A vida depende de água, e água depende de justiça

Marcos Spagnuolo Souza

(Resumo de um discurso proferido na Câmara Municipal de Paracatu, em outubro de 2017)

Em 2006, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paracatu já apontava que as veredas, lagoas marginais e cursos d’ água e áreas de preservação permanente estavam sofrendo o impacto da utilização exaustiva de suas águas para irrigação, em toda a bacia hidrográfica. 

Em 2009, no Seminário Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, identificaram como sendo o principal problema do município, a redução da quantidade e da qualidade da água dos mananciais existentes no município, e que dos 823 mil hectares de terra que fazem parte de Paracatu, apenas um terço ainda conserva a vegetação nativa do cerrado. 

Em 2010, o Zoneamento Ecológico e Econômico de Minas Gerais indicou que as atividades agropecuárias e mineradoras causam impactos no território municipal. A situação agravou-se e as propostas para a solução desses problemas não foram implantadas e sequer houve acompanhamento das metas propostas. 

Em 2011, a Prefeitura de Paracatu encomendou o “Plano Bi-decenal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu” à Fundação João Pinheiro. Esse plano ressaltava que (i) as bacias hidrográficas do município já estão comprometidas pelo uso excessivo da água em atividades agropecuárias; (ii) em alguns casos, o volume de água disponível é inferior ao volume efetivamente consumido; (iii) o conflito entre os usos da água tende a agravar, pois o volume de água disponível para uso humano, animal e ecológicos é cada vez mais reduzido em função das práticas agrícolas  e minerárias; (iv) a situação do município de Paracatu é muito grave, pois toda a água superficial disponível está comprometida; (v) a captação de água no Ribeirão Santa Isabel, iniciada no final da década de 1990, previa um alcance operacional até 2012, e a segunda etapa do projeto, que previa a captação no rio Escuro, nunca ocorreu, mesmo porque a vazão do próprio rio Escuro também está se esgotando. 

Já não é possível distinguir o mal-planejamento e a cegueira dos gestores públicos e privados da ignorância, negligência, corrupção e ganância. Agora falam em captar as águas do rio São Marcos, talvez pensando em manter a mineração até que esse recurso hídrico superficial também seque. 

A sêca superficial evidente já denota a sêca subterrânea, agravada pela perfuração descontrolada de poços semi-artesianos e artesianos, tanto os autorizados quanto os clandestinos. Se esses não forem catalogados e inativados, a sêca subterrânea só irá se agravar, inviabilizando as atividades econômicas e a vida na região. 

O ouro, os grãos e as carnes  exportadas não contabilizam nos seus custos as florestas queimadas, os solos degradados e erodidos, a biodiversidade dilapidada, as águas consumidas e tampouco a poluição da atmosfera. Ainda encontramos mercado de consumo porque não contabilizamos no custo os gastos com a destruição da natureza, e estamos matando a nossa natureza para enriquecer uma minoria. 

A legislação federal que regula a utilização das águas subterrâneas, dos rios e nascentes deve ser implementada com legislação municipal regulando as áreas de preservação permanente no município e estruturando a fiscalização rigorosa que puna de modo exemplar os infratores e degradadores dos recursos hídricos, e uma política estruturada de fomento que recompense os produtores de água e os proprietários de Unidades de Conservação da natureza que geram balanço hídrico positivo. 

A proteção ambiental não interessa somente às questões econômicas, ela diz respeito à sobrevivência e bem-estar da população e dos demais seres vivos com os quais compartilhamos o planeta. A própria existência humana depende da aplicação da ciência e da justiça na produção e uso da água.

Por que falta água em Paracatu (ou: por que Paracatu ainda tem água)?

Sergio U. Dani, de Trübbach, Suíça, 15.10.2017

Foto │ Ribeirão Santa Isabel, completamente seco, logo abaixo do ponto de captação de água para abastecimento público de Paracatu. Foto postada no Facebook pelo vereador Edivar Andrade, em 21 de setembro de 2017.

