16 - RESERVA FLORESTAL

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16 - Tranformação da Fazenda Garrincha , recentemente adquirida pela RPM - Kinross , em uma RPPN de propriedade da empresa. Assim legalmente protegida, esta área exercerá a função ambiental de reserva de uso sustentável, para proteção e complementação da Unidade de Conservação Estadual em processo de criação na APE da área de Proteção Especial de Paracatu. Esta ação seria importante para a proteção de uma importante recarga hídrica para abastecimento da cidade de Paracatu, e contribuir para a constituição do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Anta, do qual faz parte a Reserva do Acangaú, que foi objeto de investimentos da RPM-Kinross no periodo de 2003-2007. 

Na realidade, a RPM adquiriu a Fazenda Garrincha em toda sua extensão visando seu uso para preservação na forma de reserva legal devido a seu elevado valor ecológico. Sugerimos alternativamente o desenvolvimento de um projeto de parceria com o Movimento Verde (MOVER) e a Fundação Acangaú para recuperação ambiental da área da bacia do Córrego Espalha que é o maior contribuinte em vazão para o Corrego Rico. Este projeto envolveria  o Movimento Verde e a Fundação Acangaú para acompanhamento e monitoramento das atividades na seguinte sequência a) Diagnóstico sócio ambiental da área, b) Identificação dos proprietários e situação agrária das áreas e realização de contatos para explicar o objetivo do projeto, c) cadastramento dos agricultores, d) Avaliação hídrica do local para identificação do potencial de aumento de vazões na bacia, e) Construção de pequenas barraginhas para contenção de água conforme proposta já aplicada pela EMATER em outras áreas recuperadas em Minas Gerais, visando aumento do volume de água na cabeceira do córrego bem como enriquecimento da flora e fauna locais, f) Condução de plantio de mudas selecionadas de acordo com o objetivo do projeto, g) Educação ambiental dos pequenos agricultores e proprietários de terra para manutenção e sustentabilidade do projeto. 

A partir de fevereiro de 2009 

Nota - De toda forma a RPM estará preservando a Fazenda Garrincha na forma de reserva legal. Ou seja, a obrigação de preservação da RPM desta área já existe e aumentará pois intencionamos utilizá-la completamente para cumprir os 20% de todas as terras utilizadas pelo empreendimento da RPM.

15 - INSTITUTO

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15 - Aquisição pela RPM- Kinross , de local para instalação do Instituto Socio Ambiental , preferencialmente em área urbana de grande interesse para conservação da natureza, a ser indicada pela Fundação Acangaú. Transformação desta área em uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural, de propriedade da RPM- Knross e mantida por ela, porém sob gestão do Conselho Comunitário e do Grupo de Referência Multidisciplinar ou Instituto Socio Ambiental. 

Inicialmente, a RPM avaliará juntamente com a Fundação Acangaú e Instituto Serrano Neves a criação do Instituto Tecnológico Sócio Ambiental. Posteriormente, esta ação poderá ser adotada caso se decida pela parceria. A criação de RPPN está comentada e inserida no próximo item que também se relaciona ao assunto.

A partir de abril de 2009

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14 - ACOMPANHAMENTO

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14 - Aquisição e disponibilização de um software ou ferramenta de gestão de projetos online, para que todas as ações e projetos desenvolvidos no âmbito da colaboração a ser estabelecida entre a Fundação Acangaú, o Instuto Serrano Neves, o Instituto Socio Ambiental a ser criado em Paracatu, e a RPM-Kinross possam estar disponíveis em tempo real, com total visibilidade para a comunidade mundial. 

Sugerimos utilizar os websites da RPM, Fundação Acangaú e blog do Instituto Serrano Neves para disponibilização de uma planilha simplificada contendo a descrição das ações e projetos, prazos, responsabilidades e status (progresso) das ações para acesso público da comunidade local, regional e internacional. Esta planilha seria padronizada e atualizada pelas partes antes de atualização no meio eletrônico.

A partir de Janeiro de 2009

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13 - COLETOR DE RESÍDUOS

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13 - Instalação de coletor de resíduos de minério sob a esteira transportadora, especialmente no local onde a esteira cruza a estrada de acesso ao pátio da RPM- Kinross, visando evitar a contaminação de veículos com estes resíduos. 

Existe um coletor de material instalado sob a correia transportadora no ponto de cruzamento com a estrada para evitar queda queda de minério e material sob veículos. Caso existam outros pontos, os quais não tenham sido identificados pela RPM, a empresa aceita a recomendação.

