Pedidos de Licença de Operação da RPM sob vistas

Vazante, 23 de novembro de 2007

Pedidos de Licença de Operação da RPM sob vistas

O Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça, solicitou vistas aos dois pedidos de licença de operação de lavra de ouro da Rio Paracatu Mineração (RPM) em Paracatu, durante a reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Noroeste do COPAM-MG realizada hoje, na Câmara Municipal da cidade de Vazante-MG. Agora o pedido, acompanhado do relatório do promotor, só poderá ser analisado na próxima reunião da URC, prevista para março de 2008.

A Fundação Acangaú enviou uma delegação de Paracatu para a reunião, incluindo representantes de diversos segmentos da sociedade de Paracatu e das comunidades do Machadinho, Santa Rita e São Domingos, que estão sofrendo fortes impactos das atividades de mineração da RPM.

A Fundação Acangaú, representada por seu presidente, Sergio Dani, fez o seguinte pronunciamento durante a reunião da URC Noroeste:

"Ilustríssimos Srs. Conselheiros, meu nome é Sergio Dani, eu sou presidente da Fundação Acangaú, de Paracatu. A Fundação Acangaú veio hoje a Vazante, para participar desta reunião da URC do COPAM, acompanhada de um grupo de cidadãos de Paracatu, representantes de todas as comunidades afetadas pelo projeto da mineradora RPM, para defender a necessidade de uma profunda e imediata revisão dos pedidos de licença da Rio Paracatu Mineração SA em Paracatu, visando garantir a observância dos direitos fundamentais das pessoas e do meio ambiente, que estão sendo lesados pela empresa.

Senhoras e senhores, temos fortes razões para acreditar que o projeto de expansão III da RPM trará enormes prejuízos para toda a nossa comunidade. Nós temos insistido nesta tese, que tem crescido rapidamente à medida que novos dados e estudos são revelados.

Em Paracatu, a pobreza do povo se combina perigosamente com a riqueza da terra e as estratégias agressivas de penetração dessa mineradora de capital internacional, que está buscando aqui um paraíso de contaminação.

Durante a audiência pública do projeto de expansão da Rio Paracatu Mineração, realizada em abril deste ano de 2007, alguém, que se encontrava na platéia, perguntou: “A RPM cumpre a Lei?”

Inspirado nesta pergunta, o jornal “O Lábaro”, cuja editora, Uldicéia Riguetti, encontra-se aqui presente, através de uma série de reportagens, das quais a Fundação Acangaú tem participado ativamente, vem dando a público as provas de que a RPM é uma empresa que não apenas descumpre a Lei, como vai além: viola direitos humanos e comete crimes contra as pessoas e o meio ambiente.

São vários casos e circunstâncias gravíssimas que comprovam a incompetência sócio-ambiental e até mesmo técnica da RPM. Nós temos farta documentação, que está à disposição de V.Sas.

Por restrição de tempo, gostaria de chamar a atenção apenas para dois aspectos preocupantes do projeto em licenciamento, a questão da água e das barragens de rejeitos.

A Rio Paracatu Mineração propala, em suas peças publicitárias e nos seus relatórios ambientais e técnicos, que é auto-suficiente em água. A empresa oculta o fato terrível de que a sua auto-suficiência de água é construída às custas da auto-suficiência de água, da sobrevivência econômica e da qualidade de vida de milhares de pessoas das comunidades tradicionais que residem nas regiões do entorno da Mina do Morro do Ouro.

Para atender às necessidades do projeto de expansão III da RPM, a empresa quer construir uma nova barragem de rejeitos tóxicos que, juntamente com a barragem já existente, soterrará importantes nascentes de tributários do Ribeirão Santa Rita e funcionará como uma gigantesca fábrica de drenagem ácida de substâncias venenosas, por muitos e muitos anos por vir.

Essas barragens, que não são completamente isentas de risco, e a área da lavra, também são fontes de poeira tóxica, porque o minério exposto, uma arsenopirita sulfetada, é tóxico, ele não permite o desenvolvimento de uma vegetação suficientemente protetora sobre as áreas lavradas.

Existem outros tantos problemas que foram apontados e publicados pela Fundação Acangaú, no jornal “O Lábaro”, protocolados junto à FEAM e que merecem a atenção de todos os órgãos reguladores. A empresa Rio Paracatu Mineração conhece esses problemas e conhece o nosso relatório, enviado até para o presidente internacional do grupo, no Canadá, Sr. Tye Burt, mas não se manifesta. Ela parece estar muito segura e confiante. Essa situação precisa mudar imediatamente. É a perpetuidade da vida em Paracatu que está em jogo, não a sobrevivência
financeira ou política de alguns.

Alerto que a sociedade paracatuense agora está mobilizada, muito mais organizada e vigilante. Ela possui aliados fortes e determinados, e está esperando uma revisão profunda e imediata do projeto e das pretensões desta empresa, que está destruindo nossa cidade, nosso ambiente e nossa gente, comprando consciências com migalhas humilhantes e semeando problemas para nossos filhos, netos e bisnetos.

Com todo o respeito a este Conselho, gostaria de fazer duas considerações finais.

Primeira: o Sr. Antônio Eustáquio iniciou sua fala hoje, fazendo um auto-elogio do MOVER, que está presente em tantos Conselhos locais, regionais, nacionais, etc. Confesso que nunca vi, no Brasil ou no exterior, alguém que participasse de tantos Conselhos ao mesmo tempo. É um verdadeiro profissional dos Conselhos. Eu questiono a presença do Sr. Antônio Eustáquio, o Tonhão, neste Conselho.

Informo que o Sr. Antônio Eustáquio não reúne as exigências mínimas para representar a Fundação Acangaú e outros segmentos importantes da sociedade civil aqui presentes. Além disso, nós acreditamos que o Sr. Antônio Eustáquio, o Tonhão, está impedido de votar qualquer matéria referente à Rio Paracatu Mineração, por conflito de interesses. O mesmo se aplica à Sra. Juliana Esper, na condição de funcionária da empresa RPM. Mas a Sra. Juliana já se retirou, demonstrando comportamento ético.

Segunda consideração: Eu gostaria ainda de discordar da afirmação do Sr. Antônio Eustáquio, Tonhão, por achar que não é uma polícia forte que faz um Estado forte - e o capitão Adinan, aqui presente, há de concordar comigo - é a educação, a honestidade e a lealdade para com os interesses de longo prazo de um povo. Obrigado."

A sessão foi presidida pelo Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Shelley Carneiro, e contou com a presença do Superintendente da Supran Noroeste, Dr. José Eduardo Vargas, entre outras autoridades, técnicos, representantes de empresas, de entidades não governamentais e da mídia.

O presidente da Fundação Acangaú considerou que os objetivos da missão a Vazante foram plenamente alcançados:
"As autoridades presentes e os Conselheiros da URC Noroeste do COPAM-MG ficaram sensibilizados e demonstraram interesse em examinar com profundidade as questões levantadas".

Foram distribuídos exemplares do jornal "O Lábaro" para todos os Conselheiros presentes.

Sergio U. Dani
Vale do Acangaú
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