Para entender porque falta água em Paracatu ou porque Paracatu ainda tem água é preciso entender algo muito simples: a água é armazenada nos solos e subsolos, assim como o dinheiro é guardado nos bancos e nos colchões, e quanto mais se deposita, mais se tem e se pode retirar, e quanto menos se deposita, menos se tem e menos se pode retirar. Os solos e subsolos são uma espécie de “conta bancária” de água.

O depósito da água no solo é feito pelas chuvas. A manutenção da água no solo e no subsolos é feita pela vegetação, pelos microorganismos e pelas rochas. A retirada da água dos solos e subsolos é feita, principalmente, pela força da capilaridade da água, que conduz boa parte da água dos solos de volta à atmosfera, e a força da gravidade, que conduz parte da água dos subsolos para os rios. Os rios são meros condutores do excesso de água que não pôde ser retido pelos solos e subsolos.

Fatores climáticos regionais e globais definem o clima em que vivemos, e consequentemente a quantidade de água de chuva que é depositada nos solos e subsolos. Nós exercemos pouca influência sobre esses fatores, assim como exercemos pouca influência sobre os fatores macroeconômicos. 

Entretanto, ao interferir nos mecanismos de depósito de água nos solos e subsolos, ou nos mecanismos de retirada da água depositada da “conta bancária” dos solos e subsolos, nós exercemos uma influência direta sobre a quantidade de água que é armazenada nos solos e subsolos. Consequentemnte, é nossa culpa se depositamos pouco e retiramos muito, zeramos o saldo ou criamos um saldo negativo.

O que acontece em Paracatu é exatamente isso. Tem chovido menos, esse é um fenômeno regional sobre o qual temos pouca influência, mas do qual temos consciência através dos resultados das medições de precipitação que são de amplo conhecimento. Em vez de nos adaptarmos a esta realidade, aumentando a capacidade de armazenamento de água nos solos e subsolos para fazer frente à demanda de água potável da população, estamos tolerando que façam exatamente o oposto: diminuam a capacidade de armazenamento (através dos desmates, substituição da vegetação nativa por pastos e lavouras, ressecamento e erosão dos solos), retirem água a mais da que é depositada (através de poços semiartesianos e artesianos, bombeamento de água para irrigação de lavouras e mineração de ouro em larga escala), e até destruam o próprio “banco de água” de Paracatu, os solos e subsolos onde a água é armazenada (destruição, entupimento e poluição das nascentes da face leste do Sistema Serra da Anta, pela mineração de ouro em larga escala).

Se falta água em casa para os mais de 80 mil habitantes de Paracatu, não foi por falta de aviso. Foi por falta de vergonha na cara, ganância, negligência e corrupção.

Intoxicação pelo arsênio agora mais visível

https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/28857213

Chichester, EUA, 31.08.2017 - Um novo método de diagnóstico da intoxicação crônica pelo arsênio foi publicado hoje, pela JAT (Journal of Applied Toxicology), revista científica internacional especializada em toxicologia [1].

Os autores do novo método, batizado de CAsIDS (abreviatura de “Chronic Arsenic Intoxication Diagnostic Score”) são o médico brasileiro radicado na Suíça, Sergio Ulhoa Dani e seu colega austríaco radicado na Alemanha, Gerhard Franz Walter.

O método é baseado na estimativa da concentração do arsênio nos ossos, calculada de forma não-invasiva, em duas amostras consecutivas de urina, e inclui a avaliação das manifestações clínicas típicas da intoxicação crônica pelo arsênio, em vários sistemas e órgãos do corpo humano. 

O envenenamento agudo pelo arsênio, embora raro nos dias de hoje, é facilmente reconhecido pelos seus sintomas como confusão mental, diarréia, colapso respiratório e circulatório seguido de morte dentro de poucas horas ou dias. 

Já a intoxicação crônica, apesar de ser mais frequente que o envenenamento agudo, dificilmente é reconhecida, pois suas manifestações clínicas e laboratoriais podem ser confundidas com as de outras doenças que matam depois de anos ou décadas.

O método CasiDS ajuda os médicos a reconhecer a intoxicação crônica com vários níveis de certeza.

Na publicação da revista JAT, os autores apresentam exemplos clínicos de intoxicação crônica pelo arsênio confirmados pelo CAsIDS. 

