RELATÓRIO PARTE 1

A íntegra do relatório com as medidas recomendadas pela Fundação Acangaú

Segue a íntegra do relatório da Fundação Acangaú contendo medidas compensatórias a serem aplicadas pela Rio Paracatu Mineração no município de Paracatu, vinculadas ao projeto de expansão III da empresa. O custo total destas medidas soma cerca de 6% do faturamento bruto da empresa previsto com este projeto de expansão, o que, em valores projetados, giraria hoje em torno de R$1 bilhão. A sugestão dos valores é aproximada, e foi feita como subsídio para a tomada de decisão das partes envolvidas na análise destas medidas. O relatório foi protocolado junto aos órgãos ambientais. Em três dias de discussão em praça pública, foram colhidas 600 assinaturas de apoio ao relatório. A Fundação Acangaú promete colher mais assinaturas junto à população e convidar a RPM para participar dos debates e discussões.

“Entendimentos e recomendações para avaliação independente dos impactos ambientais e sócio-econômicos do Projeto de Expansão III da Rio Paracatu Mineração em Paracatu-MG, com vistas à adoção de medidas eficientes e sustentáveis de monitoramento, controle, mitigação e compensação.

I – O empreendimento da RPM em Paracatu

A RPM é uma subsidiária do grupo Kinross, de origem canadense. A empresa foi adquirida pela Kinross do grupo de origem inglesa, Rio Tinto, que havia implantado o empreendimento em 1987, no Morro do Ouro, que faz divisa com o assentamento urbano de Paracatu-MG, a oeste, e com os povoados da Lagoa de Santo Antônio e de Santa Rita, a leste. As características principais da mina do Morro do Ouro são a lavra a céu aberto, feita sobre um subsolo de filito fissurado, e os baixos teores de ouro no minério – 0,4 g de ouro por tonelada de minério moído sulfetado. Esses fatos têm conseqüências e impactos ambientais importantes. Em primeiro lugar, o baixo teor de ouro torna necessária a aplicação de processos sofisticados de moagem e hidrometalurgia que concentram o metal em diversas etapas industriais, gerando resíduos em grande volume, sendo o principal deles o próprio minério, finamente particulado, sulfetado e com a presença de chumbo, cádmio e arsênio. Este minério, que se torna ácido na presença da água e do oxigênio atmosféricos, é parcialmente inativado com calcário e em seguida é depositado em um lago artificial de sedimentação com uma superfície atual de cerca de 800 hectares, no vale adjacente à área da lavra. Este lago é contido por uma grande barragem de terra, argila, cascalho e areia, cujo pé situa-se a 570 metros de altitude, crista com 4 km de extensão e 692 metros de altura final prevista (altura atual = 650 m). A maior parte da água utilizada pela RPM nos seus processos industriais – cerca de 80% – é reaproveitada a partir do bombeamento reverso da água excedente do lago de sedimentação; o restante é bombeado a partir de uma captação da empresa no Ribeirão São Pedro. Decorridos 20 anos de lavra, a RPM prepara-se para expandir sua planta industrial a fim de explorar uma reserva estimada em 15 milhões de onças de ouro, avaliada hoje em R$20 bilhões, caso toda a reserva seja efetivamente explorada. Para atingir seus objetivos, a empresa deverá fazer um investimento da ordem de US$470 milhões nos próximos anos. Estima-se que a empresa operará por mais trinta anos, antes da exaustão das reservas e o fechamento da mina do Morro do Ouro. Entretanto, outros sítios de mineração já são prospectados e adquiridos pela empresa, fazendo crer que a duração do empreendimento poderá ser bem maior.

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