências de Rio Claro, da recentemente criada Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), onde ele permaneceu até 1964, dirigindo um grupo de pesquisa sobre a genética de abelhas, seu campo principal de especialização. 

De 1962 a 1964, ele foi o Diretor Científico responsável por organizar a recentemente criada Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Em dezembro de 1964, ele aceitou a posição de Professor Titular de Genética da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), onde criou o Departamento de Genética. De 1969 a 1973, foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Em todas essas posições, ele nunca parou sua pesquisa sobre os Meliponini, especialmente o gênero Melipona de abelhas neotropicais sem ferrão que são frequentemente vítimas da ação predatória dos "meleiros". 

Kerr também ficou bem conhecido por sua pesquisa sobre a hibridização da abelha italiana (Apis mellifera ligustica) com a abelha africana (Apis mellifera adansonii). A abelha Apis melifera africanizada hoje presente no hemisfério ocidental descende diretamente de 26 abelhas-rainhas provenientes da Tanzânia que escaparam acidentalmente de um experimento de cruzamento operado por Kerr, em 1957, no município de Rio Claro, SP. 

De Março de 1975 a abril de 1979, Kerr serviu como diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA). Ele aposentou-se como professor da USP em janeiro de 1981 e imediatamente assumiu a posição de Professor Titular da Universidade Estadual do Maranhão, em São Luis, onde foi responsável pela criação do Departamento de Biologia e, por um breve período, serviu como Reitor da Universidade. Ele mudou-se para a Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, em fevereiro de 1988, como Professor de Genética. 

Em 1991, Kerr foi um dos 12 cientistas e empreendedores que se reuniram para fundar a Fundação Acangau. 

Kerr produziu mais de 600 publicações em vários assuntos. Um dos seus livros mais populares, "Abelha Uruçu: Biologia, Manejo e Conservação" foi publicado pela Fundação Acangau, em 1992.

Além de ter sido membro da Academia Brasileira de Ciências, Kerr também foi um membro estrangeiro da National Academy of Sciences, dos Estados Unidos da América, e da Third World Academy of Sciences. Ele foi admitido, pelo Presidente Itamar Franco, à Ordem Nacional do Mérito Científico na Classe Grã-Cruz, em 1994.

O que realmente garante a água em Paracatu

Resumo da entrevista completa do Dr. Sergio Dani ao programa Ponto-a-Ponto, agosto de 2018

"O que garante que não vai faltar água no Rio São Marcos, se em várias regiões até os rios grandes estão secando?"

"Investir em captação sem antes ter investido em conservação e produção de água é uma loucura, uma insensatez, uma aventura com o dinheiro, algo muito estúpido de se fazer com seu próprio dinheiro, e algo criminoso de se fazer com dinheiro alheio, especialmente se os recursos vêm dos pagadores de impostos."

"É preciso ter em mente que o rio mais limpo e a água mais limpa não são os que mais se limpam nas estações de tratamento de água, e sim os que menos se sujam na natureza. Limpar água suja é sempre mais caro e ineficiente que evitar que a água se suje na natureza antes do ponto de captação. Muitas vezes as técnicas acessíveis de limpeza da água não conseguem eliminar todos os poluentes que causam mal à saúde, como certas toxinas, hormônios, antibióticos, pesticidas, elementos e compostos químicos como arsênio, fosfatos, nitratos e nitritos, desinfetantes e odorizantes, entre tantos outros."

"Se a área da Reserva do Acangau não tivesse sido protegida pela criação da reserva e seu reconhecimento, pelo governo federal, em 1991, seguramente a crise de desabastecimento de água em Paracatu seria muito pior."

"Essa é a recomendação de vários cientistas, engenheiros sanitaristas e especialistas do Brasil e do mundo. Deve-se ampliar a proteção da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu, mediante a criação de novas Unidades de Conservação dentro desta área."