Entre os casos apresentados, inclui-se o de uma paciente da cidade de Paracatu, Minas Gerais, onde a empresa transnacional canadense, Kinross Gold Corporation/Kinross Brasil Mineração explora a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. 

O arsênio liberado das rochas da mina de Paracatu pela mineradora é transportado pela água e pelo ar e contamina o ambiente rural e urbano e milhares dos seus habitantes.

O arsênio e seus compostos são geralmente invisíveis, inodoros e insípidos. Com o CAsIDS, pelo menos o arsênio que contamina o corpo humano e causa doenças ficou mais visível.


Referência:

[1] Dani SU, Walter GF. Chronic arsenic intoxication diagnostic score (CAsIDS). J Appl Toxicol. 2017; 1–23. https://doi.org/10.1002/jat.3512

Organizações sociais repudiam revitalização da mineração no Brasil

Repúdio do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral, anunciado pelo Presidente Michel Temer

Fonte:

http://signisalc.org/noticias/ecologia/29-07-2017/organizaciones-sociales-repudian-revitalizacion-de-mineria-en-brasil

    O lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral através de Medidas Provisórias é a marca antidemocrática das ações do Governo Temer. Mudar o Código da Mineração no momento de turbulência política pela qual passa o país, tratando a mineração apenas sob a ótica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de ações de desmonte da democracia e que é uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva.

    Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no PIB, que segundo anúncio subiria de 4 para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco as populações ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente.

    A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia.

    A política de expansão da extração mineral, da qual a reformulação do novo Código Mineral é um dos elementos centrais, ganhou força desde 2013, com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013. As organizações membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração travaram uma luta pela garantia de direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e contra os impactos ambientais provocados pelo modelo mineral brasileiro e impediram a votação texto do Novo Código em dezembro de 2015. Fez parte da ação do Comitê a denúncia à imprensa que o texto do Código havia sido escrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, que representa diversas mineradoras como a Vale S.A e a BHP Billiton e que privilegiava exclusivamente o mercado.

    No anúncio do presidente realizado no dia 25 de julho do presente ano foram esquecidas as populações ao redor das minas, as impactadas pela logística de transporte, as comunidades, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. Que sequer foram citadas nos textos das MPs. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa. Pelo contrário. O texto na MP deixa claro que os danos ambientais e sociais provocados pela mineração, assim como o fechamento das minas é de responsabilidade exclusiva das empresas mineradoras. Mas como criar mecanismos para que a fiscalização a essas empresas seja feita de forma efetiva?

    Ao transformar o DNPM em Agência Reguladora, a Agência Nacional da Mineração, sem um longo processo de concursos públicos para a ingressão de funcionários qualificados, o governo deixa claro que pouco investimento será destinado à fiscalização. O DNPM é hoje um órgão sucateado. No Estado de Minas Gerais são apenas 4 fiscais para cuidar da fiscalização de mais de 700 barragens. Criar a Agência sem a garantia de um aumento significativo do corpo de servidores que farão a fiscalização dos empreendimentos não garante um maior controle sobre do Estado sobre o setor da mineração.

    Se a questão é fiscal e é necessário aumentar a arrecadação, porque o Governo não revê as leis que isentam a exportação de minérios do pagamento de ICMS, Lei Kandir, ou a Lei de isenção de Imposto de Renda para as empresas que atuam na Amazônia, entre elas todas as grandes mineradoras?

    As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos

    O aumento da CFEM por meio de mudanças na fórmula de cálculo (que passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais o líquido) e as novas alíquotas não alterará substancialmente a condição do país de paraíso fiscal para as grandes mineradoras, todas transnacionais. Além disso, não resolverá o grave problema fiscal que hoje enfrentam os estados e a União e não reverterá o crônico desmonte do Estado e das políticas públicas. E a destinação dos recursos da Cfem não é clara em investimentos que realmente sejam de grande valia à população dos municípios dependentes da mineração. Principalmente no tocante à área da saúde, pois nestas localidades o aumento de doenças pulmonares, doenças de pele e os mais diversos tipos de cânceres é significativo. É uma irresponsabilidade promover a dependência econômica dos municípios a atividades minerais intensivas em exploração, que são capazes de em pouco tempo esgotar sua produção ao passo em que deixam como heranças irreversíveis para as atuais e futuras gerações a contaminação e depredação dos territórios, inviabilizando, inclusive, outras atividades econômicas que teriam potencial de serem socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.

