Alana Rizzo - do Estado de Minas
A partir do próximo mês, prefeito, vice e secretários de Paracatu, no Noroeste do estado, vão receber menos. Mas a redução dos salários - apesar da cobrança popular - não foi uma decisão do Poder Executivo. Liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE) determina a redução do subsídio do prefeito Vasco Praça Filho (PMDB) de R$ 16 mil para R$ 9.035 mais os reajustes anuais. O vice e os secretários, que recebiam mensalmente R$ 8 mil, voltam a ganhar cerca de R$ 3 mil mensais. Em maio, o Estado de Minas mostrou que os contracheques de Paracatu estavam entre os maiores do estado. O prefeito Vasco Praça Filho recebe mais que o governador do estado, Aécio Neves (R$ 10,5 mil), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 11,4 mil). A ação proposta pelo MPE pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente.
De acordo com a ação proposta pelo promotor Peterson Queiroz Araújo, as leis 2.536/2004 e 2.708/2008, que fixam subsídio dos agentes políticos, são nulas porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ambas representam atos que geraram aumento de despesa nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Executivo, sendo os aumentos de subsídio por elas conferidos nulos de pleno direito", afirma. A primeira estabeleceu salário de R$ 10 mil para o prefeito e R$ 4 mil para vice e secretários. A outra, R$ 16 mil para o chefe do Executivo municipal e R$ 8 mil para vice e secretários.
Com a liminar, a legislação vigente é a de número 2.231, de 1999, que estabelece salário de R$ 9.035 para o prefeito, vice de R$ 2,7 mil e R$ 2,3 mil para os secretários municipais.. Além dos reajustes anuais de salários.
O promotor também considera que houve violação dos princípios de impessoalidade e razoabilidade. "O aumento foge da realidade do município e ainda estamos num cenário de crise", comentou. Também está em andamento a coleta de assinaturas para a criação de projeto de lei para reduzir os salários do Executivo. Mais de mil pessoas já assinaram, o que, segundo o promotor, comprova que até para a sociedade local houve gritante violação ao princípio da moralidade administrativa. Paracatu fica a 480 quilômetros de Belo Horizonte e tem aproximadamente 90 mil habitantes . A receita de R$ 128 milhões anuais é originada principalmente de impostos gerados na mineração de ouro, cobre e zinco.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paracatu informou que vai recorrer da decisão e que não considera as leis nulas. Ainda segundo a assessoria, o prefeito não deve reduzir seu salário.
Parabéns a toda a comunidade organizada e atuante de Paracatu, que está cumprindo os seus papéis sociais: povo, organizações sociais, mídia, Ministério Público e Judiciário!
ResponderExcluirEsse caso serve de exemplo do poder curativo da mobilização popular e das ações do Ministério Público e Judiciário em defesa desses interesses. Como já dissemos aqui nesse blog, e está escrito na nossa Constituição: o poder emana do povo. Acrescentaria mais um pensamento, expresso no livro "O Poderoso Chefão": "o poder maltrata quem não o tem".
Apenas uma pequena correção. A maior parte da receita da Prefeitura de Paracatu não vem da mineração. O município tem uma economia diversificada: agricultura, pecuária, indústria e serviços, além da mineração.
E também não consta que a Prefeitura receba algum tipo de receita de mineração de cobre, porque cobre não é explorado em Paracatu. D
e qualquer forma, parabéns também à Alana Rizzo pela reportagem.
Sergio U. Dani