Neste mês de Fevereiro de 2024, encerrou-se o projeto inconstitucional de barramento do Ribeirão Santa Isabel. O malfadado projeto, iniciado há pelo menos 4 anos, por sedentos irrigantes, capitaneados pela Sra. Rowena Petroll e estranhamente apoiado pelo prefeito municipal de Paracatu, Sr. Igor Santos, foi para o ralo, ou melhor, para o esgoto, o lugar de onde ele nunca deveria ter saído.
Entretanto, o projeto consumiu cerca de um milhão de reais gastos com a contratação de um levantamento desnecessário e mal conduzido por uma empresa contratada com dispensa de licitação. Isto ainda precisa ser apurado, com atuação junto ao Ministério Público Estadual para questões de crimes contra a administração pública.
Este capítulo mostra como a sociedade brasileira está suscetível ao parasitismo de oportunistas, criminosos e incompetentes de toda sorte, mas também mostra como a sociedade pode se defender, estando organizada e bem embasada em conhecimento científico de boa qualidade.
Veja a linha do tempo do malfadado e inconstitucional projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel:
LINHA DO TEMPO
- 2009: Postagem do Dr. Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú, alerta para a perda de vazão do Ribeirão Santa Isabel: http://alertaparacatu.blogspot.com/2009/05/ribeirao-santa-isabel-esta-secando.html?m=1
- 18.02.2022: Abaixo-assinado com 214 assinaturas dos moradores da microbacia do Ribeirão Santa Isabel (Nolasco, Barra do Paiol, Soares) contra a construção de uma barragem neste ribeirão. Mais tarde, ficou claro que tal projeto foi iniciativa de um grupo de irrigantes associados da IRRIGANOR, incluindo a Sra. Rowena Betina Petroll e o Sr. Donizete Pinton, entre outros, organizados em torno da “Agência Peixe Vivo”. Esta agência é “uma associação civil de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integrados” (Contrato de Gestão ANA n. 028/2020 – Ato Convocatório n. 0xx/2023);
- Abril de 2022: A Fundação Acangaú envia carta aberta ao público e endereçada ao Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Paracatu, IGAM-Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IEF-Instituto Estadual de Florestas, denunciando o estranho trâmite de um projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel na APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Nesta carta, a Fundação Acangaú aponta a ilegalidade e os riscos socioambientais de um projeto deste tipo;
- 22.05.2023: A Fundação Acangaú, na pessoa da advogada Joelma Muniz recebe convite do Sr. Valmir Dantas, da Comunidade do Nolasco, para participar de um seminário que realizou-se no dia seguinte:
- 23.05.2023: CBHSF-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/Agência Peixe Vivo/Prefeitura de Paracatu e a empresa HidroBR Soluções Integradas convidam para o Seminário Inicial do projeto “ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL E FINANCEIRA E LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO NO RIBEIRÃO SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE PARACATU-MG”, na sede da Associação dos Produtores Rurais do Nolasco. A Fundação Acangaú, representada pela Adv. Joelma Muniz participa deste seminário, apontando a inviabilidade jurídica e técnica do referido projeto, sob os olhares contrariados dos representantes dos irrigantes interessados no projeto, a IRRIGANOR e seus colaboradores;
- Sem poder ser pré-aprovado sem ferir a Lei, e já estando mal conduzido, mal direcionado, inapropriado e inconstitucional, o referido projeto estranhamente consegue o apoio do prefeito de Paracatu:
- 25.05.2023: O prefeito de Paracatu, Igor Santos afirma que “O barramento é o grande projeto de segurança hídrica de Paracatu. O projeto executivo deve estar pronto até o final do ano para licitar, ou seja, ano que vem nós já podemos ter a obra deste barramento, que já foi aprovada no Comitê do São Francisco” [Entrevista concedida ao programa de rádio “Paracatu Rural”, do dia 25.05.2023: https://www.paracaturural.com/seguranca-hidrica-ipr-e-agroparacatu-foram-destacados-por-igor-santos-prefeito-de-paracatu/];
- 01.06.2023: Reunião entre a adv. Joelma Muniz e os moradores da comunidade do Nolasco, para explanação dos direitos dos moradores. A Fundação Acangaú registra os documentos da ANA e CHBSF com ata notarial, em cartório;
