FOTOS NO FINAL DO ARTIGO
Do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, especial para o blog
AlertaParacatu - Setembro/Outubro de 2009, com comentários de Sergio
U. Dani
Mensagem enviada à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais faz graves denúncias de abuso de poder, improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública na SUPRAM NOR, escritório regional da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SEMAD) que facilitou o licenciamento da maior barragem de rejeitos tóxicos do mundo em Paracatu, cidade da região noroeste do estado de Minas Gerais, Brasil.
"Os crimes são originados pelo Superintendente José Eduardo Vargas e
pelo seu Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale", afirma o
denunciante. "Os acusados se utilizam de seus cargos para abusar de
poder e coagir seus subordinados a licenciarem empreendimentos a
qualquer custo, ferindo a ética profissional, as leis ambientais e de
procedimentos da própria SEMAD", informa o denunciante.
José Eduardo Vargas é sobrinho do ex-Ministro de Ciência e Tecnologia,
José Israel Vargas, esse próprio nascido em Paracatu. Segundo a
denúncia, José Eduardo "mostra-se em muitas vezes despreparado,
desconhecendo qualquer situação simples relativa ao meio ambiente,
comportando-se como um burocrata típico. Deslumbra-se facilmente com o
cargo e utiliza-se de recursos patrimoniais da SUPRAM NOR em benefício
próprio".
Já Paulo Sérgio Cardoso Vale, segundo o texto da denúncia, "tem as
portas abertas às grandes empresas (Rio Paracatu Mineração, Votorantim
e grandes destilarias), entretanto o empreendedor comum, sequer é
atendido".
"A RPM é uma mineradora de ouro e o Superintendente José Eduardo
Vargas e o Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale se empenharam
arduamente para concluir o licenciamento para instalação da Barragem
de Rejeitos da RPM em Paracatu (a maior do mundo). O processo não
contou com o respaldo dos técnicos e do jurídico da SUPRAM NOR. Foi
colocado de forma equivocada à votação da URC-COPAM. Pessoas serão
prejudicas por essa decisão", conclui a denúncia.
Denúncia não causa surpresa: suspeita promiscuidade
A denúncia não causou surpresa. Em março de 2009, em uma sessão do
COPAM montada para o licenciamento da barragem de veneno da
RPM/Kinross, um José Eduardo em suspeita promiscuidade com
funcionários da RPM/Kinross contrastava com sua postura bem diferente
em discussão com o vereador Dr. Romualdo Ulhoa, forte oponente da
construção da barragem da transnacional (veja fotos).
Ministério Público faz seu papel
A denúncia chegou aos deputados da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais que atuam na região noroeste de Minas Gerais e demais deputados
membros da Comissão de Meio Ambiente. Como pelo menos dois dos
Deputados, Fábio Avelar e Almir Paraca, defendem abertamente o projeto
da RPM/Kinross em Paracatu, há dúvidas quanto o resultado dos
trabalhos da comissão no caso. Almir Paraca, que é ligado à igreja
católica, é conhecido autor do estranho slogan "só a fé e a RPM movem
montanhas", que ele costuma ostentar nos desfiles carnavalescos de sua
cidade natal. A denúncia também foi enviada à AMDA-Associação Mineira
de Defesa do Meio Ambiente, que tem a RPM/Kinross no seu quadro de
sócios e portanto tem defendido a transnacional "com garras e dentes".
Entretanto, o Ministério Público Estadual já indiciou José Eduardo
Vargas e Paulo Sérgio Cardoso Vale por crimes de abuso de poder,
improbidade administrativa e violação aos princípios da admnistração
pública, em processos que correm na Comarca de Belo Horizonte.
Manifesto de Paracatu e Ação Civil Pública
As falhas técnicas e ideológicas do processo de licenciamento da maior
barragem de veneno do mundo foram denunciadas e registradas no
documento conhecido como o "Manifesto de Paracatu", que foi registrado
em cartório e distribuído antes da reunião do COPAM do dia 21 de
agosto de 2009. Como a licença para a instalação da barragem foi
concedida mesmo assim, a Fundação Acangaú ingressou com uma Ação Civil
Pública na Comarca de Paracatu, baseada no princípio da precaução e da
prevenção. Esta ACP está disponivel para consulta pública em
http://www.serrano.neves.nom.br/1xACPPTU.pdf.