Não se aplicam prazos aqui. 

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12 - CORREGO RICO

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12 - Reavaliação do Projeto de Revitalização do Córrego Rico , com vistas a corrigir erros técnicos e de ordem legal que comprometem a recuperação deste importante curso dágua urbano e a saúde do ambiente da população. 

A RPM não entende que exista uma reavaliação a ser feita em relação ao projeto do Córrego Rico. O projeto foi desenvolvido por profissionais especialistas e capacitados (engenheiros civis, agrônomos, paisagistas, etc), os quais assinaram a responsabilidade técnica na forma da ART- CREA. Adicionalmente, o projeto seguiu todas as premissas e recomendações do CETEC (Centro Tecnológico de Minas Gerais) que avaliou a situação do leito do Córrego Rico em relação a seu assoreamento e contaminação com mercúrio proveniente do garimpo. Sugerimos uma reunião específica para debater o assunto. O projeto é uma compensação ambiental e foi devidamente aprovado pelo Ministério Público Estadual e agência ambiental.  

Não se aplicam prazos aqui

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11 - TRÂNSITO DE VEÍCULOS

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11 - Apresentação pública do cronograma físico-financeiro para a mudança do trânsito industrial do bairro Amoreiras, para outro local não residencial. 

A RPM já possui um planejamento para esta alteração conforme já informado formalmente a comunidade do Amoreiras. O projeto da nova estrada e cronograma de implantação foram apresentados no dia 13/12/2008, à Associação de Moradores do Amoreiras II e aos moradores da Rua Prata.

22 de Dezembro de 2009

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10 - OUVIDORIA

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10 - Criação de uma ouvidoria para assegurar a cada cidadão a oportunidade direta e imediata de se manifestar a respeito, com diálogos identificados e gravados para garantia da clareza e da responsabilidade. 

A RPM já possui uma linha telefônica do tipo Hot Line (Alô Kinross) para reclamações da comunidade. Um procedimento específico foi desenvolvido para que qualquer chamada possa ter o retorno adequado dentro de um prazo estabelecido.  

A partir de Janeiro de 2009

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9 - REGISTROS

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9 - Gravação de todas as reuniões para proteção das partes contra interpretações desalinhadas com o propósito. 

Concordamos com as gravações para manter a transparência desde que a RPM possa também realizá-las na forma de áudio. 

Não se aplicam prazos aqui. 

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8 - DEBATES

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8 - Constituição imediata de um Grupo de Referência Multidisciplinar e de um Conselho Comunitário, com participantes para formação de Fórum ou Instituto Sócio Ambiental. 

Sugerimos a criação de um fórum de debates das questões multidisciplinares com representantes da comunidade relativas aos impactos sócio ambientais e a sustentabilidade do empreendimento da RPM. Este fórum se daria na forma de reuniões periódicas entre os membros e representantes para discutir temas diversos de interesse, esclarecer pontos de vista e debater e acordar propostas. Os membros seriam sugeridos pela comunidade, Fundação Acangaú e RPM. Neste fórum, quaisquer das partes poderiam trazer questionamentos bem como técnicos especializados para os debates. 

A partir de Abril de 2009

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7 - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

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7 - Redimensionar a propaganda institucional de forma a não induzir a população que a mineradora é alguma espécie de "salvação da lavoura". 

Não concordamos com a alegação haja visto que trata-se principalmente de informar a comunidade quanto da importância da RPM para a cidade bem como das ações e conquistas da empresa. As propagandas intensivas em relação a operação faziam parte da estratégia de comunicação do novo projeto da empresa para a sociedade em geral. 

Não se aplicam prazos aqui. 

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6 - MIDIA

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6 - Criação e manutenção de mídia aberta aos parceiros e comunidade, preferencialmente impressa, de periodicidade quinzenal, para assegurar a transparência do processo. 

Sugerimos o envio de releases conjuntos com a Fundação Acangaú ou comite sobre as questões de interesse e ações realizadas à imprensa de Paracatu.  Cada veiculo decide a forma como ele vai trabalhar o material, se vai apurar, entrevistar etc.

Janeiro de 2009

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5 - LOCAIS DE REUNIÃO

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5 - Uso de uma instalação externa para reuniões com a comunidade, de preferência uma instalação inserida na comunidade, nunca em instalação governamental nem em instalações da Fundação Acangaú e seus parceiros, ressalvada a aprovação da comunidade. 