- 2023: Empresa HidroBRr Consultoria ltda. é contratada, sob dispensa de licitação (Proc. Dispensa 05/2023), pela Agência Peixe Vivo, ao preço de R$983.897,17 para elaborar “ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL E FINANCEIRA E LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO NO RIBEIRÃO SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE PARACATU-MG” (https://siga.cbhsaofrancisco.org.br/relatorio_de_projeto.html?id=424, acessado em 08.06.2023);
- 16.06.2023: Fundação Acangaú protocola requerimento ao Sr. Denis Santiago, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu (Protocolo PMPtu: 9308, de 16.06.2023) bem como junto à Câmara Municipal de Paracatu (autenticação: 023/06/16002051) para envio de toda documentação de atos normativos ou administrativos envolvendo o projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel e outras solicitações;
- 02.08.2023: Denúncia de moradores da região da Barra do Paiol em relação à perfuração de 3 poços semi-artesianos na propriedade de um irrigante associado da IRRIGANOR e empresa operadora do parque solar de Paracatu (COMERC, segundo informações colhidas junto ao Sr. Ednilson Dantas Neto);
- 23.08.2023: o Sr. Anderson, técnico sub-contratado pela HidroBR (sub-contratada: Gestão Engenharia ltda.) pede autorização da Fundação Acangaú (não concedida) para georeferenciamento de área da RPPN do Acangaú que seria inundada pela construção de uma barragem no Ribeirão Santa Isabel;
- 21.11.2023: Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu, com a participação de moradores da microbacia do Ribeirão Santa Isabel, bem como os representantes da Fundação Acangaú, Adv. Joelma Muniz, Dr. Sergio Dani e Dra. Michelle Balbino.
- Panfleto distribuído em Paracatu pela Fundação Acangaú, em convocação da população para esta Audiência Pública: NÃO ao barramento do Santa Isabel. Há um projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel em curso. A justificativa para quem encomendou o projeto é que Paracatu está sofrendo uma crise hídrica. Isto não condiz totalmente com a realidade dos fatos, pois em época de seca, a vazão de todos os rios cai, mas nem os mananciais, nem o Santa Isabel são os responsáveis pela falta de água em determinados bairros. De acordo com a própria concessionária COPASA, os mananciais atendem perfeitamente à demanda, na verdade, o problema não é de produção, o problema é de distribuição da água (declaração dada pelo Sr. Guilherme Faria, Diretor Presidente da COPASA, em matéria veiculada no FM REPÓRTER em 10/10/2023). O barramento de um ribeirão como o Santa Isabel traria um prejuízo incalculável ao meio ambiente e todos que dependem dele, incluindo tanto a fauna e a flora nativas, bem como todo o povo do Município. O barramento agravaria a crise de abastecimento de água na cidade de Paracatu, com seus mais de 90 mil habitantes. Especialmente na época da seca, quando mais se precisa da água, a água já pouca, represada, desviada e evaporada iria transformar o ribeirão numa série de cloacas fervilhando de vetores transmissores de doenças. A água eutrofizada e poluída seria tão pouca e de qualidade tão ruim, que não se prestaria para beber. A vida na bacia do ribeirão e na cidade de Paracatu, já profundamente impactada pela agricultura e a mineração em larga escala se transformaria num inferno. As Unidades de Conservação (UCs) que atualmente produzem água de boa qualidade na bacia do Ribeirão Santa Isabel – o Parque Estadual de Paracatu e a Reserva do Acangaú e sua flora e fauna nativas, que também trabalham diuturnamente para a produção de água no ecossistema – seriam diretamente afetadas, configurando crime ambiental. Se já estamos sofrendo com os problemas climáticos, não toleraríamos a situação de um Ribeirão Santa Isabel seco e morto por uma série de barragens. O que podemos fazer? Mobilização popular, assinaturas contra o projeto, audiências públicas para esclarecimento de toda a população sobre o risco de iminente crime ambiental e outras medidas cabíveis. O Ministério Público e o Estado de Minas Gerais devem atuar decisivamente, visando proibir qualquer barramento no Ribeirão Santa Isabel, bem como aplicar medidas eficientes de produção, armazenamento e distribuição de água.
