‘SOS
APE DE PARACATU’ é a campanha de apoio à desocupação da Fazenda Paiol,
localizada no centro da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu-MG [1].
A
Fazenda Paiol foi invadida, em 2011, por um grupo de pessoas ligadas ao partido
político PSOL e ao MTTL-Movimento Terra, Trabalho e Liberdade.
Também
participam da invasão ex-funcionários de órgãos públicos, como DER-Departamento
de Estradas de Rodagem de MG e Polícia Civil.
A
Fazenda Paiol pertence ao Espólio do médico paracatuense Francisco Timoteo
Lisboa, assassinado em 2002.
Em 25 de julho de 2014, o Juiz de Direito da Vara Agrária de Minas
Gerais, Dr. Octávio de Almeida Neves determinou a desocupação da Fazenda Paiol
[2].
Por que é importante apoiar?
1.
A invasão e ocupação da Fazenda Paiol são atos criminosos que constituem
um atentado contra o Estado Democrático de Direito;
2. A Fazenda Paiol está localizada no centro
geográfico da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu-MG, na face oeste da
Serra da Anta;
3. A
água de beber, cozinhar, lavar e refrescar vem da APE. O Córrego do Paiol é o
principal afluente do Ribeirão Santa Isabel, cujas águas abastecem os 80 mil
habitantes da cidade de Paracatu-MG;
4.
A sêca que assola a região sudeste do Brasil, com graves efeitos em São Paulo,
também afeta os mananciais da APE. Se o Ribeirão Santa Isabel ainda não secou
de vez, deve-se dar graças ao esforço de um grupo de conservadores ambientais
da APE de Paracatu, a Associação dos Produtores de Água do Acangau (APACAN), à
qual pertence o Espólio do médico paracatuense Francisco Timoteo Lisboa,
proprietário da Fazenda Paiol. Em Paracatu, a mineradora transnacional canadense
Kinross Gold Corporation já destruiu os antigos mananciais de abastecimento da
cidade [3]. A destruição e a poluição dos mananciais agravam os efeitos da
seca. Trechos do Rio Paracatu e do Rio São Francisco secaram. Graças ao
trabalho de conservação ambiental da APACAN, os mananciais da APE seguem sendo
as principais fontes de abastecimento público da cidade de Paracatu e precisam
ser protegidos;
5.
A APE de Paracatu é um dos maiores mosaicos de Unidades de Conservação (UC’s)
do Estado de Minas Gerais. As UC’s são áreas importantes para a conservação da
biodiversidade e a prestação de serviços ambientais, ecológicos, educacionais e
econômicos, como a produção de água, o controle biológico de pragas, a pesquisa
científica e tecnológica. Dentro da APE de Paracatu encontram-se a Reserva
Particular de Patrimônio Natural do Acangau (criada em 1991) e o Parque
Estadual de Paracatu (criado em 2011).
6.
A invasão e ocupação da Fazenda
Paiol prejudicam as atividades de conservação da natureza, a pesquisa
científica e o desenvolvimento tecnológico e colocam em risco o fornecimento de
água para os 80 mil habitantes da cidade de Paracatu;
7. A ocupação da APE com centenas de barracas de lona, o
trânsito de carros, caminhões e motos levando e trazendo pessoas forasteiras e
cães, a lavagem de veículos no Córrego do Paiol, a dilapidação do patrimônio
natural e coletivo, o acúmulo de dejetos humanos e lixo, a depredação da flora
e fauna nativas, a provocação de incêndios florestais criminosos, a matança e
roubo de animais domésticos dos produtores rurais tradicionais da região, a
transmissão de doenças infecto-contagiosas, a bandidagem, a extorsão, a
exploração ilegal do trabalho e a especulação imobiliária são fatos já
constatados nesta ocupação. Os invasores estão destruindo o frágil equilíbrio
socioambiental da APE e literalmente sujando a preciosa caixa d’água da cidade
de Paracatu;
8. A invasão e ocupação da Fazenda Paiol têm finalidade
política e especulativa, em total desrespeito ao plano de ordenamento ambiental
da APE e aos patrimônios natural, particular e coletivo. Uma verdadeira
indústria da especulação imobiliária foi montada, com envolvimento de pessoas
de diversos extratos sociais. A maioria dos invasores possui casa na
cidade. Alguns dizem participar da ocupação da Fazenda Paiol 'por lazer'.