Sugerimos manter o uso de locais públicos como os que já vem sendo utilizados para facilitar o acesso da comunidade em geral (Casa da Cultura, Câmara, etc). Temos realizados reuniões de consulta no Pandeiro de Prata, na Igreja São Daniel, na Escola Gidalte, no Sesc, na ACIPA, no Sindicato dos Produtores Rurais.

Não se aplicam prazos aqui. 

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4 - AMBIENTE ÚMIDO

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4 - Criação de ambientes úmidos onde tal não comprometa a segurança do trabalho

Em relação aos controles da poeira em local de trabalho, a RPM adota a exaustão na britagem (área mais crítica a geração de poeira) além do enclausuramento de equipamentos e silos de blendagem de minério. Nos pontos onde exista potencial para geração de poeira fugitiva tais como correias e pontos de transferência, a RPM adota sprays de água e umidificação para controle. Além disto, foram instaladas cortinas de borracha nos pontos de descarregamento de minério (moegas) Estes pontos de controle foram todos adotados baseados em análise de risco que consta dos documentos legais da empresa (PGR, Normativa Regulamentadora NR 22). Novos pontos de umidificação foram identificados durante o comissionamento das obras da expansão e também foram implementados.  

Janeiro de 2009

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3 - SOLO EXPOSTO

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3 - Cobertura do solo exposto, principalmente as zonas salinizadas com material grosso que não gere poeira, com vistas a remediação e revegetação das áreas.

A RPM está implementando melhorias visando maior efetividade no controle da poeira gerada de suas atividades na mina. Estas melhorias incluem a adoção de produtos para criação de capa sobre os minérios e taludes, programada para 2009, além do uso de canhões de água nas frentes de lavra durante o período de seca (abril a outubro). O uso de coberturas do solo exposto não é viável devido ao fato da RPM definir as frentes de lavra de forma dinâmica e contínua em intervalos de tempo reduzidos em função dos baixos teores (<>

Inicio do uso dos reagentes em Março/ Abril de 2009. 

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2 - HIGIENE

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2 - Higiene pessoal e veicular, para evitar o carreamento de lama ou poeira da mina para a zona urbana ou rural, consiste em saída da mina de veículos lavados e vedado a funcionários saiam da mina com a mesma roupa que usaram no trabalho e que lavem o solado dos calçados. 

Com relação a poeira da mina, a RPM está implementando 1 lavador de veículos a saída da mina para remoção da poeira e lama dos carros, caminhões e ônibus. Este  lavador é provisório pois necessita de operação manual e visa somente atender a solicitação mais imediata da comunidade. A RPM já possui em seu planejamento a instalação de 1 lavador definitivo mais moderno em 2010. Com relação a higiene dos funcionários e troca de uniformes sujos com poeira da operação, a RPM possui um procedimento específico para  os funcionários das áreas da hidrometalurgia e laboratório químico que inclui o banho e troca de roupas conforme exigido pela legislação. Os funcionários da operação de lavra trabalham em equipamentos com cabine isolada além de possuirem lavadores de bota a saída dos locais de troca de turno, o que reduz as chances dos mesmos sujarem suas roupas ou trazerem poeira em seus sapatos. A RPM reforçará o procedimento interno com os funcionários. A empresa avaliará também a possibilidade de troca dos uniformes para os funcionários da planta que venham a sujar os seus uniformes durante atividades de trabalho antes de deixar a empresa. 

Lavador temporário concluído e lavador definitivo estimado para Junho de 2010. 

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1 - DETONAÇÕES

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1 - Conduzir detonações com hora marcada não coincidente com os horários de refeições da comunidade de entorno, nunca em período noturno, com ampla divulgação junto a população, aviso sonoro de 10 minutos, 3 minutos e 30 segundos, diferenciado na duração e tom para que as pessoas possam se prevenir evitando sustos ou possível acidente se manejando alguma coisa.

O horário entre 15h e 16h agora adotado pela RPM foi discutido em reuniões de consulta à comunidade como a melhor opção. A precisão da hora depende de direção de vento e outros fatores ambientais e técnicos, por isso o intervalo de uma hora.  Anteriormente, as detonações aconteciam às 12h. No plano de comunicação sobre detonações prevê-se a comunicação formal desse horário fixo aos moradores.  Em consulta a comunidade, os moradores demonstraram não ter necessidade de um sinal sonoro na comunidade, mas a RPM estará adotando o sinal sonoro para a área da mina e que pode ser inclusive audível pela comunidade. 

Dezembro de 2008

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