- 20.11.2023 convocação para a Audiência Pública pelo FaceBook do Dr. Sergio Dani (https://www.facebook.com/share/p/r3XuGyiuV46Qg2TF/): “Saiba quem está usando indevidamente sua água e ameaçando destruir quatro décadas de proteção da Natureza na microbacia do Ribeirão Santa Isabel. Amanhã, dia 21.11.2023, às 14h importante Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu com participação da Advogada Joelma Muniz e participação remota do Dr. Sergio Ulhoa Dani e da Dra. Michelle Balbio. Não perca!”
Exertos das discussões da Audiência Pública, em postagens do FaceBook do Dr. Sergio Dani (da série "Excrescências da Audiência Pública de 21.11.2023 na Câmara Municipal de Paracatu"):
- Secretário de Meio Ambiente: "Queremos uma barragem no Ribeirão Santa Isabel para aproveitar as águas das enchentes". Representante da Irriganor: "O Ribeirão Santa Isabel não tem mais enchentes".https://www.facebook.com/share/p/gxQSAY1LRxrFKJ3M/
- Secretário de Meio-Ambiente: "Não entendo o porquê desta Audiência para discutir barragem." – Resposta do representante da Comunidade do Nolasco ao dito secretário: "O irrigante falou pra gente que a barragem vai sair, já está decidido, queiramos nós ou não". https://www.facebook.com/share/p/xXFTM4cyEv6rC1aQ/
- Representante da COPASA: "A COPASA fez 7 novos poços em Paracatu, e o piscinão. A água armazenada no piscinão dá para 3 meses de abastecimento no período frio, 2 meses de abastecimento no período quente". Pergunta do Sr. Zuza: "Quantos litros de água do piscinão foram usados em 2023 em Paracatu?". Resposta do representante da COPASA: "Zero litros". https://www.facebook.com/share/p/hyKpvRWT4mzWx858/
- 25.11.2023: Em entrevista para o Podcast Paracatu Rural, a presidente da IRRIGANOR, Sra. Rowena Petroll dissemina uma série de falácias a favor da construção de barragens no Ribeirão Santa Isabel (https://www.paracaturural.com/presidente-da-irriganor-esclarece-fatos-sobre-projeto-de-construcao-de-barramento-de-agua-no-ribeirao-santa-isabel-em-paracatu-mg/ ). Nas semanas seguintes, pedido de direito de resposta da Fundação Acangaú é denegado em segunda instância;
- 01.12.2023: Adv. Joelma Muniz requer à Câmara Municipal de Paracatu uma cópia do parecer do Engo. Ambiental Sr. Enoch sobre o problema do abastecimento público em Paracatu;
- 07.12.2023: Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Cível de Liquidação ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, a Justiça condenou duas pessoas a pagar indenização de R$ 340 mil como compensação pelos danos ambientais irreversíveis causados ao ecossistema do Córrego da Conceição, em Paracatu (https://www.instagram.com/p/C0kamdit2V8/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=N2ViNmM2MMDRjNw);
- 18.01.2024 publicado no FaceBook pelo Dr. Sergio Dani: “Relatório do Dr. Steven Emerman mostra que o estudo de viabilidade de uma barragem no Ribeirão Santa Isabel, publicado pela Agência Peixe Vivo, é uma vergonhosa e patética coleção de suposições, erros, negligências e conclusões injustificáveis. Em vez de estudos furados sobre uma barragem que causaria escassez de água a jusante, seja pelo barramento, seja pela evaporação, inundaria parte da Reserva do Acangaú e seria soterrada em 23 anos, deve-se fazer estudos que mostrem a realidade hidrológica de forma confiável e indiquem soluções razoáveis, eficazes, eficientes e duradouras para o abastecimento público de água em Paracatu, Minas Gerais. O relatório do