    Repudiamos o Programa de Revitalização da Indústria Mineral como um caminho para a saída da crise. Repudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundará os impactos sobre as populações ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua logística, sobre a água, o solo, o ar e todo meio ambiente, além de ampliar os riscos de desastres. São necessárias mudanças na mineração brasileira, mas para isso é necessária uma ampla e democrática discussão sobre o modelo mineral do nosso país, com a ampla participação de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.

Assinam a nota:

    Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
    Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
    Associação dos Amigos de Paracatu – AMPARA
    Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
    Associação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
    Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia e Desenvolvimento e o  Turismo Sustentáveis, Garopaba – SC.
    Associação Católica Brasil – SIGNIS Brasil
    Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
    Associação Pró Pouso Alegre – APPA
    Abraço Guarapiranga – SP
    Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
    Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq
    Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro – RJ
    Brigadas Populares
    Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA
    Centro Paulista de Estudos Geológicos – CEPEGE – USP
    Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata – CEIFAR
    Conselho Indigenista Missionário – CIMI
    Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
    Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
    Comissão de Assuntos Minerários – OAB-PA
    Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
    Comissão Pró-Índio de São Paulo
    Comissão Pastoral da Terra – CPT
    Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CTI
    Confluências
    Departamento Profissional Extrativo – DEPRONEX-CNTI
    Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP
    Espeleogrupo Pains -EPA
    Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
    Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
    FASE
    Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas de Minas Gerais – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais -URBANOS/MG
    FIAN Brasil
    Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas Fonasc-CBH
    Greenpeace
    Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – POEMAS
    Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
    Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA-UFMA)
    Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade – IPAN
    Instituto de Estudos Pró-Cidadania – PRÓ-CITTÀ
    Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
    Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
    Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas -Iepé
    Justiça nos trilhos
    Movimentos dos Trabalhadores sem Terra – MST
    Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
    Mater Nature
    Marcha Mundial do Clima
    Ministério da Verdade
    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
    Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
    Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD
    Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
    Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – Macaca
    Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
    Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
    Missionários combonianos
    Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!
    Projeto Saúde e Alegria
    Pastoral da Juventude Rural – PJR
    Rede ODS Brasil
    Rede de Cooperação Amazônica -RCA
    SOS Serra da Piedade
    SOS Clima Terra
    Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
    Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
    Via Campesina Brasil

Internacionais:
    
    Associación Católica Latinoamericana y Caribeña de Comunicación – SIGNIS ALC
    Amazon Watch
    AIDC – South africa
    Amadiba Crisis Committee
    Agencia Latinoamericana y Caribeña de Comunicación – ALC Notícias
    International Rivers
    Foundation for Socio, economic rights -Swaziland
    Jupic Missioneros Claretianos San José del Sur (Argentina, Chile, Paraguay y Uruguay)
    Mining Affected Communities United in Action – South Africa
    Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina
    People’s Dialogue – Southern Africa
    Rede Iglesias y Mineria
    Rural Women’s Assembly – Southern Africa
    Via Campesina Sudamerica
    Southern Africa Green revolutionary Council – South Africa
    TCOE – South Africa
    Women and Land- Zimbabwe
    Women and Mining – Southern Africa

Pesquisadores:

    Déborah Danowski (PUC-Rio/CNPq)
    Eduardo Viveiros de Castro (Museu Nacional, UFRJ/CNPq)
    Helena Meidani
    Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Professor de Sociologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
    João Batista da Silva- Geógrafo
    Lêda Casadei Iorio
    Marijane Vieira Lisboa, Prof.Dra.Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais, PUC-SP
    Pertti Simula
    Silvana Maria Gritti- Professora Associada- Unipampa- Jaguarão
    Sandra Luciana Dalmagro – Professora da UFSC e Doutora em Educação
    Virgínia Fontes – historiadora – UFF e Fiocruz