Entretanto, disputas, extorsão e brigas entre os invasores também têm sido
relatadas;
9. A invasão e ocupação da APE ferem direitos difusos
fundamentais como o direito à água, à vida e ao ambiente ecologicamente
equilibrado. É preciso entender que as safras de água, equilíbrio
socioambiental e saúde dependem de nós;
10. A
desocupação da Fazenda Paiol e a proteção da APE constituem um exercício da
democracia direta.
Quem pode apoiar a campanha? Quem deve
apoiar? Como apoiar?
Todo
apoio é muito bem vindo!
-
Os internautas podem manifestar seu apoio pelo Facebook;
- Os
invasores da Fazenda Paiol devem colaborar, recolhendo os seus pertences e o
lixo;
- A
população, os médicos e as empresas de Paracatu podem apoiar, ajudando na
desocupação com caminhões, lanches, atendimento médico, etc;
- A
COPASA deve apoiar, pois ela capta a água da APE e a distribui na cidade de
Paracatu;
- A
transnacional canadense Kinross Gold Corporation deve apoiar, porque ela é a
principal responsável pela destruição dos mananciais da face leste da Serra da
Anta, do Córrego Rico e outros mananciais.
Quem já apóia a campanha?
- Apóiam
automaticamente a campanha: a Prefeitura Municipal de Paracatu, a Polícia
Militar e o Ministério Público, por força da decisão judicial;
- O
comando e coordenação da desocupação está a cargo da Polícia Militar de Minas Gerais;
- Os
produtores de água do Acangau (APACAN), inclusive o Espólio de Francisco
Timóteo Lisboa e a Fundação Acangau já estão participando, dando apoio local;
- O
jornal O Movimento, o jornal O Lábaro e o jornal eletrônico www.alertaparacatu.blogspot.com apóiam com a
divulgação dos assuntos relacionados à conservação da APE de Paracatu;
Saiba mais:
Invasão da Área de Proteção Especial de Paracatu põe em risco o frágil equilíbrio
socioambiental, o abastecimento de água e a saúde coletiva
Juiz determina desocupação da Fazenda Paiol
Referências e notas:
[1] A APE-Área de Proteção Ambiental de Paracatu corresponde à
microbacia do Ribeirão Santa Isabel, que encerra os mananciais hídricos de
abastecimento público da cidade de Paracatu. A APE de Paracatu foi criada pelo
decreto estadual 29.587, de 1989. A APE de Paracatu engloba cerca de 25 mil
hectares onde encontram-se cerca de 190 propriedades rurais, incluindo duas
RPPNs-Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Reserva do Acangau, 2,5 mil
hectares, criada pelas portarias IBAMA 147/92 e 146/92) e um Parque
Estadual (Parque Estadual de Paracatu, 6,4 mil hectares, criado pelo decreto
estadual nº 45.567, de 22 de março de 2011).
[2] ‘Processo no 0024.12.111626-3. SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE MINAS GERAIS.
COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS. O Juiz de Direito
da Vara Agraria de Minas Gerais, Dr. Octavio de Almeida Neves, na forma da Lei,
etc, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, perante este Juizo e Secretaria, processam-se os termos e atos da Acao de
Reintegracao de Posse, processo no 2032030-28.2012.8.13.0024, que Espolio de
Francisco Timoteo Lisboa move a Jose Pereira de Brito, vulgo Zequinha, bras.,
casado, lavrador, nascido em 12/08/1954, em Vazante/MG, filho de Sebastiao
Magalhaes de Brito e Terutulina Pereira de Brito,; Joao Batista Braga, bras.,
casado, mestre de obras, nascido em 19/08/62, em Guimaranea/MG, filho de
Antonio Camargo Braga; e Deodato Divino Machado, bras., casado, agricultor,
filho de Eleodoro Antonio Machado e Lazara Ribeiro Machado, nascido em
09/08/54, em Ituiutaba/MG, do Movimento Terra Trabalho e Liberdade, tendo por
objeto o imovel denominado Fazenda Paiol e Buriti do Bernardo, localizado no
municipio de Paracatu/MG.’
[3] A mineradora transnacional canadense Kinross Gold Corporation é
apontada como responsável pela degradação socioambiental de Paracatu. Em março
de 2014, o jornal alemão DIE ZEIT publicou uma reportagem de duas páginas sobre
o caso. Leia a tradução da reportagem:
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/publicada-na-alemanha-reportagem-sobre.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/03/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-i.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-ii.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/04/o-tesouro-venenoso-de-paracatu-parte-iii.html
http://www.alertaparacatu.blogspot.de/2014/05/o-tesouro-venonoso-de-paracatu-parte-iv.html