Severidade e licenciosidade
Em Minas Gerais, estado governado por Aécio Neves e Antônio Augusto
Junho Anastasia, os "campeões da eficiência e da modernidade na
administração pública" parecem ter desenvolvido um novo e moderno
conceito de licenciamento ambiental de empreendimentos de todos os
tipos: "SEVERIDADE NO LICENCIAMENTO é o tratamento a ser dispensado
aos empreendimentos de pequenos recursos financeiros, que não
ultrapassem 20 metros e envolvam grotas que estão secando e sejam de
interesse da comunidade. LICENCIOSIDADE NO LICENCIAMENTO é o
tratamento a ser dispensado aos empreendimentos de gigantescos
recursos financeiros, que não ultrapassem 200 quilômetros e envolvam
uma cidade inteira contra o interesse da comunidade." Em caso de
dúvida, consulte o Dicionário Mineiro de Termos Ambientais, de A.
Neves & Caterva.
Sobre a RPM/Kinross
A RPM é uma empresa totalmente controlada pela Kinross Gold
Corporation, transnacional baseada no Canadá, com ações negociadas em
Toronto (TSX: K) e New York (NYSE: KGC). A empresa pratica "pagamentos
facilitadores" a membros dos governos dos países onde ela atua,
visando "facilitar seus negócios". Relatório independente implicou o
presidente da empresa, Tye Burt, ex-funcionário do Deutsche Bank, em
operações financeiras fraudulentas.
Para saber mais sobre o caso, leia:
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/08/sinal-vermelho-tirania-legalizada.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/09/arsenio-um-assunto-global-paracatu-e-o.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/07/manifesto-de-paracatu.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/09/o-po-da-heranca-da-kinross.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/09/our-lives-for-golds-sake-nossa-vida-por.html
http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/09/das-areias-de-copacabana-rumo-ao-caos.html
E assista ao vídeo do Aécio Neves, o chefe do executivo de Minas
Gerais, no YouTube (mais de 15 mil acessos em apenas um mês):
http://www.youtube.com/watch?v=IN8M91IagNM
Enquanto assiste ao vídeo, veja a denúncia enviada aos deputados na ALMG:
--- Em seg, 21/9/09, Denuncia Ambiental
De: Denuncia Ambiental
Assunto: Desordem na SUPRAM NOROESTE
Para: dep.fabio.avelar@almg.gov.br, dep.savio.souza.cruz@almg.gov.br,
dep.almir.paraca@almg.gov.br, dep.gil.pereira@almg.gov.br,
dep.irani.barbosa@almg.gov.br, dep.adalclever.lopes@almg.gov.br,
dep.carlos.gomes@almg.gov.br, dep.celio.moreira@almg.gov.br,
dep.delio.malheiros@almg.gov.br, dep.vanderlei.jangrossi@almg.gov.br
Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009, 16:18
Paracatu – MG, 07 de setembro de 2009
Para: Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Excelentíssimos Deputados,
Venho através dessa, informar a real situação por que passa a
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Noroeste de Minas – SUPRAM NOR, sediada em Unaí.
Ocorre nessa repartição pública, uma série de irregularidades e
crimes, e como qualquer órgão público de âmbito ambiental, atinge a
vida de muitos mineiros.
Os crimes são originados pelo Superintendente José Eduardo Vargas e
pelo seu Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale. São crimes
originados por quem toma as decisões gerenciais.
A área técnica, assim como a área jurídica, encontra-se isentas de
tais acusações, sendo reféns de tais acontecimentos.
Tais acusados se utilizam de seus cargos para abusar de poder e coagir
seus subordinados a licenciarem empreendimentos a qualquer custo,
ferindo a ética profissional, as leis ambientais e de procedimentos da
própria SEMAD.