Assista ao Programa Ponto-a-Ponto sobre o problema da água em Paracatu:

https://youtu.be/UU8lRx3uMs0

https://youtu.be/jIK4gbDBRcU

Entrevista completa com o Dr. Sergio Dani:

Programa Ponto-a-Ponto: A solução do abastecimento público de água em Paracatu é buscar água no Rio São Marcos?

Sergio Dani: Você pergunta sobre solução e não sobre possibilidade, então a pergunta é de cunho científico e técnico. Eu vou responder, raciocinando a partir dos fatos. O primeiro fato é que a falta d´agua é um problema regional, não apenas um problema local. As causas desse fenômeno são conhecidas: o desmatamento, a destruição dos ecossistemas, a degradação dos solos e o uso abusivo da água, principalmente pelo agronegócio e a mineração sem controle, e a desertificação que resulta desses fenômenos. O que garante que não vai faltar água no Rio São Marcos, se em várias regiões até os rios grandes estão secando? Então você vê que a solução do abastecimento público de Paracatu não é simplesmente buscar água no Rio São Marcos. Existe um número limitado de soluções viáveis para o abastecimento de água e todas elas envolvem a proteção dos solos, a conservação das matas nativas e o controle da extração e do consumo da água. 

Programa Ponto-a-Ponto: A solução do abastecimento público de água em Paracatu é buscar água no Rio São Marcos?

Sergio Dani: Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a maior parte da água dos continentes não está nos rios ou nas barragens, está nos solos que alimentam os rios e as barragens, e nas árvores que bombeiam a água dos solos para a atmosfera, fazendo chover e fechando o ciclo da água. Por isso, a solução é a conservação das reservas naturais e áreas protegidas já existentes em Paracatu e o aumento da área sob proteção legal, através da criação de novas unidades de conservação, isto é, Reservas, Parques e Estações Florestais e Ecológicas para a conservação da natureza e, consequentemente, a conservação da água. Essa é a recomendação de vários cientistas, engenheiros sanitaristas e especialistas do Brasil e do mundo. Deve-se ampliar a proteção da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu, mediante a criação de novas Unidades de Conservação dentro desta área. Nesse ponto de vista, o investimento tem retorno certo e garantido. Em segundo lugar, deve-se respeitar a lei que prioriza o uso da água para a manutenção dos ecossistemas e o abastecimento humano, sobre os usos industriais, como o agronegócio e a mineração.

Programa Ponto-a-Ponto: Investimentos da Copasa da ordem de 15 milhões de reais para a captação de água no Ribeirão Escuro vão garantir água para a população? 

Sergio Dani: Investimento em captação de água só faz sentido se for garantida a produção sustentada de água na bacia hidrográfica. Do contrário, o investimento é perdido. Investir em captação sem antes ter investido em conservação e produção de água é uma loucura, uma insensatez, uma aventura com o dinheiro, algo muito estúpido de se fazer com seu próprio dinheiro, e algo criminoso de se fazer com dinheiro alheio, especialmente se os recursos vêm dos pagadores de impostos.

Ponto-a-Ponto: Se forem feitos investimentos em novas Unidades de Conservação, o Ribeirão Santa Isabel terá a capacidade de fornecer água para a população de Paracatu?

Sergio Dani: Sim, a capacidade de captação de água na bacia do Ribeirão Santa Isabel correspondente à APE de Paracatu com mais de 25 mil hectares é suficiente. Mas, é preciso investir muito mais em proteção ambiental nesta APE. Por exemplo, a criação de novas Unidades de Conservação e a construção de curvas-de-nível e bolsões de captação de água. Hoje apenas 35% da APE de Paracatu estão protegidos por Unidades de Conservação, como a Reserva Particular do Acangau e o Parque Estadual de Paracatu. 

Programa Ponto-a-Ponto: A nossa saúde depende da qualidade das águas que bebemos?