Dr. Steven Emerman indica medidas eficazes de recarga dos aquíferos subterrâneos e recomenda estudar as perdas das águas subterrâneas, sugadas, evaporadas e contaminadas pela mineradora Kinross na maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na bacia hidrográfica adjacente à do Ribeirão Santa Isabel. Há fortes razões para acreditar que a mina de ouro da Kinross seja um sumidouro das águas subterrâneas na região, causando falta d'água em grande escala.” (https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid023tVSU3wd4NYFWiyXV8jV1FDz2jP3JNHptwwoUeyaHgEJ3MvqgjGaDmBWEbqznSdnl&id=100002811034484&paipv=0&eav=Afa38dVV7rd3FO-pksjsLZTCw7OZLn5MAme3xOU7fecWUpLhGN1wdbvw0aExaKF4OcM&_rdr )
O relatório do Dr. Steven Emerman, preparado a pedido da Fundação Acangaú, também mostra que a construção de barragens no Ribeirão Santa Isabel poderia diminuir ainda mais a vazão atual do Ribeirão Santa Isabel, em até 40%;
- 30.01.2024: A pedido do MPMG, Justiça embarga loteamento irregular na APE de Paracatu;
- 17.02.2024: Fundação Acangaú envia pedido administrativo à Agência Peixe Vivo, em preparação a um possível Mandado de Segurança, ou ACP-Ação Civil Pública contra o barramento do Ribeirão Santa Isabel;
- 26.02.2024: A mineradora canadense Kinross Gold Corporation anuncia investimentos da ordem de US$ 1,055 bilhão em suas operações no Brasil e no mundo, neste ano de 2024. Parte dos investimentos terá como destino a cidade de Paracatu, onde a empresa opera a maior mina de ouro do Brasil e uma das maiores do mundo. O plano da mineradora canadense é de aplicar US$ 145 milhões em território brasileiro. No comunicado divulgado aos acionistas, a Kinross também informou que cerca de US$ 160 milhões – US$ 1,1 milhão a mais que no último ano – serão destinados para atividades exploratórias. A intenção da empresa é utilizar o montante para acompanhar as zonas de mineralização existentes, bem como fazer novas descobertas em todas as jurisdições das quais é proprietária. Especificamente para o Brasil, a mineradora afirmou que os esforços em iniciativas de exploração estão concentrados nos extensos pacotes de terras que estão, principalmente, ao longo do corredor noroeste da mina de Paracatu. As reservas da companhia na cidade se alongam por mais de 35 quilômetros e são hospedadas pelo lote sedimentar que abriga o município. Fonte: FM Reporter/Diário do Comércio (https://www.instagram.com/p/C302hORrnls/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MyRIODBiNWFIZA);
- 27.02.2024: Via e-mail o Sr. Thiago Lana, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, encaminha resposta à Adv. Joelma Muniz, dando conta da decisão do CBHSF de não dar prosseguimento ao projeto de barramento do Ribeirão Santa Isabel (https://cdn.agenciapeixevivo.org.br/media/2024/02/RESOLUCAO-DIREC-No-168-2024-Barramento-Ribeirao-Santa-Isabel.pdf );
- 28.02.2024 postagem do Dr. Sergio Dani no FaceBook: “A sociedade bem organizada de Paracatu, Nolasco, Barra do Paiol e Soares, bem embasada em Ciência, Liberdade, Justiça e Solidariedade, consegue barrar o projeto de represamento do Ribeirão Santa Isabel: Uma vitória do povo e da Fundação Acangaú contra maus políticos e irrigantes intrigantes. Parabéns a todos colaboradores! O desafio agora é fazer o poder público trabalhar direito, em vez de causar desperdícios de tempo e oportunidade, e destruição dos recursos públicos e naturais.” (https://www.facebook.com/share/p/wUsH4ZkTvF5tHdaU/)