O ambiente de trabalho por si só é dos piores, com conflito entre os
acusados e seus subordinados, que tentam assim escapar de armadilhas
promovidas pela gerência. As orientações técnicas do Diretor Técnico
Paulo Sérgio Cardoso Vale são conduzidas de forma a causar dúvidas, ao
criar procedimentos inexistentes, induzindo os técnicos e a área
jurídica à erros, diante da Unidade Regional Colegiada do COPAM
Noroeste de Minas.
O Superintendente José Eduardo Vargas se omite de tudo, porém se apóia
nas decisões estranhas do Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale. O
Superintendente José Eduardo Vargas mostra-se em muitas vezes
despreparado, desconhecendo qualquer situação simples relativa ao meio
ambiente, comportando-se como um burocrata típico. Deslumbra-se
facilmente com o cargo e utiliza-se de recursos patrimoniais da SUPRAM
NOR em benefício próprio.
O assédio moral aos subordinados já é rotina através de muita
intransigência, ataques vexatórios aos técnicos/advogados e ameaças,
sendo motivo de recursos e queixas ao Secretário-Adjunto de Meio
Ambiente. Essa situação se tornou incentivo de saída para alguns
colegas (incluindo colega concursado).
O Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale por diversas vezes,
utiliza-se do cargo de forma obscura, desviando sua finalidade e
prestando informações equivocadas e ilegais ao público, acerca do
licenciamento ambiental, fazendo com que seus subordinados passem por
situações constrangedoras. É comum solicitar dispensas de EIA/RIMA,
contrárias à lei. O Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale tem as
portas abertas às grandes empresas (Rio Paracatu Mineração, Votorantim
e grandes destilarias), entretanto o empreendedor comum, sequer é
atendido.
A RPM é uma mineradora de ouro e o Superintendente José Eduardo Vargas
e o Diretor Técnico Paulo Sérgio Cardoso Vale se empenharam arduamente
para concluir o licenciamento para instalação da Barragem de Rejeitos
da RPM em Paracatu (a maior do mundo). O processo não contou com o
respaldo dos técnicos e do jurídico da SUPRAM NOR. Foi colocado de
forma equivocada à votação da URC-COPAM. Pessoas serão prejudicas por
essa decisão. O direito à propriedade foi ignorado. Houve perseguição
à servidor concursado. O Ministério Público Estadual e Federal está
investigando.
O Superintendente José Eduardo Vargas e o Diretor Técnico Paulo Sérgio
Cardoso Vale utilizam-se de seus cargos para benefícios próprios,
decidindo quais processos devem ser arquivados ou se haverá
necessidade de outorga hídrica ou não. O interesse público não é
considerado. A sociedade mineira não é considerada.
Ambos gerentes são alvos de investigação do Ministério Público
Estadual, que vislumbra a abertura de processo judicial.
Numa primeira tentativa de união dos técnicos e do jurídico, num
movimento de moralizar a SUPRAM NOR, a gerência agiu de forma
“mafiosa”, transferindo e prejudicando a vida de servidores, a fim de
intimidar tais protestos e descontentamentos com os crimes. E age de
forma a tentar abafar os problemas, não tomando decisões justas ou
nenhuma.
As ações de fiscalização da SUPRAM NOR são ridículas, pois a chefia
não as considera importantes. Pedidos do Ministério Público, quase não
são atendidos e o Superintendente José Eduardo Vargas, não cumpre seu
papel de responder as defesas das poucas multas da SUPRAM NOR e das
multas da PM Ambiental.. Descumpre o artigo 37 do Decreto Estadual
44.844/2008. Os processos de multa não andam e o governo não arrecada
esses valores. Sem arrecadação, e assim sem recurso para o programa
Bolsa Verde. O descumprimento de uma lei fere outras.
Assim, diante do exposto, esperamos justiça e mais investigações sobre
o que acontece nessa repartição pública, que deve ter como objetivo o
interesse público e não o de promover a violação dos princípios da
administração pública. A credibilidade do licenciamento ambiental no
Noroeste de Minas está sendo destruída.
Atenciosamente,
(Denúncia identificada)
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