Sergio Dani: Claro que sim, a água de boa qualidade e em quantidade suficiente é essencial para a vida saudável. É preciso ter em mente que o rio mais limpo e a água mais limpa não são os que mais se limpam nas estações de tratamento de água, e sim os que menos se sujam na natureza. Limpar água suja é sempre mais caro e ineficiente que evitar que a água se suje na natureza antes do ponto de captação. Muitas vezes as técnicas acessíveis de limpeza da água não conseguem eliminar todos os poluentes que causam mal à saúde, como certas toxinas, hormônios, antibióticos, pesticidas, elementos e compostos químicos como arsênio, fosfatos, nitratos e nitritos, desinfetantes e odorizantes, entre tantos outros.

Programa Ponto-a-Ponto: Em poucas palavras, o que é a Fundação Acangau?

Sergio Dani: A Fundação Acangau é uma fundação de direito privado, criada em 1991 por cientistas e empreendedores brasileiros e alemães com competência comprovada através de currículo. Entre os objetivos da Fundação Acangau estão a conservação ambiental, especialmente na Reserva do Acangau, bem como a pesquisa científica e tecnológica. Nos últimos anos, a Fundação Acangau adquiriu notoriedade internacional graças aos nossos estudos sobre a intoxicação crônica pelo arsênio, que vêm sendo publicados em revistas científicas especializadas, no Brasil e no estrangeiro.

Programa Ponto-a-Ponto: Qual a importância da Reserva do Acangau para a bacia do Ribeirão Santa Isabel e de que forma ela contribui?

Sergio Dani: A Reserva do Acangau é uma das áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade dos cerrados no Brasil, isso foi reconhecido oficialmente por um painel de experts da conservação. Além disso, a Reserva do Acangau e seu entorno contribui com parte importante do volume da água que deixa a APE para o abastecimento público da cidade. A água que deixa a reserva é limpa, o problema atual é que essa água está sendo extraída e poluída antes do ponto de captação. Se a área da Reserva do Acangau não tivesse sido protegida pela criação da reserva e seu reconhecimento, pelo governo federal, em 1991, seguramente a crise de desabastecimento de água em Paracatu seria muito pior. 

Programa Ponto-a-Ponto: Fale sobre a sua profissão e local de trabalho?

Sergio Dani: Eu sou médico formado pela UFMG, doutorado em Medicina pela Escola Superior de Medicina de Hannover, Alemanha com pós-doutorado na Universidade de Osaka, Japão. Sou livre-docente pela Universidade de São Paulo e lecionei medicina na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Trabalhei como médico na Alemanha e no Brasil, e atualmente trabalho como médico na Suíça. Na pesquisa médica, sou conhecido principalmente pelos meus estudos e pesquisas sobre envelhecimento cerebral e doença de Alzheimer, bem como meu trabalho sobre toxicologia do arsênio. Meus estudos e publicações científicas e médicas, bem como minha atuação à frente da Fundação Acangau lançaram luz sobre o problema gravíssimo da intoxicação crônica da população de Paracatu pelo arsênio inorgânico liberado pela mineradora Kinross. Graças ao meu trabalho e dos meus colaboradores, esse problema é reconhecido, no Brasil e vários países, e as bases para a responsabilização da mineradora Kinross por crimes contra a humanidade estão solidamente lançadas.

Contaminação da água do Santa Rita pela Kinross se agrava

Há anos os moradores da região do Ribeirão Santa Rita, em Paracatu, MG, Brasil sofrem com a contaminação das águas pela mineradora transnacional canadense Kinross. 

A água que drena da segunda barragem de rejeitos está amarelada, forma uma espuma preta e fede. Até o gado está rejeitando a água contaminada. 

Todos os moradores da região do Santa Rita tiveram que pagar para perfurar poços tubulares, ao custo médio de 15 mil reais por poço. Mas, a água subterrânea também está contaminada, segundo análises feitas para os moradores. 

Por que os homens do governo permitem tantos abusos da Kinross? Está na hora desta mineradora ser responsabilizada por crimes contra o ambiente e a humanidade.