Há dez anos, o paracatuense Manoel Eustáquio de Jesus move ação contra a mineradora canadense Kinross Gold Corporation/Kinross Brasil Mineração. A Kinross opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, com as maiores barragens de rejeitos do Brasil. Manoel Eustáquio, conhecido em Paracatu como Takinho, explicou ao alertaparacatu que o processo de licenciamento da barragem do Eustáquio foi fraudulento e ilegal.
“Para conseguir a licença para erguer a barragem do Eustáquio junto aos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, SUPRAM/SEMAD/IEF, a Kinross recorreu a uma fraude, apoiada por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica Takinho. “A Kinross obteve, por via fraudulenta, um direito de posse de terras na área da barragem que ela não detinha. A escritura das terras era falsa e inválida, tinha sido bloqueada pela Justiça de primeira instância, mas o Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, assim mesmo atendeu pedido da Kinross e concedeu-lhe uma posse provisória e servidão da área, abrindo o caminho para o licenciamento fraudulento e ilegal”, esclarece.
“Depois de ter conseguido o licenciamento, erguido a barragem e inundado o Vale do Machadinho com rejeitos tóxicos, a Kinross agora busca fazer uma espécie de lavagem da fraude e da ilegalidade, requerendo um usucapião extraordinário da área inundada. Ocorre que a Lei 5709/71 impede o usucapião de terras no território brasileiro por empresa de capital social majoritariamente estrangeiro, como é claramente o caso dessa filial integral da canadense Kinross no Brasil”, explica.
“Se todo o licenciamento da barragem fere a Lei brasileira, ele é ilegal e a Kinross está todo esse tempo trabalhando graças à fraude e a ilegalidade. Então por que estão acobertando, por tanto tempo, essas ilicitudes da Kinross?” conclui.
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